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norma nº 1370/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1370 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Emilayne Ferreira Batista.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia MIGUEL PLRUIEA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.370, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina a Ilma. Sra. Emilayne 
Ferreira Batista. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. 
Emilayne Ferreira Batista. 
Paragrafo unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessdo Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposi¢ées em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de outubro de 2023. 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
10 123 | Publicado em: 
© Ly Pag ls\Z4c4e D.Ofn., a 
bs —EbOR Tafa remanas Roe 
gislativa 
Matr. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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