norma nº 4200/2023

ORÇAMENTO 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Administração:
Responsabilidade técnica:
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LEI Nº 4.200, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA PARA O ORÇAMENTO 
PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu sanciono e 
promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - O orçamento programa do Município de Miguel Pereira, para o 
exercício financeiro de 2024, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, 
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 198.812.604,84 (cento e noventa e oito
milhões, oitocentos e doze mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente 
aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Miguel Pereira, bem como os 
seus Fundos Municipais.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas 
previstas na Legislação em vigor, especificadas no anexo respectivo e de acordo 
com o seguinte desdobramento:
ORÇAMENTO GERAL
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA VALOR (R$)
1 RECEITAS CORRENTES 212.278.451,57
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.914.689,48
1.2 Contribuições 7.592.117,63
1.3 Receita Patrimonial 15.443.883,00
1.6 Receita de Serviços 0,00
1.7 Transferências Correntes 155.760.908,15
1.9 Outras Receitas Correntes 1.433.502,14
7.2 Receita Intra-orçamentárias 6.133.351,17
9.7 DEDUÇÃO DE RECEITAS 13.465.846,73
TOTAL DA RECEITA PREVISTA.......... 198.812.604,84
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal desdobrará as Receitas 
Previstas em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação em separado, 
quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e 
valor de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, até 30 (trinta) dias após a 
publicação do Orçamento.
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos Anexos e 
Quadros Oficiais, integrantes desta Lei, obedecidos os seguintes desdobramentos 
sintéticos: 
Nº DESPESA POR FUNÇÃO VALOR (R$)
01 Legislativa 6.174.853,12
03 Essencial à Justiça 28.500,00
04 Administração 47.224.016,80
06 Segurança Pública 3.202.200,00
08 Assistência Social 2.229.174,93
09 Previdência Social 23.043.181,18
10 Saúde 45.519.145,07
12 Educação 41.411.400,98
13 Cultura 684.900,00
15 Urbanismo 13.420.333,84
16 Habitação 2.631,25
17 Saneamento 33.000,00
18 Gestão Ambiental 5.757.214,22
20 Agricultura 589.800,00
23 Comércio e Serviços 4.018.900,00
26 Transporte 3.227.954,16
27 Desporte e Lazer 376.777,68
99 Reserva de Contingência 1.868.621,61
TOTAL GERAL 198.812.604,84
Nº DESPESA POR ÓRGÃO VALOR (R$)
01 CÂMARA MUNICIPAL 6.174.853,12
01.01.000 Plenário da Câmara 2.911.228,00
01.02.000 Administração Geral 3.263.625,12
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
02 PREFEITURA MUNICIPAL 190.769.130,11
SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS
02.01.000 Gabinete do Prefeito 1.185.672,00
02.02.000 Procuradoria do Município 28.500,00
02.03.000 Sec. Mun. de Administração e Rec. Humanos 40.122.734,56
02.04.000 Sec. Mun. de Turismo, Des. Econômico, Ind. e Comércio 4.018.400,00
02.04.100 Fundo Municipal de Turismo 500,00
02.05.000 Secretaria Mun.de Fazenda, Planej. Finanças 5.105.487,80
02.06.000 Sec. Mun. de Desenv. Social, Trab., Dir. Humanos e Habitação 997.760,00
02.08.000 Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos 13.366.333,84
02.09.000 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 589.800,00
02.10.000 Sec. Mun. Transp. Trabalho e Ordem Pública 2.897.954,16
02.11.000 Fundação Cultural de Miguel Pereira 100,00
02.12.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.678.767,66
02.12.500 Fundo Municipal de Meio Ambiente 98.969,00
02.13.000 Controladoria Geral do Mun. de Miguel Pereira 43.300,00
02.14.000 Secretaria de Governo 83.300,00
02.15.000 Sec. Municipal de Esporte, Lazer e Recreação 376.777,68
02.16.000 Secretaria Municipal de Segurança 2.985.200,00
02.17.000 Secretaria Municipal de Cultura 684.800,00
02.18.000 Sec. Mun. de Planej. e Gestão de Projetos 257.000,00
02.19.000 Secretaria Municipal de Defesa Civil 217.000,00
02.20.000 Sec. Mun. Executiva de Assuntos Estratégicos e Licenciamento 157.000,00
02.21.000 Sec. Especial de Comunicação Social 666.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.519.145,07
04.01.000 Fundo Municipal de Saúde 45.519.145,07
05 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 960.085,68
05.01.000 Fundo Municipal de Assistência Social 960.085,68
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
06 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 187.248,75
06.01.000 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente 187.248,75
07 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 84.080,50
07.01.000 Fundo Municipal do Idoso 84.080,50
08 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.631,25
08.01.000 Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social 2.631,25
10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 41.411.400,98
10.01.000 FUNDEB 22.014.711,65
10.02.000 Secretaria Municipal de Educação 19.396.689,33
11 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL 
PEREIRA 23.043.181,18
11.01.00 Instituto de Previdência do Mun. de M. Pereira 1.671.802,24
11.02.00 FAPEMP 21.371.378,94
99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
TOTAL DA DESPESA................... 198.812.604,84
Art. 4º – Visando o fiel cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no 
PPA, para o Município de Miguel Pereira, fica o Poder Executivo de acordo com o 
artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir 
Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2024, até o limite de 
30% (trinta por cento) do total fixado para a Despesa, para atender a reforços das 
dotações que se tornarem insuficientes, com as seguintes finalidades:
a) Atender insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a encargos 
com pessoal, utilizando como recursos os definidos nos itens II e III do § 1° 
do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
b) Atender a insuficiência nas dotações e programas prioritários, utilizando 
como recursos às disponibilidades caracterizadas nos itens II e III do § 1° do 
art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
c) Atender a programas financeiros por receitas com destinação específica, 
utilizando recursos definidos nos itens II e III do § 1° do art. 43 da Lei 
Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964;
Parágrafo único - Excluem-se desse limite os créditos suplementares:
I – Destinados a suprir insuficiência nas dotações para atender as 
despesas de pessoal, encargos sociais, inativos e pensionistas;
Art. 5º – O Poder Executivo Municipal, quando da abertura de créditos 
adicionais suplementares, decorrentes de previsão de excesso de arrecadação 
deverá indicar os cálculos da sustentação do citado crédito.
Parágrafo único – O percentual a que se refere o artigo 4° passará a incidir 
sobre o valor total da Receita Prevista, acrescido pelos créditos suplementares 
abertos na forma deste artigo.
Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a transpor e remanejar, a 
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um 
órgão para outro, nos termos do Art. 169, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Miguel Pereira e Art. 167, inciso VI da Constituição Federal, respeitando o limite 
disposto no Art. 4º desta Lei.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias 
para prover a redistribuição de saldo de dotações consignadas nas Unidades 
Orçamentárias e respectivas categorias econômicas, em virtude da alteração na 
estrutura organizacional da Prefeitura.
Art. 8° - As despesas relativas à dívida pública contratual, serão atendidas 
pelas seguintes receitas:
IPTU 1.1.1.2.50.0.1.000 R$ 5.155.251,00
Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias 
para ajustar os dispêndios à efetiva contabilidade da Receita, a fim de manter na 
execução o perfeito equilíbrio orçamentário.
Art. 10 - A realização das receitas orçadas e despesas fixadas ficam 
condicionadas ao disposto na Legislação Municipal.
Art. 11 - O Poder Executivo publicará até o último dia útil do exercício de 
2023, os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.) dos Poderes Legislativo e 
Executivo, bem como dos seus Fundos Municipais.
Art. 12 – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e 
produzirá seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024 revogando-se as disposições 
em contrário.
 Miguel Pereira, em 29 de dezembro de 2023 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Chefe do Poder Executivo
ANO 2020 2021 2022 2023 2024
ORÇADO 127.479.267,78 141.601.611,29 147.528.846,74 195.057.130,70 198.812.604,84
ARRECADADA 180.431.787,21 288.153.625,78 250.809.601,95 224.546.267,39 $$$$$$$$$$$$$
(*)Estimada
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RECEITA
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0,00
50.000.000,00
100.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
250.000.000,00
300.000.000,00
ORÇADO ARRECADADA
2020
2021
2022
2023
2024
ARRECADADA ESTIMADA
JAN / JUN JUL / DEZ
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 124.211.174,32 92.406.499,06 216.617.673,38
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.780.047,49 7.971.549,49 20.751.596,98
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 11.304.890,05 7.452.831,29 18.757.721,34
1.1.1.2.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO 4.677.647,46 2.547.277,05 7.224.924,51
1.1.1.2.50.0.0.000 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 4.677.647,46 2.547.277,05 7.224.924,51
1.1.1.2.50.0.1.000 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – PRINCIPAL 2.057.921,15 583.899,12 2.641.820,27
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 1500 1.542.127,80 458.693,40 2.000.821,20
1.1.1.2.50.0.1.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – Principal 1500 515.793,35 125.205,72 640.999,07
1.1.1.2.50.0.2.000 IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – Multas/Juros 7.820,83 19.877,44 27.698,27
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –Multas e Juros 1500 7.820,83 19.877,44 27.698,27
1.1.1.2.50.0.3.000 IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Dívida Ativa 750.911,66 364.200,14 1.115.111,80
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 1500 750.911,66 364.200,14 1.115.111,80
1.1.1.2.50.0.4.000 IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – M.Juros Dívida Ativa 215.013,25 333.319,78 548.333,03
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas/Juros Dívida Ativa 1500 215.013,25 333.319,78 548.333,03
1.1.1.2.53.0.0.000 IMP. S/ TRANSMISSÃO INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS 1.645.980,57 1.245.980,57 2.891.961,14
1.1.1.2.53.0.1.000 IMP. S/ TRANSMISSÃO INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS 1.645.980,57 1.245.980,57 2.891.961,14
1.1.1.2.53.0.1.001 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Principal 1500 1.645.980,57 1.245.980,57 2.891.961,14
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.924.763,73 3.401.793,76 6.326.557,49
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE 2.924.763,73 3.401.793,76 6.326.557,49
1.1.1.3.03.1.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE – TRABALHO – PRINCIPAL 1.572.284,83 1.466.216,08 3.038.500,91
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1500 1.572.284,83 1.466.216,08 3.038.500,91
Código Especificação Fonte TOTAL
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2023
1.1.1.3.03.4.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS – PRINCIPAL 1.352.478,90 1.935.577,68 3.288.056,58
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 1500 1.352.478,90 1.935.577,68 3.288.056,58
1.1.1.4.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS 3.702.478,86 1.503.760,48 5.206.239,34
1.1.1.4.51.0.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 3.702.478,86 1.503.760,48 5.206.239,34
1.1.1.4.51.1.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PRINCIPAL 3.664.100,20 1.490.430,94 5.154.531,14
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1500 1.636.872,15 1.211.083,36 2.847.955,51
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Retido 1500 2.027.228,05 279.347,58 2.306.575,63
1.1.1.4.51.1.3.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Dívida Ativa 20.407,80 3.935,88 24.343,68
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Dívida Ativa 1500 20.407,80 3.935,88 24.343,68
1.1.1.4.51.1.4.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Multas/Juros Dívida 17.970,86 9.393,66 27.364,52
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Multas/Juros da Dívida Ativa 1500 17.970,86 9.393,66 27.364,52
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.475.157,44 518.718,20 1.993.875,64
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.405.900,77 465.113,22 1.871.013,99
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.405.900,77 465.113,22 1.871.013,99
1.1.2.1.01.0.1.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.405.900,77 461.685,52 1.867.586,29
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxa de Licença para Execução de Obras 1753 59.226,51 43.431,60 102.658,11
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1753 28.533,65 6.553,92 35.087,57
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxa de Coleta de Lixo 1753 1.278.652,54 405.166,08 1.683.818,62
1.1.2.1.01.0.1.008 Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia 1753 38.466,85 6.533,92 45.000,77
1.1.2.1.01.0.1.009 Taxa de Diária de Veículos Apreendidos 1753 1.021,22 0,00 1.021,22
1.1.2.1.01.0.2.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – Multas e Juros 0,00 3.427,70 3.427,70
1.1.2.1.01.0.2.002 Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação de Serviços 1753 0,00 3.427,70 3.427,70
1.1.2.1.50.0.0.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.992,32 0,00 9.992,32
1.1.2.1.50.0.1.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRINCIPAL 9.992,32 0,00 9.992,32
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1753 9.992,32 0,00 9.992,32
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 69.256,67 53.604,98 122.861,65
1.1.2.2.51.0.0.000 TAXAS EXTRAS JUDICIAIS 69.256,67 53.604,98 122.861,65
1.1.2.2.51.0.1.000 TAXAS EXTRAS JUDICIAIS – PRINCIPAL 69.256,67 53.604,98 122.861,65
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1753 9.992,32 3.427,70 13.420,02
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxa de Cemitérios 1753 31.174,16 31.504,98 62.679,14
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1753 28.090,19 18.672,30 46.762,49
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 4.334.400,42 4.385.957,86 8.720.358,28
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.189.006,30 3.231.939,34 6.420.945,64
1.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT. SOCIAL 3.189.006,30 3.231.939,34 6.420.945,64
1.2.1.5.01.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 3.189.006,30 3.231.939,34 6.420.945,64
1.2.1.5.01.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL 3.179.981,40 3.219.872,81 6.399.854,21
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 1800 3.179.981,40 3.219.872,81 6.399.854,21
1.2.1.5.01.2.1.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO – PRINCIPAL 9.024,90 12.066,53 21.091,43
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1800 9.024,90 12.066,53 21.091,43
1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 9.459,33 0,00 9.459,33
1.2.2.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 9.459,33 0,00 9.459,33
1.2.2.1.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 9.459,33 0,00 9.459,33
1.2.2.1.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIB. ECONÔMICAS Ñ ARRECADADAS E Ñ PROJETADAS RFB – PRINCIPAL 9.459,33 0,00 9.459,33
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária/FMC 1501 9.459,33 0,00 9.459,33
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.135.934,79 1.154.018,52 2.289.953,31
1.2.4.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.135.934,79 1.154.018,52 2.289.953,31
1.2.4.1.50.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.135.934,79 1.154.018,52 2.289.953,31
1.2.4.1.50.0.1.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PRINCIPAL 1.135.934,79 1.154.018,52 2.289.953,31
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição Custeio Serviço Iluminação Pública – CIP 1751 1.135.934,79 1.154.018,52 2.289.953,31
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 16.469.139,95 16.657.937,47 33.127.077,42
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES MOBILIÁRIOS 16.458.888,97 16.656.395,64 33.115.284,61
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 16.458.888,97 16.656.395,64 33.115.284,61
1.3.2.1.01.0.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.219.362,40 7.305.994,75 14.525.357,15
1.3.2.1.01.0.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 7.219.362,40 7.305.994,75 14.525.357,15
1.3.2.1.01.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 1500 0,04 0,04 0,08
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 1500 6.476,54 6.554,26 13.030,80
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1500 22.460,97 22.730,50 45.191,47
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 1500 5.484,25 5.550,06 11.034,31
1.3.2.1.01.0.0.006 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 1500 5.750,20 5.819,20 11.569,40
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 1500 491,16 497,05 988,21
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 1500 44,39 44,92 89,31
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 1500 20.568,96 20.815,79 41.384,75
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 1500 43.956,70 44.484,18 88.440,88
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 1500 24.133,29 24.422,89 48.556,18
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 1755 0,58 0,59 1,17
1.3.2.1.01.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 1753 1.746,01 1.766,96 3.512,97
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 1500 10.325,67 10.449,58 20.775,25
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 1601 15,12 15,30 30,42
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1500 14.671,04 14.847,09 29.518,13
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 1500 145,95 147,70 293,65
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 1500 3.776,78 3.822,10 7.598,88
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 1500 174,63 176,73 351,36
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 1500 34,13 34,54 68,67
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 1898 429,01 434,16 863,17
1.3.2.1.01.0.1.022 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 1898 11,89 12,03 23,92
1.3.2.1.01.0.1.023 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 1898 27,46 27,79 55,25
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 1753 17.132,40 17.337,99 34.470,39
1.3.2.1.01.0.1.026 Rendimentos de Depósitos Bancários/22277-1 1862 5,68 5,75 11,43
1.3.2.1.01.0.1.027 Rendimentos de Depósitos Bancários/22298-4 1862 0,73 0,74 1,47
1.3.2.1.01.0.1.028 Rendimentos de Depósitos Bancários/22297-9 1862 193,26 195,58 388,84
1.3.2.1.01.0.1.029 Rendimentos de Depósitos Bancários/22273-9 1754 93,90 95,03 188,93
1.3.2.1.01.0.1.031 Rendimentos de Depósitos Bancários/13000408-3 1500 45,84 46,39 92,23
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 1661 23.229,63 23.508,39 46.738,02
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 1661 9.978,15 10.097,89 20.076,04
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 1621 2.471.972,09 2.501.635,76 4.973.607,85
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 1621 92.860,35 93.974,67 186.835,02
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 1621 3.074,44 3.111,33 6.185,77
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 1621 164.570,56 166.545,41 331.115,97
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 1621 3.038,20 3.074,66 6.112,86
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 1621 330.257,19 334.220,28 664.477,47
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190-9 1621 25.104,03 25.405,28 50.509,31
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607-1 1632 1.539.262,88 1.557.734,03 3.096.996,91
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036-6 1621 55.119,02 55.780,45 110.899,47
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 1601 436.001,02 441.233,03 877.234,05
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 1553 281,83 285,21 567,04
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 1551 49,25 49,84 99,09
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 1552 3.069,95 3.106,79 6.176,74
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 1660 88,92 89,99 178,91
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 1660 8.408,04 8.508,94 16.916,98
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 1660 3.890,54 3.937,23 7.827,77
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 1660 8.490,89 8.592,78 17.083,67
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 1660 316,95 320,75 637,70
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 1660 9.728,81 9.845,56 19.574,37
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 1704 6.263,57 6.338,73 12.602,30
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 1704 184,71 186,93 371,64
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 1705 3.635,72 3.679,35 7.315,07
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 1705 312,67 316,42 629,09
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 1705 13.442,58 13.603,89 27.046,47
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários/412907-5 1704 44,79 45,33 90,12
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários/512908-7 1704 2,63 2,66 5,29
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 1899 246,66 249,62 496,28
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144-1 1540 312.936,67 316.691,91 629.628,58
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 1751 0,47 0,48 0,95
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 1750 814,31 824,08 1.638,39
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 1752 2.064,16 2.088,93 4.153,09
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 1550 26.726,23 27.046,94 53.773,17
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 1622 2.307,57 2.335,26 4.642,83
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários/22299-2 1573 0,31 0,31 0,62
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários/212535-8 1635 31.157,83 31.531,72 62.689,55
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 1570 19.943,94 20.183,27 40.127,21
1.3.2.1.01.0.1.077 Remuneração de Depósitos Bancários/600071007-9 1700 463,67 469,23 932,90
1.3.2.1.01.0.1.078 Remuneração de Depósitos Bancários/00222808-7 1660 1.426,55 1.443,67 2.870,22
1.3.2.1.01.0.1.079 Remuneração de Depósitos Bancários/23033-2 1500 0,64 0,65 1,29
1.3.2.1.01.0.1.080 Remuneração de Depósitos Bancários/215509-5 1621 25,25 25,55 50,80
1.3.2.1.01.0.1.081 Remuneração de Depósitos Bancários/13534-8 1700 45,57 46,12 91,69
1.3.2.1.01.0.1.084 Remuneração de Depósitos Bancários/23012-X 1570 767,43 776,64 1.544,07
1.3.2.1.01.0.1.085 Remuneração de Depósitos Bancários/23480-X 1700 31.742,40 32.123,31 63.865,71
1.3.2.1.01.0.1.086 Remuneração de Depósitos Bancários/23481-8 1700 15.716,32 15.904,92 31.621,24
1.3.2.1.01.0.1.087 Remuneração de Depósitos Bancários/23549-0 1753 6.657,93 6.737,83 13.395,76
1.3.2.1.01.0.1.088 Remuneração de Depósitos Bancários/23814-7 1753 167,23 169,24 336,47
1.3.2.1.01.0.1.089 Remuneração de Depósitos Bancários/23994-1 1749 175.845,61 177.955,76 353.801,37
1.3.2.1.01.0.1.090 Remuneração de Depósitos Bancários/22560-6 1898 237,30 240,15 477,45
1.3.2.1.01.0.1.091 Remuneração de Depósitos Bancários/22934-2 1708 1.105,40 1.118,66 2.224,06
1.3.2.1.01.0.1.092 Remuneração de Depósitos Bancários/23067-7 1707 5,98 6,05 12,03
1.3.2.1.01.0.1.094 Remuneração de Depósitos Bancários/71001-0 1700 20.904,67 21.155,53 42.060,20
1.3.2.1.01.0.1.095 Remuneração de Depósitos Bancários/71026-5 1700 11.561,68 11.700,42 23.262,10
1.3.2.1.01.0.1.096 Remuneração de Depósitos Bancários/71034-6 1700 4.924,79 4.983,89 9.908,68
1.3.2.1.01.0.1.097 Remuneração de Depósitos Bancários/23741-8 1700 349,33 353,52 702,85
1.3.2.1.01.0.1.098 Remuneração de Depósitos Bancários/1300003-5 1700 88,53 89,59 178,12
1.3.2.1.01.0.1.099 Remuneração de Depósitos Bancários/22940-7 1707 311,38 315,12 626,50
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração de Depósitos Bancários/24544-5 1660 1.673,99 1.694,08 3.368,07
1.3.2.1.01.0.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/624025-2 1600 440.670,34 445.958,38 886.628,72
1.3.2.1.01.0.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/24328-0 1704 24,92 25,22 50,14
1.3.2.1.01.0.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/24613-1 1570 98,64 99,82 198,46
1.3.2.1.01.0.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/24664-6 1749 3.624,92 3.668,42 7.293,34
1.3.2.1.01.0.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/15507-8 1701 349.372,88 353.565,35 702.938,23
1.3.2.1.01.0.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/24450-3 1500 46,50 47,06 93,56
1.3.2.1.01.0.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/24451-1 1705 54,89 55,55 110,44
1.3.2.1.01.0.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/24452-X 1704 505,12 511,18 1.016,30
1.3.2.1.01.0.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/24454-6 1553 4.456,46 4.509,94 8.966,40
1.3.2.1.01.0.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/24455-4 1551 1.056,23 1.068,90 2.125,13
1.3.2.1.01.0.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/24456-2 1552 2.260,12 2.287,24 4.547,36
1.3.2.1.01.0.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/24457-0 1550 62.147,62 62.893,39 125.041,01
1.3.2.1.01.0.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/24560-7 1749 54,89 55,55 110,44
1.3.2.1.01.0.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/24561-5 1573 142.514,57 144.224,74 286.739,31
1.3.2.1.01.0.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/647109-2 1700 5.714,40 5.782,97 11.497,37
1.3.2.1.01.0.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/24618-2 1898 0,55 0,56 1,11
1.3.2.1.01.0.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/24559-3 1501 5.337,67 5.401,72 10.739,39
1.3.2.1.01.0.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/24791-X 1570 1.788,85 1.810,32 3.599,17
1.3.2.1.01.0.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/24332-9 1501 0,05 0,05 0,10
1.3.2.1.01.0.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/24710-3 1706 31.477,33 31.855,06 63.332,39
1.3.2.1.01.0.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/24173-9 1570 1.706,34 1.726,82 3.433,16
1.3.2.1.01.0.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/24174-7 1570 2.772,34 2.805,61 5.577,95
1.3.2.1.01.0.1.124 Remuneração de Depósitos Bancários/25309-X 1569 1.752,05 1.773,07 3.525,12
1.3.2.1.01.0.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários/71047-8 1700 128,68 130,22 258,90
1.3.2.1.01.0.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários/25292-1 1749 0,44 0,45 0,89
1.3.2.1.01.0.1.127 Remuneração de Depósitos Bancários/25283-2 1570 24.835,82 25.133,85 49.969,67
1.3.2.1.01.0.1.128 Remuneração de Depósitos Bancários/25286-7 1570 5.523,35 5.589,63 11.112,98
1.3.2.1.01.0.1.129 Remuneração de Depósitos Bancários/647097-5 1700 16.850,10 17.052,30 33.902,40
1.3.2.1.01.0.1.131 Remuneração de Depósitos Bancários/24218-7 1898 161,42 163,36 324,78
1.3.2.1.01.0.1.132 Remuneração de Depósitos Bancários/25453-3 1570 0,33 0,33 0,66
1.3.2.1.01.0.1.133 Remuneração de Depósitos Bancários/24454-1 1570 0,33 0,33 0,66
1.3.2.1.01.0.1.134 Remuneração de Depósitos Bancários/624026-0 1601 37.388,80 37.837,47 75.226,27
1.3.2.1.01.0.1.135 Remuneração de Depósitos Bancários/25532-7 1660 1.060,32 1.073,04 2.133,36
1.3.2.1.01.0.1.136 Remuneração de Depósitos Bancários/25290-5 1862 124,56 126,05 250,61
1.3.2.1.01.0.1.137 Remuneração de Depósitos Bancários/25660-9 1700 4.707,30 4.763,79 9.471,09
1.3.2.1.01.0.1.138 Remuneração de Depósitos Bancários/71049-4 1754 10.047,48 10.168,05 20.215,53
1.3.2.1.04.0.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS 9.239.526,57 9.350.400,89 18.589.927,46
1.3.2.1.04.0.1.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA 9.239.526,57 9.350.400,89 18.589.927,46
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 1500 2.809,11 2.842,82 5.651,93
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 1802 478.138,64 483.876,30 962.014,94
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 1800 2.799.997,69 2.833.597,66 5.633.595,35
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 1800 294.147,16 297.676,93 591.824,09
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 1800 1.499.724,80 1.517.721,50 3.017.446,30
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 1800 45.102,76 45.643,99 90.746,75
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários/900003-8 1800 2.022.118,84 2.046.384,27 4.068.503,11
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários/90002-X 1800 311.635,05 315.374,67 627.009,72
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 1800 1.166.118,37 1.180.111,79 2.346.230,16
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 1802 290.068,09 293.548,91 583.617,00
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900005-4 1800 319.936,17 323.775,40 643.711,57
1.3.2.1.04.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/24348-5 1800 9.729,89 9.846,65 19.576,54
1.3.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 10.250,98 1.541,83 11.792,81
1.3.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 10.250,98 1.541,83 11.792,81
1.3.9.9.99.0.1.000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS – PRINCIPAL 10.250,98 1.541,83 11.792,81
1.3.9.9.99.0.1.002 Receita Patrimonial 1500 10.250,98 1.541,83 11.792,81
1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE SERVIÇOS 122,84 0,00 122,84
1.6.1.0.00.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 122,84 0,00 122,84
1.6.1.1.00.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 122,84 0,00 122,84
1.6.1.1.01.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 122,84 0,00 122,84
1.6.1.1.01.0.1.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS – PRINCIPAL 122,84 0,00 122,84
1.6.1.1.01.0.1.002 Agência de Correios Comunitária 1501 122,84 0,00 122,84
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 87.482.145,66 62.627.075,51 150.109.221,17
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 40.267.245,80 31.617.621,44 71.884.867,24
1.7.1.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 15.305.957,16 16.087.042,34 31.392.999,50
1.7.1.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM 15.289.108,30 16.087.042,34 29.139.901,96
1.7.1.1.51.1.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – COTA MENSAL 15.289.108,30 13.850.793,66 29.139.901,96
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do FPM – Principal 1500 15.289.108,30 13.850.793,66 29.139.901,96
1.7.1.1.51.2.1.000 COTA-PARTE DO FPM 1%– COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO – PRINCIPAL 0,00 1.118.124,34 1.118.124,34
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de dezembro 1500 0,00 1.118.124,34 1.118.124,34
1.7.1.1.51.3.1.000 COTA-PARTE DO FPM 1%– COTA ENTREGUE NO MÊS JULHO – PRINCIPAL 0,00 1.118.124,34 1.118.124,34
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de julho 1500 0,00 1.118.124,34 1.118.124,34
1.7.1.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 16.848,86 0,00 16.848,86
1.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 16.848,86 0,00 16.848,86
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte/IPTR – Principal 1500 16.848,86 0,00 16.848,86
1.7.1.2.00.0.0.000 TRANSF. DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO REC. NATURAIS 11.811.363,82 0,00 11.811.363,82
1.7.1.2.51.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 47.274,69 0,00 47.274,69
1.7.1.2.51.0.1.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 47.274,69 0,00 47.274,69
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota parte da Compensação Financeira pela de Recursos Minerais – CFEM 1708 47.274,69 0,00 47.274,69
1.7.1.2.52.0.0.000 COTA- PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 8.305.018,30 8.247.073,20 16.552.091,50
1.7.1.2.52.1.1.000 COTA- PARTE COMPENS. FINANCEIRA P/ PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 8.015.882,87 8.247.073,20 16.262.956,07
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-Parte Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP – Lei 7.990/89 – Principal 1704 8.015.882,87 8.247.073,20 16.262.956,07
1.7.1.2.52.3.1.000 COTA- PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, ART. 50 289.135,43 289.135,43 578.270,86
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-Parte pela Participação FEP pela Participação – Lei nº 9478/97 Art. 50 – Principal 1704 289.135,43 289.135,43 578.270,86
1.7.1.2.98.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 3.459.070,83 3.380.181,00 6.839.251,83
1.7.1.2.98.0.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 3.459.070,83 3.380.181,00 6.839.251,83
1.7.1.2.98.0.1.003 ROYALTIES 25% – Lei nº 12.858 FMS 1635 864.767,71 845.045,28 1.709.812,99
1.7.1.2.98.0.1.004 ROYALTIES 75% – Lei nº 12.858 FME 1573 2.594.303,12 2.535.135,72 5.129.438,84
1.7.1.3.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 10.478.542,60 2.418.529,50 12.897.072,10
1.7.1.3.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – REPASSE FUNDO A FUNDO 10.478.542,60 2.418.529,50 12.897.072,10
1.7.1.3.50.1.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.523.017,27 2.418.529,50 4.941.546,77
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agentes Comunitários de Saúde/ACS 1604 910.368,00 910.368,00 1.820.736,00
1.7.1.3.50.1.1.003 Incentivo para Ações Estratégicas 1600 95.667,00 95.667,00 191.334,00
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1600 193.980,12 202.942,80 396.922,92
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada 1600 1.207.215,20 1.209.551,70 2.416.766,90
1.7.1.3.03.1.1.006 Programa de Informatização da APS 1600 113.900,00 0,00 113.900,00
1.7.1.3.50.1.1.014 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 1600 237,22 0,00 237,22
1.7.1.3.50.1.1.015 FAEC – Redução das Filas de Cirurgias (Efetivas) 1600 1.649,73 0,00 1.649,73
1.7.1.3.50.2.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – ATENÇÃO ESPECIAL 7.571.110,91 3.094.116,99 10.665.227,90
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1600 131.514,00 131.514,00 263.028,00
1.7.1.3.50.2.1.003 PROGRAMA Média e Alta Complexidade – MAC 1600 2.969.364,91 2.962.602,99 5.931.967,90
1.7.1.3.50.2.1.006 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1600 4.470.232,00 0,00 4.470.232,00
1.7.1.3.50.3.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – VIG. EM SAÚDE 309.077,34 310.739,94 619.817,28
1.7.1.3.50.3.1.001 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/IPVS Fixo 1600 7.896,00 7.686,60 15.582,60
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 1600 52.020,54 52.020,54 104.041,08
1.7.1.3.50.3.1.003 Agentes de Combates às Endemias 1604 204.048,00 205.920,00 409.968,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde – Despesas Diversas 1604 45.112,80 45.112,80 90.225,60
1.7.1.3.50.4.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E S. PÚBLICO – ASSIST. FARMACÊUTICA 75.337,08 75.337,08 150.674,16
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1600 75.337,08 75.337,08 150.674,16
1.7.1.4.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 1.725.262,59 12.184.109,76 13.909.372,35
1.7.1.4.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.402.531,44 1.288.480,02 2.691.011,46
1.7.1.4.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 1.402.531,44 1.288.480,02 2.691.011,46
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação – Principal 1550 1.402.531,44 1.288.480,02 2.691.011,46
1.7.1.4.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 6.380,00 0,00 6.380,00
1.7.1.4.51.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 6.380,00 0,00 6.380,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências Diretas do FNDE ref. ao PDDE 1551 6.380,00 0,00 6.380,00
1.7.1.4.52.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNAE 259.302,56 259.302,56 518.605,12
1.7.1.4.52.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE – PRINCIPAL 259.302,56 259.302,56 518.605,12
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1552 5.785,00 5.785,00 11.570,00
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 1552 68.775,00 68.775,00 137.550,00
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1552 4.645,76 4.645,76 9.291,52
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 1552 141.187,60 141.187,60 282.375,20
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 1552 38.909,20 38.909,20 77.818,40
1.7.1.4.53.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE 44.413,45 0,00 44.413,45
1.7.1.4.53.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE 44.413,45 0,00 44.413,45
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências ref. ao PNATE 1553 44.413,45 0,00 44.413,45
1.7.1.4.98.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 12.635,14 51.624,00 64.259,14
1.7.1.4.98.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 12.635,14 51.624,00 64.259,14
1.7.1.4.98.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 12.635,14 51.624,00 64.259,14
1.7.1.4.98.0.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE – PRINCIPAL 12.635,14 51.624,00 64.259,14
1.7.1.4.98.0.1.002 Apoio Educação Básica – Aquisição de Material Escolar – PAR 1570 12.635,14 0,00 12.635,14
1.7.1.6.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 236.045,19 217.865,40 453.910,59
1.7.1.6.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 236.045,19 217.865,40 453.910,59
1.7.1.6.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS – PRINCIPAL 236.045,19 217.865,40 453.910,59
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1660 33.549,03 45.561,00 79.110,03
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1660 60.736,95 62.000,40 122.737,35
1.7.1.6.04.0.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 1660 99.380,36 110.304,00 209.684,36
1.7.1.6.04.0.1.008 PROCAD – SUAS – Programa de Fortalecimento Emergencial de Atendimento 1660 42.378,85 0,00 42.378,85
1.7.1.9.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 710.074,44 710.074,44 1.420.148,88
1.7.19.99.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 710.074,44 710.074,44 1.420.148,88
1.7.1.7.99.0.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL 710.074,44 710.074,44 1.420.148,88
1.7.1.9.99.0.1.002 ADO LC – 176/2020 Compensação da União 1500 50.233,44 50.233,44 100.466,88
1.7.1.9.99.0.1.004 Transferências Especiais – Emenda Parlamentar 1500 659.841,00 0,00 659.841,00
1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 31.209.488,22 16.507.731,03 47.717.219,25
1.7.2.1.00.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 19.224.964,03 16.507.731,03 35.732.695,06
1.7.2.1.50.0.0.000 COTA-PARTE DO ICMS 14.785.249,34 15.263.512,99 30.048.762,33
1.7.2.1.50.0.1.000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 14.785.249,34 15.263.512,99 30.048.762,33
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 11.793.582,00 12.788.849,54 24.582.431,54
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte do ICMS ECOLÓGICO – Principal 1899 2.991.667,34 2.474.663,45 5.466.330,79
1.7.2.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO IPVA 4.043.500,51 935.354,70 4.978.855,21
1.7.2.1.51.0.1.000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 4.043.500,51 935.354,70 4.978.855,21
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do IPVA – Principal 1500 4.043.500,51 935.354,70 4.978.855,21
1.7.2.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 396.024,77 308.863,34 704.888,11
1.7.2.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IPI – PRINCIPAL 396.024,77 308.863,34 704.888,11
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 1500 396.024,77 308.863,34 704.888,11
1.7.2.1.53.0.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 189,41 0,00 189,41
1.7.2.1.53.0.1.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 189,41 0,00 189,41
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE – Principal 1750 189,41 0,00 189,41
1.7.2.2.00.0.0.000 TRANSF. COTA-PARTE DA COMPENS. FINANCEIRA P/ EXPLORAÇÃO PETRÓLEO 2.042.451,76 2.465.647,02 4.508.098,78
1.7.2.2.50.0.0.000 TRANSF. COTA-PARTE COMPENS. FINANCEIRA P/ PRODUÇÃO PETRÓLEO (25 %) 2.042.451,76 2.465.647,02 4.508.098,78
1.7.2.2.50.3.1.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 2.042.451,76 2.465.647,02 4.508.098,78
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte Royalties ESTADO – Principal 1705 2.042.451,76 2.465.647,02 4.508.098,78
1.7.2.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 9.890.448,43 466.592,54 10.357.040,97
1.7.2.3.50.1.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 9.890.448,43 466.592,54 10.357.040,97
1.7.2.3.50.0.1.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 9.890.448,43 466.592,54 10.357.040,97
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1621 26.943,75 32.332,50 59.276,25
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU – Estado 1621 131.514,00 131.514,00 263.028,00
1.7.2.3.50.0.1.006 PREFAPS - Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 1621 302.746,04 302.746,04 605.492,08
1.7.2.3.50.0.1.007 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI 1621 5.320.000,00 0,00 5.320.000,00
1.7.2.3.50.0.1.013 Programa de Financiamento Estadual da Rede Materno Infantil Res. SES nº 1621 109.244,64 0,00 109.244,64
1.7.2.3.50.0.1.016 Resolução nº 3092 - Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga 1621 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
1.7.2.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 51.624,00 51.624,00 103.248,00
1.7.2.9.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.624,00 51.624,00 103.248,00
1.7.2.9.51.0.1.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL – PRINCIPAL 51.624,00 51.624,00 103.248,00
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1661 21.816,00 21.816,00 43.632,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1661 29.808,00 29.808,00 59.616,00
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1622 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 12.181.452,94 10.677.764,34 22.859.217,28
1.7.5.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 12.181.452,94 10.677.764,34 22.859.217,28
1.7.5.1.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 12.181.452,94 10.677.764,34 22.859.217,28
1.7.5.1.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB – PRINCIPAL 12.181.452,94 10.677.764,34 22.859.217,28
1.7.5.1.50.0.1.000 Cota-Parte do FUNDEB – Principal 1540 12.181.452,94 10.677.764,34 22.859.217,28
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.145.317,96 763.978,73 3.909.296,69
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 59.453,02 49.358,90 108.811,92
1.9.1.1.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 59.453,02 49.358,90 108.811,92
1.9.1.1.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 59.453,02 49.358,90 108.811,92
1.9.1.1.01.0.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 59.453,02 49.358,90 108.811,92
1.9.1.1.01.0.1.002 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 1752 59.202,36 49.358,90 108.561,26
1.9.1.1.01.0.1.003 Multas Auto Infração 1501 250,66 0,00 250,66
1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 635,17 62.173,63 62.808,80
1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 635,17 62.173,63 62.808,80
1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 635,17 62.173,63 62.808,80
1.9.2.2.99.0.1.002 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1500 635,17 62.173,63 62.808,80
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.085.229,77 652.446,20 3.737.675,97
1.9.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.085.229,77 652.446,20 3.737.675,97
1.9.9.9.03.0.0.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS 81.791,57 81.791,57 163.583,14
1.9.9.9.03.0.1.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS 81.791,57 81.791,57 163.583,14
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS 1800 81.791,57 81.791,57 163.583,14
1.9.9.9.12.0.0.000 ENCARGOS LEGAIS P/ INSCRIÇÃO EM D. ATIVA E RECEITAS ÔNUS SUCUMBÊNCIA 18.534,83 1.871,75 20.406,58
1.9.9.9.12.2.1.000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 269,55 0,00 269,55
1.9.9.9.12.2.1.002 Honorários 1500 269,55 0,00 269,55
1.9.9.9.12.2.3.000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 18.265,28 1.871,75 20.137,03
1.9.9.9.12.2.3.001 Ônus de Sucumbência – Dívida Ativa 1500 18.265,28 1.871,75 20.137,03
1.9.9.9.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 2.984.903,37 568.782,88 3.553.686,25
1.9.9.9.99.2.1.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB– PRIMÁRIAS 2.867.416,88 549.468,67 3.416.885,55
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1501 2.535.763,89 541.391,54 3.077.155,43
1.9.9.9.99.2.1.004 Recursos Taxas Fiscalização/Vigilância Sanitária 1753 181.652,99 8.077,13 189.730,12
1.9.9.9.99.2.1.009 Devolução Câmara Municipal – Ato Administrativo nº 001, de 1501 150.000,00 0,00 150.000,00
1.9.9.9.99.2.3.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB– PRIMÁRIAS 106.877,09 13.678,81 120.555,90
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1501 82.077,19 10.387,10 92.464,29
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1501 9.043,70 1.233,46 10.277,16
1.9.9.9.99.2.1.004 Receita Taxas Fiscalização/Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 1753 15.756,20 2.058,25 17.814,45
1.9.9.9.99.2.4.000 OUTRAS REC. NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB– MULTAS E JUROS 10.609,40 5.635,40 16.244,80
1.9.9.9.99.2.4.002 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 1500 10.609,40 5.635,40 16.244,80
TOTAL DA RECEITA CORRENTE 124.211.174,32 92.406.499,06 216.617.673,38
2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE CAPITAL 14.254.300,79 0,00 14.254.300,79
2.1.0.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAL – MERCADO INTERNO 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
2.1.1.2.52.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMA DE SANEAMENTO 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMA DE SANEAMENTO – PRINCIPAL 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.002 Operações de Crédito CEF FINISA Contrato 0620882-03 1754 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS 113.947,82 0,00 113.947,82
2.2.2.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 113.947,82 0,00 113.947,82
2.2.2.1.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 113.947,82 0,00 113.947,82
2.2.2.1.01.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 113.947,82 0,00 113.947,82
2.2.2.1.01.0.1.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 113.947,82 0,00 113.947,82
2.2.2.1.01.0.1.001 Alienação de Bens Imóveis - Principal 1501 113.947,82 0,00 113.947,82
2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.140.352,97 0,00 4.140.352,97
2.4.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.140.352,97 0,00 4.140.352,97
2.4.1.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 976.627,00 0,00 976.627,00
2.4.1.1.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS – FUNDO A FUNDO 976.627,00 0,00 976.627,00
2.4.1.1.51.2.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SAÚDE 976.627,00 0,00 976.627,00
2.4.1.1.51.2.1.002 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 1601 976.627,00 0,00 976.627,00
2.4.1.2.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 2.625.000,00 0,00 2.625.000,00
2.4.1.2.50.0.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.625.000,00 0,00 2.625.000,00
2.4.1.2.50.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS. DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 2.625.000,00 0,00 2.625.000,00
2.4.1.2.50.9.1.005 Caminho da Escola - Ônibus Pronacampo 1570 2.625.000,00 0,00 2.625.000,00
2.4.1.4.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 538.725,97 0,00 538.725,97
2.4.1.4.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 538.725,97 0,00 538.725,97
2.4.1.4.01.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL 538.725,97 0,00 538.725,97
2.4.1.4.01.0.1.015 Convênio 879927/2018 - Construção de Obras de Arte Especiais 1700 218.617,04 0,00 218.617,04
2.4.1.4.01.0.1.016 Construção de Muro em Gabião, em Mangueiras 1700 320.108,93 0,00 320.108,93
TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 14.254.300,79 0,00 14.254.300,79
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE CORRENTES – INTRA OFSS 3.326.662,13 3.326.662,13 6.653.324,26
7.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES – INTRA OFSS 3.326.662,13 3.326.662,13 6.653.324,26
7.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – INTRA OFSS 3.326.662,13 3.326.662,13 6.653.324,26
7.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO -6.549.099,47 3.326.662,13 -3.222.437,34
7.2.1.5.02.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL – INTRA OFSS 3.326.662,13 3.326.662,13 6.653.324,26
7.2.1.5.02.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL – PRINCIPAL – INTRA OFSS 3.326.662,13 3.326.662,13 6.653.324,26
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo – Principal – INTRA OFSS 1800 3.326.662,13 3.326.662,13 6.653.324,26
9.0.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -6.907.326,11 -6.071.704,93 -12.979.031,04
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -6.907.326,11 -6.071.704,93 -12.979.031,04
9.7.1.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.061.191,21 -2.770.158,73 -5.831.349,94
9.7.1.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.061.191,21 -2.770.158,73 -5.831.349,94
9.7.1.1.51.1.1.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.057.821,49 -2.770.158,73 -5.827.980,22
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução – Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal 1500 -3.057.821,49 -2.770.158,73 -5.827.980,22
9.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -3.369,72 0,00 -3.369,72
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPTR – Principal 1500 -3.369,72 0,00 -3.369,72
9.7.2.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.846.134,90 -3.301.546,20 -7.147.681,10
9.7.2.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.846.134,90 -3.301.546,20 -7.147.681,10
9.7.2.1.50.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL -2.968.435,49 -3.052.702,59 -6.021.138,08
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 -2.968.435,49 -3.052.702,59 -6.021.138,08
9.7.2.1.51.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL -798.494,46 -187.070,94 -985.565,40
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA – Principal 1500 -798.494,46 -187.070,94 -985.565,40
9.7.2.1.52.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO IPI – PRINCIPAL -79.204,95 -61.772,67 -140.977,62
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução Cota-Parte do IPI – Principal 1500 -79.204,95 -61.772,67 -140.977,62
TOTAL DA CONTA REDUTORA -6.907.326,11 -6.071.704,93 -12.979.031,04
Total da Receita Orçamentária Líquida: 134.884.811,13 89.661.456,26 224.546.267,39
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025 PROJEÇÃO 2026 PROJEÇÃO 2027
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 202.929.025,01 206.145.100,40 239.997.945,20 254.331.320,67 269.142.372,31
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.794.942,18 25.914.689,48 27.467.893,62 28.765.284,84 30.306.097,30
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 16.572.808,25 23.508.948,47 24.768.205,31 26.094.914,23 27.492.688,30
1.1.1.2.00.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 10.103.675,55 10.966.383,89 11.553.798,25 12.172.677,45 12.824.706,92
1.1.1.2.01.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 0,00 16.121,75 16.985,31 17.895,13 18.853,68
1.1.1.2.01.1.1.000 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios 0,00 16.121,75 16.985,31 17.895,13 18.853,68
1.1.1.2.01.1.1.001 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios 1500 0,00 16.121,75 16.985,31 17.895,13 18.853,68
1.1.1.2.50.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL RURAL 7.151.194,56 7.626.585,70 8.035.103,77 8.465.504,10 8.918.958,83
1.1.1.2.50.0.1.000 IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 4.737.235,09 5.155.251,00 5.431.392,02 5.722.324,53 6.028.840,84
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural – Principal 1500 3.696.786,85 4.114.802,76 4.335.212,17 4.567.427,81 4.812.082,08
1.1.1.2.50.0.1.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – Principal 1500 1.040.448,24 1.040.448,24 1.096.179,85 1.154.896,72 1.216.758,76
1.1.1.2.50.0.2.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – MULTA E JUROS 60.506,88 117.882,11 124.196,47 130.849,05 137.857,98
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1500 60.506,88 117.882,11 124.196,47 130.849,05 137.857,98
1.1.1.2.50.0.3.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – DIVIDA ATIVA 2.249.835,11 2.249.835,11 2.370.347,53 2.497.315,20 2.631.083,89
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural – Dívida Ativa 1500 2.249.835,11 2.249.835,11 2.370.347,53 2.497.315,20 2.631.083,89
1.1.1.2.50.0.4.000 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – MULTAS E JUROS 103.617,48 103.617,48 109.167,75 115.015,32 121.176,12
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1500 103.617,48 103.617,48 109.167,75 115.015,32 121.176,12
1.1.1.2.53.0.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 2.952.480,99 3.323.676,44 3.501.709,17 3.689.278,22 3.886.894,41
1.1.1.2.53.0.1.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 2.952.480,99 3.323.676,44 3.501.709,17 3.689.278,22 3.886.894,41
1.1.1.2.53.0.1.001 Imposto sobre Transmissão “Inter- Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 1500 2.952.480,99 3.323.676,44 3.501.709,17 3.689.278,22 3.886.894,41
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.697.579,83 5.842.259,04 6.155.199,65 6.484.902,92 6.832.266,74
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE 3.697.579,83 5.842.259,04 6.155.199,65 6.484.902,92 6.832.266,74
1.1.1.3.03.1.1.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – TRABALHO – PRINCIPAL 3.082.304,01 3.247.407,62 3.421.355,01 3.604.619,89 3.797.701,35
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1500 3.082.304,01 3.247.407,62 3.421.355,01 3.604.619,89 3.797.701,35
1.1.1.3.03.4.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS 615.275,82 2.594.851,42 2.733.844,64 2.880.283,03 3.034.565,39
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 1500 615.275,82 2.594.851,42 2.733.844,64 2.880.283,03 3.034.565,39
1.1.1.4.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.771.552,87 6.700.305,54 7.059.207,41 7.437.333,86 7.835.714,64
1.1.1.4.51.0.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 2.771.552,87 6.700.305,54 7.059.207,41 7.437.333,86 7.835.714,64
1.1.1.4.51.1.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PRINCIPAL 2.741.875,00 6.670.627,67 7.027.939,84 7.404.391,44 7.801.007,66
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1500 2.284.309,93 3.444.110,76 3.628.594,55 3.822.960,22 4.027.737,08
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027
ANEXO I
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal – Retido 1500 355.405,54 3.124.357,38 3.291.713,58 3.468.034,22 3.653.799,47
