norma nº 4062/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
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LEINº 4.062 DE 17 DE MARÇO DE 2023. 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA 
CIDADE, A FESTA JUNINA DO 2º DISTRITO 
DE MIGUEL PEREIRA EM TRIBUTO AO 
MÚSICO LUIZ GONZAGA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Institui no calendário oficial do Município de Miguel Pereira o evento Cultural conhecido como "FESTA JUNINA DE PORTELA — UM TRIBUTO AO MUSICO LUIZ GONZAGA". 
Art. 2º A Festa Junina trata-se de evento tradicional, que promove o 
congraçamento por meio da expressão cultural popular. 
Art. 3º Fica estabelecido como homenageado do evento cultural o músico LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, em razão de sua ligação histórica com o Município de Miguel Pereira. 
Art. 4º Fica estabelecido que o evento será realizado obrigatoriamente na circunscrição do 2º Distrito - Governador Portela. 
Art. 5º O evento será realizado todos os anos no mês de junho. 
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura e Miguel Pereira Em, 
didiida de 2023. 
| | ”/ “CÂMARA 
 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
NORE PINTO SEA ONSECA Publicado em: O 1D3 [23 Prefeito Municipal 
 SERVIDOR 
 
 
Camila Femandes Ribeinint. Técnica Legislativa 
Mais. 01/012 
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