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norma nº 752/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 752 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaDesafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora CIÉNEL PEREIRA 
 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 752, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. 
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, 
transfere ao Poder Executivo Municipal e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Desafetar os bens móveis arrolados abaixo em razão de serem considerados 
inservíveis 
 
ao Poder Legislativo Municipal: 
Número da | 
Ord. Bem Inservível Plaqueta Valor 
| | Patrimonial | 
Veículo da marca Volkswagen, espécie/ tipo — | 
| 
PAS/AUTOMÓVEL/NÃOAPLIC, placa LLZ OJ71, 
chassi — 9BWAB45U3EP 126620, código RENAVAM — 
01 | 005986676902, combustível — ALCO/GASOL, 5 | | 
marca/modelo VVWV/ GOL 1.6 CITY, ano de fabricação — e EM RR SD | Mo | 
2013, modelo (ano) — 2014, Cap/Pot/Cil — | 
5PAS/104/1598 categoria — Oficial, cor predominante — | 
Preta | Veículo da marca Volkswagen, espécie/ tipo — | PAS/AUTOMÓVEL/NÃOAPLIC, placa KVW 6924, 
chassi —- 9BWABO5SU7DT199181, código RENAVAM — 
02 | 502976390, combustível — ALCO/GASOL, 5 | marca/modelo VW GOL CITY 1.6, ano de fabricação - | Nº844 | R$36.409,83 | 
2012, modelo (ano) — 2013, Cap/Pot/Cil — 
5PAS/104/1598 categoria — Oficial, cor predominante — 
Preta 
VIII Veículo da marca Volkswagen, espécie/ tipo — 
PAS/AUTOMÓVEL/NÃOAPLIC, placa KQO 8F78, 
chassi — 9BWWAB45UXFP018500, código RENAVAM — 
 
 
 
03 | 01075062362, combustível | — | ALCO/GASOL, o marca/modelo VW/ GOL CL MC, ano de fabricação - | Nº845 | R$ 38.020,50 Ba 
2014, modelo (ano) — 2015, Cap/Pot/Cil — 
5PAS/104/1598 categoria — Oficial, cor predominante — Preta IH À 
Veículo da marca Volkswagen, espécie/ tipo — [ / 
PAS/AUTOMÓVEL/NÃOAPLIC, placa KQU 9A04, 
chassi - 9BWDB49NOEP013725, código RENAVAM — 
04 | 01034698661, combustível | — | ALCO/GASOL, marca/modelo VW) POLO SEDAN 16, ano de) Nº846 | R$47.965,50 
fabricação — 2014, modelo (ano) — 2014, Cap/Pot/Cil — | 
5PAS/104/1598 categoria — Oficial, cor predominante — | 
Preta | isa 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
 
 MIGUH PEREIRA 
Veículo 
 
da marca Volkswagen, espécie/ tipo — 
PAS/AUTOMÓVEL/NÃOAPLIC, placa KPT 8B32, 
chassi -9BWAB45U5EP 126375, código RENAVAM — 
05 | 00598676945, combustível | — | ALCO/GASOL, 
marca/modelo VWV/ GOL 1.6 CITY, ano de fabricação — 
2013, modelo (ano) -— 2014, Cap/Pot/Cil — 
5PAS/104/1598 categoria — Oficial, cor predominante — 
Preta 
Veículo da marca Volkswagen, espécie/ tipo — 
PAS/AUTOMÓVEL/NÃOAPLIC, placa KVW 6931, 
chassi — 9BVWVABO5U2DDT 198164, código RENAVAM 
06 |—- 00502976438, combustível — ALCO/GASOL, 
marca/modelo VWV/ GOL 1.6 CITY, ano de fabricação — 
2012, modelo (ano) -— 2013, Cap/Pot/Cil — 
5PAS/104/1598 categoria — Oficial, cor predominante — 
Preta 
 
Nº 848 R$ 36.130,95 
 Nº849 | R$36.409,83 
Art. 2º Providenciar a devolução e transferência ao Poder Executivo, dos bens 
desafetados e considerados inservíveis. 
Art.3º O servidor responsável pelo patrimônio providenciará a baixa no sistema 
patrimonial do bem relacionado e encaminhará ao setor contábil para os registros pertinentes. 
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de fevereiro de 2023. Pie | 
v | 
a 
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 
Vice-presidente > 
IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA 
2º Secretário 
 
MARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
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Técnica Legislativa 
Matr. 01/012 
 
 
 

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