| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 650 / 2015 |
| Date | 2015-01-21 |
| Ementa | Altera o art. 11 da Resolução 649, de 15 de dezembro de 2014, com o fim de incluir o inciso VI, bem como o anexo II. Altera o art. 6 para incluir os § 1º e 2º, passando o parágrafo a ter a redação do § 1°, e dá outras providências. |
| native_id | 850 |
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(ev renéia) ii) RESOLUÇÃONNºo 650, DE 211DE: JANEIRO DE 2015 Altera o art.11, da Resolução 649, de 15 de dezembro de 2014, como fim de incluir o inciso VL bem como o anexo IIL2. Altera o art.6º, para incluir os $$41º e 2º, passando o parágrafo a ter a redação do $1º e dá Outras Providências. Art.1º - O Art. 11 da Resolução 649, de 15 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte alteração: tá VI - Consultor Contábil;” Parágrafo Único - O quantitativo de cargos discriminado no Anexo II.2 daquela Resolução, bem como suas atribuições e vencimentos, ora é alterado para incluir, discriminando-se a atribuição do cargo acima descrito. Art. 2º - O Art.6º da Resolução 649, de 15 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte alteração: 41º - Dependendo da complexidade do tema, as Comissões Permanentes ou Temporárias poderão requisitar ao Presidente a contratação de especialista para assessorar seus trabalhos ou, se no quadro da Estrutura Administrativa houver pessoal qualificado, requisitar sua assessoria. $2º - O Servidor Efetivo que prestar assessoria a quaisquer das comissões da Câmara Municipal do Município de Miguel Pereira, receberá, além de seu vencimento, o valor pertinente a função gratificada (CAI 1) acrescida de 100%. Art, 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se Ndisposições em contrário. LA President : da Câmara Vice-Presidente da Câmara : no Lfá E go Ret, cd) ae ) dA 7 ÉBeço Es | MárcósJoséMagálhães Avelar Albino Gonçalves Portella Junior 4ºSecretário 2º Secretário Eduardo o Ivanilson Venâncio da Silva Nº (MIGUEL PEREIRA ANEXO 11.2 — Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Eduard o Corrêa Presider A |AT5 Lia f me Marcos José Magalhães Avelar Albino Gonçalves Portella Junior 1º Secretário 2º Secretário