norma nº 1318/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 Gabinete da Presidência (MIGUEL PE FREIRA) 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.318, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Título de Cidadão Miguelense 
ao Ilmo. Coronel da Polícia Militar do 
Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz 
Henrique Marinho Pires. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Coronel da 
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Henrique Marinho Pires. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 18 de oybro de 2022. 
/ 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicadoem. 1$ 1 40 [2022 
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Técnica Legislativa 
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