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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 650/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 650 / 2015
Date 2015-01-21
EmentaAltera o art. 11 da Resolução 649, de 15 de dezembro de 2014, com o fim de incluir o inciso VI, bem como o anexo II. Altera o art. 6 para incluir os § 1º e 2º, passando o parágrafo a ter a redação do § 1°, e dá outras providências.
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 (ev renéia) ii) RESOLUÇÃONNºo 650, DE 211DE: JANEIRO DE 2015
Altera o art.11, da Resolução 649, de 15 de
dezembro de 2014, como fim de incluir o
inciso VL bem como o anexo IIL2. Altera o
art.6º, para incluir os $$41º e 2º, passando o
parágrafo a ter a redação do $1º e dá
Outras Providências.
Art.1º - O Art. 11 da Resolução 649, de 15 de dezembro de 2014 passa a vigorar
com a seguinte alteração:
tá
VI - Consultor Contábil;”
Parágrafo Único - O quantitativo de cargos discriminado no Anexo II.2
daquela Resolução, bem como suas atribuições e vencimentos, ora é
alterado para incluir, discriminando-se a atribuição do cargo acima
descrito.
Art. 2º - O Art.6º da Resolução 649, de 15 de dezembro de 2014 passa a vigorar
com a seguinte alteração:
41º - Dependendo da complexidade do tema, as Comissões Permanentes ou
Temporárias poderão requisitar ao Presidente a contratação de especialista para
assessorar seus trabalhos ou, se no quadro da Estrutura Administrativa houver
pessoal qualificado, requisitar sua assessoria.
$2º - O Servidor Efetivo que prestar assessoria a quaisquer das comissões da
Câmara Municipal do Município de Miguel Pereira, receberá, além de seu
vencimento, o valor pertinente a função gratificada (CAI 1) acrescida de 100%.
Art, 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
Ndisposições em contrário.
 
LA
 
President : da Câmara Vice-Presidente da Câmara
: no
Lfá E go Ret, cd) ae ) dA 7 ÉBeço Es |
MárcósJoséMagálhães Avelar Albino Gonçalves Portella Junior
4ºSecretário 2º Secretário
Eduardo o Ivanilson Venâncio da Silva 
 
 
 
 
Nº (MIGUEL PEREIRA
 
ANEXO 11.2 — Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
 
 
Eduard o Corrêa
 
Presider
 
A |AT5 Lia f me
Marcos José Magalhães Avelar Albino Gonçalves Portella Junior
1º Secretário 2º Secretário 
 

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