norma nº 1311/2022

 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidência 
 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.311, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Título de Cidadão Miguelense 
ao lilmo. Major da Polícia Militar, Sr. 
Marcio Alves Pinheiro. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Major da 
Polícia Militar, Sr. Marcio Alves Pinheiro. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 dé outubro de 2022. 
 
 
SÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
iPublicado em. LL 140 1222 
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