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Dívida Ativa 1500 102.159,53 102.159,53 107.631,71 113.397,00 119.471,11
1.1.1.4.51.1.4.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – MULTAS E JUROS 29.677,87 29.677,87 31.267,57 32.942,42 34.706,98
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros da Dívida Ativa 1500 29.677,87 29.677,87 31.267,57 32.942,42 34.706,98
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.222.133,93 2.405.741,01 2.699.688,31 2.670.370,61 2.813.409,00
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 1.146.495,44 2.265.653,39 2.552.096,90 2.514.873,47 2.649.582,66
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.049.699,69 2.106.614,97 2.384.539,59 2.338.340,95 2.463.594,18
1.1.2.1.01.0.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.047.351,93 2.104.267,21 2.216.982,28 2.335.734,94 2.460.848,58
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxas de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação 1753 77.725,26 77.725,26 81.888,61 86.274,97 90.896,29
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxas de Licença para Execução de Obras 1753 77.952,31 113.038,28 119.093,18 125.472,41 132.193,34
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxas de Utilização da Área de Domínio Público 1753 6.062,23 66.062,23 69.600,85 73.329,02 77.256,89
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxas de Coleta de Lixo 1753 885.612,13 1.847.441,44 1.946.399,64 2.050.658,54 2.160.502,06
1.1.2.1.01.0.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA ATIVA 2.347,76 2.347,76 2.473,52 2.606,01 2.745,60
1.1.2.1.01.0.3.002 Taxas de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 1753 2.347,76 2.347,76 2.473,52 2.606,01 2.745,60
1.1.2.1.50.0.0.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 96.795,75 159.038,42 167.557,31 176.532,52 185.988,48
1.1.2.1.50.0.1.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRINCIPAL 96.795,75 159.038,42 167.557,31 176.532,52 185.988,48
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1753 96.795,75 159.038,42 167.557,31 176.532,52 185.988,48
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 75.638,49 140.087,62 147.591,41 155.497,14 163.826,34
1.1.2.2.51.0.0.000 TAXAS EXTRAJUDICIAIS 75.638,49 140.087,62 147.591,41 155.497,14 163.826,34
1.1.2.2.51.0.1.000 TAXAS EXTRAJUDICIAIS – PRINCIPAL 75.638,49 140.087,62 147.591,41 155.497,14 163.826,34
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1753 1.180,81 32.870,30 34.631,00 36.486,01 38.440,38
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxas de Cemitérios 1753 74.457,68 75.986,43 80.056,64 84.344,87 88.862,80
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1753 0,00 31.230,89 32.903,77 34.666,26 36.523,16
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 6.627.460,74 7.592.117,63 8.833.573,39 9.542.605,25 9.675.796,21
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.087.804,90 5.351.999,25 6.473.463,07 7.056.075,62 7.056.075,62
1.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIB. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE PROTEÇÃO 5.087.804,90 5.351.999,25 6.473.463,07 7.056.075,62 7.056.075,62
1.2.1.5.01.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 5.087.804,90 5.351.999,25 6.473.463,07 7.056.075,62 7.056.075,62
1.2.1.5.01.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL 5.072.061,48 5.328.485,55 6.447.598,00 7.027.882,70 7.027.882,70
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1800 5.072.061,48 5.328.485,55 6.447.598,00 7.027.882,70 7.027.882,70
1.2.1.5.01.2.1.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO – PRINCIPAL 15.743,42 23.513,70 25.865,07 28.192,92 28.192,92
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1800 15.743,42 23.513,70 25.865,07 28.192,92 28.192,92
1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 5.007,27 5.275,66 5.558,25 5.855,98 6.169,66
1.2.2.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 5.007,27 5.275,66 5.558,25 5.855,98 6.169,66
1.2.2.1.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 5.007,27 5.275,66 5.558,25 5.855,98 6.169,66
1.2.2.1.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIB. ECONÔMICAS NÃO ARREC. E NÃO PROJET. PELA RFB 5.007,27 5.275,66 5.558,25 5.855,98 6.169,66
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária – FMC 1501 5.007,27 5.275,66 5.558,25 5.855,98 6.169,66
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.534.648,57 2.234.842,72 2.354.552,07 2.480.673,65 2.613.550,93
1.2.4.1.00.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.534.648,57 2.234.842,72 2.354.552,07 2.480.673,65 2.613.550,93
1.2.4.1.50.0.0.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.534.648,57 2.234.842,72 2.354.552,07 2.480.673,65 2.613.550,93
1.2.4.1.50.0.1.000 CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PRINCIPAL 1.534.648,57 2.234.842,72 2.354.552,07 2.480.673,65 2.613.550,93
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 1751 1.534.648,57 2.234.842,72 2.354.552,07 2.480.673,65 2.613.550,93
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 11.140.482,09 15.443.883,00 17.486.897,68 19.800.128,93 22.419.608,19
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES IMOBILIÁRIOS 11.140.482,09 15.443.883,00 17.486.897,68 19.800.128,93 22.419.608,19
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 11.140.482,09 15.443.883,00 17.486.897,68 19.800.128,93 22.419.608,19
1.3.2.1.01.0.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.261.039,44 4.917.508,28 5.567.970,38 6.304.439,58 7.138.493,12
1.3.2.1.01.0.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 2.261.039,44 4.917.508,28 5.567.970,38 6.304.439,58 7.138.493,12
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671 – 9 1500 11.305,89 26.767,86 30.309,14 34.318,92 38.859,18
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151 – 8 1500 11.102,91 65.883,24 74.599,33 84.468,52 95.643,37
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155 – 0 1500 375,26 2.900,31 3.284,01 3.718,47 4.210,41
1.3.2.1.01.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201 – 8 1500 1.185,07 1.341,85 1.519,38 1.720,39
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141 – 4 1500 578,13 1.161,32 1.314,96 1.488,92 1.685,90
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627 – 8 1500 362,02 409,92 464,15 525,56
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005 – 5 1500 31.665,22 51.418,59 58.221,06 65.923,47 74.644,88
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617 – 6 1500 72.285,19 81.848,52 92.677,08 104.938,26
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689 – 5 1500 47.286,49 331.419,69 375.265,19 424.911,27 481.125,33
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631 – 4 1500 45.386,13 51.390,71 58.189,70 65.888,20
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 1500 1.212,83 3.416,95 3.869,00 4.380,85 4.960,42
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469 – 8 1500 3.468,09 3.926,92 4.446,45 5.034,72
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481 – 7 1500 2.079,36 215,48 243,99 276,27 312,82
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 1500 309,92 350,92 397,35 449,92
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 1500 923,01 308,51 349,32 395,53 447,86
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 1500 243,77 5.198,32 5.886,04 6.664,74 7.546,46
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901 – 9 1500 668,19 756,59 856,69 970,03
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214 – 3 1500 798,02 903,60 1.023,15 1.158,51
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641 – 9 1753 0,00 15.999,31 18.116,02 20.512,77 23.226,61
1.3.2.1.01.0.1.030 Remuneração de Depósitos Bancários/22262 – 3 1500 0,00 432,67 489,91 554,73 628,12
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários/13000408 – 3 1500 0,00 20.243,08 22.921,24 25.953,72 29.387,40
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 1661 7.125,11 28.229,91 31.964,61 36.193,40 40.981,64
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682 – 7 1661 5.319,71 24.817,50 28.100,76 31.818,38 36.027,82
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168 – 2 1621 170.662,55 174.397,37 197.469,44 223.593,86 253.174,43
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306 – 5 1661 26.637,91 50.332,72 56.991,54 64.531,29 73.068,52
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602 – 1 1621 13.220,17 15.783,17 17.871,22 20.235,51 22.912,59
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666 – 8 1621 8.067,56 16.647,09 18.849,43 21.343,13 24.166,74
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018 – 0 1621 10.213,37 13.169,25 14.911,49 16.884,22 19.117,93
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601 – 3 1621 37.360,72 125.851,62 142.501,29 161.353,64 182.700,08
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190 – 9 1621 3.115,12 6.009,58 6.804,62 7.704,84 8.724,16
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607 – 3 1632 986.995,80 1.343.084,06 1.520.768,71 1.721.960,33 1.949.768,79
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036 – 6 1621 14.588,97 23.940,22 27.107,42 30.693,62 34.754,26
1.3.2.1.01.0.1.043 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380 – 2 1600 175.604,13 167.863,89 190.071,61 215.217,32 243.689,71
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395 – 0 1601 196.093,31 296.259,17 335.453,07 379.832,17 430.082,45
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 1553 553,77 1.297,89 1.469,60 1.664,02 1.884,16
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079 – 1 1551 334,31 415,60 470,58 532,84 603,33
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105 – X 1552 17.429,60 20.724,62 23.466,40 26.570,91 30.086,14
1.3.2.1.01.0.1.048 Remuneração de Depósitos Bancários/0019475 – 1 1569 810,31 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287 – 8 1660 0,00 174,63 197,73 223,89 253,51
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288 – 6 1660 3.983,88 17.213,41 19.490,74 22.069,36 24.989,14
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289 – 4 1660 1.887,25 8.330,05 9.432,12 10.679,99 12.092,95
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291 – 6 1660 5.525,36 21.923,69 24.824,19 28.108,43 31.827,18
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046 – 3 1660 1.749,56 3.629,44 4.109,61 4.653,31 5.268,94
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434 – 5 1660 4.682,95 17.824,67 20.182,87 22.853,06 25.876,52
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164 – X 1704 254.516,04 575.289,59 651.398,10 737.575,46 835.153,74
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 1704 80,48 551,38 624,33 706,93 800,45
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162 – 3 1705 5.905,13 24.505,47 27.747,45 31.418,33 35.574,85
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 1705 143,16 605,72 685,85 776,59 879,33
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091 – 4 1705 16.847,11 96.430,59 109.187,97 123.633,10 139.989,26
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários/412907 – 5 1704 0,00 452,67 512,56 580,37 657,15
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários/512908 – 7 1704 0,00 10,32 11,69 13,24 14,99
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 1899 11.849,05 32.331,12 36.608,40 41.451,54 46.935,41
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144 – 1 1540 117.676,71 691.395,40 782.864,25 886.434,06 1.003.705,74
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100 – 6 1751 0,00 0,92 1,04 1,18 1,34
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 1750 298,75 2.985,71 3.380,71 3.827,96 4.334,38
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 1752 1.450,20 8.237,44 9.327,22 10.561,17 11.958,37
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários/009628-8 1550 41.674,01 112.048,82 126.872,43 143.657,14 162.662,40
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 1622 346,03 1.986,81 2.249,66 2.547,28 2.884,27
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários/22299-2 1573 1.730,75 146.206,61 165.549,16 187.450,65 212.249,62
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários/212535 – 8 1635 515,46 109.751,42 124.271,09 140.711,66 159.327,25
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 1570 9.272,27 38.695,39 43.814,64 49.611,14 56.174,50
1.3.2.1.01.0.1.078 Remuneração de Depósitos Bancários/0022808-7 1660 0,00 3.154,15 3.571,44 4.043,94 4.578,95
1.3.2.1.01.0.1.085 Remuneração de Depósitos Bancários/0023480-X 1700 0,00 39.877,68 45.153,50 51.127,31 57.891,45
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração de Depósitos Bancários/24544-5 1660 0,00 1.971,58 2.232,42 2.527,77 2.862,19
1.3.2.1.01.0.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/24348-5 1800 0,00 3.271,98 3.599,18 3.923,11 4.442,14
1.3.2.1.04.0.0.000 REMU. DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.879.442,65 10.526.374,72 11.918.927,30 13.495.689,35 15.281.115,07
1.3.2.1.04.0.1.000 REMU. DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.879.442,65 10.526.374,72 11.918.927,30 13.495.689,35 15.281.115,07
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/900000 – 3 1500 484,38 1.383,58 1.521,94 1.658,91 1.878,38
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/900002 – X 1802 256.267,38 390.171,55 441.789,69 500.236,70 566.416,01
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/900003 – 8 1800 2.075.610,10 2.328.469,79 2.636.517,03 2.985.317,69 3.380.263,28
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/900005 –4 1800 32.997,42 37.362,98 42.305,95 47.902,86 54.240,22
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 1800 634.485,50 718.427,93 813.473,07 921.092,30 1.042.949,13
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 1802 31.042,39 68.117,21 77.128,84 87.332,68 98.886,44
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900003-8 1800 3.737.302,96 4.191.870,46 4.746.438,15 5.374.372,93 6.085.380,97
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900002-X 1802 332.814,39 526.845,73 596.545,31 675.465,87 764.827,30
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000196-5 1800 960.107,36 1.087.129,56 1.230.952,45 1.393.802,54 1.578.197,04
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000198-1 1802 385.646,69 686.667,75 777.511,15 880.372,77 996.842,57
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900005-4 1800 432.684,08 489.928,18 554.743,72 628.134,10 711.233,73
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 166.423.283,00 155.760.908,15 185.207.171,04 195.134.275,42 205.593.472,59
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 94.984.776,31 82.311.999,29 86.692.228,38 91.338.931,83 96.234.698,58
1.7.1.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 25.007.501,69 29.838.125,66 31.437.449,19 33.122.496,46 34.897.862,27
1.7.1.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM 24.981.861,79 29.811.111,46 31.408.987,03 33.092.508,73 34.866.267,20
1.7.1.1.51.1.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – COTA MENSAL 23.076.878,78 27.313.799,42 28.777.819,07 30.320.310,17 31.945.478,80
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 1500 23.076.878,78 27.313.799,42 28.777.819,07 30.320.310,17 31.945.478,80
1.7.1.1.51.2.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUNICÍPIOS – 1% COTA 1.011.487,77 1.248.656,02 1.315.583,98 1.386.099,28 1.460.394,20
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1500 1.011.487,77 1.248.656,02 1.315.583,98 1.386.099,28 1.460.394,20
1.7.1.1.51.3.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 893.495,24 1.248.656,02 1.315.583,98 1.386.099,28 1.460.394,20
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 1500 893.495,24 1.248.656,02 1.315.583,98 1.386.099,28 1.460.394,20
1.7.1.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL 25.639,90 27.014,20 28.462,16 29.987,73 31.595,07
1.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 25.639,90 27.014,20 28.462,16 29.987,73 31.595,07
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 1500 25.639,90 27.014,20 28.462,16 29.987,73 31.595,07
1.7.1.2.00.0.0.000 TRANSF. DAS COMPENSAÇÃO FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECURSOS NATURAIS 55.703.294,48 36.880.561,06 38.857.359,14 40.940.113,59 43.134.503,68
1.7.1.2.51.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE REC. MINERAIS – CFEM 19.694,07 63.032,91 66.411,47 69.971,12 73.721,57
1.7.1.2.51.0.1.000 COTA-PARTE COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE R. MINERAIS – CFEM – PRINCIPAL 19.694,07 63.032,91 66.411,47 69.971,12 73.721,57
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais/CFEM - Principal 1708 19.694,07 63.032,91 66.411,47 69.971,12 73.721,57
1.7.1.2.52.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 47.396.428,01 29.901.119,88 31.503.819,91 33.192.424,66 34.971.538,62
1.7.12.52.1.1.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 46.950.339,86 29.332.256,87 30.904.465,84 32.560.945,21 34.306.211,87
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP Lei 7.990/89 – Principal 1704 46.950.339,86 29.332.256,87 30.904.465,84 32.560.945,21 34.306.211,87
1.7.1.2.52.3.1.000 COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, artigo 50 446.088,15 568.863,01 599.354,07 631.479,45 665.326,75
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-Parte pela Participação Especial – FEP – Lei n° 9.478/97, artigo 50 1704 446.088,15 568.863,01 599.354,07 631.479,45 665.326,75
1.7.1.2.98.0.0.000 OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC. NATURAIS 8.287.172,40 6.916.408,27 7.287.127,76 7.677.717,81 8.089.243,49
1.7.1.2.98.0.1.000 OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC. NATURAIS 8.287.172,40 6.916.408,27 7.287.127,76 7.677.717,81 8.089.243,49
1.7.1.2.98.0.1.002 Royalties 75% Lei 12.858 – SMECT 1573 6.215.379,36 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.98.0.1.003 Royalties 25% Lei 12.858 – FMS 1635 2.071.793,04 1.737.424,39 1.830.550,34 1.928.667,84 2.032.044,44
1.7.1.2.98.0.1.004 Royalties 75% Lei 12.858 –FME 1573 0,00 5.178.983,88 5.456.577,42 5.749.049,97 6.057.199,05
1.7.1.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 11.006.794,20 12.058.792,99 12.673.450,23 13.352.747,18 14.068.454,43
1.7.1.3.50.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 11.006.794,20 12.058.792,99 12.673.450,23 13.352.747,18 14.068.454,43
1.7.1.3.50.1.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 4.338.386,64 5.115.225,31 5.357.707,33 5.644.880,45 5.947.446,05
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1604 1.078.800,00 1.812.384,00 1.909.527,78 2.011.878,47 2.119.715,16
1.7.1.3.50.1.1.003 Incentivo para Ações Estratégicas 1600 191.334,00 191.334,00 201.589,50 212.394,70 223.779,06
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS – Desempenho 1600 429.570,72 396.505,44 417.758,13 440.149,97 463.742,01
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderado 1600 2.383.535,52 2.413.144,20 2.542.488,73 2.678.766,13 2.822.347,99
1.7.1.3.50.1.1.006 Programa de Informatização da APS 1600 224.400,00 224.400,00 236.427,84 249.100,37 262.452,15
1.7.1.3.50.1.1.007 Coronavírus (COVID 19) 1600 0,00 30.081,67 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.013 Execução e Ação da Vigilância Sanitária 1600 30.746,40 47.376,00 49.915,35 52.590,81 55.409,68
1.7.1.3.50.2.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 6.093.036,24 6.192.402,84 6.524.315,63 6.874.018,95 7.242.466,36
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1600 263.028,00 263.028,00 277.126,30 291.980,27 307.630,41
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1600 5.830.008,24 5.929.374,84 6.247.189,33 6.582.038,68 6.934.835,95
1.7.1.3.50.3.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 424.697,16 600.490,68 632.676,98 666.588,47 702.317,61
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatite Virais 1600 92.671,56 104.041,08 109.617,68 115.493,19 121.683,62
1.7.1.3.50.3.1.003 Agente de Combate às Endemias 1604 241.800,00 406.224,00 427.997,61 450.938,28 475.108,57
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1600 90.225,60 90.225,60 95.061,69 100.157,00 105.525,42
1.7.1.3.50.4.1.000 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. DE SAÚDE A. PRIM. 150.674,16 150.674,16 158.750,29 167.259,31 176.224,41
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1600 150.674,16 150.674,16 158.750,29 167.259,31 176.224,41
1.7.1.4.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.959.269,48 3.220.752,72 3.393.385,05 3.575.270,49 3.766.904,99
1.7.1.4.50.0.0.000 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.353.922,40 2.535.681,24 2.671.593,75 2.814.791,18 2.965.663,99
1.7.1.4.50.0.1.000 TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 2.353.922,40 2.535.681,24 2.671.593,75 2.814.791,18 2.965.663,99
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação – Principal 1550 2.353.922,40 2.535.681,24 2.671.593,75 2.814.791,18 2.965.663,99
1.7.1.4.51.0.0.000 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.180,00 3.180,00 3.350,45 3.530,03 3.719,24
1.7.1.4.51.0.1.000 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3.180,00 3.180,00 3.350,45 3.530,03 3.719,24
1.7.1.4.51.0.1.001 Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Dinheiro na Escola – PDDE – Principal 1551 3.180,00 3.180,00 3.350,45 3.530,03 3.719,24
1.7.1.4.52.0.0.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 470.354,40 550.078,80 579.563,01 610.627,59 643.357,23
1.7.1.4.52.0.1.000 TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 470.354,40 550.078,80 579.563,01 610.627,59 643.357,23
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1552 11.702,40 12.104,00 12.752,77 13.436,32 14.156,51
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1552 126.088,80 143.850,00 151.560,36 159.684,00 168.243,06
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1552 13.900,80 13.900,80 14.645,88 15.430,90 16.258,00
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1552 247.440,00 298.184,00 314.166,66 331.005,99 348.747,91
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar 1552 71.222,40 82.040,00 86.437,34 91.070,38 95.951,75
1.7.1.4.53.0.0.000 TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE – PNATE 131.812,68 131.812,68 138.877,84 146.321,69 154.164,53
1.7.1.4.53.0.1.000 TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE – PNATE – PRINCIPAL 131.812,68 131.812,68 138.877,84 146.321,69 154.164,53
1.7.1.4.53.0.1.001 Transf. Ref. ao Prog. Nacional de Apoio ao Transporte PNATE – Principal 1553 131.812,68 131.812,68 138.877,84 146.321,69 154.164,53
1.7.1.6.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 307.916,46 313.766,86 330.584,77 348.304,11 366.973,21
1.7.1.6.50.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 307.916,46 313.766,86 330.584,77 348.304,11 366.973,21
1.7.1.6.50.0.1.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 307.916,46 313.766,86 330.584,77 348.304,11 366.973,21
1.7.1.6.50.0.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 1660 43.185,55 44.006,07 46.364,80 48.849,95 51.468,31
1.7.1.6.50.0.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 1660 9.171,00 9.345,25 9.846,16 10.373,91 10.929,95
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1660 49.146,69 50.080,47 52.764,78 55.592,97 58.572,75
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1660 51.740,84 52.723,91 55.549,91 58.527,39 61.664,46
1.7.1.6.50.0.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 1660 154.672,38 157.611,16 166.059,12 174.959,89 184.337,74
1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED. E DE SUAS ENTIDADES 46.862.406,69 44.480.575,21 46.536.697,48 49.031.064,46 51.659.129,51
1.7.2.1.00.0.0.000 PART. NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 42.984.204,74 40.009.390,81 41.915.281,28 44.161.940,35 46.529.020,35
1.7.2.1.50.0.0.000 COTA-PARTE DO ICMS 38.460.155,16 33.824.152,30 35.522.218,76 37.426.209,68 39.432.254,52
1.7.2.1.50.0.1.000 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 38.460.155,16 33.824.152,30 35.522.218,76 37.426.209,68 39.432.254,52
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 32.199.372,95 28.078.746,76 29.583.767,59 31.169.457,53 32.840.140,45
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte ICMS Ecológico – Principal 1899 6.260.782,21 5.745.405,54 5.938.451,17 6.256.752,15 6.592.114,07
1.7.2.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO IPVA 3.165.004,44 4.671.348,59 4.828.305,90 5.087.103,10 5.359.771,83
1.7.2.1.51.0.1.000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.165.004,44 4.671.348,59 4.828.305,90 5.087.103,10 5.359.771,83
1.7.2.1.51.0.1.001 Cota-Parte do IPVA- Principal 1500 3.165.004,44 4.671.348,59 4.828.305,90 5.087.103,10 5.359.771,83
1.7.2.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 1.087.756,80 1.492.919,14 1.543.081,22 1.625.790,37 1.712.932,73
1.7.2.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.087.756,80 1.492.919,14 1.543.081,22 1.625.790,37 1.712.932,73
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 1500 1.087.756,80 1.492.919,14 1.543.081,22 1.625.790,37 1.712.932,73
1.7.2.1.53.0.0.000 COTA-PARTE DA CIDE 19.903,93 20.970,78 21.675,40 22.837,20 24.061,27
1.7.2.1.53.0.1.000 COTA-PARTE DA CIDE– PRINCIPAL 19.903,93 20.970,78 21.675,40 22.837,20 24.061,27
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE -Principal 1750 19.903,93 20.970,78 21.675,40 22.837,20 24.061,27
1.7.2.1.54.0.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 251.384,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.54.0.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS – PRINCIPAL 251.384,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.54.0.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS - Decreto Estadual 44.814/2014 1500 251.384,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.00.0.0.000 TRANSF. DAS COMPEN. FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECURSOS 3.370.188,03 3.958.595,40 4.091.604,21 4.310.914,20 4.541.979,20
1.7.2.2.50.0.0.000 TRANSF. DA COTA-PARTE DA COMP. FINANCEIRA (25%) 3.370.188,03 3.958.595,40 4.091.604,21 4.310.914,20 4.541.979,20
1.7.2.2.50.3.1.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PROD. PETRÓLEO 3.370.188,03 3.958.595,40 4.091.604,21 4.310.914,20 4.541.979,20
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 1705 3.370.188,03 3.958.595,40 4.091.604,21 4.310.914,20 4.541.979,20
1.7.2.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 327.693,00 327.693,00 338.703,48 356.857,98 375.985,56
1.7.2.3.50.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 327.693,00 327.693,00 338.703,48 356.857,98 375.985,56
1.7.2.3.50.0.1.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - 327.693,00 327.693,00 338.703,48 356.857,98 375.985,56
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1621 64.665,00 64.665,00 66.837,74 70.420,24 74.194,76
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1621 263.028,00 263.028,00 271.865,74 286.437,74 301.790,80
1.7.2.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 180.320,92 184.896,00 191.108,51 201.351,93 212.144,40
1.7.2.9.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 180.320,92 184.896,00 191.108,51 201.351,93 212.144,40
1.7.2.9.51.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL – PRINCIPAL 180.320,92 184.896,00 191.108,51 201.351,93 212.144,40
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1621 64.039,21 65.664,00 67.870,31 71.508,16 75.341,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1661 116.281,71 119.232,00 123.238,20 129.843,77 136.803,40
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSF. DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 7.647.917,40 7.904.887,42 8.328.589,39 8.775.001,78
1.7.3.2.00.0.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 7.647.917,40 7.904.887,42 8.328.589,39 8.775.001,78
1.7.3.2.50.0.0.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 6.000.000,00 7.647.917,40 7.904.887,42 8.328.589,39 8.775.001,78
1.7.3.2.50.0.1.000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS – PRINCIPAL 6.000.000,00 7.647.917,40 7.904.887,42 8.328.589,39 8.775.001,78
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1622 6.000.000,00 7.647.917,40 7.904.887,42 8.328.589,39 8.775.001,78
1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.4.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.4.1.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00 100,00 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.4.1.01.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPAL 100,00 100,00 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.4.1.01.0.1.002 Fundação Cultural Miguel Pereira 1501 100,00 100,00 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 18.576.000,00 21.320.316,25 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.5.1.00.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 18.576.000,00 21.320.316,25 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.5.1.50.0.0.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 18.576.000,00 21.320.316,25 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.5.1.50.0.1.000 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. BÁSICA 18.576.000,00 21.320.316,25 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.7.5.1.50.0.1.001 Transf. De Rec. do Fundo de Manut. e Desenv. Da Ed. Básica 1540 18.576.000,00 21.320.316,25 22.036.678,88 23.217.844,87 24.462.321,36
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 942.857,00 1.433.502,14 1.002.409,47 1.089.026,23 1.147.398,02
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 90.821,25 95.689,27 98.904,43 104.205,71 109.791,14
1.9.1.1.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – PRINCIPAL 90.821,25 95.689,27 98.904,43 104.205,71 109.791,14
1.9.1.1.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 90.821,25 95.689,27 98.904,43 104.205,71 109.791,14
1.9.1.1.01.0.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL 90.821,25 95.689,27 98.904,43 104.205,71 109.791,14
1.9.1.1.01.0.1.002 Multa de Infração de Trânsito/Multas de Trânsito 1752 87.184,62 91.857,72 94.944,14 100.033,15 105.394,93
1.9.1.1.11.0.1.003 Multas Auto de Infração 1501 3.636,63 3.831,55 3.960,29 4.172,56 4.396,21
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 852.035,75 1.337.812,87 903.505,04 984.820,52 1.037.606,88
1.9.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 852.035,75 1.337.812,87 903.505,04 984.820,52 1.037.606,88
1.9.9.9.03.0.0.000 COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS 163.073,91 205.342,06 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.03.0.1.000 COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS 163.073,91 205.342,06 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 1800 163.073,91 205.342,06 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 688.961,84 1.132.470,81 677.628,78 738.615,39 778.205,16
1.9.9.9.99.2.1.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – PRIMÁRIAS 635.933,96 1.076.600,64 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1501 635.933,96 1.076.600,64 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.99.2.3.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 53.027,88 55.870,17 451.752,52 492.410,26 518.803,44
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1500 32.338,12 34.071,44 225.876,26 246.205,13 259.401,72
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 1501 20.689,76 21.798,73 225.876,26 246.205,13 259.401,72
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES – INTRA OFSS 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – INTRA OFSS 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.5.00.0.0.000 CONT. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE PROTEÇÃO 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.5.02.0.0.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL – INTRA OFSS 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.5.02.1.1.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO- PRINCIPAL – INTRA OFSS 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal – Intra OFSS 1800 5.291.192,69 6.133.351,17 6.746.686,29 7.353.888,06 7.748.056,46
7.2.1.5.03.0.0.000 CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL PARCELAMENTOS– INTRA OFSS 0,00 33.936,18 37.329,79 40.689,47 42.870,42
7.2.1.5.03.0.1.000 Contribuição Patronal – Servidor Civil Parcelamentos Intra OFSS 0,00 20.275,16 22.302,67 24.309,91 25.612,92
7.2.1.5.03.0.1.001 Contribuição Patronal – Servidor Civil Parcelamentos Intra OFSS 0,00 20.275,16 22.302,67 24.309,91 25.612,92
7.2.1.5.03.0.2.000 Contribuição Patronal – Servidor Civil Parcelamentos Multas e Juros Intra OFSS 0,00 13.661,02 15.027,12 16.379,56 17.257,50
7.2.1.5.03.0.2.001 Contribuição Patronal – Servidor Civil Parcelamentos Multas e Intra OFSS 0,00 13.661,02 15.027,12 16.379,56 17.257,50
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA 13.163.087,00 13.465.846,73 14.139.977,41 14.897.880,20 15.696.406,59
9.7.1.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA 4.620.503,73 5.468.162,72 5.761.256,24 6.070.059,58 6.395.414,77
9.7.1.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA 4.620.503,73 5.468.162,72 5.761.256,24 6.070.059,58 6.395.414,77
9.7.1.1.51.1.1.000 DEDUÇÃO DE RECEITA 4.615.375,75 5.462.759,88 5.755.563,81 6.064.062,03 6.389.095,76
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução – Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1500 4.615.375,75 5.462.759,88 5.755.563,81 6.064.062,03 6.389.095,76
9.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 5.127,98 5.402,84 5.692,43 5.997,55 6.319,01
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imp. Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 1500 5.127,98 5.402,84 5.692,43 5.997,55 6.319,01
9.7.2.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITA 8.542.583,27 7.997.684,01 8.378.721,17 8.827.820,62 9.300.991,82
9.7.2.1.50.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO ICMS -PRINCIPAL 7.692.031,03 6.764.830,46 7.104.443,75 7.485.241,93 7.886.450,90
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 7.692.031,03 6.764.830,46 7.104.443,75 7.485.241,93 6.568.028,09
9.7.2.1.51.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPVA -PRINCIPAL 633.000,88 934.269,72 965.661,18 1.017.420,62 1.071.954,37
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do IPVA – Principal 1500 633.000,88 934.269,72 965.661,18 1.017.420,62 1.071.954,37
9.7.2.1.52.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS -PRINCIPAL 217.551,36 298.583,83 308.616,24 325.158,07 342.586,55
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução – Cota-Parte do IPI- Municípios – Principal 1500 217.551,36 298.583,83 308.616,24 325.158,07 342.586,55
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 195.057.130,70 198.812.604,84 232.604.654,08 246.787.328,53 261.194.022,18
Lei Orçamentária Anual de 2024
RESUMO POR PODER
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Poder Valor
Valores expressos em R$
2 Poder Executivo 192.637.751,72
20 Poder Legislativo 6.174.853,12
Total 198.812.604,84
Página 1 de 1
Lei Orçamentária Anual de
RESUMO POR ÓRGÃO
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Orgão Valor
Valores expressos em R$
1 Município de Miguel Pereira 81.429.978,31
2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 45.519.145,07
4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira 960.085,68
5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 187.248,75
6 Câmara Municipal 6.174.853,12
7 Fundo Municipal do Idoso 84.080,50
8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2.631,25
10 Fundo Municipal de Educação 41.411.400,98
11 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 23.043.181,18
Total 198.812.604,84
Página 1 de 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Secretaria Valor
Valores expressos em R$ DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA
0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 6.174.853,12
0201000 GABINETE DO PREFEITO 1.185.672,00
0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 28.500,00
0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 40.122.734,56
0204000 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 4.018.900,00
0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 6.974.109,41
0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 997.760,00
0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.366.333,84
0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 589.800,00
0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 2.897.954,16
0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.777.736,66
0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 43.300,00
0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 83.300,00
0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 376.777,68
0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 2.985.200,00
0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 684.800,00
0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 257.000,00
0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 217.000,00
0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO 157.000,00
0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.519.145,07
0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 960.085,68
0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 187.248,75
0700000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 84.080,50
0800000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.631,25
1001000 FUNDEB 22.014.711,65
1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.396.689,33
110100 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 23.043.181,18
Total 198.812.604,84
Página 1 de 1
RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
01.01000 PLENÁRIO DA CÂMARA 2.911.228,00
01.02000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.263.625,12
02.01000 GABINETE DO PREFEITO 1.185.672,00
02.02000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 28.500,00
02.03000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 40.122.734,56
02.04000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 4.018.400,00
02.04100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 500,00
02.05000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 6.974.109,41
02.06000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 997.760,00
02.08000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.366.333,84
02.09000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 589.800,00
02.10000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 2.897.954,16
02.11000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
02.12000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 5.678.767,66
02.12500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 98.969,00
02.13000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 43.300,00
02.14000 SECRETARIA DE GOVERNO 83.300,00
02.15000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 376.777,68
02.16000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 2.985.200,00
02.17000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 684.800,00
02.18000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 257.000,00
02.19000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 217.000,00
02.20000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO 157.000,00
02.21000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00
04.01000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.519.145,07
05.01000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 960.085,68
06.01000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 187.248,75
07.01000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 84.080,50
08.01000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.631,25
10.01000 FUNDEB 22.014.711,65
10.02000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.396.689,33
Página 1 de 2
RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
11.0101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 1.671.802,24
11.0102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 21.371.378,94
Total Registros: 33 Total 198.812.604,84
Página 2 de 2
Orçamento 2024
Resumo por Programa
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Total Fixado
Valores Expressos em R$
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 871.719,61
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.139.972,00
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 40.940.734,56
006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.671.802,24
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 21.371.378,94
009 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.018.900,00
010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 5.102.987,80
011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 31.818.296,30
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 13.700.848,77
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.796.605,08
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 348.489,35
016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 208.522,44
017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.641.134,47
018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.162.350,48
020 PROGRAMA DE DESPORTO 376.777,68
021 PROGRAMA DE CULTURA 684.800,00
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 16.009.908,91
023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 13.395,79
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 47.000,00
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 298.402,58
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 205.699,16
027 APOIO À PRODUÇÃO 17.000,00
029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 379.800,00
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.929.903,76
031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00
032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT 2.821.806,75
034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44
035 CONTROLE INTERNO 28.300,00
036 SEGURANÇA PÚBLICA 203.500,00
037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00
038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 200.000,00
039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00
040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.976,97
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 205.634,11
042 ENSINO SUPERIOR 34.436,59
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 30.404,00
044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905,51
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50
047 PROCURADORIA GERAL 28.500,00
049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 138.000,00
050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00
1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGIS 2.436.228,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
Total Geral 198.812.604,84
Modernização Pública e Informática Ltda 1
Orçamento
RESUMO POR FUNÇÃO
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
01 LEGISLATIVA 6.174.853,12
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 28.500,00
04 ADMINISTRAÇÃO 47.224.016,80
06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.202.200,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.229.174,93
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.043.181,18
10 SAÚDE 45.519.145,07
12 EDUCAÇÃO 41.411.400,98
13 CULTURA 684.900,00
15 URBANISMO 13.420.333,84
16 HABITAÇÃO 2.631,25
17 SANEAMENTO 33.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 5.757.214,22
20 AGRICULTURA 589.800,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.018.900,00
26 TRANSPORTE 3.227.954,16
27 DESPORTO E LAZER 376.777,68
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
198.812.604,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
DESPORTO E LAZER 376.777,68
TRANSPORTE 3.227.954,16
COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.018.900
AGRICULTURA 589.800
GESTÃO AMBIENTAL 5.757.214,22
SANEAMENTO 33.000
HABITAÇÃO 2.631,25
URBANISMO 13.420.333,84
CULTURA 684.900
EDUCAÇÃO 41.411.400,98
SAÚDE 45.519.145,07
PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.043.181,18
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.229.174,93
SEGURANÇA PÚBLICA 3.202.200
ADMINISTRAÇÃO 47.224.016,8
ESSENCIAL À JUSTIÇA 28.500
LEGISLATIVA 6.174.853,12
Distribuição Orçamentária
Página 1 de 1
Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.591.228,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 27.500,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 79.503.220,37
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.015,00
124 CONTROLE INTERNO 43.300,00
125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00
181 POLICIAMENTO 287.000,00
182 DEFESA CIVIL 34.500,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.255,13
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 348.489,35
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.605.015,45
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.371.378,94
301 ATENÇÃO BÁSICA 8.089.377,59
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 24.350.602,24
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 717.774,85
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.387.863,02
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 35.772.433,24
363 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00
364 ENSINO SUPERIOR 34.436,59
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.162.350,48
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 868.701,23
392 DIFUSÃO CULTURAL 684.900,00
451 INFRAESTRUTURA URBANA 69.000,00
452 SERVIÇOS URBANOS 4.881.585,84
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 338.424,40
542 CONTROLE AMBIENTAL 2.698.701,44
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.395,79
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00
606 EXTENSÃO RURAL 401.800,00
695 TURISMO 3.708.500,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 152.372,16
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 376.777,68
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61
Página 1 de 2
Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
198.812.604,84
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.395,79
CONTROLE AMBIENTAL 2.698.701,44
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 338.424,4
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000
SERVIÇOS URBANOS 4.881.585,84
INFRAESTRUTURA URBANA 69.000
DIFUSÃO CULTURAL 684.900
EDUCAÇÃO ESPECIAL 868.701,23
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44
EDUCAÇÃO INFANTIL 4.162.350,48
ENSINO SUPERIOR 34.436,59
ENSINO PROFISSIONAL 265.560
ENSINO FUNDAMENTAL 35.772.433,24
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.387.863,02
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 717.774,85
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 24.350.602,24
ATENÇÃO BÁSICA 8.089.377,59
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.371.378,94
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.605.015,45
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 348.489,35
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.255,13
DEFESA CIVIL 34.500
POLICIAMENTO 287.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000
NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500
CONTROLE INTERNO 43.300
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.015
ADMINISTRAÇÃO GERAL 79.503.220,37
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 27.500
AÇÃO LEGISLATIVA 2.591.228
Distribuição Orçamentária
Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ:32.415.283/0001-29
Fonte de Recursos Receita Despesa Diferença Status
Orçamento de 2024
Receita e Despesa Por Fonte de Recursos
Status da Fonte: (TODOS)
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 74.741.254,39 74.741.254,39 0,00 Orçamento Equilibrado
1501 - Outros Recursos não Vinculados 1.111.074,67 1.111.074,67 0,00 Orçamento Equilibrado
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 22.011.711,65 22.011.711,65 0,00 Orçamento Equilibrado
1550 - Transferência do Salário- Educação 2.647.730,06 2.647.730,06 0,00 Orçamento Equilibrado
1551 - PDDE 3.595,60 3.595,60 0,00 Orçamento Equilibrado
1552 - PNAE 570.803,42 570.803,42 0,00 Orçamento Equilibrado
1553 - PNATE 133.110,57 133.110,57 0,00 Orçamento Equilibrado
1570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 38.695,39 38.695,39 0,00 Orçamento Equilibrado
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 5.325.190,49 5.325.190,49 0,00 Orçamento Equilibrado
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos d 9.977.967,21 9.977.967,21 0,00 Orçamento Equilibrado
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos d 296.259,17 296.259,17 0,00 Orçamento Equilibrado
1602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos d 30.081,67 30.081,67 0,00 Orçamento Equilibrado
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às e 2.218.608,00 2.218.608,00 0,00 Orçamento Equilibrado
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 753.824,02 753.824,02 0,00 Orçamento Equilibrado
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 7.649.904,21 7.649.904,21 0,00 Orçamento Equilibrado
1632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 1.343.084,06 1.343.084,06 0,00 Orçamento Equilibrado
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 1.847.175,81 1.847.175,81 0,00 Orçamento Equilibrado
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 387.988,48 387.988,48 0,00 Orçamento Equilibrado
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 237.943,41 237.943,41 0,00 Orçamento Equilibrado
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 39.877,68 39.877,68 0,00 Orçamento Equilibrado
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 30.477.423,84 30.477.423,84 0,00 Orçamento Equilibrado
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.080.137,18 4.080.137,18 0,00 Orçamento Equilibrado
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 63.032,91 63.032,91 0,00 Orçamento Equilibrado
1750 - CIDE 23.956,49 23.956,49 0,00 Orçamento Equilibrado
1751 - COSIP 2.234.843,64 2.234.843,64 0,00 Orçamento Equilibrado
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100.095,16 100.095,16 0,00 Orçamento Equilibrado
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 2.425.157,27 2.425.157,27 0,00 Orçamento Equilibrado
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 45.386,13 45.386,13 0,00 Orçamento Equilibrado
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 20.547.153,36 20.547.153,36 0,00 Orçamento Equilibrado
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.671.802,24 1.671.802,24 0,00 Orçamento Equilibrado
1899 - Outros Recursos Vinculados 5.777.736,66 5.777.736,66 0,00 Orçamento Equilibrado
TOTAL GERAL: 198.812.604,84 198.812.604,84 0,00
22/11/2023 14:32:28 Página 1 de 1
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
Anexo 1
Demonstração da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Exercício
Receita Despesa
CONSOLIDADO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 0,00 Despesa Intra-Orçamentária 1.540.193,90
Sub-Total : Sub-Total : 0,00 1.540.193,90
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receita Tributária 13.281.915,97 Pessoal e Encargos Sociais 50.102.498,86
Receita de Contribuições 6.627.460,74 Juros e Encargos da Dívida 4.376,40
Receita Patrimonial 15.443.883,00 Outras Despesas Correntes 58.304.502,68
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 85,07
Transferências Correntes 166.423.283,00
Outras Receitas Correntes 942.857,00
Sub-Total : Sub-Total : 202.719.484,78 108.411.377,94
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 2.396.151,14
Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 479.238,55
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 89.576,98
Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Sub-Total : Sub-Total : 0,00 2.964.966,67
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 5.365.008,72 Despesa Intra-Orçamentária 3.867.022,85
Contribuições Intra-Orçamentária 0,00
Sub-Total : Sub-Total : 5.365.008,72 3.867.022,85
Dedução da Receita Reserva de Contigência
Deduções da Receita (9.986.942,53) Reserva de Contigência 1.159.229,79
Sub-Total : Sub-Total : (9.986.942,53) 1.159.229,79
Total : 198.097.550,97 117.942.791,15 Total : 
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes 206.145.100,40
1.1.0.0.00.0.0.000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.914.689,48
1.1.1.0.00.0.0.000 Impostos 23.508.948,47
1.1.1.2.00.0.0.000 Impostos sobre o Patrimônio 10.966.383,89
1.1.1.2.01.0.0.000 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 16.121,75
1.1.1.2.01.1.1.000 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal 16.121,75
1.1.1.2.01.1.1.001 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal 1.500 16.121,75
1.1.1.2.50.0.0.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 7.626.585,70
1.1.1.2.50.0.1.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.155.251,00
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500 4.114.802,76
1.1.1.2.50.0.1.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Principal 1.500 1.040.448,24
1.1.1.2.50.0.2.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 117.882,11
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500 117.882,11
1.1.1.2.50.0.3.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.249.835,11
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500 2.249.835,11
1.1.1.2.50.0.4.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 103.617,48
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 103.617,48
1.1.1.2.53.0.0.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.323.676,44
1.1.1.2.53.0.1.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - P 3.323.676,44
1.1.1.2.53.0.1.001 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.500 3.323.676,44
1.1.1.3.00.0.0.000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.842.259,04
1.1.1.3.03.0.0.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.842.259,04
1.1.1.3.03.1.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.247.407,62
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500 3.247.407,62
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.594.851,42
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500 2.594.851,42
1.1.1.4.00.0.0.000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 6.700.305,54
1.1.1.4.51.0.0.000 Impostos sobre Serviços 6.700.305,54
1.1.1.4.51.1.1.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 6.568.468,14
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.500 3.444.110,76
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal - Retido 1.500 3.124.357,38
1.1.1.4.51.1.3.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 102.159,53
Página 1 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.500 102.159,53
1.1.1.4.51.1.4.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 29.677,87
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 29.677,87
1.1.2.0.00.0.0.000 Taxas 2.405.741,01
1.1.2.1.00.0.0.000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.265.653,39
1.1.2.1.01.0.0.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.106.614,97
1.1.2.1.01.0.1.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.104.267,21
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxas de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação de Serviços 1.753 77.725,26
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxas de Licença para Execução de Obras 1.753 113.038,28
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxas de Utilização de Àrea de Domínio Público 1.753 66.062,23
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxas de Coleta de Lixo 1.753 1.847.441,44
