norma nº 760/2023

 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
Migati PraGIRA 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 760, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. 
Desafeta bens móveis considerados 
inservíveis, transfere ao Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Desafetar os bens móveis arrolados abaixo em razão de serem considerados inservíveis 
 
 
ao Poder Legislativo Municipal: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| | NÚMERO DA 
BEM INSERVÍVEL PLAQUETA VALOR 
PATRIMONIAL 
GABINETE P/ VOTAÇÃO SECRETA EM MADEIRA CEREJEIRA 33 R$ 505,00 
CABOS E PLUGS 34 R$ 25,00 
PEDESTAL P/ MESA DE SOM 35 R$ 57,00 
PEDESTAL P/ MESA DE SOM 37 R$ 57,00 
NOBREAK 500UA 115VPM/WOLTS 39 R$ 102,00 
MESA P/ DATILOGRAFIA MOBICON 42 R$ 5,00 
DIVISÓRIA EM MADEIRA CEREJEIRA MED. 1,00 X 0,50 M 67 R$ 15,00 
DIVISÓRIA EM MADEIRA CEREJEIRA MED. 1,00 X 0,50 M 68 R$ 15,00 
DIVISÓRIA EM MADEIRA CEREJEIRA MED. 1,00 X 050 M 69 R$ 15,00 
DIVISÓRIA EM MADEIRA CEREJEIRA MED. 1,00 X 0,50 M 70 R$ 15,00 
DIVISÓRIA EM MADEIRA CEREJEIRA MED. 1,00 X 0,50 M 71 R$ 15,00 
DIVISÓRIA EM MADEIRA CEREJEIRA MED. 1,00 X 0,50 M 72 R$ 15,00 
DIVISÓRIA EM MADEIRA CEREJEIRA MED. 1,00 X 0,50 M 73 R$ 15,00 
DIVISÓRIA EM MADEIRA CEREJEIRA MED. 1,00 X 0,50 M 74 R$ 15,00 
DIVISÓRIA EM MADEIRA CEREJEIRA MED. 0,85 X 0,50 M 75 R$ 15,00 
DIVISÓRIA EM MADEIRA CEREJEIRA MED. 1,46 X 0,82 M 76 R$ 15,00 
DIVISÓRIA EM MADEIRA CEREJEIRA MED. 1,28X 0,82 M 77 R$ 15,00 
VENTILADOR DE TETO PRIMAVERA C/ 03 PÁ 87 R$ 9,00 
VENTILADOR DE TETO PRIMAVERA C/ 03 PÁ 88 R$ 9,00 | 
VENTILADOR DE TETO PRIMAVERA C/ 03 PÁ 89 RS 9,00 N 
 TA 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
 
 
 
MiSdELPERHDA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VENTILADOR DE TETO PRIMAVERA C/ 03 PÁ 90 R$ 9,00 
MICROFONE DE MESA C/FIO 95 R$ 21,00 
MICROFONE DE MESA C/FIO 96 R$ 21,00 
MICROFONE DE MESA C/FIO 97 R$ 21,00 
MICROFONE DE MESA C/FIO 98 R$21,00 
MICROFONE DE MESA C/FIO 99 R$ 21,00 
MICROFONE DE MESA C/FIO 100 R$ 21,00 
MICROFONE DE MESA CIFIO 101 R$ 21,00 
MICROFONE DE MESA CIFIO 102 R$ 21,00 
MICROFONE DE MESA C/FIO 103 R$ 21,00 
MICROFONE DE MESA S/FIO 104 R$ 135,00 
MICROFONE C/ PEDESTAL P/ MESA CABOS E PLUG 109 R$ 8,00 
FECHAMENTO COM 02 PORTAS 233X152 INCOLOR 110 R$ 513.00 
PEDESTAL GIRAFA 804 R$ 4,00 
PEDESTAL GIRAFA 805 R$ 4,00 
PEDESTAL P/ CAIXA DE SOM 806 R$ 4,00 
PEDESTAL P/ CAIXA DE SOM 807 R$ 4,00 MICROFONE 838 R$ 21,00 MICROFONE 839 R$ 21,00 
CADEIRA EM VIME 1 LUGAR 193 R$ 10,00 
CADEIRA EM VIME 1 LUGAR 194 R$ 10,00 MESA EM VIME 195 R$ 18,00 E o AO TANTES . DE (AÇO 200X30X92 CINZA C/ 06 207 qua 
MESA PARA COPA 113 RS 88,00 ARMÁRIO EM MADEIRA CEREJEIRA C/ 04 PRATELEIRAS 116 R$ 122,00 CADEIRA CROMADA 808 R$ 10,00 CADEIRA CROMADA 809 R$ 10,00 MESA P/ DATILOGRAFIA - CINZA 134 R$ 5,00 MESA 1.20X0.60X0.74 C/02 GAVETAS - CINZA 135 R$ 34,00 MESA P/ MICRO C/ TECLADO CENTRAL CINZA 183 R$ 18,00 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL SAMSUNG LASER MONO 184 9905200 
MESA 1.20X0.60X0.74 C/02 GAVETAS - CINZA 141 R$ 34,00 mn MESA 1.20X0.60X0.74 C/02 GAVETAS - CINZA 142 R$ 34,00 ) MESA 1,20X060M C/ 02 GAVETAS CINZA 296 R$ 34,00 MESA SECRETÁRIA C/03 GAVETAS MOBICOM 303 R$ 18,00 
 
