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norma nº 1366/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1366 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Rafael Pereira Nobre.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia wigeet PERERA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.366, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Rafael 
Pereira Nobre. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. 
Rafael Pereira Nobre. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessdo Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigées em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de outubro de 2023. 
\Y EDUARDO PAULO GORREA 
_AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicadoem__ JU [| jo | 22 
D.O. 7 QA. Pag.(s) 20-29. Z ) Opry ie . vx Mri _ 
r vy, fade Tarrio Tecnica Legsiativa 
Mais. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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