1.1.2.1.01.0.3.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 2.347,76
1.1.2.1.01.0.3.002 Taxas de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 1.753 2.347,76
1.1.2.1.50.0.0.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 159.038,42
1.1.2.1.50.0.1.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 159.038,42
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.753 159.038,42
1.1.2.2.00.0.0.000 Taxas pela Prestação de Serviços 140.087,62
1.1.2.2.51.0.0.000 Taxas Extrajudiciais 140.087,62
1.1.2.2.51.0.1.000 Taxas Extrajudiciais - Principal 140.087,62
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1.753 32.870,30
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxas de Cemitérios 1.753 75.986,43
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 1.753 31.230,89
1.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições 7.592.117,63
1.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais 5.351.999,25
1.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.351.999,25
1.2.1.5.01.0.0.000 Contribuição do Servidor Civil 5.351.999,25
1.2.1.5.01.1.1.000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 5.328.485,55
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.800 5.328.485,55
1.2.1.5.01.2.1.000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 23.513,70
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.800 23.513,70
1.2.2.0.00.0.0.000 Contribuições Econômicas 5.275,66
1.2.2.1.00.0.0.000 Contribuições Econômicas 5.275,66
Página 2 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.2.2.1.99.0.0.000 Outras Contribuições Econômicas 5.275,66
1.2.2.1.99.1.1.000 Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 5.275,66
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária - FMC 1.501 5.275,66
1.2.4.0.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.234.842,72
1.2.4.1.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.234.842,72
1.2.4.1.50.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.234.842,72
1.2.4.1.50.0.1.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.234.842,72
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 1.751 2.234.842,72
1.3.0.0.00.0.0.000 Receita Patrimonial 15.443.883,00
1.3.2.0.00.0.0.000 Valores Mobiliários 15.443.883,00
1.3.2.1.00.0.0.000 Juros e Correções Monetárias 15.443.883,00
1.3.2.1.01.0.0.000 Remuneração de Depósitos Bancários 4.917.508,28
1.3.2.1.01.0.1.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.917.508,28
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários - 0013671-9 1.500 26.767,86
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058151-8 1.500 65.883,24
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058155-0 1.500 2.900,31
1.3.2.1.01.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058201-8 1.500 1.185,07
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários - 0283141-4 1.500 1.161,32
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários - 0715627-8 1.500 362,02
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000005-5 1.500 51.418,59
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários - 0006617-6 1.500 72.285,19
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários - 0005689-5 1.500 331.419,69
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários - 0012631-4 1.755 45.386,13
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários - 0205353-5 1.753 3.416,95
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260469-8 1.501 3.468,09
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260481-7 1.500 215,48
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários - 0412906-7 1.500 309,92
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512139-6 1.500 308,51
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512907-9 1.500 5.198,32
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários - 0716901-9 1.500 668,19
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários - 0011214-3 1.500 798,02
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários - 0716641-9 1.753 15.999,31
Página 3 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.030 Remuneração de Depósitos Bancários - 22262-3 1.500 432,67
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários - 13000408-3 1.500 20.243,08
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019681-9 1.661 28.229,91
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019682-7 1.661 24.817,50
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014168-2 1.621 174.397,37
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014306-5 1.621 50.332,72
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014602-1 1.621 15.783,17
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014666-8 1.621 16.647,09
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016018-0 1.621 13.169,25
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014601-3 1.621 125.851,62
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014190-9 1.621 6.009,58
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários - 0001607-1 1.632 1.343.084,06
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021036-6 1.621 23.940,22
1.3.2.1.01.0.1.043 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021380-2 1.600 167.863,89
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021395-0 1.601 296.259,17
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009812-4 1.553 1.297,89
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014079-1 1.551 415,60
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários - 0015105-X 1.552 20.724,62
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020287-8 1.660 174,63
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020288-6 1.660 17.213,41
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020289-4 1.660 8.330,05
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020291-6 1.660 21.923,69
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021046-3 1.660 3.629,44
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021434-5 1.660 17.824,67
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058164-X 1.704 575.289,59
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260482-5 1.704 551,38
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058162-3 1.705 24.505,47
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260480-9 1.705 605,72
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários - 0011091-4 1.705 96.430,59
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários - 412907-5 1.704 452,67
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários - 512908-7 1.704 10,32
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016641-3 1.899 32.331,12
Página 4 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários - 00613144-1 1.540 691.395,40
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020100-6 1.751 0,92
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários - 0010032-3 1.750 2.985,71
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014100-3 1.752 8.237,44
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009628-8 1.550 112.048,82
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021084-6 1.622 1.986,81
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários - 22299-2 1.573 146.206,61
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários - 212535-8 1.635 109.751,42
1.3.2.1.01.0.1.076 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021375-6 1.570 38.695,39
1.3.2.1.01.0.1.078 Remuneração de Depósitos Bancários - 0022808-7 1.660 3.154,15
1.3.2.1.01.0.1.085 Remuneração de Depósitos Bancários - 23480-X 1.700 39.877,68
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração Depósitos Bancários - 24544-5 1.660 1.971,58
1.3.2.1.01.0.1.119 Remuneração Depósitos Bancários - 24348-5 1.800 3.271,98
1.3.2.1.04.0.0.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 10.526.374,72
1.3.2.1.04.0.1.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 10.526.374,72
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração Depósitos Bancários - 900000-3 1.500 1.383,58
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração Depósitos Bancários - 900002-X 1.802 390.171,55
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração Depósitos Bancários - 900003-8 1.800 2.328.469,79
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração Depósitos Bancários - 900005-4 1.800 37.362,98
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000196-5 1.800 718.427,93
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000198-1 1.802 68.117,21
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900003-8 1.800 4.191.870,46
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900002-X 1.802 526.845,73
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Ações - 6000196-5 1.800 1.087.129,56
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Ações - 6000198-1 1.802 686.667,75
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900005-4 1.800 489.928,18
1.7.0.0.00.0.0.000 Transferências Correntes 155.760.908,15
1.7.1.0.00.0.0.000 Transferências da União e de suas Entidades 82.311.999,29
1.7.1.1.00.0.0.000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 29.838.125,66
1.7.1.1.51.0.0.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 29.811.111,46
1.7.1.1.51.1.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 27.313.799,42
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal 1.500 27.313.799,42
Página 5 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.1.51.2.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.248.656,02
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembr 1.500 1.248.656,02
1.7.1.1.51.3.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Pr 1.248.656,02
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - P 1.500 1.248.656,02
1.7.1.1.52.0.0.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 27.014,20
1.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 27.014,20
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Principal 1.500 27.014,20
1.7.1.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 36.880.561,06
1.7.1.2.51.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 63.032,91
1.7.1.2.51.0.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Princip 63.032,91
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Prin 1.708 63.032,91
1.7.1.2.52.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 29.901.119,88
1.7.1.2.52.1.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principa 29.332.256,87
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP Lei nº 7.990/89 - P 1.704 29.332.256,87
1.7.1.2.52.3.1.000 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 568.863,01
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-parte pela Participação Especial FEP Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1.704 568.863,01
1.7.1.2.98.0.0.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Na 6.916.408,27
1.7.1.2.98.0.1.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos N 6.916.408,27
1.7.1.2.98.0.1.003 Royalties 25% LEI 12.858 FMS 1.635 1.737.424,39
1.7.1.2.98.0.1.004 Royalteis 75% LEI 12.858 FME 1.573 5.178.983,88
1.7.1.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 12.058.792,99
1.7.1.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloc 12.058.792,99
1.7.1.3.50.1.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúd 5.115.225,31
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1.604 1.812.384,00
1.7.1.3.50.1.1.003 Incentivo Para Ações Estratégicas 1.600 191.334,00
1.7.1.3.50.1.1.004 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.600 396.505,44
1.7.1.3.50.1.1.005 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.600 2.413.144,20
1.7.1.3.50.1.1.006 Programa de Informatização da APS 1.600 224.400,00
1.7.1.3.50.1.1.007 CV19 - Coronavirus (Covid 19) - SAPS 1.602 30.081,67
1.7.1.3.50.1.1.013 Execução e Ação da Vigilância Sanitária 1.600 47.376,00
1.7.1.3.50.2.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúd 6.192.402,84
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1.600 263.028,00
Página 6 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1.600 5.929.374,84
1.7.1.3.50.3.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúd 600.490,68
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 1.600 104.041,08
1.7.1.3.50.3.1.003 Agentes de Combates às Endemias 1.604 406.224,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1.600 90.225,60
1.7.1.3.50.4.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúd 150.674,16
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1.600 150.674,16
1.7.1.4.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 3.220.752,72
1.7.1.4.50.0.0.000 Transferências do Salário-Educação 2.535.681,24
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.535.681,24
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.550 2.535.681,24
1.7.1.4.51.0.0.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3.180,00
1.7.1.4.51.0.1.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Pr 3.180,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - P 1.551 3.180,00
1.7.1.4.52.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 550.078,80
1.7.1.4.52.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 550.078,80
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552 12.104,00
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 1.552 143.850,00
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1.552 13.900,80
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 1.552 298.184,00
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 1.552 82.040,00
1.7.1.4.53.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 131.812,68
1.7.1.4.53.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - 131.812,68
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1.553 131.812,68
1.7.1.6.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 313.766,86
1.7.1.6.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 313.766,86
1.7.1.6.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 313.766,86
1.7.1.6.50.0.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 1.660 44.006,07
1.7.1.6.50.0.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistencia Social/GSUAS 1.660 9.345,25
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.660 50.080,47
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1.660 52.723,91
1.7.1.6.50.0.1.006 Programa Primeira InfânciaSuas/PPI 1.660 157.611,16
Página 7 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.2.0.00.0.0.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 44.480.575,21
1.7.2.1.00.0.0.000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 40.009.390,81
1.7.2.1.50.0.0.000 Cota-Parte do ICMS 33.824.152,30
1.7.2.1.50.0.1.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 33.824.152,30
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 28.078.746,76
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte ICMS ECOLÓGICO - Principal 1.899 5.745.405,54
1.7.2.1.51.0.0.000 Cota-Parte do IPVA 4.671.348,59
1.7.2.1.51.0.1.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.671.348,59
1.7.2.1.51.0.1.001 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 4.671.348,59
1.7.2.1.52.0.0.000 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.492.919,14
1.7.2.1.52.0.1.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.492.919,14
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 1.492.919,14
1.7.2.1.53.0.0.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 20.970,78
1.7.2.1.53.0.1.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 20.970,78
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE - Principal 1.750 20.970,78
1.7.2.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 3.958.595,40
1.7.2.2.50.0.0.000 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 3.958.595,40
1.7.2.2.50.3.1.000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89, 3.958.595,40
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 1.705 3.958.595,40
1.7.2.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 327.693,00
1.7.2.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 327.693,00
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1.621 64.665,00
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1.621 263.028,00
1.7.2.9.00.0.0.000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 184.896,00
1.7.2.9.51.0.0.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 184.896,00
1.7.2.9.51.0.1.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 184.896,00
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.661 65.664,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1.661 119.232,00
1.7.3.0.00.0.0.000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 7.647.917,40
1.7.3.2.00.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS 7.647.917,40
Página 8 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.3.2.50.0.1.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Municipio de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1.622 7.647.917,40
1.7.4.0.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.01.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.01.0.1.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 100,00
1.7.4.1.01.0.1.002 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 1.501 100,00
1.7.5.0.00.0.0.000 Transferências de Outras Instituições Públicas 21.320.316,25
1.7.5.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 21.320.316,25
1.7.5.1.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 21.320.316,25
1.7.5.1.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 21.320.316,25
1.7.5.1.50.0.1.001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic 1.540 21.320.316,25
1.9.0.0.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 1.433.502,14
1.9.1.0.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 95.689,27
1.9.1.1.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 95.689,27
1.9.1.1.01.0.0.000 Multas Previstas em Legislação Específica 95.689,27
1.9.1.1.01.0.1.000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 95.689,27
1.9.1.1.01.0.1.002 Multa de Infração de Transito/MULTAS DETRAN 1.752 91.857,72
1.9.1.1.01.0.1.003 Multas auto de Infração 1.501 3.831,55
1.9.9.0.00.0.0.000 Demais Receitas Correntes 1.337.812,87
1.9.9.9.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 1.337.812,87
1.9.9.9.03.0.0.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistem 205.342,06
1.9.9.9.03.0.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Siste 205.342,06
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sis 1.800 205.342,06
1.9.9.9.99.0.0.000 Outras Receitas 1.132.470,81
1.9.9.9.99.2.1.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.076.600,64
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1.501 1.076.600,64
1.9.9.9.99.2.3.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 55.870,17
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.500 34.071,44
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 1.501 21.798,73
7.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes - Intra OFSS 6.133.351,17
7.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições - Intra OFSS 6.133.351,17
Página 9 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2024
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
7.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais - Intra OFSS 6.133.351,17
7.2.1.5.00.0.0.000 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intra OFSS 6.133.351,17
7.2.1.5.02.0.0.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 6.133.351,17
7.2.1.5.02.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 6.133.351,17
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 1.800 6.133.351,17
9.0.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.465.846,73
9.7.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.465.846,73
9.7.1.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -5.468.162,72
9.7.1.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -5.468.162,72
9.7.1.1.51.1.1.000 Dedução de Receita -5.462.759,88
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.500 -5.462.759,88
9.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -5.402,84
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500 -5.402,84
9.7.2.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -7.997.684,01
9.7.2.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -7.997.684,01
9.7.2.1.50.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal -6.764.830,46
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 -6.764.830,46
9.7.2.1.51.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal -934.269,72
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 -934.269,72
9.7.2.1.52.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -298.583,83
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 -298.583,83
Total: 198.812.604,84
Página 10 de 10
Modernização Pública e Informática Ltda
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2024
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 187.896.500,35
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 102.851.506,08
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 98.323.654,28
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 14.591.796,73
3.1.9.0.03.00 Pensões 2.648.761,35
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 704.700,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA C 71.089.045,31
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.234.051,02
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.640.632,87
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 120.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.289.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre 4.527.851,80
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.250.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.250.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 1.200.000,00
3.2.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 83.794.994,27
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUC 215.872,04
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 215.872,04
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTA 94.250,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 94.250,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 83.339.174,08
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 71.696,52
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 25.530,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.084.568,35
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 160.000,00
Página 1 de 3
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2024
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.376.240,85
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 15.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.642.808,02
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 190.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.018.581,32
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDIC 58.422.036,66
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 2.761.797,59
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 333.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.102.283,66
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍS 762.280,50
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 170.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 327.700,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 875.150,61
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.923.641,02
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.025.317,56
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.025.317,56
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.779.843,79
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.245.473,77
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 119.566,90
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 119.566,90
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 119.566,90
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 778.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 778.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 778.756,56
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.123.841,86
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
Página 2 de 3
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2024
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
Total: 198.812.604,84
Página 3 de 3
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.871.228,00
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.436.228,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.436.228,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.986.228,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 900.000,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1.086.228,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 450.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 435.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 435.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 150.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 240.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 150.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 40.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 50.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 45.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 40.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 40.000,00
Total: 2.911.228,00
Página 1 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.143.625,12
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.820.000,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.745.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.400.000,00
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 500.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 900.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 200.000,00
3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 20.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 20.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 75.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 75.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 50.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.2.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.273.625,12
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.273.625,12
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 2.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 58.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 283.305,51
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 30.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 20.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 16.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 20.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 23.305,51
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 8.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 161.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 54.719,61
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 54.719,61
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 240.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 30.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 190.000,00
3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 320.600,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 15.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 5.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 20.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 15.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 60.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 15.000,00
Página 2 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 8.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 162.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 300.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 210.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 90.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 120.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 120.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 10.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 40.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 50.000,00
Total: 3.263.625,12
Página 3 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.01.000 GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.176.672,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.176.672,00
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 26.000,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 26.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.150.672,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 2.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 170.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 45.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 44.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 432.672,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 58.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 15.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 30.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 14.172,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 105.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 135.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 50.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 14.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 14.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 270.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 9.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 9.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Total: 1.185.672,00
Página 4 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 24.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 24.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 6.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 28.500,00
Página 5 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 39.344.734,56
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.515.950,90
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.415.950,90
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 27.125.950,90
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 12.758.423,60
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 13.425.157,27
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 392.370,03
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 550.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.010.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 2.000.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 10.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.200.000,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 80.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 1.100.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.100.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.200.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 1.200.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.628.783,66
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.628.783,66
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 12.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 12.000,00
3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 120.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 59.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 4.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 15.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 15.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 12.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.021.500,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 25.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 130.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 20.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 28.000,00
Página 6 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.350.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 446.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 133.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 130.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.090.283,66
3.3.9.0.47.01 PASEP 2.090.283,66
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 160.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 778.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 28.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 7.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 4.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 750.000,00
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 750.000,00
Total: 40.122.734,56
Página 7 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.981.900,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.981.900,00
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 20.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.961.900,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 211.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 7.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 12.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 100.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 30.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 20.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 29.500,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 45.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 45.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 20.400,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 14.400,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 4.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.641.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 80.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 66.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 28.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 80.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 77.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 293.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 11.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 6.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 36.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 36.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.500,00
Página 8 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 15.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 15.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 4.018.400,00
Página 9 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
Total: 500,00
Página 10 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.099.487,80
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 5.099.487,80
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.099.487,80
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 12.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.486.287,80
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 50.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 12.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 300.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 33.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 26.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 27.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.031.787,80
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 1.578.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 1.546.200,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 32.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 5.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 6.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61
9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 1.868.621,61
Total: 6.974.109,41
Página 11 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 987.460,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 987.460,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 987.460,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 12.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.045,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.045,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 36.200,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 34.200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 911.200,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 8.200,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 850.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 5.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 5.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 515,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 10.300,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.300,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.300,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.300,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.300,00
Total: 997.760,00
Página 12 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 13.234.691,15
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 13.234.691,15
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.234.691,15
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.041.919,51
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 9.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 7.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 26.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 40.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 200.500,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 24.500,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 694.119,51
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 5.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 3.000,00
3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.800,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 52.700,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 52.200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 11.833.071,64
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 154.000,00
3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.188,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 384.480,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 11.228.403,64
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 18.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 500,00
Página 13 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 17.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 253.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 131.642,69
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 42.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 22.500,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 7.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 15.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 60.386,13
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.386,13
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 60.386,13
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 50.386,13
4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 10.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 28.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 28.756,56
Total: 13.366.333,84
Página 14 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 564.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 564.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 564.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 6.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 15.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 169.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 30.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 82.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 50.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 3.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 1.100,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.100,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 330.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 25.600,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 25.600,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.600,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.600,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 20.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 600,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 589.800,00
Página 15 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.862.480,16
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.862.480,16
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.862.480,16
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.580.195,16
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 9.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 16.858,87
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 800,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.501.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 8.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 22.236,29
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 800,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 7.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 21.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 18.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 218.285,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 30.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.080,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 45.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 82.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 32.005,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 14.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 11.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 35.474,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 35.474,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.474,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.202,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 6.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 9.202,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.272,00
Página 16 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.404,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.868,00
Total: 2.897.954,16
Página 17 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 100,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 100,00
Total: 100,00
Página 18 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.301.889,47
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.891.811,28
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.891.811,28
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.569.047,41
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1.319.047,41
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 250.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 322.763,87
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.410.078,19
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.410.078,19
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 207.817,39
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 14.671,31
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 48.881,31
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 4.239,77
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 30.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 31.525,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 26.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 103.522,43
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 3.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 85.000,00
3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 14.522,43
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.044.738,37
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 2.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 52.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 4.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 30.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 1.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 5.000,00
Página 19 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.040.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 100.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.754.738,37
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 25.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 25.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 376.878,19
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 317.697,42
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 317.697,42
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 182.697,42
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 55.944,09
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 116.753,33
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 100.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 21.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 59.180,77
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.180,77
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 59.180,77
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 59.180,77
Total: 5.678.767,66
Página 20 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 98.969,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 98.969,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 98.969,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.025,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14.025,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 13.655,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 13.655,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 71.289,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 71.289,00
Total: 98.969,00
Página 21 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 33.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 33.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 12.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 800,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.500,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 200,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 12.600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 200,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 200,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 2.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 9.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 9.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.500,00
Total: 43.300,00
Página 22 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 77.300,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 77.300,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 77.300,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 40.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 32.300,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 27.300,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 6.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 83.300,00
Página 23 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 319.277,68
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 319.277,68
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 319.277,68
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 83.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 25.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 21.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 12.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 44.377,68
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 44.377,68
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 168.700,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 18.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 60.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 9.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 15.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 27.200,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 30.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 9.700,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 4.600,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 5.100,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 57.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 57.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 57.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 43.500,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 8.500,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 35.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 8.000,00
Total: 376.777,68
Página 24 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.766.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.766.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.766.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 235.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 12.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 7.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 60.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 41.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 8.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 16.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 40.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 10.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 8.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 30.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 67.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 64.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.390.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 70.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 8.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 7.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 12.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 10.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.238.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.034.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 11.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 8.200,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 219.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 219.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 219.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 195.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 175.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 20.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00
Página 25 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 6.000,00
Total: 2.985.200,00
Página 26 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 677.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 677.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 677.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 48.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 10.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 6.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 10.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.500,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 3.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 3.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 6.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 6.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 182.300,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 35.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 30.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 81.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 4.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 400.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 400.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 7.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 7.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
Total: 684.800,00
Página 27 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 207.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 207.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 207.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 3.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 10.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 8.000,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 8.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.000,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 116.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 20.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 70.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 4.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 50.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 5.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 5.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 30.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 257.000,00
Página 28 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 191.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 191.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 191.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 29.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 108.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 97.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 11.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 46.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 10.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 4.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 12.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 2.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 26.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 26.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00
Total: 217.000,00
Página 29 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 149.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 149.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 149.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 12.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 3.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 114.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 108.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 157.000,00
Página 30 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.21.000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 591.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 591.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 591.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 562.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 400.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 80.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 80.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 10.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 75.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 75.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 50.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 20.000,00
Total: 666.000,00
Página 31 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 43.672.692,37
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.782.862,57
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.761.740,00
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 52.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 14.432.704,00
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 12.108.304,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.760.000,00
3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 464.400,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 100.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 302.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 300.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 911.369,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 1.021.122,57
