| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1369 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Concede a Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Maria de Fátima Pinto de Afonseca. |
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Estado do Rio de Janeiro ' Camara Municipal de Miguel Pereira =~ ™ Gabinete da Presidéncia Miggi PEAtIBA ws DECRETO LEGISLATIVO N° 1.369, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria de Fatima Pinto de Afonseca. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedida a Medalha do Meérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria de Fatima Pinto de Afonseca. Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 3° Revogam-se as disposi¢des em contrario. Camara Municipal de Miguel Pereira, Em 10 de outubro de 2023. CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Publicado em.) 1 /O 123 Pagis)2S22_. J. ~~. Ley SERVIDOR Comtia Femanges Riberni. reenies Legisiativa Mair. 01/012 Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro — Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Pagina 1 de 1