norma nº 1334/2023

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
” <= ™ Gabinete da Presidéncia 
MIGHEL PERTIBA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.334, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
limo. Sr. Claudio Leite Gomes. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.1° — Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Claudio Leite 
Gomes. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigées em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
AMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ; 
Publicado em_O23_f 19 _12023,| 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro — Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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Camara Municipal de Miguel Pereira 
” <a ™ Gabinete da Presidéncia 
MIGELL PERTIBA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.335, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede a Medalha Mulheres Que 
Inspiram a Ilma. Sra. Solange Maria Xavier 
da Silva. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
‘Art. 1° Fica concedida a “Medalha Mulheres Que Inspiram” a Ilma. Sra. Solange 
Maria Xavier da Silva. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacgao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
EDUARDO PAU ORREA 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia : j eg 
MIST PEATIRA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.336, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
Imo. Sr. Celso Rosa de Avila. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao IIlmo. Sr. Celso Rosa de 
Avila. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA | 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miquelpoereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 
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A “': Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia LS 
MIGGH PIRUIBA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.337, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
IImo. Sr. Carlos Alberto Nascimento 
Barbosa. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.1° — Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto 
Nascimento Barbosa. 
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessdo Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigées em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
EDUARDO PAULO CORREA 
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Publicado em:_03 1 (O [2023 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpoereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
« ™ Gabinete da Presidéncia 
MIQUEL PERUIBA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.338, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede a Medalha Mulheres Que 
Inspiram a Ilma. Sra. Ana Cristina Rangel 
Linhares Lima. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a “Medalha Mulheres Que Inspiram” a Ilma. Sra. Ana Cristina 
Rangel Linhares Lima. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata 0 presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
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EDUARDO ORREA 
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia “ migue PER 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.339, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
Ilmo. Sr. Rubens Luis Pereira Junior. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Luis 
Pereira Junior. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 deoutubro de 2023. 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpoereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia mist meetin 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.340, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
IImo. Sr. Mauricio Vieira. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao IImo. Sr. Mauricio Vieira. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicado em J JO (2523. 
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Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia MIGUL PIRES 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.341, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede a Medalha do Meérito Municipal 
Abraham Medina a Ilma. Sra. Lea Duarte de 
Oliveira Carvalho. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. 
Léa Duarte de Oliveira Carvalho. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacgao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miquelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpoereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
<r “ Gabinete da Presidéncia MICH PERTIRA 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
IImo. Sr. Anderson Rocha Rodrigues. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° — Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao IImo. Sr. Anderson Rocha 
Rodrigues. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de.outubro de 2023. 
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.343, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidada Miguelense a 
IIma. Sra. Ana Luiza da Rocha Lima. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidada Miguelense a IIma. Sra. Ana Luiza da Rocha 
Lima. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
“AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia IGGL PLAUIBA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.344, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
Ilmo. Sr. Marcos Cesar Toledo da Silva. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Cesar 
Toledo da Silva. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia MIGUEL PERUIBS 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.345, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede a Medalha Mulheres Que 
Inspiram a Iima. Sra. Edilza Ramos 
Aragao. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a “Medalha Mulheres Que Inspiram” a Ilma. Sra. Edilza 
Ramos Aragao. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 dejoutubro de 2023. 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro —- Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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Camara Municipal de Miguel Pereira 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.346, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede a Medalha do Meérito Municipal 
Abraham Medina a lIlma. Sra. Camila 
Fernandes Ribeirinha. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. 
Camila Fernandes Ribeirinha. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata 0 presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de of bro de 2023. 
AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-0000. 
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Camara Municipal de Miguel Pereira 
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MIGGiL PEREIRA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.347, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede a Medalha do Merito Municipal 
Abraham Medina a Ilma. Sra. Mariana 
Soares de Oliveira. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. 
Mariana Soares de Oliveira. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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Camara Municipal de Miguel Pereira 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.348, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
limo. Sr. Marcelo Diab Elias Kaiuca. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Diab 
Elias Kaiuca. 
Paragrafo unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 3 de outubro de 2023. 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA § 
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