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.021.122,57
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.021.122,57
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 26.889.829,80
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 68.250,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 68.250,00
3.3.7.1.70.01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 145.698,15
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.675.881,65
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 12.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 12.000,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 6.030,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 217.819,40
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.394.036,58
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 114.445,56
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 8.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 50.179,85
3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 225.081,67
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 51.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 762.355,93
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 45.153,40
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 33.000,00
3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 74.320,17
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 998.425,40
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 478.588,21
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 80.037,19
3.3.9.0.32.06 Medicamentos Judiciais 300.000,00
3.3.9.0.32.07 Insumos Judiciais 101.000,00
Página 32 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 38.800,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 355.078,61
3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 301.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 52.498,61
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 23.102.690,47
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 45.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 50.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 12.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 2.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 68.000,00
3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 3.665.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 61.026,88
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 11.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 25.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 9.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.500,00
3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 903.366,60
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 250.000,00
3.3.9.0.39.34 Exames Complementares Judiciais 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 17.982.796,99
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 411.965,58
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 100.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 311.965,58
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 86.400,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 86.400,00
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 37.200,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 11.235,61
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.846.452,70
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.846.452,70
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.846.452,70
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.583.084,06
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.553.084,06
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 30.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 263.368,64
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 65.169,25
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 4.500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 189.199,39
Total: 45.519.145,07
Página 33 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 903.887,83
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 155.240,60
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 155.240,60
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 121.240,60
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 121.240,60
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 34.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 748.647,23
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 688.647,23
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 108.351,25
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 8.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 7.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 11.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 10.500,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 6.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 27.242,83
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 4.500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 3.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 5.608,42
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 6.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 17.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 24.500,00
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 500,00
3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 3.000,00
3.3.9.0.32.04 Passagens 3.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 6.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 11.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 95.647,60
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 86.647,60
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 9.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 236.148,38
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 21.433,35
3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 45.738,79
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 19.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 30.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 28.379,63
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.060,27
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 14.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 8.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 16.003,68
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 43.532,66
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 16.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 16.500,00
Página 34 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 200.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 200.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 56.197,85
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 56.197,85
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 56.197,85
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.197,85
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 15.500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 11.500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 11.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 17.697,85
Total: 960.085,68
Página 35 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 06.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 187.248,75
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 187.248,75
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 187.248,75
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.600,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 200,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 700,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 700,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 170.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 170.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 12.148,75
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 856,25
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 8.592,50
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 700,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 500,00
Total: 187.248,75
Página 36 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 84.080,50
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 84.080,50
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 84.080,50
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.700,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.200,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 75.880,50
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 75.880,50
Total: 84.080,50
Página 37 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 631,25
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 631,25
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 631,25
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 631,25
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 631,25
Total: 2.631,25
Página 38 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.01.000 FUNDEB
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 21.557.672,37
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.277.596,50
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.861.200,42
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 3.200,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 17.858.000,42
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 17.858.000,42
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 1.416.396,08
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.416.396,08
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.416.396,08
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.280.075,87
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 135.872,04
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 135.872,04
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.144.203,83
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.319.467,39
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.450,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 183.664,45
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 127.304,45
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 482.848,49
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 285.200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 237.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 9.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 231.236,44
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 61.215,32
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 168.021,12
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 576.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 457.039,28
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 457.039,28
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 457.039,28
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 252.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 250.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 205.039,28
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 135.539,28
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 68.500,00
Total: 22.014.711,65
Página 39 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 18.899.764,27
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.670.652,60
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.771.375,37
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 649.500,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 5.663.875,37
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 4.731.635,92
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 782.000,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 150.239,45
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.500,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 85.500,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.206.500,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 166.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 899.277,23
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 899.277,23
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 899.277,23
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 10.229.111,67
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.229.111,67
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 25.717,52
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 25.717,52
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 9.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 22.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.308.730,81
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 40.958,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 85.280,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 62.392,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.100.645,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 136.266,99
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 39.080,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 880.008,74
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 452.455,68
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 400,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 500,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 270.630,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.190,40
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.976,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 20.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 182.448,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.439.118,01
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.429.918,01
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 4.200,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 608.800,00
Página 40 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 14.300,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 579.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.614.045,33
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 278.625,80
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 85.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 18.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 24.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.160,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 6.400,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 5.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 7.800,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.539.395,11
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.800,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 115.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 537.605,52
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 959.258,90
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 178.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 73.400,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 104.800,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 10.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 496.925,06
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 496.925,06
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 496.925,06
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 414.229,06
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 414.229,06
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.696,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 13.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 18.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 24.296,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 27.400,00
Total: 19.396.689,33
Página 41 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.636.802,24
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.060.605,55
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.044.549,63
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 931.998,61
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 446.494,88
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 485.503,73
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.551,02
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 112.551,02
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 16.055,92
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.055,92
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 16.055,92
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 576.196,69
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 576.196,69
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 131.248,95
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.592,25
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.941,52
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.150,73
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 15.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 396.123,48
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 147.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 24.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 223.123,48
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 8.332,01
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 8.332,01
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 12.000,00
3.3.9.0.47.01 PASEP 12.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 500,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 3.400,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 35.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 10.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 12.000,00
Total: 1.671.802,24
Página 42 de 43
Orçamento 2024
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 17.247.537,08
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.240.558,08
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.240.558,08
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 14.591.796,73
3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 13.926.284,80
3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 460.739,36
3.1.9.0.01.04 Aposentados Pagos c/Rec. Vinculados (RPPS) Legislativo 204.772,57
3.1.9.0.03.00 Pensões 2.648.761,35
3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 2.285.275,13
3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 363.486,22
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 6.979,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.979,00
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.979,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.979,00
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.123.841,86
7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 4.123.841,86
Total: 21.371.378,94
Total Geral: 198.812.604,84
Página 43 de 43
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01 LEGISLATIVA 6.174.853,12 6.174.853 0,00 ,12
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.591.228,00 2.591.228 0,00 ,00
01.031.001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 155.000,00 155.000 0,00 ,00
01.031.1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00 2.436.228 0,00 ,00
01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.583.625,12 3.583.625 0,00 ,12
01.122.001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 716.719,61 716.719 0,00 ,61
01.122.016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 204.000,00 204.000 0,00 ,00
01.122.044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905,51 2.662.905 0,00 ,51
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 25.500,00 28.500 3.000,00 ,00
03.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 24.500,00 27.500 3.000,00 ,00
03.062.047 PROCURADORIA GERAL 24.500,00 27.500 3.000,00 ,00
03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 1.000 0,00 ,00
03.122.047 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 1.000 0,00 ,00
04 ADMINISTRAÇÃO 36.230.207,40 47.224.016 10.993.809,40 ,80
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 36.182.207,40 46.509.216 10.327.009,40 ,80
04.122.003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 540.500,00 1.124.972 584.472,00 ,00
04.122.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 35.206.207,40 40.271.734 5.065.527,16 ,56
04.122.006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 5.000 0,00 ,00
04.122.010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 430.500,00 5.102.987 4.672.487,80 ,80
04.122.016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 4.522 4.522,44 ,44
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500 0,00 ,00
04.123.011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500 0,00 ,00
04.124 CONTROLE INTERNO 27.500,00 43.300 15.800,00 ,00
04.124.003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 15.000 0,00 ,00
04.124.035 CONTROLE INTERNO 12.500,00 28.300 15.800,00 ,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000 0,00 ,00
04.128.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000 0,00 ,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 15.000,00 666.000 651.000,00 ,00
04.131.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15.000,00 666.000 651.000,00 ,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 3.202.200 3.100.200,00 ,00
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 73.000,00 2.880.700 2.807.700,00 ,00
Página 1 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 3.202.200 3.100.200,00 ,00
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 73.000,00 2.880.700 2.807.700,00 ,00
06.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 73.000,00 2.776.700 2.703.700,00 ,00
06.122.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 64.000 64.000,00 ,00
06.122.036 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 20.000 20.000,00 ,00
06.122.043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 20.000 20.000,00 ,00
06.181 POLICIAMENTO 29.000,00 287.000 258.000,00 ,00
06.181.036 SEGURANÇA PÚBLICA 11.000,00 149.000 138.000,00 ,00
06.181.049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 18.000,00 138.000 120.000,00 ,00
06.182 DEFESA CIVIL 0,00 34.500 34.500,00 ,00
06.182.036 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 34.500 34.500,00 ,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 231.001,75 2.229.174 1.998.173,18 ,93
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.500,00 130.900 102.400,00 ,00
08.122.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 28.500,00 130.900 102.400,00 ,00
08.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 515 0,00 ,00
08.123.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 515 0,00 ,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 14.080,50 84.255 70.174,63 ,13
08.241.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 174 174,63 ,63
08.241.046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 14.080,50 84.080 70.000,00 ,50
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 60.000 60.000,00 ,00
08.242.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 60.000 60.000,00 ,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 178.656,25 348.489 169.833,10 ,35
08.243.015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 178.656,25 348.489 169.833,10 ,35
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 9.250,00 1.605.015 1.595.765,45 ,45
08.244.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 9.250,00 1.605.015 1.595.765,45 ,45
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 824.225,58 23.043.181 22.218.955,60 ,18
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.671.802 1.671.802,24 ,24
09.122.007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 1.671.802 1.671.802,24 ,24
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 824.225,58 21.371.378 20.547.153,36 ,94
09.272.008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 21.371.378 20.547.153,36 ,94
10 SAÚDE 15.245.902,99 45.519.145 30.273.242,08 ,07
Página 2 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10 SAÚDE 15.245.902,99 45.519.145 30.273.242,08 ,07
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.152.995,64 9.973.422 1.820.426,73 ,37
10.122.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 8.152.995,64 9.973.422 1.820.426,73 ,37
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.706.859,54 8.089.377 5.382.518,05 ,59
10.301.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 105.000 105.000,00 ,00
10.301.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.706.859,54 7.984.377 5.277.518,05 ,59
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.163.998,61 24.350.602 22.186.603,63 ,24
10.302.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 21.739.873 19.637.873,93 ,93
10.302.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 61.998,61 2.610.728 2.548.729,70 ,31
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 464.680,20 717.774 253.094,65 ,85
10.303.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 464.680,20 717.774 253.094,65 ,85
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.757.369,00 2.387.863 630.494,02 ,02
10.305.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.757.369,00 2.387.863 630.494,02 ,02
10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 105 105,00 ,00
10.306.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 105 105,00 ,00
12 EDUCAÇÃO 10.680.563,80 41.411.400 30.730.837,18 ,98
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 9.650.606,41 35.772.433 26.121.826,83 ,24
12.361.017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.650.606,41 35.772.433 26.121.826,83 ,24
12.363 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 265.560 265.560,00 ,00
12.363.050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560 265.560,00 ,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436 0,00 ,59
12.364.042 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436 0,00 ,59
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 995.520,80 4.162.350 3.166.829,68 ,48
12.365.019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 995.520,80 4.162.350 3.166.829,68 ,48
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 307.919 307.919,44 ,44
12.366.018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 307.919 307.919,44 ,44
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 868.701 868.701,23 ,23
12.367.017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 868.701 868.701,23 ,23
13 CULTURA 111.100,00 684.900 573.800,00 ,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 111.100,00 684.900 573.800,00 ,00
13.392.021 PROGRAMA DE CULTURA 111.000,00 684.800 573.800,00 ,00
Página 3 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
13 CULTURA 111.100,00 684.900 573.800,00 ,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 111.100,00 684.900 573.800,00 ,00
13.392.031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100 0,00 ,00
15 URBANISMO 4.049.536,56 13.420.333 9.370.797,28 ,84
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.972.780,00 8.486.748 4.513.968,00 ,00
15.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.972.780,00 8.486.748 4.513.968,00 ,00
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA 24.000,00 69.000 45.000,00 ,00
15.451.024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 12.000,00 47.000 35.000,00 ,00
15.451.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 5.000,00 10.000 5.000,00 ,00
15.451.039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 7.000,00 12.000 5.000,00 ,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 52.756,56 4.864.585 4.811.829,28 ,84
15.452.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 52.756,56 4.392.183 4.339.426,70 ,26
15.452.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 272.402 272.402,58 ,58
15.452.038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 200.000 200.000,00 ,00
16 HABITAÇÃO 2.631,25 2.631 0,00 ,25
16.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.631,25 2.631 0,00 ,25
16.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.631,25 2.631 0,00 ,25
17 SANEAMENTO 1.000,00 33.000 32.000,00 ,00
17.452 SERVIÇOS URBANOS 1.000,00 17.000 16.000,00 ,00
17.452.037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 1.000,00 17.000 16.000,00 ,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000 16.000,00 ,00
17.512.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000 16.000,00 ,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.757.214 5.757.214,22 ,22
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.706.692 2.706.692,59 ,59
18.122.032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 2.706.692 2.706.692,59 ,59
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 338.424 338.424,40 ,40
18.541.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 12.699 12.699,16 ,16
18.541.032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 115.114 115.114,16 ,16
18.541.040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.976 4.976,97 ,97
18.541.041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 205.634 205.634,11 ,11
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.698.701 2.698.701,44 ,44
Página 4 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.757.214 5.757.214,22 ,22
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.698.701 2.698.701,44 ,44
18.542.034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.698.701 2.698.701,44 ,44
18.543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 13.395 13.395,79 ,79
18.543.023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 13.395 13.395,79 ,79
20 AGRICULTURA 33.000,00 589.800 556.800,00 ,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.000,00 171.000 144.000,00 ,00
20.122.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 27.000,00 171.000 144.000,00 ,00
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.000 0,00 ,00
20.601.027 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 2.000 0,00 ,00
20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 15.000 15.000,00 ,00
20.604.027 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 15.000 15.000,00 ,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 4.000,00 401.800 397.800,00 ,00
20.606.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 22.000 20.000,00 ,00
20.606.029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 2.000,00 379.800 377.800,00 ,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 67.500,00 4.018.900 3.951.400,00 ,00
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.500,00 309.900 278.400,00 ,00
23.122.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 31.500,00 309.900 278.400,00 ,00
23.125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 500 0,00 ,00
23.125.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500 0,00 ,00
23.695 TURISMO 35.500,00 3.708.500 3.673.000,00 ,00
23.695.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 35.500,00 3.708.500 3.673.000,00 ,00
26 TRANSPORTE 101.185,00 3.227.954 3.126.769,16 ,16
26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 76.680,00 3.075.582 2.998.902,00 ,00
26.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 22.500,00 335.202 312.702,00 ,00
26.122.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 54.180,00 2.740.380 2.686.200,00 ,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 24.505,00 152.372 127.867,16 ,16
26.782.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.444,40 16.444 13.000,00 ,40
26.782.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 21.060,60 125.523 104.463,16 ,76
26.782.043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 10.404 10.404,00 ,00
27 DESPORTO E LAZER 103.500,00 376.777 273.277,68 ,68
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 103.500,00 376.777 273.277,68 ,68
Página 5 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
27 DESPORTO E LAZER 103.500,00 376.777 273.277,68 ,68
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 103.500,00 376.777 273.277,68 ,68
27.812.020 PROGRAMA DE DESPORTO 103.500,00 376.777 273.277,68 ,68
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621 0,00 ,61
99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61 1.868.621 0,00 ,61
99.999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621 0,00 ,61
Total 122.960.275,78 75.852.329,06 198.812.604,84
Página 6 de 6
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS FIXADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
01..0201000.02010 GABINETE DO PREFEITO 1.185.672,00
01..0202000.02020 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 28.500,00
01..0203000.02030 SEC. MUN DE ADMINISTRA
ÇÃO E RECURSOS HUMANOS 40.122.734,56
01..0204000.02040 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 4.018.400,00
01..0204000.02041 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 500,00
01..0205000.02050 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINAN
ÇAS 6.974.109,41
01..0206000.02060 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITA
ÇÃO 997.760,00
01..0208000.02080 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVI
ÇOS PÚBLICOS 13.366.333,84
01..0209000.02090 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 589.800,00
01..0210000.02100 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 2.897.954,16
01..0211000.02110 FUNDA
ÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
01..0212000.02120 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 5.678.767,66
01..0212000.02125 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 98.969,00
01..0213000.02130 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 43.300,00
01..0214000.02140 SECRETARIA DE GOVERNO 83.300,00
01..0215000.02150 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREA
ÇÃO 376.777,68
01..0216000.02160 SEC. MUNICIPAL DE SEGURAN
Ç
A 2.985.200,00
01..0217000.02170 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 684.800,00
01..0218000.02180 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 257.000,00
01..0219000.02190 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 217.000,00
01..0220000.02200 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO 157.000,00
01..0221000.02210 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICA
ÇÃO SOCIAL 666.000,00
02..0401000.04010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.519.145,07
04..0500000.05010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 960.085,68
05..0600000.06010 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 187.248,75
06..0100000.01010 PLENÁRIO DA CÂMARA 2.911.228,00
06..0100000.01020 ADMINISTRA
ÇÃO GERAL 3.263.625,12
07..0700000.07010 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 84.080,50
08..0800000.08010 FUNDO MUN. DE HABITA
ÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.631,25
10..1001000.10010 FUNDEB 22.014.711,65
10..1002000.10020 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
ÇÃO 19.396.689,33
Página 1 de 2
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS FIXADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
11..110100.110101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 1.671.802,24
11..110100.110102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 21.371.378,94
Total Registros: 33 Total 198.812.604,84
Página 2 de 2
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PLENÁRIO DA CÂMARA
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0101000
6-
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2.756.228,00 155.000,00 2.911.228,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.436.228,00 155.000,00 2.591.228,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 155.000,00 155.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 155.000,00 155.000,00
01.031.100.0.0 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLE 2.436.228,00 2.436.228,00
01.031.120.0.1 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRI 2.436.228,00 2.436.228,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 320.000,00 320.000,00
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 320.000,00 320.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 320.000,00 320.000,00
Total: 0,00 2.756.228,00 2.911.228,00 155.000,00
Página 1 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0102000
6-
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2.959.625,12 304.000,00 3.263.625,12
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.959.625,12 304.000,00 3.263.625,12
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 296.719,61 100.000,00 396.719,61
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 59.719,61 59.719,61
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE D 237.000,00 237.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 204.000,00 204.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTR 204.000,00 204.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905,51 2.662.905,51
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINIS 2.662.905,51 2.662.905,51
Total: 0,00 2.959.625,12 3.263.625,12 304.000,00
Página 2 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0201000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.041.672,00 1.041.672,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.041.672,00 1.041.672,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.041.672,00 1.041.672,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 951.672,00 951.672,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 90.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 144.000,00 144.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 144.000,00 144.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 144.000,00 144.000,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 144.000,00 144.000,00
Total: 0,00 1.185.672,00 1.185.672,00 0,00
Página 3 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0202000
1-
-
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 28.500,00 28.500,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁ 27.500,00 27.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 27.500,00 27.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 27.500,00 27.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 1.000,00
Total: 0,00 28.500,00 28.500,00 0,00
Página 4 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0203000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 40.101.734,56 21.000,00 40.122.734,56
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.101.734,56 18.000,00 40.119.734,56
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 40.101.734,56 13.000,00 40.114.734,56
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARRE 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 31.348.950,90 31.348.950,90
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 6.422.500,00 6.422.500,00
04.122.004.2.013 PASEP 2.090.283,66 2.090.283,66
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 240.000,00 240.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 5.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFE 5.000,00 5.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
Total: 0,00 40.101.734,56 40.122.734,56 21.000,00
Página 5 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204000
1-
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.018.400,00 4.018.400,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 309.900,00 309.900,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 309.900,00 309.900,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 309.900,00 309.900,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 500,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHO 500,00 500,00
23.695.000.0.000 TURISMO 3.708.000,00 3.708.000,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 3.708.000,00 3.708.000,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.380.500,00 3.380.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 20.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 32.000,00 32.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRU 275.000,00 275.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTE 500,00 500,00
Total: 0,00 4.018.400,00 4.018.400,00 0,00
Página 6 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204100
1-
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 500,00 500,00
23.695.000.0.000 TURISMO 500,00 500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
Total: 0,00 500,00 500,00 0,00
Página 7 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0205000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 5.102.987,80 2.500,00 5.105.487,80
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.102.987,80 5.102.987,80
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 5.102.987,80 5.102.987,80
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 5.102.987,80 5.102.987,80
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA G 2.500,00 2.500,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
Total: 0,00 6.971.609,41 6.974.109,41 2.500,00
Página 8 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0206000
1-
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 987.460,00 10.300,00 997.760,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 130.900,00 130.900,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 130.900,00 130.900,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 130.900,00 130.900,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 515,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 515,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 515,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 856.045,00 10.300,00 866.345,00
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 856.045,00 10.300,00 866.345,00
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.300,00 10.300,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCI 855.045,00 855.045,00
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOC 1.000,00 1.000,00
Total: 0,00 987.460,00 997.760,00 10.300,00
Página 9 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0208000
1-
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 12.500.545,13 547.788,71 13.048.333,84
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.156.748,00 8.156.748,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.156.748,00 8.156.748,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.156.748,00 8.156.748,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 12.000,00 15.000,00 27.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00 5.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 5.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00 12.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00 12.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 4.331.797,13 532.788,71 4.864.585,84
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.331.797,13 60.386,13 4.392.183,26
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 50.386,13 50.386,13
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 8.500,00 8.500,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 3.000,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 496.196,93 496.196,93
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 1.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDO 1.500,00 1.500,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 152.756,56 152.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 38.000,00 38.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.630.843,64 3.630.843,64
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 272.402,58 272.402,58
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO 272.402,58 272.402,58
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 200.000,00 200.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 200.000,00 200.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 17.000,00 17.000,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 17.000,00 17.000,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00 17.000,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E 17.000,00 17.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 301.000,00 301.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 301.000,00 301.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 301.000,00 301.000,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 301.000,00 301.000,00
Total: 0,00 12.818.545,13 13.366.333,84 547.788,71
Página 10 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0209000
1-
-
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 569.800,00 20.000,00 589.800,00
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 171.000,00 171.000,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 171.000,00 171.000,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 171.000,00 171.000,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 2.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 2.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00 15.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 15.000,00 15.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 15.000,00 15.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 381.800,00 20.000,00 401.800,00
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 20.000,00 22.000,00
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 20.000,00 20.000,00
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁR 2.000,00 2.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 379.800,00 379.800,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 379.800,00 379.800,00
Total: 0,00 569.800,00 589.800,00 20.000,00
Página 11 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0210000
1-
-
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.815.980,16 81.974,00 2.897.954,16
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.740.380,00 5.202,00 2.745.582,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.202,00 5.202,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 5.202,00 5.202,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.740.380,00 2.740.380,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.740.380,00 2.740.380,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 75.600,16 76.772,00 152.372,16
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 16.444,40 16.444,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 16.444,40 16.444,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 59.155,76 66.368,00 125.523,76
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 66.368,00 66.368,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 55.595,16 55.595,16
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.560,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.404,00 10.404,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 10.404,00 10.404,00
Total: 0,00 2.815.980,16 2.897.954,16 81.974,00
Página 12 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0211000
1-
-
13.000.000.0.000 CULTURA 100,00 100,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 100,00 100,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
Total: 0,00 100,00 100,00 0,00
Página 13 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0212000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 4.522,44 4.522,44
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.522,44 4.522,44
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.522,44 4.522,44
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 4.522,44 4.522,44
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 16.000,00 16.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.477.849,85 180.395,37 5.658.245,22
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.706.692,59 2.706.692,59
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMEN 2.706.692,59 2.706.692,59
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.706.692,59 2.706.692,59
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 72.455,82 166.999,58 239.455,40
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.699,16 12.699,16
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.699,16 12.699,16
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMEN 115.114,16 115.114,16
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 79.180,77 79.180,77
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 10.088,51 10.088,51
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 25.844,88 25.844,88
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.976,97 4.976,97
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.976,97 4.976,97
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 59.756,66 46.908,45 106.665,11
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E J 46.908,45 46.908,45
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.936,08 19.936,08
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTA 39.820,58 39.820,58
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2.698.701,44 2.698.701,44
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44 2.698.701,44
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDO 2.698.701,44 2.698.701,44
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.395,79 13.395,79
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO 13.395,79 13.395,79
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 13.395,79 13.395,79
Total: 0,00 5.477.849,85 5.678.767,66 200.917,81
Página 14 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0212500
1-
-
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 98.969,00 98.969,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 98.969,00 98.969,00
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 98.969,00 98.969,00
18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESE 65.446,73 65.446,73
18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20.667,27 20.667,27
18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 8.655,00
18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.200,00 4.200,00
Total: 0,00 98.969,00 98.969,00 0,00
Página 15 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0213000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 28.300,00 15.000,00 43.300,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 15.000,00 43.300,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 15.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 15.000,00 15.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 28.300,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 28.300,00 28.300,00
Total: 0,00 28.300,00 43.300,00 15.000,00
Página 16 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA DE GOVERNO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0214000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 83.300,00 83.300,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 83.300,00 83.300,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 83.300,00 83.300,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 83.300,00 83.300,00
Total: 0,00 83.300,00 83.300,00 0,00
Página 17 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0215000
1-
-
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 47.000,00 47.000,00
27.812.020.1.074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 39.877,68 39.877,68
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 10.000,00 10.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 94.000,00 94.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 54.000,00 54.000,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 131.900,00 131.900,00
Total: 0,00 289.900,00 376.777,68 86.877,68
Página 18 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0216000
1-
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 2.709.200,00 276.000,00 2.985.200,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.442.200,00 256.000,00 2.698.200,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.442.200,00 182.000,00 2.624.200,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 182.000,00 182.000,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 2.442.200,00 2.442.200,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 64.000,00 64.000,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 64.000,00 64.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 10.000,00 10.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 267.000,00 20.000,00 287.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 149.000,00 149.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 72.000,00 72.000,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE AT 37.000,00 37.000,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTU 38.000,00 38.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 118.000,00 20.000,00 138.000,00
06.181.049.1.102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO 10.000,00 10.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 118.000,00 118.000,00
Total: 0,00 2.709.200,00 2.985.200,00 276.000,00
Página 19 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0217000
1-
-
13.000.000.0.000 CULTURA 684.800,00 684.800,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 684.800,00 684.800,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 684.800,00 684.800,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 48.500,00 48.500,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CUL 144.500,00 144.500,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTE 491.800,00 491.800,00
Total: 0,00 684.800,00 684.800,00 0,00
Página 20 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0218000
1-
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 186.000,00 42.000,00 228.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 186.000,00 186.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 186.000,00 186.000,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 186.000,00 186.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 42.000,00 42.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 42.000,00 42.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 12.000,00 12.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 30.000,00 30.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 29.000,00 29.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.000,00 29.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 29.000,00 29.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 29.000,00 29.000,00
Total: 0,00 215.000,00 257.000,00 42.000,00
Página 21 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0219000
1-
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 172.500,00 44.500,00 217.000,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 172.500,00 10.000,00 182.500,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 152.500,00 152.500,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 152.500,00 152.500,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE 20.000,00 20.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 10.000,00 10.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 34.500,00 34.500,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 34.500,00 34.500,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 28.500,00 28.500,00
Total: 0,00 172.500,00 217.000,00 44.500,00
Página 22 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0220000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 157.000,00 157.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 157.000,00 157.000,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 157.000,00 157.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 157.000,00 157.000,00
Total: 0,00 157.000,00 157.000,00 0,00
Página 23 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0221000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 666.000,00 666.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00 666.000,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 666.000,00 666.000,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 666.000,00 666.000,00
Total: 0,00 666.000,00 666.000,00 0,00
Página 24 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
0401000
2-
-
10.000.000.0.000 SAÚDE 43.679.720,17 1.839.424,90 45.519.145,07
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.963.340,70 10.081,67 9.973.422,37
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.963.340,70 10.081,67 9.973.422,37
