norma nº 4070/2023

(MIGUEL PEREIRA
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LEINO 4.040 DE 24 DE Iatlo
DE 2023
/
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento da Seguridade
Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor
de R$ 14.100.991,44,
Municipal de Saúde.
em favor
do Fundo
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a
Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 14.100.991,44 (quatorze milhões,
cem mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos) obedecendo as
seguintes classificações orçamentárias:
abrir Crédito Adicional
FONTE 1600 - R$ 7.202.682,15 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Provenientes do Governo Federal — Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde)
FONTE 1601- R$ 6.898.309,29 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Provenientes do Governo Federal — Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em
Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.05.1601 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 |
33.90.30.13.1601 | Materiais para Coleta de Lixo IR$ 30.000,00
33.90.30.99.1601 | Material de Consumo - Outros | R$ 50.000,00
44.90.52.01.1601 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 183.960,42
44.90.52.03.1601 | Mobiliário em Geral R$ 700.000,00
44.90.52.04.1601 | Eletrodomésticos R$ 276.453,22]
44.90.52.99.1601 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.186.045,71
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de
Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.13.1601 | Materiais para Coleta de Lixo [R$ 5.073,00
33.90.30.99.1601 | Material de Consumo - Outros R$ 17.625,00
44.90.52.01.1601 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 22.543,02
44.90.52.03.1601 | Mobiliário em Geral R$ 46.731,96
44.90.52.04.1601 | Eletrodomésticos R$ 9.890,00
44.90.52.99.1601 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 128.479,04
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação de Un. Básicas de Saúde - UBS
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.1601 | Execução de Obras e Projetos R$ 22.000,00
44.90.51.02.1601 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 59.507,92
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.05.1600 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 150.000,00
33.90.39.99.1600 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 180.000,00
44.90.52.99.1601 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 150.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.075 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 - AB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.1600 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 335.500,06
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.076 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.1600 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 502.808,35
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.1600 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 136.543,17
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.1600 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.820,50
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.1600 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 520.000,00
31.90.16.00.1600 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 200.000,00
33.90.14.01.1600 | Diárias - Civil R$ 100.000,00
33.90.30.02.1600 | Materiais para Limpeza e Higiene |R$ 100.000,00
33.90.30.05.1600 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 404.372,86
33.90.30.10.1600 | Mat. Conser., Manut., Adaptação Veículos Próprios |R$ 246.637,21
33.90.39.09.1600 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 300.000,00
33.90.39.15.1600 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
33.90.39.29.1600 | Exames Complementares R$ 300.000,00
33.90.39.99.1600 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 200.000,00
33.90.40.01.1600 | Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação |R$ 95.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
oro 068
(MIGUEL PEREIRA)
33.90.40.01.1600 | Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação |R$ 95.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.02.1600 | Medicamentos R$ 50.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.39.99.1600 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.1600 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 34.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.1600 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 7.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA
33.90.30.27.1600 | Materiais e Produtos Químicos R$ 85.000,00
33.90.39.09.1600 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 300.000,00
33.90.39.29.1600 | Exames Complementares R$ 300.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2022, de acordo com o inciso |, do
artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
Conta Vinculada: 0624025-2 , 1624025-2 — Custeio,, 0624010-8 Convenente , 624026-0 -
Investimento — CEF, 1021395-0 — Investimento Banco do Brasil S/A.
ATIVO PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 19.176.123,00 Obrigações R$ 5.075.131,56
Superávit R$ 14.100.991,44
Total R$ 19.176.123,00 Total R$ 19.176.123,00
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
“ChiGUEL PEREIRA)
Art. 3º) - Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o
Inciso |, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente
aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Municipio de Miguel Pereira,
MOÇO de 209D.
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ANDR NTO DE AFONSECA
refeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Publicadoem: Z2 103 12025
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VARANDA iberinto-
SERVIDOR
e
Técnica Legislativa
Mastr. 01/012