 
MESA 
CADEIRA 
PARA 
GIRATÓRIA 
MICRO C/ 
P/ 
TECLADO 
SECR. TECIDO 
CENTRAL 
PRETO 
| 311 
309 R$ 
R$14,00 
18,00 A 
| 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
 
 
 
“MoGas PERCISA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MESA 1,60X0,70X0,74 C/TECLADO 318 R$ 48,00 
MESA 1,00 X 0,60 X 0,75 327 R$ 34,00 
MESA 1,20 X 0,69 X 0,65 328 R$ 34,00 
MESA 1,40 C/ 02 GAV. — CINZA 329 R$ 18,00 
VENTILADOR DE TETO 150 R$ 93,00 
VENTILADOR DE TETO 177 R$ 9,00 
VENTILADOR DE TETO PRIMAVERA C/ 03 PÁS 225 R$ 13,00 
APARELHOS DE AR CONDICIONADO 7500 BTUS CONSUL 146 R$ 227,00 
APARELHO DE AR CONDICIONADO 7500 BTUS CONSUL 172 R$ 227,00 
APARELHOS DE AR CONDICIONADO 7500 BTUS CONSUL 189 R$ 227,00 
AR CONDICIONADO ELETROLUX EC 07F 7500 BTUS 110 175 R$ 64,00 
AR CONDICIONADO 12BTU 203 R$ 1.519,00 
AR CONDICIONADO ELETROLUX EC 07F 7500 BTUS 110 204 R$ 64,00 
END O? Ev VIDÃOS TIPO ESTANTE C/04 PORTAS 207 R$ 53.00 
MESA 1,20 C/ 02 GAV. - OVO 208 R$ 34,00 
CONDICIONADOR CÔNSUL II MAR BR 221 R$ 76,00 
RATE RO MADEIRA C/04 PORTAS, 02 EM VIDRO, 245 R$ 52,00 
AR CONDICIONADO E ACESSÓRIOS 12.000 BTUS 246 R$1.506,00 
ARMÁRIO EM MADEIRA C/ PORTA DE TRELIÇA 247 R$ 6,00 
ARMÁRIO 1,60X0,90 C/ PORTA ALTA — CINZA 251 R$ 31,00 
Edo MADEIRA COM 02 GAVETAS ARMAÇÃO DE 253 R$ 34,00 
ARMÁRIO 1,60X0,90 S/ PORTA - CINZA 259 R$ 31,00 
01 COMPUTADOR INTEL CORE 132120 INBOX, 8 GB, DDRS3, 
HD 500, DVD GAB ATX, TECLADO, MOUSE, CX SOM, 298 R$ 150,00 WINDOWS 8 PRO, MONITOR 18,5 SANSUNG LED S 19B300B 
AR CONDICIONADO 7500 BTUS CONSUL 215 R$ 227 
CONDICIONADOR CÔNSUL CCF 10 B BR 267 R$ 82,00 
ARMÁRIO P/BANHEIRO C/ ESPELHO 120 R$ 10,00 
NOBREAK DELTA UPS 600VA 300 R$ 367,00 
NOBREAK DELTA UPS 600VA 301 R$ 367,00 
ROTEADOR TP LIN 323 R$ 108,00 
HUB 8 PORTAS 249 R$ 5,00 
HUB SWITCH 24 PORTAS 252 R$ 13,00 Vea 
SENDO o EM VIADO TIPO ESTANTE C/04 PORTAS 207 R$ 53.00 y 
CADEIRA EM MADEIRA CEREJEIRA 212 R$ 95,00 
ACESSAR” INTELBRAS C/ 04 TRONCOS E 15 LINHAS C/ 237 R$ 2100 ! 
MU DVR MV 8ND) STAND ALONE - MARCA 249 R$ 186,00 N NS 
 NR 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Mesa Diretora 
 
 
 
 
 
 
MIGOEL PEREIRA 
01 FONTE PARA ALIMENTAÇÃO CFTV 12V 3A 243 R$ 27,00 
GABINETE AT X 2,160 250 R$ 63,00 
FECHAMENTO COM 02 PORTAS 233X152 INCOLOR 256 R$ 513,00 ARMÁRIO BAIXO 322 R$ 70,00 
 
Art. 2º A Câmara Municipal providenciará a devolução e transferência ao Poder Executivo, dos 
bens desafetados e considerados inservíveis. 
Art. 3º O servidor responsável pelo patrimônio providenciará a baixa no sistema patrimonial do 
bem relacionado e encaminhará ao setor contábil para os registros pertinentes. 
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, Emi7 de agosto de 2023. 
EDUARDO P N O CORREA VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA eside Vice-presidente 
JOSÉ RC BERTO MONGIN IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário 
Í 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicado em: AS LOS AP 
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