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 10.081,67 10.081,67
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE 9.893.590,70 9.893.590,70
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 68.250,00 68.250,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 7.974.377,59 115.000,00 8.089.377,59
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 105.000,00 105.000,00
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁ 35.000,00 35.000,00
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES B 70.000,00 70.000,00
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.974.377,59 10.000,00 7.984.377,59
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍ 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 7.924.044,87 7.924.044,87
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 50.332,72 50.332,72
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 22.636.364,01 1.714.238,23 24.350.602,24
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 21.368.719,76 371.154,17 21.739.873,93
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZ 191.154,17 191.154,17
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAV 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 170.000,00 170.000,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇA 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 19.253.603,95 19.253.603,95
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.104.615,81 2.104.615,81
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.267.644,25 1.343.084,06 2.610.728,31
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL L 1.343.084,06 1.343.084,06
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 532.065,58 532.065,58
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE C 10.500,00 10.500,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 696.741,08 696.741,08
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PA 4.397,37 4.397,37
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇ 23.940,22 23.940,22
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 717.774,85 717.774,85
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 717.774,85 717.774,85
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 717.774,85 717.774,85
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.387.863,02 2.387.863,02
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.387.863,02 2.387.863,02
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.373.642,85 2.373.642,85
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105,00 105,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 105,00 105,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 105,00 105,00
Total: 0,00 43.679.720,17 45.519.145,07 1.839.424,90
Página 25 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
0501000
4-
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 896.931,53 63.154,15 960.085,68
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 174,63 174,63
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 174,63 174,63
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 174,63 174,63
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 161.240,60 161.240,60
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 161.240,60 161.240,60
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 161.240,60 161.240,60
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 735.516,30 3.154,15 738.670,45
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 735.516,30 3.154,15 738.670,45
08.244.014.1.060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 3.154,15 3.154,15
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 705,00 705,00
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE 1.000,00 1.000,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 222.109,51 222.109,51
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BO 61.219,48 61.219,48
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 158.386,64 158.386,64
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNIC 19.646,88 19.646,88
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.210,00 4.210,00
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCI 216.738,79 216.738,79
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN 1.500,00 1.500,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA 50.000,00 50.000,00
Total: 0,00 896.931,53 960.085,68 63.154,15
Página 26 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Órgão: FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA
0601000
5-
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 187.248,75 187.248,75
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 187.248,75 187.248,75
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 187.248,75 187.248,75
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 183.592,50 183.592,50
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.156,25 2.156,25
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA 1.500,00 1.500,00
Total: 0,00 187.248,75 187.248,75 0,00
Página 27 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0701000
7-
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 84.080,50 84.080,50
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50 84.080,50
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50 84.080,50
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 2.500,00 2.500,00
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 80.080,50 80.080,50
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 1.500,00 1.500,00
Total: 0,00 84.080,50 84.080,50 0,00
Página 28 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
0801000
8-
-
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.631,25 2.631,25
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.631,25 2.631,25
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.631,25 2.631,25
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.131,25 2.131,25
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500,00
Total: 0,00 2.631,25 2.631,25 0,00
Página 29 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDEB
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 21.762.711,65 252.000,00 22.014.711,65
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 18.678.329,54 252.000,00 18.930.329,54
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 18.678.329,54 252.000,00 18.930.329,54
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 252.000,00 252.000,00
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA 17.826.443,10 17.826.443,10
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPO 700.865,32 700.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC 148.021,12 148.021,12
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.907.761,44 1.907.761,44
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.907.761,44 1.907.761,44
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INF 1.091.075,64 1.091.075,64
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INF 816.685,80 816.685,80
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 307.919,44
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 307.919,44
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOV 307.919,44 307.919,44
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 868.701,23 868.701,23
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 868.701,23 868.701,23
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES 868.701,23 868.701,23
Total: 0,00 21.762.711,65 22.014.711,65 252.000,00
Página 30 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1002000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 18.982.460,27 414.229,06 19.396.689,33
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 16.427.874,64 414.229,06 16.842.103,70
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16.427.874,64 414.229,06 16.842.103,70
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃ 414.229,06 414.229,06
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA 12.484.969,90 12.484.969,90
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 839.039,97 839.039,97
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC 31.972,00 31.972,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFO 55.650,00 55.650,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPO 3.013.242,77 3.013.242,77
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSION 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISS 265.560,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436,59
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436,59
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 34.436,59 34.436,59
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.254.589,04 2.254.589,04
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.254.589,04 2.254.589,04
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INF 1.273.711,00 1.273.711,00
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 590.878,04 590.878,04
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 390.000,00 390.000,00
Total: 0,00 18.982.460,27 19.396.689,33 414.229,06
Página 31 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
110101
11 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE A 12.000,00 12.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREV 1.659.802,24 1.659.802,24
Total: 0,00 1.659.802,24 1.671.802,24 12.000,00
Página 32 de 33
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2024
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
110102
11 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 21.371.378,94 21.371.378,94
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.371.378,94 21.371.378,94
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 21.371.378,94 21.371.378,94
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 16.423.311,50 16.423.311,50
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 824.225,58
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 4.123.841,86 4.123.841,86
Total: 0,00 21.371.378,94 21.371.378,94 0,00
Total Geral: 198.812.604,84
Página 33 de 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 5.715.853,12 459.000,00 6.174.853,12
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.436.228,00 155.000,00 2.591.228,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 155.000,00 155.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 0,00 155.000,00 155.000,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEG 2.436.228,00 0,00 2.436.228,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMA 2.436.228,00 0,00 2.436.228,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.279.625,12 304.000,00 3.583.625,12
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 616.719,61 100.000,00 716.719,61
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 100.000,00 100.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 320.000,00 0,00 320.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 59.719,61 0,00 59.719,61
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 0,00 237.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 204.000 0,00 204.000,00 ,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 0,00 204.000,00 204.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905 2.662.905,51 0,00 ,51
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO G 2.662.905,51 0,00 2.662.905,51
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 28.500,00 0,00 28.500,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 27.500 27.500,00 0,00 ,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 27.500,00 0,00 27.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 27.500,00 0,00 27.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 0,00 1.000,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 47.180.994,36 43.022,44 47.224.016,80
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 46.486.694,36 22.522,44 46.509.216,80
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.124.972,00 0,00 1.124.972,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 951.672,00 0,00 951.672,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 0,00 90.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 83.300,00 0,00 83.300,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 40.258.734,56 13.000,00 40.271.734,56
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SAL 0,00 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 0,00 10.000,00 10.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 31.348.950,90 0,00 31.348.950,90
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 6.422.500,00 0,00 6.422.500,00
04.122.004.2.013 PASEP 2.090.283,66 0,00 2.090.283,66
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 240.000,00 0,00 240.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 157.000,00 0,00 157.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000 0,00 5.000,00 ,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 0,00 5.000,00 5.000,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 5.102.987,80 0,00 5.102.987,80
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 5.102.987,80 0,00 5.102.987,80
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.522 0,00 4.522,44 ,44
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 4.522,44 4.522,44
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DO 0,00 2.500,00 2.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 15.000,00 43.300,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 15.000,00 15.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 0,00 15.000,00 15.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 0,00 28.300,00
Página 1 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 47.180.994,36 43.022,44 47.224.016,80
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 15.000,00 43.300,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 0,00 28.300,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 28.300,00 0,00 28.300,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 0,00 3.000,00 3.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00 0,00 666.000,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 666.000,00 0,00 666.000,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 666.000,00 0,00 666.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 2.881.700,00 320.500,00 3.202.200,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.614.700,00 266.000,00 2.880.700,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.594.700,00 182.000,00 2.776.700,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 0,00 182.000,00 182.000,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 2.442.200,00 0,00 2.442.200,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 152.500,00 0,00 152.500,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 64.000 0,00 64.000,00 ,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0,00 64.000,00 64.000,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 0,00 20.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 20.000,00 0,00 20.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 20.000,00 20.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 267.000,00 20.000,00 287.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 0,00 20.000,00 20.000,00
06.181.049.1.102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 149.000,00 0,00 149.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 72.000,00 0,00 72.000,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENT 37.000,00 0,00 37.000,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 38.000,00 0,00 38.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 0,00 2.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 118.000,00 0,00 118.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 118.000,00 0,00 118.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 34.500,00 34.500,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 34.500,00 34.500,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0,00 28.500,00 28.500,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.155.720,78 73.454,15 2.229.174,93
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 130.900,00 0,00 130.900,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 130.900 130.900,00 0,00 ,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 130.900,00 0,00 130.900,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 0,00 515,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515 515,00 0,00 ,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 0,00 515,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.255,13 0,00 84.255,13
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 174 174,63 0,00 ,63
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 174,63 0,00 174,63
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50 0,00 84.080,50
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 2.500,00 0,00 2.500,00
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 80.080,50 0,00 80.080,50
Página 2 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.155.720,78 73.454,15 2.229.174,93
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.255,13 0,00 84.255,13
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50 0,00 84.080,50
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 1.500,00 0,00 1.500,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000 0,00 60.000,00 ,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000 0,00 60.000,00 ,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 348.489 348.489,35 0,00 ,35
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 348.489,35 0,00 348.489,35
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 183.592,50 0,00 183.592,50
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.156,25 0,00 2.156,25
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOL 1.500,00 0,00 1.500,00
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 161.240,60 0,00 161.240,60
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.591.561,30 13.454,15 1.605.015,45
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 51.000 51.000,00 0,00 ,00
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHE 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.554.015 1.540.561,30 13.454,15 ,45
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 10.300,00 10.300,00
08.244.014.1.060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 0,00 3.154,15 3.154,15
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 855.045,00 0,00 855.045,00
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 705,00 0,00 705,00
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 222.109,51 0,00 222.109,51
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLI 61.219,48 0,00 61.219,48
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 158.386,64 0,00 158.386,64
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASS 19.646,88 0,00 19.646,88
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.210,00 0,00 4.210,00
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 216.738,79 0,00 216.738,79
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA 1.500,00 0,00 1.500,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.031.181,18 12.000,00 23.043.181,18
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO C 0,00 12.000,00 12.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 1.659.802,24 0,00 1.659.802,24
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.371.378 21.371.378,94 0,00 ,94
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 17.247.537 17.247.537,08 0,00 ,08
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 16.423.311,50 0,00 16.423.311,50
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 0,00 824.225,58
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 4.123.841 4.123.841,86 0,00 ,86
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 4.123.841,86 0,00 4.123.841,86
10.000.000.0.000 SAÚDE 43.679.720,17 1.839.424,90 45.519.145,07
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.963.340,70 10.081,67 9.973.422,37
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.973.422 9.963.340,70 10.081,67 ,37
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 0,00 10.081,67 10.081,67
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 9.893.590,70 0,00 9.893.590,70
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 68.250,00 0,00 68.250,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 7.974.377,59 115.000,00 8.089.377,59
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 105.000 0,00 105.000,00 ,00
Página 3 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
10.000.000.0.000 SAÚDE 43.679.720,17 1.839.424,90 45.519.145,07
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 7.974.377,59 115.000,00 8.089.377,59
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 105.000 0,00 105.000,00 ,00
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM S 0,00 35.000,00 35.000,00
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE 0,00 70.000,00 70.000,00
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.974.377,59 10.000,00 7.984.377,59
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 7.924.044,87 0,00 7.924.044,87
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - 50.332,72 0,00 50.332,72
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 24.350.602 22.636.364,01 1.714.238,23 ,24
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 21.739.873 21.368.719,76 371.154,17 ,93
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SA 0,00 191.154,17 191.154,17
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MA 0,00 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 0,00 170.000,00 170.000,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICA 10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 19.253.603,95 0,00 19.253.603,95
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.104.615,81 0,00 2.104.615,81
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.267.644,25 1.343.084,06 2.610.728,31
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZA 0,00 1.343.084,06 1.343.084,06
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 532.065,58 0,00 532.065,58
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 696.741,08 0,00 696.741,08
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 4.397,37 0,00 4.397,37
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA RED 23.940,22 0,00 23.940,22
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 717.774 717.774,85 0,00 ,85
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 717.774,85 0,00 717.774,85
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 717.774,85 0,00 717.774,85
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.387.863,02 0,00 2.387.863,02
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.387.863,02 0,00 2.387.863,02
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.373.642,85 0,00 2.373.642,85
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 0,00 14.220,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 105,00 105,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 105,00 105,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 0,00 105,00 105,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 40.745.171,92 666.229,06 41.411.400,98
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 35.106.204,18 666.229,06 35.772.433,24
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 35.772.433 35.106.204,18 666.229,06 ,24
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 414.229,06 414.229,06
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCA 0,00 252.000,00 252.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃ 12.484.969,90 0,00 12.484.969,90
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 839.039,97 0,00 839.039,97
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 31.972,00 0,00 31.972,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 55.650,00 0,00 55.650,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA CO 3.013.242,77 0,00 3.013.242,77
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃ 17.826.443,10 0,00 17.826.443,10
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA CO 700.865,32 0,00 700.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDE 148.021,12 0,00 148.021,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 0,00 265.560,00
Página 4 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 40.745.171,92 666.229,06 41.411.400,98
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 0,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 0,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZAN 265.560,00 0,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 0,00 34.436,59
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 0,00 34.436,59
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 34.436,59 0,00 34.436,59
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.162.350,48 0,00 4.162.350,48
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 816.685 816.685,80 0,00 ,80
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PR 816.685,80 0,00 816.685,80
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.345.664 3.345.664,68 0,00 ,68
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.273.711,00 0,00 1.273.711,00
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 590.878,04 0,00 590.878,04
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 390.000,00 0,00 390.000,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CR 1.091.075,64 0,00 1.091.075,64
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 0,00 307.919,44
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 0,00 307.919,44
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADU 307.919,44 0,00 307.919,44
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 868.701,23 0,00 868.701,23
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 868.701 868.701,23 0,00 ,23
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECES 868.701,23 0,00 868.701,23
13.000.000.0.000 CULTURA 684.900,00 0,00 684.900,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 684.900,00 0,00 684.900,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 684.800,00 0,00 684.800,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 48.500,00 0,00 48.500,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 144.500,00 0,00 144.500,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 491.800,00 0,00 491.800,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 12.830.545,13 589.788,71 13.420.333,84
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.486.748,00 0,00 8.486.748,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.486.748,00 0,00 8.486.748,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 144.000,00 0,00 144.000,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.156.748,00 0,00 8.156.748,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 186.000,00 0,00 186.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 12.000,00 57.000,00 69.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 47.000,00 47.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 5.000,00 5.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0,00 12.000,00 12.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 30.000,00 30.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 10.000,00 10.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 0,00 10.000,00 10.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000 12.000,00 0,00 ,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00 0,00 12.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 4.331.797,13 532.788,71 4.864.585,84
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.331.797,13 60.386,13 4.392.183,26
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 10.000,00 10.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 50.386,13 50.386,13
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 8.500,00 0,00 8.500,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 0,00 3.000,00
Página 5 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
15.000.000.0.000 URBANISMO 12.830.545,13 589.788,71 13.420.333,84
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 4.331.797,13 532.788,71 4.864.585,84
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.331.797,13 60.386,13 4.392.183,26
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 496.196,93 0,00 496.196,93
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 0,00 1.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE T 1.500,00 0,00 1.500,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 152.756,56 0,00 152.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 38.000,00 0,00 38.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.630.843,64 0,00 3.630.843,64
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 272.402,58 272.402,58
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRI 0,00 272.402,58 272.402,58
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 200.000,00 200.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 200.000,00 200.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.631,25 0,00 2.631,25
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.631,25 0,00 2.631,25
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 500,00 0,00 500,00
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 0,00 500,00
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.131,25 0,00 2.131,25
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.131,25 0,00 2.131,25
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 17.000,00 16.000,00 33.000,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 17.000,00 0,00 17.000,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00 0,00 17.000,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00 0,00 17.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 16.000,00 16.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.576.818,85 180.395,37 5.757.214,22
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.706.692,59 0,00 2.706.692,59
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTEN 2.706.692,59 0,00 2.706.692,59
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.706.692,59 0,00 2.706.692,59
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 338.424 171.424,82 166.999,58 ,40
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.699 12.699,16 0,00 ,16
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.699,16 0,00 12.699,16
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTEN 0,00 115.114,16 115.114,16
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 79.180,77 79.180,77
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 10.088,51 10.088,51
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 25.844,88 25.844,88
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.976 0,00 4.976,97 ,97
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.976,97 4.976,97
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 205.634 158.725,66 46.908,45 ,11
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 46.908,45 46.908,45
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.936,08 0,00 19.936,08
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 39.820,58 0,00 39.820,58
18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 0,00 65.446,73
18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20.667,27 0,00 20.667,27
18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 0,00 8.655,00
18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.200,00 0,00 4.200,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 2.698.701,44 0,00 2.698.701,44
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44 0,00 2.698.701,44
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44 0,00 2.698.701,44
Página 6 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.576.818,85 180.395,37 5.757.214,22
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.395 0,00 13.395,79 ,79
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 13.395 0,00 13.395,79 ,79
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 13.395,79 13.395,79
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 569.800,00 20.000,00 589.800,00
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 171.000,00 0,00 171.000,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 171.000 171.000,00 0,00 ,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 171.000,00 0,00 171.000,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 0,00 2.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00 0,00 15.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 15.000,00 0,00 15.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 15.000,00 0,00 15.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 381.800,00 20.000,00 401.800,00
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 22.000 2.000,00 20.000,00 ,00
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 20.000,00 20.000,00
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 0,00 2.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 379.800 379.800,00 0,00 ,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 379.800,00 0,00 379.800,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.018.900,00 0,00 4.018.900,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 309.900,00 0,00 309.900,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 309.900,00 0,00 309.900,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 309.900,00 0,00 309.900,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 0,00 500,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 500,00 0,00 500,00
23.695.000.0.000 TURISMO 3.708.500,00 0,00 3.708.500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 3.708.500,00 0,00 3.708.500,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.380.500,00 0,00 3.380.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 0,00 20.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 32.000,00 0,00 32.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍ 275.000,00 0,00 275.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILA 500,00 0,00 500,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 0,00 500,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 3.145.980,16 81.974,00 3.227.954,16
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.070.380,00 5.202,00 3.075.582,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 330.000,00 5.202,00 335.202,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 5.202,00 5.202,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 301.000,00 0,00 301.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 29.000,00 0,00 29.000,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.740.380 2.740.380,00 0,00 ,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.740.380,00 0,00 2.740.380,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 75.600,16 76.772,00 152.372,16
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 16.444,40 0,00 16.444,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 16.444,40 0,00 16.444,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 125.523 59.155,76 66.368,00 ,76
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 66.368,00 66.368,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 55.595,16 0,00 55.595,16
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 0,00 1.560,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 0,00 2.000,00
Página 7 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2024
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 3.145.980,16 81.974,00 3.227.954,16
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 75.600,16 76.772,00 152.372,16
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 10.404,00 10.404,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 10.404,00 10.404,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 47.000,00 47.000,00
27.812.020.1.074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 0,00 39.877,68 39.877,68
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 10.000,00 0,00 10.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 94.000,00 0,00 94.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 54.000,00 0,00 54.000,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 131.900,00 0,00 131.900,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 0,00 1.868.621,61
194.423.938,53 4.388.666,31 198.812.604,84
Página 8 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 6.174.853,12 6.174.853 0,00 ,12
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.591.228,00 2.591.228 0,00 ,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 155.000,00 155.000 0,00 ,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 155.000,00 155.000 0,00 ,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 2.436.228,00 2.436.228 0,00 ,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.436.228,00 2.436.228 0,00 ,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.583.625,12 3.583.625 0,00 ,12
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 716.719,61 716.719 0,00 ,61
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000 0,00 ,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 320.000,00 320.000 0,00 ,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 59.719,61 59.719 0,00 ,61
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 237.000 0,00 ,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 204.000,00 204.000 0,00 ,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 204.000,00 204.000 0,00 ,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905,51 2.662.905 0,00 ,51
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.662.905,51 2.662.905 0,00 ,51
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 25.500,00 28.500 3.000,00 ,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 24.500,00 27.500 3.000,00 ,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 24.500,00 27.500 3.000,00 ,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 24.500,00 27.500 3.000,00 ,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 1.000 0,00 ,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 1.000 0,00 ,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 1.000 0,00 ,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 36.230.207,40 47.224.016 10.993.809,40 ,80
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 36.182.207,40 46.509.216 10.327.009,40 ,80
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 540.500,00 1.124.972 584.472,00 ,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 487.500,00 951.672 464.172,00 ,00
Página 1 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 36.230.207,40 47.224.016 10.993.809,40 ,80
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 36.182.207,40 46.509.216 10.327.009,40 ,80
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 540.500,00 1.124.972 584.472,00 ,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 0,00 90.000 90.000,00 ,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 53.000,00 83.300 30.300,00 ,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 35.206.207,40 40.271.734 5.065.527,16 ,56
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO 3.000,00 3.000 0,00 ,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00 10.000 0,00 ,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 28.065.293,63 31.348.950 3.283.657,27 ,90
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 5.072.500,00 6.422.500 1.350.000,00 ,00
04.122.004.2.013 PASEP 1.784.413,77 2.090.283 305.869,89 ,66
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 240.000,00 240.000 0,00 ,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 31.000,00 157.000 126.000,00 ,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 5.000 0,00 ,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 5.000,00 5.000 0,00 ,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 430.500,00 5.102.987 4.672.487,80 ,80
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 430.500,00 5.102.987 4.672.487,80 ,80
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 4.522 4.522,44 ,44
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 4.522 4.522,44 ,44
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500 0,00 ,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500 0,00 ,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500 0,00 ,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 27.500,00 43.300 15.800,00 ,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 15.000 0,00 ,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 15.000,00 15.000 0,00 ,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 12.500,00 28.300 15.800,00 ,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 12.500,00 28.300 15.800,00 ,00
Página 2 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 36.230.207,40 47.224.016 10.993.809,40 ,80
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000 0,00 ,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000 0,00 ,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000 0,00 ,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 15.000,00 666.000 651.000,00 ,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15.000,00 666.000 651.000,00 ,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 15.000,00 666.000 651.000,00 ,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 3.202.200 3.100.200,00 ,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 73.000,00 2.880.700 2.807.700,00 ,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 73.000,00 2.776.700 2.703.700,00 ,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 0,00 182.000 182.000,00 ,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 70.000,00 2.442.200 2.372.200,00 ,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 3.000,00 152.500 149.500,00 ,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 64.000 64.000,00 ,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0,00 64.000 64.000,00 ,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 20.000 20.000,00 ,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 0,00 20.000 20.000,00 ,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 20.000 20.000,00 ,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 10.000 10.000,00 ,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 10.000 10.000,00 ,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 29.000,00 287.000 258.000,00 ,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 11.000,00 149.000 138.000,00 ,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 2.000,00 72.000 70.000,00 ,00
06.181.036.2.028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 0,00 37.000 37.000,00 ,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 8.000,00 38.000 30.000,00 ,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.000,00 2.000 1.000,00 ,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 18.000,00 138.000 120.000,00 ,00
Página 3 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 3.202.200 3.100.200,00 ,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 29.000,00 287.000 258.000,00 ,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 18.000,00 138.000 120.000,00 ,00
06.181.049.1.102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁR 0,00 10.000 10.000,00 ,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 0,00 10.000 10.000,00 ,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 18.000,00 118.000 100.000,00 ,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 34.500 34.500,00 ,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 34.500 34.500,00 ,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 6.000 6.000,00 ,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0,00 28.500 28.500,00 ,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 231.001,75 2.229.174 1.998.173,18 ,93
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.500,00 130.900 102.400,00 ,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 28.500,00 130.900 102.400,00 ,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 28.500,00 130.900 102.400,00 ,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 515 0,00 ,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 515 0,00 ,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 515 0,00 ,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 14.080,50 84.255 70.174,63 ,13
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 174 174,63 ,63
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 0,00 174 174,63 ,63
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 14.080,50 84.080 70.000,00 ,50
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 2.500,00 2.500 0,00 ,00
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.080,50 80.080 70.000,00 ,50
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 1.500,00 1.500 0,00 ,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 60.000 60.000,00 ,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 60.000 60.000,00 ,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000 60.000,00 ,00
Página 4 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 231.001,75 2.229.174 1.998.173,18 ,93
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 178.656,25 348.489 169.833,10 ,35
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 178.656,25 348.489 169.833,10 ,35
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 175.000,00 183.592 8.592,50 ,50
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.156,25 2.156 0,00 ,25
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.500,00 1.500 0,00 ,00
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 0,00 161.240 161.240,60 ,60
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 9.250,00 1.605.015 1.595.765,45 ,45
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 9.250,00 1.605.015 1.595.765,45 ,45
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 10.300 10.300,00 ,00
08.244.014.1.060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 0,00 3.154 3.154,15 ,15
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 5.045,00 855.045 850.000,00 ,00
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 705,00 705 0,00 ,00
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000 0,00 ,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 222.109 222.109,51 ,51
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 0,00 61.219 61.219,48 ,48
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 158.386 158.386,64 ,64
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 19.646 19.646,88 ,88
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 0,00 4.210 4.210,00 ,00
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 0,00 216.738 216.738,79 ,79
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 1.500 0,00 ,00
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000 0,00 ,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 0,00 50.000 50.000,00 ,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 824.225,58 23.043.181 22.218.955,60 ,18
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.671.802 1.671.802,24 ,24
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 1.671.802 1.671.802,24 ,24
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 12.000 12.000,00 ,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 0,00 1.659.802 1.659.802,24 ,24
Página 5 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 824.225,58 23.043.181 22.218.955,60 ,18
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 824.225,58 21.371.378 20.547.153,36 ,94
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 21.371.378 20.547.153,36 ,94
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 16.423.311 16.423.311,50 ,50
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 824.225 0,00 ,58
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00 4.123.841 4.123.841,86 ,86
10.000.000.0.000 SAÚDE 15.245.902,99 45.519.145 30.273.242,08 ,07
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.152.995,64 9.973.422 1.820.426,73 ,37
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 8.152.995,64 9.973.422 1.820.426,73 ,37
10.122.012.1.057 ENFRENTAMENTO COVID 19 0,00 10.081 10.081,67 ,67
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 8.151.495,64 9.893.590 1.742.095,06 ,70
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 68.250 68.250,00 ,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500 0,00 ,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 2.706.859,54 8.089.377 5.382.518,05 ,59
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 105.000 105.000,00 ,00
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 35.000 35.000,00 ,00
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 0,00 70.000 70.000,00 ,00
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.706.859,54 7.984.377 5.277.518,05 ,59
10.301.013.1.075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 0,00 10.000 10.000,00 ,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 2.706.859,54 7.924.044 5.217.185,33 ,87
10.301.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 0,00 50.332 50.332,72 ,72
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.163.998,61 24.350.602 22.186.603,63 ,24
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 21.739.873 19.637.873,93 ,93
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 191.154 191.154,17 ,17
10.302.012.1.076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 0,00 10.000 10.000,00 ,00
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 0,00 170.000 170.000,00 ,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 0,00 10.500 10.500,00 ,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 2.100.000,00 19.253.603 17.153.603,95 ,95
Página 6 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10.000.000.0.000 SAÚDE 15.245.902,99 45.519.145 30.273.242,08 ,07
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.163.998,61 24.350.602 22.186.603,63 ,24
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 21.739.873 19.637.873,93 ,93
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.000,00 2.104.615 2.102.615,81 ,81
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 61.998,61 2.610.728 2.548.729,70 ,31
10.302.013.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 0,00 1.343.084 1.343.084,06 ,06
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 0,00 532.065 532.065,58 ,58
10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 0,00 10.500 10.500,00 ,00
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 61.998,61 696.741 634.742,47 ,08
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 0,00 4.397 4.397,37 ,37
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C 0,00 23.940 23.940,22 ,22
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 464.680,20 717.774 253.094,65 ,85
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 464.680,20 717.774 253.094,65 ,85
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 464.680,20 717.774 253.094,65 ,85
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.757.369,00 2.387.863 630.494,02 ,02
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.757.369,00 2.387.863 630.494,02 ,02
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.757.369,00 2.373.642 616.273,85 ,85
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 0,00 14.220 14.220,17 ,17
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 105 105,00 ,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 105 105,00 ,00
10.306.013.1.041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 0,00 105 105,00 ,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 10.680.563,80 41.411.400 30.730.837,18 ,98
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 9.650.606,41 35.772.433 26.121.826,83 ,24
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.650.606,41 35.772.433 26.121.826,83 ,24
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 15.000,00 414.229 399.229,06 ,06
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 252.000 252.000,00 ,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.392.995,53 12.484.969 3.091.974,37 ,90
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 231.610,88 839.039 607.429,09 ,97
Página 7 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 10.680.563,80 41.411.400 30.730.837,18 ,98
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 9.650.606,41 35.772.433 26.121.826,83 ,24
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.650.606,41 35.772.433 26.121.826,83 ,24
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 31.972 31.972,00 ,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 55.650 55.650,00 ,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 5.000,00 3.013.242 3.008.242,77 ,77
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 17.826.443 17.826.443,10 ,10
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 700.865 700.865,32 ,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 148.021 148.021,12 ,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000 0,00 ,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000 0,00 ,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 265.560 265.560,00 ,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560 265.560,00 ,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560 265.560,00 ,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436 0,00 ,59
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436 0,00 ,59
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 34.436,59 34.436 0,00 ,59
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 995.520,80 4.162.350 3.166.829,68 ,48
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 995.520,80 4.162.350 3.166.829,68 ,48
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 449.500,00 1.273.711 824.211,00 ,00
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 156.020,80 590.878 434.857,24 ,04
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 390.000,00 390.000 0,00 ,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 1.091.075 1.091.075,64 ,64
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 0,00 816.685 816.685,80 ,80
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 307.919 307.919,44 ,44
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 307.919 307.919,44 ,44
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 0,00 307.919 307.919,44 ,44
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 868.701 868.701,23 ,23
Página 8 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 10.680.563,80 41.411.400 30.730.837,18 ,98
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 868.701 868.701,23 ,23
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 868.701 868.701,23 ,23
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 868.701 868.701,23 ,23
13.000.000.0.000 CULTURA 111.100,00 684.900 573.800,00 ,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 111.100,00 684.900 573.800,00 ,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 111.000,00 684.800 573.800,00 ,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 48.500,00 48.500 0,00 ,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 56.500,00 144.500 88.000,00 ,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 6.000,00 491.800 485.800,00 ,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100 0,00 ,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100 0,00 ,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.049.536,56 13.420.333 9.370.797,28 ,84
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.972.780,00 8.486.748 4.513.968,00 ,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.972.780,00 8.486.748 4.513.968,00 ,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 0,00 144.000 144.000,00 ,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 3.928.780,00 8.156.748 4.227.968,00 ,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 44.000,00 186.000 142.000,00 ,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 24.000,00 69.000 45.000,00 ,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 12.000,00 47.000 35.000,00 ,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 5.000 5.000,00 ,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 2.000,00 12.000 10.000,00 ,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 10.000,00 30.000 20.000,00 ,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 5.000,00 10.000 5.000,00 ,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 5.000,00 10.000 5.000,00 ,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 7.000,00 12.000 5.000,00 ,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 7.000,00 12.000 5.000,00 ,00
