| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 770 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. |
| native_id | 9507 |
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S aee Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Miguel Pereira
Mesa Diretora ot
ge ES
MIGUEL PEAtiga
RESOLUCAO N° 770, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Disp6e sobre a ConcessAao de Kits de Cestas
Natalinas e da outras providéncias.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUGAO:
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuicoes legais
e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a concessao de Kits de Cestas Natalinas, no més de dezembro de 2023, a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal.
Paragrafo Unico. —Tramitou previamente o Processo Administrativo n° 508/2023 com o fim de apurar prego para aquisi¢ao de produtos para Kits de Cestas Natalinas.
Art. 2° O beneficio natalino sera concedido através da aquisig¢ao, por meio de dispensa licitatoria, de géneros alimenticios especificos, conforme demonstrativo no Anexo Unico.
Art. 3° As despesas decorrentes da execugao desta Resolugao correrao por conta das dotagées prdéprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orcamento vigente e, suplementadas se necessario, conforme Programa de Trabalho: 01.122.044.2.003 -— Manutengao e Funcionamento do érgao — Administragao Geral — Dotagcao Orcamentaria: 3.3.90.32.99 — Material de Distribuicdo Gratuita — Fonte de recurso 01.
Art. 4° Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Miguel Pereira,
Em 12 de dezembro de 2023.
EDUARDO P ORREA VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
Vice-presidente
JOSE ROBERTO MONGIN IVANILSON VENANCIO DA SILVA 1° Secretario 2° Secretario
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CAMARA MUNICPAL OE MIGUEL PEREIRA
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Estado do Rio de Janeiro
A Mesa Diretora
Camara Municipal de Miguel Pereira
18a
RESOLUCAO N° 770, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
ANEXO UNICO
COMPOSICAO DO KIT DE CESTA NATALINA
Item Descri¢gao Unidade yUnhaae Quantida oe
ji AZEITE DE oA Rs VIRGEM VOR 4 36 cz | METORUYEROE ENDNSERVA Soy gs)
03 BACALHAU SALGADO (2KG) KG 02 72
04 CASTANHA PORTUGUESA (1KG) KG 01 36
05 CHESTER (4KG) KG 04 144
06 CREME DE LEITE (300G) LTA 02 72
07 LEITE CONDENSADO (395G) LTA 02 72
08 LOMBINHO DE PORCO (2KG) KG 02 72
09 NOZES IN.NATURA (250G) BDJ 01 OC
10 | PALMITO EM CONSERVA INTEIRO (300G)| VDR 01 36
11 CHOCOTTONE (4006) UNID 01 36
12 PASSAS SEM CAROCO (250G) BDJ o1 36
13 PESSEGO EM CALDA (450G) LTA 01 36 |
14 TENDER BOLINHA (2KG) KG 02 72 a
15 | SUCODEUVATINTO INTEGRAL (1,5L) | VDR 01 | 36
16 BOMBOM SORTIDO CAIXA (250G) UNID 01 36 :
iy (CAPACIBADE DE PESO. 7 A 10KG) NID a 36 |
18 | BOLSA TERMICA (CAPACIDADE: 10L) UNID 01 3
TOTAL DE CESTAS 36
VALOR TOTAL DA COMPRA R$ 24.933,24(°
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ —- CEP 26900-0000. Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br —- E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 Pagina 2 de 2
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