norma nº 4010/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
 
LEI Nº 4.010, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Denomina Rua Elpídio José Fernandes 
o logradouro que menciona. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica denominada Rua Elpídio José Fernandes o antigo “Caminho do 
Couto”, tendo início no nº 2.586 e término no nº 2.704 da Estrada São João, bairro 
Marco da Costa, neste Município. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
MARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA | Em 8 de novembro de 2022. 
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 MM casei ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
a Preféito Municipal 
ana Soares de Oliveira a agisativa matr. 01/014 
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