Página 9 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.049.536,56 13.420.333 9.370.797,28 ,84
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 52.756,56 4.864.585 4.811.829,28 ,84
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 52.756,56 4.392.183 4.339.426,70 ,26
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 5.000,00 10.000 5.000,00 ,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 50.386 50.386,13 ,13
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 500,00 8.500 8.000,00 ,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 3.000 0,00 ,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 0,00 496.196 496.196,93 ,93
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 1.000 0,00 ,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 1.500 0,00 ,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 28.756,56 152.756 124.000,00 ,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 13.000,00 38.000 25.000,00 ,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 3.630.843 3.630.843,64 ,64
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 272.402 272.402,58 ,58
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 272.402 272.402,58 ,58
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 200.000 200.000,00 ,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 200.000 200.000,00 ,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 2.631,25 2.631 0,00 ,25
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.631,25 2.631 0,00 ,25
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.631,25 2.631 0,00 ,25
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.131,25 2.131 0,00 ,25
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500 0,00 ,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 1.000,00 33.000 32.000,00 ,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 1.000,00 17.000 16.000,00 ,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 1.000,00 17.000 16.000,00 ,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 1.000,00 17.000 16.000,00 ,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000 16.000,00 ,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000 16.000,00 ,00
Página 10 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 1.000,00 33.000 32.000,00 ,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000 16.000,00 ,00
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 16.000 16.000,00 ,00
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 16.000 16.000,00 ,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.757.214 5.757.214,22 ,22
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.706.692 2.706.692,59 ,59
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 2.706.692 2.706.692,59 ,59
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 0,00 2.706.692 2.706.692,59 ,59
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 338.424 338.424,40 ,40
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 12.699 12.699,16 ,16
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 0,00 12.699 12.699,16 ,16
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 115.114 115.114,16 ,16
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 79.180 79.180,77 ,77
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 10.088 10.088,51 ,51
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 25.844 25.844,88 ,88
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.976 4.976,97 ,97
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 4.976 4.976,97 ,97
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 205.634 205.634,11 ,11
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 46.908 46.908,45 ,45
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 19.936 19.936,08 ,08
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 39.820 39.820,58 ,58
18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 0,00 65.446 65.446,73 ,73
18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0,00 20.667 20.667,27 ,27
18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 0,00 8.655 8.655,00 ,00
18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 0,00 4.200 4.200,00 ,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.698.701 2.698.701,44 ,44
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.698.701 2.698.701,44 ,44
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 2.698.701 2.698.701,44 ,44
Página 11 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.757.214 5.757.214,22 ,22
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 13.395 13.395,79 ,79
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 13.395 13.395,79 ,79
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 13.395 13.395,79 ,79
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 33.000,00 589.800 556.800,00 ,00
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.000,00 171.000 144.000,00 ,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 27.000,00 171.000 144.000,00 ,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 27.000,00 171.000 144.000,00 ,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.000 0,00 ,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 2.000 0,00 ,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 2.000 0,00 ,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 15.000 15.000,00 ,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 15.000 15.000,00 ,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 0,00 15.000 15.000,00 ,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 4.000,00 401.800 397.800,00 ,00
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 22.000 20.000,00 ,00
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 20.000 20.000,00 ,00
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 2.000 0,00 ,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 2.000,00 379.800 377.800,00 ,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 2.000,00 379.800 377.800,00 ,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 67.500,00 4.018.900 3.951.400,00 ,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.500,00 309.900 278.400,00 ,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 31.500,00 309.900 278.400,00 ,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 31.500,00 309.900 278.400,00 ,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 500 0,00 ,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500 0,00 ,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 500,00 500 0,00 ,00
Página 12 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 67.500,00 4.018.900 3.951.400,00 ,00
23.695.000.0.000 TURISMO 35.500,00 3.708.500 3.673.000,00 ,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 35.500,00 3.708.500 3.673.000,00 ,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.500,00 3.380.500 3.378.000,00 ,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 0,00 20.000 20.000,00 ,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 32.000,00 32.000 0,00 ,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 275.000 275.000,00 ,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 500,00 500 0,00 ,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500 0,00 ,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 101.185,00 3.227.954 3.126.769,16 ,16
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 76.680,00 3.075.582 2.998.902,00 ,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 22.500,00 335.202 312.702,00 ,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 5.202 5.202,00 ,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 11.000,00 301.000 290.000,00 ,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 11.500,00 29.000 17.500,00 ,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 54.180,00 2.740.380 2.686.200,00 ,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 54.180,00 2.740.380 2.686.200,00 ,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 24.505,00 152.372 127.867,16 ,16
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.444,40 16.444 13.000,00 ,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 3.444,40 16.444 13.000,00 ,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 21.060,60 125.523 104.463,16 ,76
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 66.368 66.368,00 ,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 17.500,00 55.595 38.095,16 ,16
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.560 0,00 ,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000 0,00 ,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 10.404 10.404,00 ,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 10.404 10.404,00 ,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 103.500,00 376.777 273.277,68 ,68
Página 13 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 103.500,00 376.777 273.277,68 ,68
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 103.500,00 376.777 273.277,68 ,68
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 103.500,00 376.777 273.277,68 ,68
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 47.000 47.000,00 ,00
27.812.020.1.074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 0,00 39.877 39.877,68 ,68
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.500,00 10.000 1.500,00 ,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 9.000,00 94.000 85.000,00 ,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 42.000,00 54.000 12.000,00 ,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 44.000,00 131.900 87.900,00 ,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621 0,00 ,61
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61 1.868.621 0,00 ,61
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621 0,00 ,61
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621 0,00 ,61
Total 122.960.275,78 75.852.329,06 198.812.604,84
Página 14 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
01.000.0000.0000 LEGISLATIVA 5.715.853,12 459.000,00 6.174.853,12
01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.436.228,00 155.000,00 2.591.228,00
01.031.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 155.000,00 155.000,00
01.031.001.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 155.000,00 155.000,00
01.031.1.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATI 2.436.228,00 2.436.228,00
01.031.1.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.436.228,00 2.436.228,00
01.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.279.625,12 304.000,00 3.583.625,12
01.122.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 616.719,61 100.000,00 716.719,61
01.122.001.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
01.122.001.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 320.000,00 320.000,00
01.122.001.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 59.719,61 59.719,61
01.122.001.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 237.000,00 237.000,00
01.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 204.000,00 204.000,00
01.122.016.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 204.000,00 204.000,00
01.122.044.0000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.662.905,51 2.662.905,51
01.122.044.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.662.905,51 2.662.905,51
03.000.0000.0000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 28.500,00 28.500,00
03.062.0000.0000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 27.500,00 27.500,00
03.062.047.0000 PROCURADORIA GERAL 27.500,00 27.500,00
03.062.047.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 27.500,00 27.500,00
03.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.0000 PROCURADORIA GERAL 1.000,00 1.000,00
03.122.047.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.000,00 1.000,00
04.000.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO 47.180.994,36 43.022,44 47.224.016,80
04.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 46.486.694,36 22.522,44 46.509.216,80
04.122.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.124.972,00 1.124.972,00
04.122.003.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 951.672,00 951.672,00
04.122.003.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 90.000,00
04.122.003.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 83.300,00 83.300,00
04.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 40.258.734,56 13.000,00 40.271.734,56
04.122.004.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS 3.000,00 3.000,00
04.122.004.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00
04.122.004.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 31.348.950,90 31.348.950,90
04.122.004.2012 ENCARGOS SOCIAIS 6.422.500,00 6.422.500,00
04.122.004.2013 PASEP 2.090.283,66 2.090.283,66
04.122.004.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS 240.000,00 240.000,00
04.122.004.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 157.000,00 157.000,00
04.122.006.0000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 5.000,00 5.000,00
04.122.006.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 5.000,00 5.000,00
04.122.010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 5.102.987,80 5.102.987,80
04.122.010.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 5.102.987,80 5.102.987,80
04.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.522,44 4.522,44
04.122.016.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 4.522,44 4.522,44
04.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETO 2.500,00 2.500,00
04.124.0000.0000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 15.000,00 43.300,00
04.124.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 15.000,00
04.124.003.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 15.000,00 15.000,00
04.124.035.0000 CONTROLE INTERNO 28.300,00 28.300,00
04.124.035.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 28.300,00 28.300,00
04.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
04.131.0000.0000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 666.000,00 666.000,00
04.131.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 666.000,00 666.000,00
04.131.004.2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 666.000,00 666.000,00
06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 2.881.700,00 320.500,00 3.202.200,00
06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.614.700,00 266.000,00 2.880.700,00
06.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.594.700,00 182.000,00 2.776.700,00
06.122.022.1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 182.000,00 182.000,00
06.122.022.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 2.442.200,00 2.442.200,00
06.122.022.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 152.500,00 152.500,00
06.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 64.000,00 64.000,00
Página 1 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
06.122.030.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 64.000,00 64.000,00
06.122.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
06.122.036.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
06.122.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 20.000,00 20.000,00
06.122.043.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 10.000,00 10.000,00
06.181.0000.0000 POLICIAMENTO 267.000,00 20.000,00 287.000,00
06.181.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 149.000,00 149.000,00
06.181.036.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 72.000,00 72.000,00
06.181.036.2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MU 37.000,00 37.000,00
06.181.036.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 38.000,00 38.000,00
06.181.036.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
06.181.049.0000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 118.000,00 20.000,00 138.000,00
06.181.049.1102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CAR 10.000,00 10.000,00
06.181.049.1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2083 GUARDA MUNICIPAL 118.000,00 118.000,00
06.182.0000.0000 DEFESA CIVIL 34.500,00 34.500,00
06.182.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 34.500,00 34.500,00
06.182.036.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 6.000,00 6.000,00
06.182.036.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 28.500,00 28.500,00
12.000.0000.0000 EDUCAÇÃO 40.745.171,92 666.229,06 41.411.400,98
12.361.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 35.106.204,18 666.229,06 35.772.433,24
12.361.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 35.106.204,18 666.229,06 35.772.433,24
12.361.017.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 414.229,06 414.229,06
12.361.017.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁ 252.000,00 252.000,00
12.361.017.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSI 12.484.969,90 12.484.969,90
12.361.017.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 839.039,97 839.039,97
12.361.017.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 31.972,00 31.972,00
12.361.017.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 55.650,00 55.650,00
12.361.017.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNID 3.013.242,77 3.013.242,77
12.361.017.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSI 17.826.443,10 17.826.443,10
12.361.017.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNID 700.865,32 700.865,32
12.361.017.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 148.021,12 148.021,12
12.361.017.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.363.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.364.0000.0000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436,59
12.364.042.0000 ENSINO SUPERIOR 34.436,59 34.436,59
12.364.042.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 34.436,59 34.436,59
12.365.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.162.350,48 4.162.350,48
12.365.019.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.162.350,48 4.162.350,48
12.365.019.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.273.711,00 1.273.711,00
12.365.019.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 590.878,04 590.878,04
12.365.019.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 390.000,00 390.000,00
12.365.019.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.091.075,64 1.091.075,64
12.365.019.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCO 816.685,80 816.685,80
12.366.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 307.919,44
12.366.018.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.919,44 307.919,44
12.366.018.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 307.919,44 307.919,44
12.367.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 868.701,23 868.701,23
12.367.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 868.701,23 868.701,23
12.367.017.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADE 868.701,23 868.701,23
13.000.0000.0000 CULTURA 684.900,00 684.900,00
13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 684.900,00 684.900,00
13.392.021.0000 PROGRAMA DE CULTURA 684.800,00 684.800,00
13.392.021.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 48.500,00 48.500,00
13.392.021.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 144.500,00 144.500,00
13.392.021.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 491.800,00 491.800,00
13.392.031.0000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
15.000.0000.0000 URBANISMO 12.830.545,13 589.788,71 13.420.333,84
15.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.486.748,00 8.486.748,00
Página 2 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
15.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.486.748,00 8.486.748,00
15.122.022.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 144.000,00 144.000,00
15.122.022.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.156.748,00 8.156.748,00
15.122.022.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 186.000,00 186.000,00
15.451.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA 12.000,00 57.000,00 69.000,00
15.451.024.0000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 47.000,00 47.000,00
15.451.024.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 5.000,00
15.451.024.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 12.000,00 12.000,00
15.451.024.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 30.000,00 30.000,00
15.451.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00
15.451.025.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.451.039.0000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00 12.000,00
15.451.039.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 12.000,00 12.000,00
15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 4.331.797,13 532.788,71 4.864.585,84
15.452.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 4.331.797,13 60.386,13 4.392.183,26
15.452.022.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 10.000,00
15.452.022.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 50.386,13 50.386,13
15.452.022.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 8.500,00 8.500,00
15.452.022.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 3.000,00 3.000,00
15.452.022.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 496.196,93 496.196,93
15.452.022.2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 1.000,00 1.000,00
15.452.022.2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 1.500,00 1.500,00
15.452.022.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 152.756,56 152.756,56
15.452.022.2056 LIMPEZA PÚBLICA 38.000,00 38.000,00
15.452.022.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.630.843,64 3.630.843,64
15.452.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 272.402,58 272.402,58
15.452.025.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 272.402,58 272.402,58
15.452.038.0000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 200.000,00 200.000,00
15.452.038.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 200.000,00 200.000,00
16.000.0000.0000 HABITAÇÃO 2.631,25 2.631,25
16.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.631,25 2.631,25
16.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2.631,25 2.631,25
16.122.022.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 2.131,25 2.131,25
16.122.022.2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500,00
17.000.0000.0000 SANEAMENTO 17.000,00 16.000,00 33.000,00
17.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 17.000,00 17.000,00
17.452.037.0000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00 17.000,00
17.452.037.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 17.000,00 17.000,00
17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 16.000,00 16.000,00
17.512.025.1023 SANEAMENTO BÁSICO 16.000,00 16.000,00
18.000.0000.0000 GESTÃO AMBIENTAL 5.576.818,85 180.395,37 5.757.214,22
18.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.706.692,59 2.706.692,59
18.122.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.706.692,59 2.706.692,59
18.122.032.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.706.692,59 2.706.692,59
18.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 171.424,82 166.999,58 338.424,40
18.541.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 12.699,16 12.699,16
18.541.026.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 12.699,16 12.699,16
18.541.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 115.114,16 115.114,16
18.541.032.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 79.180,77 79.180,77
18.541.032.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 10.088,51 10.088,51
18.541.032.1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 25.844,88 25.844,88
18.541.040.0000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.976,97 4.976,97
18.541.040.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 4.976,97 4.976,97
18.541.041.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 158.725,66 46.908,45 205.634,11
18.541.041.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 46.908,45 46.908,45
18.541.041.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 19.936,08 19.936,08
18.541.041.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 39.820,58 39.820,58
18.541.041.2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 65.446,73 65.446,73
18.541.041.2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20.667,27 20.667,27
18.541.041.2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 8.655,00 8.655,00
18.541.041.2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 4.200,00 4.200,00
18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 2.698.701,44 2.698.701,44
18.542.034.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44 2.698.701,44
Página 3 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
18.542.034.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.698.701,44 2.698.701,44
18.543.0000.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.395,79 13.395,79
18.543.023.0000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 13.395,79 13.395,79
18.543.023.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 13.395,79 13.395,79
20.000.0000.0000 AGRICULTURA 569.800,00 20.000,00 589.800,00
20.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 171.000,00 171.000,00
20.122.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 171.000,00 171.000,00
20.122.026.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 171.000,00 171.000,00
20.601.0000.0000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.000,00 2.000,00
20.601.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 2.000,00 2.000,00
20.601.027.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 2.000,00 2.000,00
20.604.0000.0000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 15.000,00 15.000,00
20.604.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 15.000,00 15.000,00
20.604.027.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 15.000,00 15.000,00
20.606.0000.0000 EXTENSÃO RURAL 381.800,00 20.000,00 401.800,00
20.606.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 2.000,00 20.000,00 22.000,00
20.606.026.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 20.000,00 20.000,00
20.606.026.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 2.000,00 2.000,00
20.606.029.0000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 379.800,00 379.800,00
20.606.029.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 379.800,00 379.800,00
23.000.0000.0000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.018.900,00 4.018.900,00
23.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 309.900,00 309.900,00
23.122.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 309.900,00 309.900,00
23.122.009.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 309.900,00 309.900,00
23.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 500,00 500,00
23.125.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
23.125.009.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 500,00 500,00
23.695.0000.0000 TURISMO 3.708.500,00 3.708.500,00
23.695.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 3.708.500,00 3.708.500,00
23.695.009.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.380.500,00 3.380.500,00
23.695.009.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 20.000,00 20.000,00
23.695.009.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 32.000,00 32.000,00
23.695.009.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 275.000,00 275.000,00
23.695.009.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 500,00 500,00
23.695.009.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO 500,00 500,00
26.000.0000.0000 TRANSPORTE 3.145.980,16 81.974,00 3.227.954,16
26.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.070.380,00 5.202,00 3.075.582,00
26.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 330.000,00 5.202,00 335.202,00
26.122.022.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 5.202,00 5.202,00
26.122.022.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 301.000,00 301.000,00
26.122.022.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 29.000,00 29.000,00
26.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.740.380,00 2.740.380,00
26.122.030.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.740.380,00 2.740.380,00
26.782.0000.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 75.600,16 76.772,00 152.372,16
26.782.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 16.444,40 16.444,40
26.782.022.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 16.444,40 16.444,40
26.782.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 59.155,76 66.368,00 125.523,76
26.782.030.1021 MOBILIDADE URBANA 66.368,00 66.368,00
26.782.030.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 55.595,16 55.595,16
26.782.030.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.560,60
26.782.030.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
26.782.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.404,00 10.404,00
26.782.043.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 10.404,00 10.404,00
27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.0000 PROGRAMA DE DESPORTO 289.900,00 86.877,68 376.777,68
27.812.020.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 47.000,00 47.000,00
27.812.020.1074 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 39.877,68 39.877,68
27.812.020.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 10.000,00 10.000,00
27.812.020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 94.000,00 94.000,00
27.812.020.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 54.000,00 54.000,00
27.812.020.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 131.900,00 131.900,00
99.000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
Página 4 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
99.999.999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
99.999.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.868.621,61 1.868.621,61
Total: 125.557.316,40 2.463.787,26 128.021.103,66
Página 5 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
08.000.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.155.720,78 73.454,15 2.229.174,93
08.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 130.900,00 130.900,00
08.122.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 130.900,00 130.900,00
08.122.014.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 130.900,00 130.900,00
08.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 515,00 515,00
08.123.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 515,00 515,00
08.123.014.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 515,00 515,00
08.241.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.255,13 84.255,13
08.241.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 174,63 174,63
08.241.014.2119 AÇÕES DO BPC 174,63 174,63
08.241.046.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 84.080,50 84.080,50
08.241.046.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 2.500,00 2.500,00
08.241.046.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 80.080,50 80.080,50
08.241.046.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 1.500,00 1.500,00
08.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 348.489,35 348.489,35
08.243.015.0000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 348.489,35 348.489,35
08.243.015.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 183.592,50 183.592,50
08.243.015.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 2.156,25 2.156,25
08.243.015.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN 1.500,00 1.500,00
08.243.015.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 161.240,60 161.240,60
08.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.591.561,30 13.454,15 1.605.015,45
08.244.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.591.561,30 13.454,15 1.605.015,45
08.244.014.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.300,00 10.300,00
08.244.014.1060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 3.154,15 3.154,15
08.244.014.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 855.045,00 855.045,00
08.244.014.2041 CARAVANA DA CIDADANIA 705,00 705,00
08.244.014.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO 1.000,00 1.000,00
08.244.014.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 222.109,51 222.109,51
08.244.014.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDP 61.219,48 61.219,48
08.244.014.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 158.386,64 158.386,64
08.244.014.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNC 19.646,88 19.646,88
08.244.014.2124 DOMINGO EM AÇÃO 4.210,00 4.210,00
08.244.014.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 216.738,79 216.738,79
08.244.014.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 1.500,00
08.244.014.2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08.244.014.2166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 50.000,00 50.000,00
09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.031.181,18 12.000,00 23.043.181,18
09.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.659.802,24 12.000,00 1.671.802,24
09.122.007.1101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS N 12.000,00 12.000,00
09.122.007.2163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 1.659.802,24 1.659.802,24
09.272.0000.0000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 21.371.378,94 21.371.378,94
09.272.008.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 21.371.378,94 21.371.378,94
09.272.008.2165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 16.423.311,50 16.423.311,50
09.272.008.2167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 824.225,58 824.225,58
09.272.008.2168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 4.123.841,86 4.123.841,86
10.000.0000.0000 SAÚDE 43.679.720,17 1.839.424,90 45.519.145,07
10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.963.340,70 10.081,67 9.973.422,37
10.122.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.963.340,70 10.081,67 9.973.422,37
10.122.012.1057 ENFRENTAMENTO COVID 19 10.081,67 10.081,67
10.122.012.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 9.893.590,70 9.893.590,70
10.122.012.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 68.250,00 68.250,00
10.122.012.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 7.974.377,59 115.000,00 8.089.377,59
10.301.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 105.000,00 105.000,00
10.301.012.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 35.000,00 35.000,00
10.301.012.1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD 70.000,00 70.000,00
10.301.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.974.377,59 10.000,00 7.984.377,59
10.301.013.1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 10.000,00 10.000,00
10.301.013.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 7.924.044,87 7.924.044,87
10.301.013.2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFA 50.332,72 50.332,72
Página 1 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2024
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 22.636.364,01 1.714.238,23 24.350.602,24
10.302.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 21.368.719,76 371.154,17 21.739.873,93
10.302.012.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 191.154,17 191.154,17
10.302.012.1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 10.000,00 10.000,00
10.302.012.1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 170.000,00 170.000,00
10.302.012.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCP 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2102 GESTÃO HOSPITALAR 19.253.603,95 19.253.603,95
10.302.012.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.104.615,81 2.104.615,81
10.302.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.267.644,25 1.343.084,06 2.610.728,31
10.302.013.1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 1.343.084,06 1.343.084,06
10.302.013.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 532.065,58 532.065,58
10.302.013.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 10.500,00 10.500,00
10.302.013.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL 696.741,08 696.741,08
10.302.013.2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 4.397,37 4.397,37
10.302.013.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE A 23.940,22 23.940,22
10.303.0000.0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 717.774,85 717.774,85
10.303.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 717.774,85 717.774,85
10.303.013.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 717.774,85 717.774,85
10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.387.863,02 2.387.863,02
10.305.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.387.863,02 2.387.863,02
10.305.013.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.373.642,85 2.373.642,85
10.305.013.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
10.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 105,00 105,00
10.306.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 105,00 105,00
10.306.013.1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 105,00 105,00
Total: 68.866.622,13 1.924.879,05 70.791.501,18
Página 2 de 2
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL P 100.000,00
1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO P 204.000,00
1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC P 6.000,00
1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH P 3.000,00
1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SAL P 3.000,00
1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO P 10.000,00
1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA P 5.000,00
1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DO P 2.500,00
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH P 10.300,00
1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA P 414.229,06
1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL P 28.500,00
1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS P 200.000,00
1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP P 10.000,00
1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP P 10.000,00
1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRI P 272.402,58
1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P 50.386,13
1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA P 5.000,00
1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP P 20.000,00
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP P 10.404,00
1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA P 5.202,00
1021 MOBILIDADE URBANA P 66.368,00
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS P 46.908,45
1023 SANEAMENTO BÁSICO P 16.000,00
1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL P 4.522,44
1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS P 13.395,79
1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR P 4.976,97
1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL P 79.180,77
1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP P 10.088,51
1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY P 25.844,88
1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P 15.000,00
1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS P 47.000,00
1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG P 10.000,00
1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA P 64.000,00
1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO P 182.000,00
1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO P 155.000,00
1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SA P 191.154,17
1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM S P 35.000,00
1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE P 70.000,00
1041 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN P 105,00
1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇ P 252.000,00
1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE P 60.000,00
1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP P 12.000,00
1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP P 30.000,00
1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZA P 1.343.084,06
1057 ENFRENTAMENTO COVID 19 P 10.081,67
1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC P 10.000,00
1060 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI P 3.154,15
Página 1 de 5
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
1074 PROJETO FORMANDO CAMPEÔES P 0,00
1075 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB P 10.000,00
1076 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MA P 10.000,00
1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE P 170.000,00
1101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO CO P 12.000,00
1102 CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO P 10.000,00
1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL P 10.000,00
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMA A 2.436.228,00
2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA A 320.000,00
2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO G A 2.662.905,51
2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS A 59.719,61
2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS A 237.000,00
2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP A 951.672,00
2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP A 90.000,00
2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP A 144.000,00
2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A 27.500,00
2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL A 1.000,00
2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH A 31.348.950,90
2012 ENCARGOS SOCIAIS A 6.422.500,00
2013 PASEP A 2.090.283,66
2014 SENTENÇAS JUDICIAIS A 240.000,00
2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC A 309.900,00
2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS A 3.380.500,00
2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES A 20.000,00
2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS A 32.000,00
2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍ A 275.000,00
2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILA A 500,00
2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS A 500,00
2022 PROMOÇÃO DO TURISMO A 500,00
2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF A 5.102.987,80
2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL A 72.000,00
2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH A 130.900,00
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES A 515,00
2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 855.045,00
2028 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENT A 37.000,00
2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A 1.273.711,00
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃ A 12.484.969,90
2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 839.039,97
2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A 31.972,00
2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A 55.650,00
2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA CO A 3.013.242,77
2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL A 590.878,04
2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL A 34.436,59
2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA A 38.000,00
2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 2.000,00
2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE A 157.000,00
2041 CARAVANA DA CIDADANIA A 705,00
Página 2 de 5
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS A 17.000,00
2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA A 12.000,00
2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP A 8.156.748,00
2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS A 8.500,00
2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO A 3.000,00
2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS A 496.196,93
2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS A 1.000,00
2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE T A 1.500,00
2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP A 301.000,00
2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 152.756,56
2056 LIMPEZA PÚBLICA A 38.000,00
2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP A 171.000,00
2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS A 15.000,00
2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR A 379.800,00
2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS A 2.000,00
2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA A 2.000,00
2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO A 16.444,40
2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP A 2.740.380,00
2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS A 55.595,16
2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP A 1.560,60
2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 2.000,00
2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 100,00
2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS A 19.936,08
2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA A 2.706.692,59
2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 39.820,58
2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA A 12.699,16
2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A 2.698.701,44
2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO A 65.446,73
2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A 20.667,27
2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA A 8.655,00
2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS A 4.200,00
2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM A 28.300,00
2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG A 83.300,00
2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER A 10.000,00
2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS A 94.000,00
2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS A 54.000,00
2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG A 2.442.200,00
2083 GUARDA MUNICIPAL A 118.000,00
2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR A 131.900,00
2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU A 532.065,58
2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICA A 10.500,00
2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA A 10.500,00
2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE A 9.893.590,70
2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A 68.250,00
2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE A 7.924.044,87
2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 717.774,85
2102 GESTÃO HOSPITALAR A 19.253.603,95
Página 3 de 5
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE A 2.373.642,85
2107 REDE DE SAÚDE MENTAL A 696.741,08
2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL A 14.220,17
2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A 1.500,00
2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL A 2.104.615,81
2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN A 1.000,00
2119 AÇÕES DO BPC A 174,63
2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB A 222.109,51
2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLI A 61.219,48
2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 158.386,64
2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASS A 19.646,88
2124 DOMINGO EM AÇÃO A 4.210,00
2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 183.592,50
2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE A 2.156,25
2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOL A 1.500,00
2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO A 2.500,00
2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO A 80.080,50
2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO A 1.500,00
2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS A 2.131,25
2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZAN A 265.560,00
2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS A 48.500,00
2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 144.500,00
2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO A 491.800,00
2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 3.630.843,64
2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECES A 868.701,23
2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADU A 307.919,44
2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃ A 17.826.443,10
2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA CO A 700.865,32
2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDE A 148.021,12
2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 3.000,00
2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB A 3.000,00
2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ A 161.240,60
2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP A 186.000,00
2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP A 29.000,00
2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI A 4.397,37
2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - A 50.332,72
2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR A 390.000,00
2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA RED A 23.940,22
2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 216.738,79
2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC A 152.500,00
2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA A 20.000,00
2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA A 1.500,00
2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CR A 1.091.075,64
2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ A 816.685,80
2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO A 666.000,00
2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A 1.000,00
2163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI A 1.659.802,24
Página 4 de 5
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS A 500,00
2165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 16.423.311,50
2166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHE A 50.000,00
2167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 824.225,58
2168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA A 4.123.841,86
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 1.868.621,61
Total R$: 198.812.604,84
Página 5 de 5
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
2.911.228,00
3.263.625,12
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
0.00
0.00
0.00
28.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
04
ADMINISTRAÇÃO
0.00
0.00
1.041.672,00
0.00
40.122.734,56
0.00
0.00
5.105.487,80
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.522,44
0.00
43.300,00
83.300,00
0.00
0.00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.985.200,00
Página 1 de 1
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
997.760,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
10
SAÚDE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
12
EDUCAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
100,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 2 de 2
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
15
URBANISMO
0.00
0.00
144.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13.048.333,84
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
16
HABITAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17
SANEAMENTO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17.000,00
0.00
0.00
0.00
16.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
18
GESTÃO AMBIENTAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.658.245,22
98.969,00
0.00
0.00
0.00
0.00
20
AGRICULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
589.800,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 3 de 3
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.018.400,00
500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
26
TRANSPORTE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
301.000,00
0.00
2.897.954,16
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
27
DESPORTO E LAZER
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
376.777,68
0.00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.868.621,61
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 4 de 4
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.12.500
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total Geral
2.911.228,00
3.263.625,12
1.185.672,00
28.500,00
40.122.734,56
4.018.400,00
500,00
6.974.109,41
997.760,00
13.366.333,84
589.800,00
2.897.954,16
100,00
5.678.767,66
98.969,00
43.300,00
83.300,00
376.777,68
2.985.200,00
Página 5 de 5
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAME
N
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
6.174.853,12
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
28.500,00
0.00
0.00
0.00
157.000,00
666.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
47.224.016,80
0.00
0.00
217.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.202.200,00
Página 6 de 6
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAME
N
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
960.085,68
187.248,75
84.080,50
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.229.174,93
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.671.802,24
21.371.378,94
23.043.181,18
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
45.519.145,07
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
45.519.145,07
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
22.014.711,65
19.396.689,33
0.00
0.00
41.411.400,98
684.800,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
684.900,00
Página 7 de 7
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAME
N
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
20
AGRICULTURA
0.00
228.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13.420.333,84
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.631,25
0.00
0.00
0.00
0.00
2.631,25
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
33.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.757.214,22
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
589.800,00
Página 8 de 8
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAME
N
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.018.900,00
0.00
29.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.227.954,16
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
376.777,68
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.868.621,61
Página 9 de 9
Orçamento 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.17.000
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAME
N
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Total Geral
684.800,00
257.000,00
217.000,00
157.000,00
666.000,00
45.519.145,07
960.085,68
187.248,75
84.080,50
2.631,25
22.014.711,65
19.396.689,33
1.671.802,24
21.371.378,94
198.812.604,84
Página 10 de 10
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 7.020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova os Quadros de Detalhamento 
de Despesa (Q.D.D.) para o exercício 
de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor e, ainda, com base na Lei nº 4.117 de 03 de 
julho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterada pela Lei nº 4.204, de 29 de 
dezembro de 2023 e Lei nº 4.200, de 29 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária 
Anual:
DECRETA:
Art. 1º) - Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento da Despesa 
(Q.D.D.), para o exercício financeiro de 2024, integrantes do Anexo Único deste 
Decreto.
