| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 2022 |
| Date | 2022-10-18 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Dr. Nicola Moreira Miccione. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Gabinete da Presidência DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Dr. Nicola Moreira Miccione. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Dr. Nicola Moreira Miccione. Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. AMARAMUNICRAL DEMGUEL PEREIRA | 2ublicado em: 12 1 4O [Zozt Dono 1034 Pág 12 | | 3! a: SERVIDO | : Técnica Legislativa matr. 01/012 / v Página 1