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norma nº 1320/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1320 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo da Silva Bacellar.
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 Gabinete da Presidência UÉ gem. SB) 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.320, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Título de Cidadão Miguelense 
ao Exmo. Sr. Secretário de Governo do 
Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo 
da Silva Bacellar. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. 
Secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo da Silva 
Bacellar. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 18d Piubro de 2022. 
“AMARA 
 MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA : 
Publicado m 19 11º 12026 
non /03L Peabs 12 
as / Past 
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