Parágrafo Único – Para execução das despesas estabelecidas nos quadros 
referidos no “caput” deste artigo, fica orçada a receita e fixada a despesa em R$ 
198.812.604,84 (cento e noventa e oito milhões, oitocentos e doze mil, seiscentos e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos). 
Art. 2º) – O presente Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 
2024, revogando-se as disposições em contrário.
 Miguel Pereira, 29 de dezembro de 2023
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 04.246.743/0001-05
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA:0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
01.031.001.1.037 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
1037140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 150.000,00
1037399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 5.000,00
Total R$ 155.000,00
01.031.1.2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA
2001110215 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 900.000,00
2001119915 3.1.9.0.11.99 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS 1.500 1.086.228,00
2001130315 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 450.000,00
Total R$ 2.436.228,00
01.122.001.2.002 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
2002300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.500 150.000,00
2002301015 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 40.000,00
2002309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 50.000,00
2002391715 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 20.000,00
2002391815 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 10.000,00
2002399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 10.000,00
2002529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 40.000,00
Total R$ 320.000,00
Total da Unidade em R$ 2.911.228,00
Página 1 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 04.246.743/0001-05
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA:0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.122.001.1.001 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
1001519915 4.4.9.0.51.99 - OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS 1.500 10.000,00
1001520215 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.500 40.000,00
1001529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 50.000,00
Total R$ 100.000,00
01.122.016.1.002 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
1002140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 8.000,00
1002300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 6.000,00
1002309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 80.000,00
1002360615 3.3.9.0.36.06 - TREINAMENTO DE PESSOAL P/ PESSOA FÍSICA 1.500 5.000,00
1002369945 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 5.000,00
1002391415 3.3.9.0.39.14 - SERV.ADM.,TÉC.,CIENT. E PESQ. DE CARÁTER EVENTUAL 1.500 5.000,00
1002391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 10.000,00
1002391615 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 5.000,00
1002399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 80.000,00
Total R$ 204.000,00
01.122.044.2.003 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2003110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 500.000,00
2003110215 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 900.000,00
2003130315 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 200.000,00
2003130415 3.1.9.0.13.04 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ASSIST. SOCIAL DO SERVIDOR 1.500 20.000,00
2003130915 3.1.9.0.13.09 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTRAS 1.500 20.000,00
2003920015 3.1.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PESSOAL 1.500 5.000,00
2003940015 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 100.000,00
2003130215 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 75.000,00
2003930015 3.2.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 50.000,00
2003050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 2.000,00
2003140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 50.000,00
2003300115 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.500 30.000,00
2003300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 20.000,00
2003300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 10.000,00
2003300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 20.000,00
2003301815 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.500 19.305,51
2003302015 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 8.000,00
2003309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 80.000,00
2003329915 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.500 10.000,00
2003330015 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00
2003360115 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 10.000,00
2003360315 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.500 190.000,00
2003369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 10.000,00
2003390115 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.500 600,00
2003390515 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.500 15.000,00
2003390615 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.500 5.000,00
2003390715 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 20.000,00
2003391415 3.3.9.0.39.14 - SERV.ADM.,TÉC.,CIENT. E PESQ. DE CARÁTER EVENTUAL 1.500 10.000,00
2003391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 50.000,00
2003391615 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 10.000,00
2003392015 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.500 8.000,00
2003392215 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 10.000,00
2003399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 80.000,00
2003400215 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.500 90.000,00
2003920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 5.000,00
2003510115 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.500 10.000,00
2003520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 10.000,00
Total R$ 2.662.905,51
01.122.001.2.004 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
2004302215 3.3.9.0.30.22 - MAT.P/A FOTOGR., FILM., TELECOM. REPR. SOM/IMAGEM 1.500 5.000,00
2004329915 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.500 44.719,61
2004391915 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.500 10.000,00
Total R$ 59.719,61
01.122.001.2.005 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
Página 2 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 04.246.743/0001-05
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 01 - PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA:0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2005301815 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.500 4.000,00
2005309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2005360115 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 20.000,00
2005399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2005400115 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.500 210.000,00
Total R$ 237.000,00
Total da Unidade em R$ 3.263.625,12
Total da Secretaria em R$ 6.174.853,12
Total do Órgão em R$ 6.174.853,12
Total do Poder em R$ 6.174.853,12
Página 3 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0201000 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.003.2.006 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
2006410017 3.3.7.0.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.704 26.000,00
2006140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 200.000,00
2006300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 1.500,00
2006300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.705 2.000,00
2006300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 2.500,00
2006302117 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.705 2.500,00
2006309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2006310015 3.3.9.0.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTÍST.,CIENT.,DESPORT.OUTRAS 1.500 1.000,00
2006330017 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.704 150.000,00
2006330017 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.705 20.000,00
2006360115 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 500,00
2006360317 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 44.000,00
2006369917 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 500,00
2006390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.705 58.000,00
2006390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 15.000,00
2006390715 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 1.000,00
2006390817 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.704 30.000,00
2006391517 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 20.000,00
2006391617 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 14.172,00
2006391917 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.704 15.000,00
2006392217 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.704 2.500,00
2006399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 10.000,00
2006399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 40.000,00
2006400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 14.000,00
2006920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 2.000,00
2006930015 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 270.000,00
2006510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 2.000,00
2006520117 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.705 3.000,00
2006520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 1.000,00
2006520417 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 1.000,00
2006529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 2.000,00
Total R$ 951.672,00
04.122.003.2.007 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
2007391917 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.705 90.000,00
Total R$ 90.000,00
15.122.022.2.008 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
2008300817 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 2.000,00
2008301017 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 5.000,00
2008391717 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 1.000,00
2008391817 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 1.000,00
2008393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 135.000,00
Total R$ 144.000,00
Total da Unidade em R$ 1.185.672,00
Total da Secretaria em R$ 1.185.672,00
Página 4 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
03.062.047.2.009 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2009140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 15.000,00
2009300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 1.000,00
2009302015 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 1.000,00
2009309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2009390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 3.000,00
2009391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 1.000,00
2009392215 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 1.000,00
2009399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2009520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 3.000,00
2009520315 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.500 500,00
2009529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 27.500,00
03.122.047.2.010 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
2010309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 1.000,00
Total da Unidade em R$ 28.500,00
Total da Secretaria em R$ 28.500,00
Página 5 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNIDADE: 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.128.004.1.004 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
1004399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 3.000,00
Total R$ 3.000,00
04.122.004.1.005 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS 
SERVIDORES
1005399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 3.000,00
Total R$ 3.000,00
04.122.004.1.006 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
1006399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 10.000,00
Total R$ 10.000,00
04.122.006.1.007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
1007510115 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.500 2.000,00
1007510215 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.500 3.000,00
Total R$ 5.000,00
04.122.004.2.011 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
2011110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 11.647.448,93
2011110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.501 1.110.974,67
2011110215 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 11.000.000,00
2011110217 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.753 2.425.157,27
2011110515 3.1.9.0.11.05 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO 1.500 392.370,03
2011119915 3.1.9.0.11.99 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS 1.500 550.000,00
2011160015 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500 1.200.000,00
2011940015 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 2.000.000,00
2011080015 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 10.000,00
2011140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 10.000,00
2011180015 3.3.9.0.18.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 1.500 120.000,00
2011300117 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.704 4.000,00
2011300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 15.000,00
2011300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 15.000,00
2011300417 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 2.000,00
2011300717 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 4.000,00
2011301817 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.705 4.000,00
2011302015 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 1.500,00
2011302117 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.704 2.000,00
2011309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 12.000,00
2011360115 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 2.000,00
2011369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 3.000,00
2011390117 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.704 25.000,00
2011390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 65.000,00
2011390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.705 65.000,00
2011390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 20.000,00
2011390715 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 1.500,00
2011391517 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 15.000,00
2011391617 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 28.000,00
2011391915 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.500 2.000,00
2011392015 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.500 500,00
2011392217 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.704 1.500,00
2011392517 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.704 1.000,00
2011392617 3.3.9.0.39.26 - MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.704 1.000,00
2011399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 430.000,00
2011400115 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.500 3.000,00
2011400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 130.000,00
2011920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 2.000,00
2011930015 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 5.000,00
2011520117 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 7.000,00
2011520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 7.000,00
2011520417 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 5.000,00
2011529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 4.000,00
Total R$ 31.348.950,90
04.122.004.2.012 - ENCARGOS SOCIAIS
2012130315 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 2.000.000,00
Página 6 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNIDADE: 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2012130915 3.1.9.0.13.09 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTRAS 1.500 10.000,00
2012130215 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 1.100.000,00
2012210015 3.2.9.0.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500 1.200.000,00
2012050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 12.000,00
2012050215 3.3.9.0.05.02 - AUXÍLIO-RECLUSÃO 1.500 500,00
2012393317 3.3.9.0.39.33 - PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA 1.704 1.350.000,00
2012710015 4.6.9.0.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.500 750.000,00
Total R$ 6.422.500,00
04.122.004.2.013 - PASEP
2013470115 3.3.9.0.47.01 - PASEP 1.500 1.784.413,77
2013470117 3.3.9.0.47.01 - PASEP 1.704 305.000,00
2013470117 3.3.9.0.47.01 - PASEP 1.708 630,33
2013470117 3.3.9.0.47.01 - PASEP 1.750 239,56
Total R$ 2.090.283,66
04.122.004.2.014 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2014910015 3.1.9.0.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 80.000,00
2014910015 3.3.9.0.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 160.000,00
Total R$ 240.000,00
Total da Unidade em R$ 40.122.734,56
Total da Secretaria em R$ 40.122.734,56
Página 7 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SE
UNIDADE: 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
23.122.009.2.015 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
2015140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 30.000,00
2015300117 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.704 1.000,00
2015300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 7.000,00
2015300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 2.000,00
2015300717 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 2.000,00
2015300817 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 1.000,00
2015301017 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 5.000,00
2015301417 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.704 2.000,00
2015301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 30.000,00
2015301817 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.704 500,00
2015302017 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.704 1.000,00
2015302117 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.704 20.000,00
2015309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 8.000,00
2015360117 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.704 1.000,00
2015360317 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 14.400,00
2015369917 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 1.000,00
2015390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 50.000,00
2015390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 2.000,00
2015390715 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 500,00
2015391017 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 66.000,00
2015391517 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 10.000,00
2015391617 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 3.000,00
2015391717 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 1.000,00
2015392517 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.704 1.000,00
2015392717 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.704 20.000,00
2015399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 12.000,00
2015400117 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 5.000,00
2015400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 6.000,00
2015920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
20159300150 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 0,00
2015520117 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 3.000,00
2015520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
2015520417 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 500,00
2015529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 1.000,00
Total R$ 309.900,00
23.695.009.2.016 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
2016300717 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 10.000,00
2016309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 6.000,00
2016310015 3.3.9.0.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTÍST.,CIENT.,DESPORT.OUTRAS 1.500 2.000,00
2016320517 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.705 45.000,00
2016360115 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 500,00
2016369917 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 2.000,00
2016390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 30.000,00
2016390817 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.704 2.000.000,00
2016390817 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.705 1.000.000,00
2016391917 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.704 28.000,00
2016393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 77.000,00
2016399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 180.000,00
Total R$ 3.380.500,00
23.695.009.2.017 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
2017430017 3.3.5.0.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.704 20.000,00
Total R$ 20.000,00
23.695.009.2.018 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
2018309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 10.000,00
2018369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2018399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2018510115 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.500 10.000,00
2018510215 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.500 10.000,00
Total R$ 32.000,00
23.695.009.2.019 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Página 8 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SE
UNIDADE: 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
2019301217 3.3.9.0.30.12 - SEMENTES, PLANTAS, MUDAS, ART.USO AGROP.JAR.REFLOR 1.704 100.000,00
2019309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 5.000,00
2019392717 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.704 60.000,00
2019399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 100.000,00
2019510117 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 5.000,00
2019510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 5.000,00
Total R$ 275.000,00
23.695.009.2.020 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES
2020309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 500,00
23.125.009.2.021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS
2021369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 500,00
Total da Unidade em R$ 4.018.400,00
Página 9 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0204000 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SE
UNIDADE: 0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.009.2.022 - PROMOÇÃO DO TURISMO
2022309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 500,00
Total da Unidade em R$ 500,00
Total da Secretaria em R$ 4.018.900,00
Página 10 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE: 0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.011.1.008 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT
1008300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 500,00
1008301915 3.3.9.0.30.19 - AQUISIÇÃO DE UT. P/A MEDIÇÃO RECADAST. IMOBILIÁRIO 1.500 500,00
1008309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
1008391415 3.3.9.0.39.14 - SERV.ADM.,TÉC.,CIENT. E PESQ. DE CARÁTER EVENTUAL 1.500 500,00
1008399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 2.500,00
04.122.010.2.023 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
2023140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 5.000,00
2023300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 1.000,00
2023300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 12.000,00
2023300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.500,00
2023300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.500 2.000,00
2023301015 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 3.000,00
2023302015 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 1.000,00
2023309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2023390117 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.704 50.000,00
2023390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 12.000,00
2023390615 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.500 300.000,00
2023391017 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 33.000,00
2023391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 2.000,00
2023391617 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 26.500,00
2023391715 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 1.000,00
2023391815 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 1.000,00
2023392215 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 1.000,00
2023393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 27.500,00
2023399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 100.000,00
2023399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 2.931.287,80
2023400117 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 1.185.942,82
2023400117 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.705 360.257,18
2023400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 32.000,00
2023920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 5.000,00
2023930015 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 2.000,00
2023520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 3.000,00
2023520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.705 1.000,00
2023520415 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2023529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.705 1.000,00
Total R$ 5.102.987,80
99.999.999.9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999999915 9.9.9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500 1.868.621,61
Total R$ 1.868.621,61
Total da Unidade em R$ 6.974.109,41
Total da Secretaria em R$ 6.974.109,41
Página 11 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0206000 - SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO
UNIDADE: 0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
08.244.014.1.009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH
1009520217 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 10.300,00
Total R$ 10.300,00
08.122.014.2.025 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH
2025140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 5.000,00
2025300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 1.000,00
2025300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 1.000,00
2025300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.000,00
2025300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.500 2.000,00
2025301017 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 12.000,00
2025301515 3.3.9.0.30.15 - LUBRIFICANTES DE MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA 1.500 1.000,00
2025301615 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.500 1.000,00
2025302015 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 1.000,00
2025302115 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.500 1.000,00
2025302315 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.500 500,00
2025309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2025360317 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 34.200,00
2025360715 3.3.9.0.36.07 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2025369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2025390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 40.000,00
2025390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 3.000,00
2025390815 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.500 1.000,00
2025391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 1.000,00
2025391617 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 8.200,00
2025391715 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 2.000,00
2025391815 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 1.000,00
2025391915 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.500 2.000,00
2025392515 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.500 1.000,00
2025399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2025400117 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 5.000,00
2025920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
Total R$ 130.900,00
08.123.014.2.026 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2026930015 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 515,00
Total R$ 515,00
08.244.014.2.027 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2027329915 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.500 5.045,00
2027392717 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.704 850.000,00
Total R$ 855.045,00
08.244.014.2.162 - APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2162300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 1.000,00
Total R$ 1.000,00
Total da Unidade em R$ 997.760,00
Total da Secretaria em R$ 997.760,00
Página 12 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.038.1.012 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
1012301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 100.000,00
1012301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.705 100.000,00
Total R$ 200.000,00
15.452.022.1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
1013520215 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.500 5.000,00
1013520217 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 5.000,00
Total R$ 10.000,00
15.451.025.1.014 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
1014610215 4.5.9.0.61.02 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/A REALIZAÇÃO DE OBRAS 1.500 5.000,00
1014610217 4.5.9.0.61.02 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/A REALIZAÇÃO DE OBRAS 1.704 5.000,00
Total R$ 10.000,00
15.452.025.1.015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1015301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 100.000,00
1015301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.705 100.000,00
1015301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.708 62.402,58
1015309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 2.000,00
1015399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 3.000,00
1015510117 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 2.000,00
1015510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 3.000,00
Total R$ 272.402,58
15.452.022.1.016 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
1016610117 4.5.9.0.61.01 - DESAPROPRIAÇÃO NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DE OBRAS 1.704 5.000,00
1016610117 4.5.9.0.61.01 - DESAPROPRIAÇÃO NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DE OBRAS 1.755 45.386,13
Total R$ 50.386,13
15.451.024.1.017 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
1017510117 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 5.000,00
Total R$ 5.000,00
17.452.037.2.046 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
2046301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 10.000,00
2046393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 1.000,00
2046399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2046510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.705 5.000,00
Total R$ 17.000,00
15.451.039.2.047 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
2047301615 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.500 5.000,00
2047399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2047510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 5.000,00
Total R$ 12.000,00
15.122.022.2.048 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
2048140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 30.000,00
2048300117 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.704 500,00
2048300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 7.000,00
2048300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 7.000,00
2048300417 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 10.000,00
2048300417 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.705 10.000,00
2048300717 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 1.500,00
2048301417 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.704 20.000,00
2048301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 100.000,00
2048301817 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.704 500,00
2048302017 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.704 1.500,00
2048302117 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.704 500,00
2048309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 2.300,00
2048320517 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.704 1.000,00
2048360317 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.705 52.200,00
2048360715 3.3.9.0.36.07 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 500,00
2048390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 60.000,00
2048390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 2.000,00
2048390715 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 500,00
2048391017 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 20.000,00
Página 13 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2048391517 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.705 1.000,00
2048391617 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 10.188,00
2048392017 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.705 500,00
2048392215 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 500,00
2048392515 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.500 500,00
2048392615 3.3.9.0.39.26 - MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 500,00
2048399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 3.892.280,00
2048399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 3.892.280,00
2048400117 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 500,00
2048400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 17.500,00
2048920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 3.000,00
2048510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 2.000,00
2048520117 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 3.000,00
2048520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 3.000,00
2048520415 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2048529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.705 2.000,00
Total R$ 8.156.748,00
15.452.022.2.049 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2049300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 500,00
2049300417 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 1.000,00
2049301417 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.705 1.000,00
2049301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.705 1.000,00
2049399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 5.000,00
20495102170 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 0,00
Total R$ 8.500,00
15.452.022.2.050 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO
2050300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 500,00
2050300415 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 500,00
2050301015 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 500,00
2050301415 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.500 500,00
2050301615 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.500 500,00
2050399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 3.000,00
15.452.022.2.051 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
2051301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 100.000,00
2051301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.705 10.000,00
2051301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.750 4.716,93
2051393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 200.000,00
2051393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.705 162.480,00
2051393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.750 19.000,00
Total R$ 496.196,93
15.452.022.2.052 - MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
2052301615 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.500 500,00
2052510215 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.500 500,00
Total R$ 1.000,00
15.452.022.2.053 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV
2053309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2053392515 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.500 500,00
2053399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 1.500,00
26.122.022.2.054 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
2054300817 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.705 40.000,00
2054301017 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 100.000,00
2054301017 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.705 100.000,00
2054302515 3.3.9.0.30.25 - MAT.P/A CONSERV. E MANUT. DE VEÍCULOS DE TERCEIROS 1.500 3.000,00
2054391717 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 10.000,00
2054391717 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.705 10.000,00
2054391815 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 2.000,00
2054392715 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.500 1.000,00
2054399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 30.000,00
2054930015 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 5.000,00
Página 14 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total R$ 301.000,00
15.452.022.2.055 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2055302617 3.3.9.0.30.26 - MAT. P/A CONSERV. E MANUT. DA REDE DE IL. PÚBLICA 1.704 5.000,00
2055390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 10.000,00
2055390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.751 84.000,00
2055390317 3.3.9.0.39.03 - SERV.DE REPAROS E AMPLIAÇÃO DA REDE DE IL. PÚBLICA 1.704 5.000,00
2055920017 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.751 20.000,00
2055710015 4.6.9.0.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.500 28.756,56
Total R$ 152.756,56
15.452.022.2.056 - LIMPEZA PÚBLICA
2056300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 1.000,00
2056300417 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 5.000,00
2056301317 3.3.9.0.30.13 - MATERIAIS PARA COLETA DE LIXO 1.704 5.000,00
2056301415 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.500 3.000,00
2056301517 3.3.9.0.30.15 - LUBRIFICANTES DE MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA 1.704 10.000,00
2056301717 3.3.9.0.30.17 - SUPRIMENTOS PARA ROÇADEIRAS 1.704 5.000,00
2056309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 3.000,00
2056391315 3.3.9.0.39.13 - MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRAS 1.500 2.000,00
2056393215 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.500 2.000,00
2056399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2056529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 38.000,00
15.452.022.2.139 - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2139399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 1.500.000,00
2139399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.751 1.900.843,64
2139920017 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.751 230.000,00
Total R$ 3.630.843,64
Total da Unidade em R$ 13.366.333,84
Total da Secretaria em R$ 13.366.333,84
Página 15 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE: 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.606.026.1.018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP
1018520217 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 20.000,00
Total R$ 20.000,00
20.122.026.2.057 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
2057140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 10.000,00
2057300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 3.000,00
2057300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 3.000,00
2057300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 3.000,00
2057300817 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 3.000,00
2057301017 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 10.000,00
2057301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.705 5.000,00
2057309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 3.000,00
2057390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 30.000,00
2057390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.705 2.000,00
2057391615 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 1.000,00
2057391717 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 3.000,00
2057393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 82.200,00
2057399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2057400117 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 1.100,00
2057400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 2.100,00
2057920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 2.000,00
2057520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 3.000,00
2057520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 1.000,00
2057520417 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 600,00
2057529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 1.000,00
Total R$ 171.000,00
20.604.027.2.058 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
2058320217 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.704 15.000,00
Total R$ 15.000,00
20.606.029.2.059 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
2059309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 1.000,00
2059399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2059399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 46.800,00
2059460017 3.3.9.0.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.704 330.000,00
Total R$ 379.800,00
20.606.026.2.060 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
2060309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2060369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 2.000,00
20.601.027.2.061 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
2061309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2061369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 2.000,00
Total da Unidade em R$ 589.800,00
Total da Secretaria em R$ 589.800,00
Página 16 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
UNIDADE: 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
26.782.043.1.019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP
1019520217 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 10.404,00
Total R$ 10.404,00
26.122.022.1.020 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
1020510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 3.202,00
1020520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
Total R$ 5.202,00
26.782.030.1.021 - MOBILIDADE URBANA
1021301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 10.000,00
1021309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 2.000,00
1021360117 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.704 500,00
1021392717 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.752 45.000,00
1021510117 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 6.000,00
1021510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 1.000,00
1021529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 1.868,00
Total R$ 66.368,00
26.782.022.2.062 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2062300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 8.000,00
2062309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2062360115 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.500 1.000,00
2062399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.444,40
2062510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 5.000,00
Total R$ 16.444,40
26.122.030.2.063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP
2063140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 20.000,00
2063300115 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.500 1.000,00
2063300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 1.000,00
2063300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 1.500,00
2063300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 800,00
2063300817 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 2.500.000,00
2063301815 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.500 800,00
2063302015 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 1.000,00
2063309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 3.000,00
2063320517 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.704 7.000,00
2063360317 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 16.000,00
2063390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 30.000,00
2063391517 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 5.000,00
2063391615 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 4.080,00
2063391717 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 5.000,00
20633917175 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.752 0,00
2063391815 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 1.000,00
2063391915 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.500 10.000,00
2063392015 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.500 1.000,00
2063393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 82.200,00
2063399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.000,00
2063399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.752 20.000,00
2063400115 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.500 3.000,00
2063400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 4.000,00
2063400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.705 7.000,00
2063920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
2063930015 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 1.000,00
2063520315 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.500 2.000,00
2063520415 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.500 2.000,00
Total R$ 2.740.380,00
26.782.030.2.064 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
2064300415 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 5.000,00
2064300417 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.752 11.858,87
2064300817 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.752 1.000,00
2064301015 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 8.000,00
2064301117 3.3.9.0.30.11 - MAT.SINALIZ.DE MARC.EM LOGRAD.E CONTR.TRÂNSITO 1.752 22.236,29
2064301415 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.500 500,00
Página 17 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
UNIDADE: 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
2064309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2064369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2064390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 3.000,00
2064520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 1.000,00
2064529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 55.595,16
26.782.030.2.065 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
2065309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2065369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 500,00
2065399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 560,60
Total R$ 1.560,60
26.782.030.2.066 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2066360315 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.500 2.000,00
Total R$ 2.000,00
Total da Unidade em R$ 2.897.954,16
Total da Secretaria em R$ 2.897.954,16
Página 18 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
13.392.031.2.067 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2067399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.501 100,00
Total R$ 100,00
Total da Unidade em R$ 100,00
Total da Secretaria em R$ 100,00
Página 19 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
18.541.041.1.022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
1022399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 1.000,00
1022510218 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.899 45.908,45
Total R$ 46.908,45
17.512.025.1.023 - SANEAMENTO BÁSICO
1023301618 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.899 15.000,00
1023369918 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 1.000,00
Total R$ 16.000,00
04.122.016.1.024 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
1024369918 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 4.522,43
10243999189 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 0,01
Total R$ 4.522,44
18.543.023.1.025 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
1025399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 8.451,70
1025510118 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.899 4.944,09
Total R$ 13.395,79
18.541.040.1.026 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
1026399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 4.976,97
Total R$ 4.976,97
18.541.032.1.027 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
1027399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 10.000,00
1027510218 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.899 10.000,00
1027610118 4.5.9.0.61.01 - DESAPROPRIAÇÃO NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DE OBRAS 1.899 59.180,77
Total R$ 79.180,77
18.541.032.1.028 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP
1028399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 10.088,51
Total R$ 10.088,51
18.541.032.1.029 - URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY
1029510218 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.899 25.844,88
Total R$ 25.844,88
18.541.041.2.068 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
2068300418 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.899 4.671,31
2068301218 3.3.9.0.30.12 - SEMENTES, PLANTAS, MUDAS, ART.USO AGROP.JAR.REFLOR 1.899 4.239,77
2068301418 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.899 1.525,00
2068301518 3.3.9.0.30.15 - LUBRIFICANTES DE MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA 1.899 500,00
2068301618 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.899 1.000,00
2068301718 3.3.9.0.30.17 - SUPRIMENTOS PARA ROÇADEIRAS 1.899 1.000,00
2068309918 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.899 1.000,00
2068360518 3.3.9.0.36.05 - SERV.CORTE, PODA DE ÁRVORES DESDE QUE AUTORIZADAS 1.899 1.000,00
2068369918 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 1.000,00
2068391318 3.3.9.0.39.13 - MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRAS 1.899 1.000,00
2068399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 1.000,00
2068510118 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.899 1.000,00
2068529918 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.899 1.000,00
Total R$ 19.936,08
18.122.032.2.069 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA
2069110118 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.899 1.319.047,41
2069110218 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.899 250.000,00
2069160018 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.899 322.763,87
2069140018 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.899 15.000,00
2069180018 3.3.9.0.18.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 1.899 10.000,00
2069300218 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.899 4.000,00
2069300318 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.899 6.000,00
2069300418 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.899 10.000,00
2069300718 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.899 3.000,00
2069300818 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.899 5.000,00
2069301018 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.899 23.881,31
2069301618 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.899 10.000,00
2069301718 3.3.9.0.30.17 - SUPRIMENTOS PARA ROÇADEIRAS 1.899 3.000,00
2069301818 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.899 4.000,00
Página 20 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
2069309918 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.899 5.000,00
2069329918 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.899 1.000,00
2069360118 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.899 3.000,00
2069360318 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.899 85.000,00
2069369918 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 2.000,00
2069390118 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.899 2.000,00
2069390218 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.899 52.000,00
2069390518 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.899 1.000,00
2069390718 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.899 4.000,00
2069391518 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.899 30.000,00
2069391618 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.899 4.500,00
2069391718 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.899 10.000,00
2069391818 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.899 5.000,00
2069391918 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.899 30.000,00
2069392018 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.899 1.000,00
2069392218 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.899 2.000,00
2069392418 3.3.9.0.39.24 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA AUTORIDADES 1.899 1.500,00
2069392718 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.899 5.000,00
2069392818 3.3.9.0.39.28 - MANUTENÇÃO DE FOTOCOPIADORAS 1.899 1.000,00
2069393318 3.3.9.0.39.33 - PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA 1.899 100.000,00
2069399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 250.000,00
2069400118 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.899 25.000,00
2069920018 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.899 2.000,00
2069510218 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.899 15.000,00
2069510318 4.4.9.0.51.03 - OBRAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS 1.899 10.000,00
2069520118 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.899 7.000,00
2069520218 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.899 50.000,00
2069520318 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.899 5.000,00
2069520418 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.899 2.000,00
2069529918 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.899 10.000,00
Total R$ 2.706.692,59
18.541.041.2.070 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2070329918 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.899 1.000,00
2070369918 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 1.000,00
2070399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 37.820,58
Total R$ 39.820,58
18.541.026.2.071 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
2071399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 12.699,16
Total R$ 12.699,16
18.542.034.2.072 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2072300818 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.899 10.000,00
2072301018 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.899 25.000,00
2072301318 3.3.9.0.30.13 - MATERIAIS PARA COLETA DE LIXO 1.899 30.000,00
2072301418 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.899 30.000,00
2072309918 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.899 10.000,00
2072369918 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 5.000,00
2072393218 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.899 1.040.000,00
2072399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 1.418.701,44
2072510118 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.899 50.000,00
2072510218 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.899 20.000,00
2072520218 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.899 50.000,00
2072529918 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.899 10.000,00
Total R$ 2.698.701,44
Total da Unidade em R$ 5.678.767,66
Página 21 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.041.2.073 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
2073309918 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.899 10.000,00
2073369918 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 5.000,00
2073399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 50.446,73
Total R$ 65.446,73
18.541.041.2.074 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2074309918 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.899 4.025,00
2074399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 16.642,27
Total R$ 20.667,27
18.541.041.2.075 - CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA
2075369918 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 6.655,00
2075399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 2.000,00
Total R$ 8.655,00
18.541.041.2.076 - PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
2076369918 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.899 2.000,00
2076399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.899 2.200,00
Total R$ 4.200,00
Total da Unidade em R$ 98.969,00
Total da Secretaria em R$ 5.777.736,66
Página 22 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
04.124.003.1.030 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
1030140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 12.000,00
1030320515 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.500 1.500,00
1030399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.500,00
Total R$ 15.000,00
04.124.035.2.077 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
2077140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 500,00
2077300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.705 800,00
2077300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.705 1.500,00
2077300615 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.500 500,00
2077300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 500,00
2077302015 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 200,00
2077309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 1.000,00
2077330015 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 500,00
2077360715 3.3.9.0.36.07 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 200,00
2077390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.705 5.000,00
2077390715 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 200,00
2077391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 200,00
2077391617 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.705 4.500,00
2077392215 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 200,00
2077399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 1.000,00
2077400117 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.705 2.000,00
2077520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 3.000,00
2077520315 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.500 2.000,00
