norma nº 749/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
 
“MARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ublicado em: 12. LIZ. 1020 
290º, 1064 Pat ço. Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas | ) Natalinas e cá outras providências. 
4 SERVIDOR Legislativa 
MATO T/U TA 
 
749, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Autorizar a concessão de Kits de Cestas Natalinas, no mês de dezembro de 2022, a todos 
os servidores do Poder Legislativo Municipal. 
Parágrafo Único. Tramitou previamente o Processo Administrativo nº 665/2022 com o fim de 
apurar preço para aquisição de produtos para Kits de Cestas Natalinas. 
Art. 2º O benefício natalino será concedido através da aquisição, por meio de dispensa licitatória, 
de gêneros alimentícios específicos, conforme demonstrativo no Anexo |. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações 
próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente e, suplementadas 
se necessário, conforme Programa de Trabalho: 01122044.2003 — Manutenção e Funcionamento do órgão — Administração Geral - Dotação Orçamentaria: 3.3.90.32.99 — Fonte 
de Recurso 01. 
Art. 4º Esta Reso 
 
 
ão entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 12 de dezembro de 2022. 
/ 
EDUARDO a P O CORRÊA VITOR BATISTA A E AFONSECA Pre ente fica-presidente 
 
 
(A a CRISTIANE MAIA ARANTES IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário
+. 4 45 e = Mesa Diretora CiÉmer PERCIAA 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
RESOLUÇÃO Nº 749, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO | 
COMPOSIÇÃO DO KIT DE CESTA NATALINA 
Quant. Total Quant. Unit. Unidade Descrição 
35 1 VDR Azeite de Oliva extra virgem 500ml 
35 1 scT Azeitona verde 170g | 
70 2 KG Bacalhau 
35 1 KG cstto 
140 4 KG Chester 
70 2 LTA Creme de leite 2009 
70 2 LTA | | Leite condensado 3959 
52,5 1,5 KG Lómbinhade porco 
35 1 BDJ Nozes 2509 
35 1 VDR Palmito em SETsáNE 300g 
35 1 UNID Chiocotione 500g 
35 1 BDJ Passas ssmearaco 250g 
35 1 LTA Pêssego emealda 4509 
52,5 1,5 KG Tender bolinha 
35 1 VDR Suco de va tinto integral 1,5 L 
35 1 UNID Embalagemitaiia a decorações natalinas 
TOTAL DE CESTAS 35 
 
VALOR TOTAL DA COMPRA R$ 19.149,90 Mm