2077520415 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.500 2.000,00
2077529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 2.500,00
Total R$ 28.300,00
Total da Unidade em R$ 43.300,00
Total da Secretaria em R$ 43.300,00
Página 23 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO
UNIDADE: 0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.003.2.078 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
2078140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 40.000,00
2078300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 500,00
2078300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.705 2.000,00
2078300415 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 500,00
2078300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.000,00
2078309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 1.000,00
2078390715 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 500,00
2078390815 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.500 1.000,00
2078392215 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 500,00
2078393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 27.300,00
2078399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 3.000,00
2078520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 3.000,00
2078520315 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.500 1.000,00
2078520415 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2078529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 83.300,00
Total da Unidade em R$ 83.300,00
Total da Secretaria em R$ 83.300,00
Página 24 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
UNIDADE: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27.812.020.1.031 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
1031399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 2.000,00
1031510117 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 8.500,00
1031510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 5.000,00
1031510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.705 30.000,00
1031529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 1.500,00
Total R$ 47.000,00
27.812.020.1.074 - PROJETO FORMANDO CAMPEÔES
10741303170 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.700 0,00
1074369917 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.700 39.877,68
Total R$ 39.877,68
27.812.020.2.079 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
2079302317 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.705 1.500,00
2079309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 3.500,00
2079392715 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.500 500,00
2079399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 3.000,00
2079529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 1.500,00
Total R$ 10.000,00
27.812.020.2.080 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
2080302317 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.704 10.000,00
2080309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 3.500,00
2080369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.500,00
2080390817 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.704 60.000,00
2080391517 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 5.000,00
2080392715 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.500 2.000,00
2080399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.000,00
2080529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 2.000,00
Total R$ 94.000,00
27.812.020.2.081 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2081300415 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 3.000,00
2081300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 5.000,00
2081301615 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.500 20.000,00
2081302317 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.704 10.000,00
2081320517 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.705 2.000,00
2081369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 3.000,00
2081391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 4.000,00
2081399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 5.000,00
2081529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 2.000,00
Total R$ 54.000,00
27.812.020.2.084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
2084140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 10.000,00
2084300115 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.500 2.000,00
2084300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 3.000,00
2084300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 3.000,00
2084300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.500 3.000,00
2084301017 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 5.000,00
2084301615 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.500 5.000,00
2084302115 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.500 1.000,00
2084309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 5.000,00
2084390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 18.000,00
2084390515 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.500 2.000,00
2084391615 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 1.000,00
2084391715 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 2.000,00
2084391815 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 2.000,00
2084391917 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.704 15.000,00
2084393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 27.200,00
2084399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.000,00
2084400117 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 4.600,00
2084400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 5.100,00
2084920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
2084520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 3.000,00
Página 25 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
UNIDADE: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
2084520315 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.500 2.000,00
2084520415 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2084529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 131.900,00
Total da Unidade em R$ 376.777,68
Total da Secretaria em R$ 376.777,68
Página 26 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
UNIDADE: 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06.122.043.1.032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG
1032520217 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.705 10.000,00
Total R$ 10.000,00
06.122.030.1.033 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
1033301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 20.000,00
1033399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 2.000,00
1033510117 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 20.000,00
1033510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 20.000,00
1033520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
Total R$ 64.000,00
06.122.022.1.034 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO
1034301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 10.000,00
1034399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 20.000,00
1034510117 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 150.000,00
1034529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 2.000,00
Total R$ 182.000,00
06.181.049.1.102 - CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E
11023999170 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.000,00
Total R$ 10.000,00
06.181.049.1.103 - CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL
11033999170 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.000,00
Total R$ 10.000,00
06.181.036.2.024 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
2024300717 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 40.000,00
2024309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 2.000,00
2024320217 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.704 30.000,00
Total R$ 72.000,00
06.181.036.2.028 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER
2028393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.705 37.000,00
Total R$ 37.000,00
06.181.036.2.038 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
2038300417 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.705 10.000,00
2038301117 3.3.9.0.30.11 - MAT.SINALIZ.DE MARC.EM LOGRAD.E CONTR.TRÂNSITO 1.705 20.000,00
2038391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 3.000,00
2038399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2038400215 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.500 3.000,00
Total R$ 38.000,00
06.181.036.2.039 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2039360317 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.705 1.000,00
2039391015 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.500 1.000,00
Total R$ 2.000,00
06.122.022.2.082 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
2082140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 30.000,00
2082300115 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.500 1.500,00
2082300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 12.000,00
2082300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 7.000,00
2082300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.000,00
2082300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.500 3.000,00
2082301017 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 6.000,00
2082302015 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.500 1.500,00
2082309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 3.000,00
20823205170 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.704 0,00
2082360317 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 63.000,00
2082369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2082390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 70.000,00
2082390515 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.500 3.000,00
20823905170 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 0,00
20823905170 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.705 0,00
2082391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 5.000,00
2082391615 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 7.000,00
Página 27 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
UNIDADE: 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
2082391715 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 3.000,00
2082391815 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 2.000,00
2082391917 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.704 12.000,00
2082392217 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.705 10.000,00
2082393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 650.000,00
2082393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.705 551.000,00
2082399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 980.000,00
2082400117 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 8.200,00
2082920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 3.000,00
2082520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.500 3.000,00
2082520315 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.500 2.000,00
2082520415 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2082529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 2.000,00
Total R$ 2.442.200,00
06.181.049.2.083 - GUARDA MUNICIPAL
2083300417 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.704 50.000,00
2083300817 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.705 5.000,00
2083301017 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 10.000,00
2083301117 3.3.9.0.30.11 - MAT.SINALIZ.DE MARC.EM LOGRAD.E CONTR.TRÂNSITO 1.705 20.000,00
2083301417 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.705 10.000,00
2083309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 3.000,00
2083369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2083391715 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 2.000,00
2083399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 10.000,00
2083510117 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 5.000,00
2083529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 2.000,00
20836102150 4.5.9.0.61.02 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/A REALIZAÇÃO DE OBRAS 1.500 0,00
Total R$ 118.000,00
Total da Unidade em R$ 2.985.200,00
Total da Secretaria em R$ 2.985.200,00
Página 28 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.021.2.136 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
2136300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 5.000,00
2136302215 3.3.9.0.30.22 - MAT.P/A FOTOGR., FILM., TELECOM. REPR. SOM/IMAGEM 1.500 2.500,00
2136309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 5.000,00
2136310015 3.3.9.0.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTÍST.,CIENT.,DESPORT.OUTRAS 1.500 10.000,00
2136329915 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.500 3.000,00
2136390815 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.500 10.000,00
2136391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 3.000,00
2136399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 10.000,00
Total R$ 48.500,00
13.392.021.2.137 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2137140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 20.000,00
2137300117 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.704 3.000,00
2137300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 10.000,00
2137300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 5.000,00
2137300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 5.000,00
2137301415 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.500 2.000,00
2137301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 5.000,00
2137302215 3.3.9.0.30.22 - MAT.P/A FOTOGR., FILM., TELECOM. REPR. SOM/IMAGEM 1.500 2.500,00
2137320515 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.500 3.500,00
2137369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 5.000,00
2137390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.705 5.000,00
2137390817 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.704 20.000,00
2137391017 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 15.000,00
2137391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 5.000,00
2137391615 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 2.000,00
2137392015 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.500 2.000,00
2137392115 3.3.9.0.39.21 - MANUTENÇÃO DE CALCULADORAS E SIMILARES 1.500 500,00
2137392215 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 1.000,00
21373999150 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 5.000,00
2137399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 20.000,00
2137400215 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.500 2.000,00
2137920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
2137520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
2137520417 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 3.000,00
Total R$ 144.500,00
13.392.021.2.138 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO
2138302215 3.3.9.0.30.22 - MAT.P/A FOTOGR., FILM., TELECOM. REPR. SOM/IMAGEM 1.500 1.000,00
2138309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 2.000,00
2138369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2138390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 35.000,00
2138391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 2.000,00
2138399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 46.800,00
2138400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 2.000,00
2138480117 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.704 150.000,00
2138480117 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.705 250.000,00
2138520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
Total R$ 491.800,00
Total da Unidade em R$ 684.800,00
Total da Secretaria em R$ 684.800,00
Página 29 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
UNIDADE: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
15.451.024.1.050 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
1050369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 2.000,00
1050399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.000,00
Total R$ 12.000,00
15.451.024.1.051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
1051520215 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.500 10.000,00
1051520217 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 20.000,00
Total R$ 30.000,00
15.122.022.2.148 - MANUTENÇÃO DA SMPGP
2148140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 20.000,00
2148300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 2.000,00
2148300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 6.000,00
2148301417 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.704 1.000,00
2148301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.704 3.000,00
2148301817 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.704 10.000,00
2148302017 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.704 8.000,00
2148309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 8.000,00
2148360715 3.3.9.0.36.07 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2148369917 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 1.000,00
2148390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.704 20.000,00
2148390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 2.000,00
2148390617 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.704 3.000,00
2148391517 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 3.000,00
2148391617 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 10.000,00
2148392017 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.704 1.000,00
2148392215 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.500 1.000,00
2148392615 3.3.9.0.39.26 - MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.500 1.000,00
2148399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 20.000,00
2148399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 40.000,00
2148400117 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 2.000,00
2148400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 2.000,00
2148920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 1.000,00
2148510117 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 5.000,00
2148510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 5.000,00
2148520117 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 5.000,00
2148520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 3.000,00
2148520417 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 1.000,00
2148529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.704 1.000,00
Total R$ 186.000,00
26.122.022.2.149 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
2149300817 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.704 2.000,00
2149301015 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 10.000,00
2149301017 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 10.000,00
2149302517 3.3.9.0.30.25 - MAT.P/A CONSERV. E MANUT. DE VEÍCULOS DE TERCEIROS 1.704 2.000,00
2149391717 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 3.000,00
2149391815 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.500 1.000,00
2149392715 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.500 500,00
2149399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 500,00
Total R$ 29.000,00
Total da Unidade em R$ 257.000,00
Total da Secretaria em R$ 257.000,00
Página 30 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0219000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
UNIDADE: 0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
06.182.036.1.003 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC
1003300417 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.705 2.000,00
1003329917 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.704 2.000,00
1003391517 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 2.000,00
Total R$ 6.000,00
06.182.036.1.011 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
1011301617 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.705 2.000,00
1011309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 2.500,00
1011360317 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 12.000,00
1011391017 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 1.000,00
1011399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 2.000,00
1011510117 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.704 2.000,00
1011510217 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.704 2.000,00
1011520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.705 3.000,00
1011529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.705 2.000,00
Total R$ 28.500,00
06.122.043.1.058 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
1058520217 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.704 10.000,00
Total R$ 10.000,00
06.122.022.2.155 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
2155140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 3.000,00
2155300117 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.704 1.000,00
2155300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.704 1.000,00
2155300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.704 5.000,00
2155300417 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.705 1.000,00
2155300717 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 1.000,00
2155300817 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.705 1.000,00
2155301017 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 3.000,00
2155301117 3.3.9.0.30.11 - MAT.SINALIZ.DE MARC.EM LOGRAD.E CONTR.TRÂNSITO 1.704 2.000,00
2155301417 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.704 2.000,00
2155301717 3.3.9.0.30.17 - SUPRIMENTOS PARA ROÇADEIRAS 1.704 2.000,00
2155302017 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.704 2.000,00
2155309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.705 2.000,00
2155360317 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.704 85.000,00
2155369917 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.705 1.000,00
2155390217 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.705 10.000,00
2155390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.705 1.500,00
2155391517 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.704 2.000,00
2155391717 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.704 2.000,00
2155391817 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.705 1.000,00
2155393217 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.704 12.000,00
2155399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 3.000,00
2155400117 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.704 2.000,00
2155520117 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 3.000,00
2155520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 2.000,00
2155520417 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 1.000,00
2155529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.705 1.000,00
Total R$ 152.500,00
06.122.036.2.156 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA
2156369917 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 10.000,00
2156399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 10.000,00
Total R$ 20.000,00
Total da Unidade em R$ 217.000,00
Total da Secretaria em R$ 217.000,00
Página 31 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
UNIDADE: 0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E LICENCIAMENTO
04.122.004.2.040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE
2040140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 12.000,00
2040300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 4.000,00
2040300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 3.000,00
2040300615 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.500 3.000,00
2040300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 3.000,00
2040301415 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.500 3.000,00
2040309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 2.000,00
2040369917 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 3.000,00
2040390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.704 2.000,00
2040391617 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.704 2.000,00
2040392217 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.704 2.000,00
2040399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 100.000,00
2040399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 8.000,00
2040400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.704 2.000,00
2040520117 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.704 3.000,00
2040520317 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.704 3.000,00
2040520417 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.704 1.000,00
2040529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 157.000,00
Total da Unidade em R$ 157.000,00
Total da Secretaria em R$ 157.000,00
Página 32 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.131.004.2.161 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
2161140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 15.000,00
2161300217 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.705 1.000,00
2161300317 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.705 1.000,00
2161300417 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.705 2.000,00
2161390517 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.705 2.000,00
2161391517 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.705 400.000,00
2161391917 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.705 80.000,00
2161399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.705 80.000,00
2161400217 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.705 10.000,00
2161520117 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.705 50.000,00
2161520417 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.705 5.000,00
2161529917 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.705 20.000,00
Total R$ 666.000,00
Total da Unidade em R$ 666.000,00
Total da Secretaria em R$ 666.000,00
Total do Órgão em R$ 81.429.978,31
Página 33 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 12.240.308/0001-93
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.012.1.038 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
1038520116 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.601 50.000,00
1038520216 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.601 3.500,00
1038520416 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.601 3.500,00
1038529916 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.601 134.154,17
Total R$ 191.154,17
10.301.012.1.039 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
1039309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.601 1.000,00
1039520116 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.601 2.000,00
1039520216 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.601 1.000,00
1039520316 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.601 1.000,00
1039529916 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.601 30.000,00
Total R$ 35.000,00
10.301.012.1.040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
1040510116 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.601 40.000,00
1040510216 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.601 30.000,00
Total R$ 70.000,00
10.306.013.1.041 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN
1041529916 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.601 105,00
Total R$ 105,00
10.302.013.1.052 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA
1052510116 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.632 1.343.084,06
Total R$ 1.343.084,06
10.122.012.1.057 - ENFRENTAMENTO COVID 19
1057300516 3.3.9.0.30.05 - MATERIAIS MEDICINAL, CIRÚRGICO E ODONTOLÓGICO 1.602 10.081,67
Total R$ 10.081,67
10.301.013.1.075 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB
1075399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.602 10.000,00
Total R$ 10.000,00
10.302.012.1.076 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC
1076399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.602 10.000,00
Total R$ 10.000,00
10.302.012.1.082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE
1082510116 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.621 170.000,00
Total R$ 170.000,00
10.302.013.2.090 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
2090110116 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.600 110.528,00
2090110116 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.621 81.472,00
2090160016 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600 20.500,00
2090300416 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.600 34.000,00
2090300516 3.3.9.0.30.05 - MATERIAIS MEDICINAL, CIRÚRGICO E ODONTOLÓGICO 1.600 5.000,00
2090301016 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 6.000,00
2090320516 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.600 10.000,00
2090360316 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.600 24.000,00
2090390916 3.3.9.0.39.09 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA FROTA 1.600 2.000,00
2090391716 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 1.000,00
2090399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 50.000,00
2090400216 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.621 187.565,58
Total R$ 532.065,58
10.302.012.2.091 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD
2091309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 2.000,00
2091369916 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.600 2.000,00
2091392916 3.3.9.0.39.29 - EXAMES COMPLEMENTARES 1.600 6.500,00
Total R$ 10.500,00
10.302.013.2.093 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA
2093329916 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.600 4.000,00
2093392916 3.3.9.0.39.29 - EXAMES COMPLEMENTARES 1.600 6.500,00
Total R$ 10.500,00
10.122.012.2.094 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
Página 34 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 12.240.308/0001-93
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2094040015 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 2.000,00
2094110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 4.500.000,00
2094110215 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 1.760.000,00
2094110515 3.1.9.0.11.05 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO 1.500 100.000,00
2094130315 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 300.000,00
2094130915 3.1.9.0.13.09 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTRAS 1.500 2.000,00
2094160015 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500 780.000,00
2094910015 3.1.9.0.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 40.000,00
2094940015 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 12.667,00
2094130215 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 515.063,03
2094050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 2.500,00
2094080015 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 2.530,00
2094140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 30.000,00
2094180015 3.3.9.0.18.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 1.500 30.000,00
2094300415 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 500,00
2094360316 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.635 90.000,00
2094369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 2.000,00
2094390115 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.500 1.000,00
2094390615 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.500 2.000,00
2094390715 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 12.000,00
2094391016 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.635 68.000,00
2094391915 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.500 1.000,00
2094393316 3.3.9.0.39.33 - PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA 1.635 250.000,00
2094399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 20.000,00
2094399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.635 1.320.925,81
2094910015 3.3.9.0.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500 10.000,00
2094920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 20.000,00
2094930015 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 6.235,61
2094520116 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.621 13.169,25
Total R$ 9.893.590,70
10.122.012.2.095 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
2095410016 3.3.7.0.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.635 68.250,00
Total R$ 68.250,00
10.301.013.2.098 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
2098040015 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 5.000,00
2098040016 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600 45.000,00
2098110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 2.200.000,00
2098110116 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.600 1.200.000,00
2098110116 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.604 1.812.384,00
2098110416 3.1.9.0.11.04 - ADICIONAL DE CUMPRIMENTO DE METAS 1.600 464.400,00
2098160015 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500 20.000,00
2098160016 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600 25.000,00
2098940015 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 10.000,00
2098130215 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 364.059,54
2098050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 6.500,00
2098080015 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 2.500,00
2098140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 4.400,00
2098140016 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.600 73.919,40
2098300216 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.600 97.945,56
2098300316 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.600 5.000,00
2098300416 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.600 2.000,00
2098300516 3.3.9.0.30.05 - MATERIAIS MEDICINAL, CIRÚRGICO E ODONTOLÓGICO 1.600 100.000,00
2098300816 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.600 385.000,00
2098301016 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 15.000,00
2098301616 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.600 5.000,00
2098301816 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.600 2.000,00
2098302716 3.3.9.0.30.27 - MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS 1.600 3.000,00
2098309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 12.000,00
2098320216 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.600 20.813,36
2098320516 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.600 5.000,00
2098329916 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.600 20.000,00
2098360316 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.600 104.000,00
Página 35 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 12.240.308/0001-93
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2098390216 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.600 40.000,00
2098390516 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.600 32.000,00
2098391516 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.600 45.026,88
2098391616 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.600 4.000,00
2098391716 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 10.000,00
2098391916 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.600 5.000,00
2098392716 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.600 1.000,00
2098392916 3.3.9.0.39.29 - EXAMES COMPLEMENTARES 1.600 205.000,00
2098399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 150.000,00
2098399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.621 88.096,13
2098400116 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.600 100.000,00
2098400216 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.600 124.400,00
2098460015 3.3.9.0.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.500 3.000,00
2098480115 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.500 86.400,00
2098920016 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.600 15.200,00
2098930015 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 5.000,00
Total R$ 7.924.044,87
10.303.013.2.099 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2099320215 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.500 64.680,20
2099320216 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.600 140.674,16
2099320216 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.621 102.420,49
2099320615 3.3.9.0.32.06 - MEDICAMENTOS JUDICIAIS 1.500 300.000,00
2099320715 3.3.9.0.32.07 - INSUMOS JUDICIAIS 1.500 100.000,00
2099329916 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.600 10.000,00
Total R$ 717.774,85
10.302.012.2.102 - GESTÃO HOSPITALAR
2102391116 3.3.9.0.39.11 - SAÚDE PÚBLICA - GESTÃO PLENA - PESSOA JURÍDICA 1.600 3.330.714,72
2102399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 2.100.000,00
2102399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.621 16.647,09
2102399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.622 7.649.904,21
2102399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 6.156.337,93
Total R$ 19.253.603,95
10.305.013.2.104 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2104110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 1.560.000,00
2104110116 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.600 47.376,00
2104110116 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.604 406.224,00
2104160015 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500 50.869,00
2104160016 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600 10.000,00
2104940015 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 1.000,00
2104130215 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 142.000,00
2104050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 1.000,00
2104080015 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 1.000,00
2104140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 1.500,00
2104140016 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.600 4.000,00
2104300416 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.600 8.679,85
2104301016 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 5.000,00
2104301416 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.600 5.000,00
2104302716 3.3.9.0.30.27 - MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS 1.600 5.000,00
2104309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 8.000,00
2104320516 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.600 5.000,00
2104360316 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.600 48.000,00
2104390516 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.600 8.000,00
2104391516 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.600 10.000,00
2104391916 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.600 15.000,00
2104399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 15.210,83
2104399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.621 15.783,17
Total R$ 2.373.642,85
10.302.013.2.107 - REDE DE SAÚDE MENTAL
2107110116 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.600 190.320,00
2107160016 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600 5.000,00
2107050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 2.000,00
Página 36 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 12.240.308/0001-93
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2107140016 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.600 3.600,00
2107300116 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.600 5.000,00
2107300216 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.600 15.000,00
2107300316 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.600 2.000,00
2107300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 22.000,00
2107300716 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.600 27.000,00
2107309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 15.000,00
2107320516 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.600 59.037,19
2107360316 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.600 35.000,00
2107369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 37.998,61
2107369916 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.600 3.500,00
2107391116 3.3.9.0.39.11 - SAÚDE PÚBLICA - GESTÃO PLENA - PESSOA JURÍDICA 1.600 269.285,28
2107399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 5.000,00
Total R$ 696.741,08
10.305.013.2.109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
2109309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 14.220,17
Total R$ 14.220,17
10.122.012.2.112 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2112140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 400,00
2112309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 100,00
2112529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 1.500,00
10.302.012.2.113 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2113700116 3.3.7.1.70.01 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.600 95.698,15
2113700116 3.3.7.1.70.01 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.635 50.000,00
2113140016 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.600 100.000,00
2113300216 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.600 1.500,00
2113300316 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.600 1.500,00
2113300416 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.600 5.000,00
2113300516 3.3.9.0.30.05 - MATERIAIS MEDICINAL, CIRÚRGICO E ODONTOLÓGICO 1.600 110.000,00
2113300716 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.600 2.000,00
2113300816 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.600 377.355,93
2113301016 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 19.153,40
2113301616 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.600 5.000,00
2113302716 3.3.9.0.30.27 - MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS 1.600 25.000,00
2113302816 3.3.9.0.30.28 - MATERIAIS E PRODUTOS BIOLÓGICOS E LABORATORIAIS 1.600 8.000,00
2113309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.600 22.000,00
2113320216 3.3.9.0.32.02 - MEDICAMENTOS 1.600 150.000,00
2113320516 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.600 1.000,00
2113320715 3.3.9.0.32.07 - INSUMOS JUDICIAIS 1.500 1.000,00
2113329916 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.600 4.800,00
2113360216 3.3.9.0.36.02 - SERV.MÉDICOS,DENTÁRIOS,FAMACÊUTICOS,TERAPÊUTICOS 1.600 1.580,00
2113369916 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.600 7.000,00
2113390216 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.600 5.000,00
2113390516 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.600 10.000,00
2113391116 3.3.9.0.39.11 - SAÚDE PÚBLICA - GESTÃO PLENA - PESSOA JURÍDICA 1.600 65.000,00
2113391516 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.600 6.000,00
2113391616 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.600 1.000,00
2113391816 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.600 5.000,00
2113391916 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.600 4.000,00
2113392716 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.600 8.000,00
2113392816 3.3.9.0.39.28 - MANUTENÇÃO DE FOTOCOPIADORAS 1.600 4.500,00
2113392916 3.3.9.0.39.29 - EXAMES COMPLEMENTARES 1.600 685.366,60
2113393415 3.3.9.0.39.34 - EXAMES COMPLEMENTARES JUDICIAIS 1.500 1.000,00
2113399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.600 320.161,73
2113920016 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.600 2.000,00
Total R$ 2.104.615,81
10.302.013.2.150 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
2150399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.621 4.397,37
Total R$ 4.397,37
10.301.013.2.151 - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS
Página 37 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 12.240.308/0001-93
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2151399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.621 50.332,72
Total R$ 50.332,72
10.302.013.2.153 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/R
APS
2153529916 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.621 23.940,22
Total R$ 23.940,22
Total da Unidade em R$ 45.519.145,07
Total da Secretaria em R$ 45.519.145,07
Total do Órgão em R$ 45.519.145,07
Página 38 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 13.589.710/0001-40
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 4 - FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.014.1.047 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
1047430017 3.3.5.0.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.704 60.000,00
Total R$ 60.000,00
08.244.014.1.060 - AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI
1060399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.660 3.154,15
Total R$ 3.154,15
08.244.014.2.041 - CARAVANA DA CIDADANIA
2041391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 205,00
2041399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 705,00
08.244.014.2.118 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2118391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 500,00
2118399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 1.000,00
08.241.014.2.119 - AÇÕES DO BPC
2119391516 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.660 174,63
Total R$ 174,63
08.244.014.2.120 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
2120300116 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.660 2.000,00
2120300116 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.661 3.500,00
2120300216 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.660 2.000,00
2120300216 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.661 3.000,00
2120300316 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.660 2.000,00
2120300316 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.661 3.000,00
2120300416 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.660 2.000,00
2120300416 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.661 5.000,00
2120300616 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.660 1.000,00
2120300616 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.661 3.000,00
2120300716 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.660 7.000,00
2120300716 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.661 5.958,23
2120300816 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.660 1.000,00
2120300816 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.661 2.000,00
2120302116 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.660 500,00
2120302116 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.661 2.000,00
2120302316 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.660 1.000,00
2120302316 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.661 2.000,00
2120309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.660 2.000,00
2120309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.661 5.000,00
2120320516 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.660 2.000,00
2120320516 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.661 2.000,00
2120329916 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.660 1.000,00
2120329916 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.661 3.000,00
2120360316 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.660 20.147,60
2120360316 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.661 30.000,00
2120369916 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.660 2.000,00
2120369916 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.661 2.000,00
2120390216 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.660 4.000,00
2120390216 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.661 10.000,00
2120390516 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.660 4.000,00
2120390516 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.661 8.000,00
2120390816 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.660 1.000,00
2120390816 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.661 6.000,00
2120391516 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.660 2.000,00
2120391516 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.661 7.000,00
2120391616 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.660 1.000,00
2120391616 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.661 3.000,00
2120391916 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.660 2.000,00
2120391916 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.661 5.000,00
2120393216 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.660 2.000,00
2120393216 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.661 10.503,68
2120399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.660 1.000,00
Página 39 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 13.589.710/0001-40
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 4 - FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2120399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.661 2.500,00
2120400116 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.660 3.000,00
2120400116 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.661 5.000,00
2120520116 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.660 3.000,00
2120520116 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.661 5.000,00
2120520316 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.660 2.000,00
2120520316 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.661 3.000,00
2120520416 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.660 2.000,00
2120520416 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.661 3.000,00
2120529916 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.660 2.000,00
2120529916 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.661 8.000,00
Total R$ 222.109,51
08.244.014.2.121 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
2121300316 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.660 4.000,00
2121302016 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.660 3.000,00
2121309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.660 5.000,00
2121369916 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.660 2.000,00
2121391516 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.660 5.000,00
2121391616 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.660 3.000,00
2121391916 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.660 3.500,00
2121399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.660 12.521,63
2121400116 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.660 5.000,00
2121520116 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.660 5.000,00
2121520316 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.660 4.000,00
2121520416 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.660 5.000,00
2121529916 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.660 4.197,85
Total R$ 61.219,48
08.244.014.2.122 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
2122300116 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.660 500,00
2122300116 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.661 2.000,00
2122300216 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.660 500,00
2122300216 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.661 2.000,00
2122300316 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.660 500,00
2122300316 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.661 2.000,00
2122300416 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.660 500,00
2122300416 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.661 3.000,00
2122300616 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.660 500,00
2122300616 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.661 2.000,00
2122300716 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.660 905,14
2122300716 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.661 10.879,46
2122300816 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.660 500,00
2122300816 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.661 1.000,00
2122302116 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.660 500,00
2122302116 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.661 2.608,42
2122302316 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.660 500,00
2122302316 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.661 3.000,00
2122309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.660 500,00
2122309916 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.661 3.000,00
2122320516 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.660 500,00
2122320516 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.661 2.000,00
2122329916 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.660 500,00
2122329916 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.661 2.000,00
2122360316 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.660 21.500,00
2122360316 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.661 15.000,00
2122369916 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.660 500,00
2122369916 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.661 2.000,00
2122390216 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.660 2.000,00
2122390216 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.661 5.433,35
2122390516 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.660 2.000,00
2122390516 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.661 5.000,00
2122390816 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.660 20.000,00
2122390816 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.661 3.000,00
Página 40 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 13.589.710/0001-40
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 4 - FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2122391516 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.660 11.000,00
2122391516 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.661 2.000,00
2122391616 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.660 500,00
2122391616 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.661 2.560,27
2122391916 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.660 500,00
2122391916 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.661 3.000,00
2122393216 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.660 500,00
2122393216 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.661 3.000,00
2122399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.660 500,00
2122399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.661 3.000,00
2122400116 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.660 500,00
2122400116 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.661 3.000,00
2122520116 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.660 500,00
2122520116 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.661 2.000,00
2122520316 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.660 500,00
2122520316 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.661 2.000,00
2122520416 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.660 500,00
2122520416 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.661 1.000,00
2122529916 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.660 500,00
2122529916 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.661 3.000,00
Total R$ 158.386,64
08.244.014.2.123 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS
2123140016 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.660 1.000,00
2123399916 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.660 18.646,88
Total R$ 19.646,88
08.244.014.2.124 - DOMINGO EM AÇÃO
2124300717 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.704 2.000,00
2124309917 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.704 2.000,00
2124399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 210,00
Total R$ 4.210,00
08.243.015.2.147 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
2147110216 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.660 121.240,60
2147130316 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.660 34.000,00
2147050116 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.660 6.000,00
Total R$ 161.240,60
08.244.014.2.154 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2154320117 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.704 500,00
2154320317 3.3.9.0.32.03 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - OUTROS 1.704 3.000,00
2154320417 3.3.9.0.32.04 - PASSAGENS 1.704 3.000,00
2154329917 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.704 5.000,00
2154369917 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.704 500,00
2154390417 3.3.9.0.39.04 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS 1.704 45.738,79
2154392717 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.704 8.000,00
2154399917 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.704 1.000,00
2154480117 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.704 150.000,00
Total R$ 216.738,79
08.244.014.2.157 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2157140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 500,00
2157300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 500,00
2157391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 500,00
Total R$ 1.500,00
08.244.014.2.166 - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES
2166480117 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.704 50.000,00
Total R$ 50.000,00
Total da Unidade em R$ 960.085,68
Total da Secretaria em R$ 960.085,68
Total do Órgão em R$ 960.085,68
Página 41 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 19.598.793/0001-10
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 5 - FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:0600000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
08.243.015.2.125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2125140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 500,00
2125300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 500,00
2125300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.500 500,00
2125309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2125369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.500 170.000,00
2125390515 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.500 1.500,00
2125391017 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.704 8.592,50
2125391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 500,00
2125399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
2125400115 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.500 500,00
Total R$ 183.592,50
08.243.015.2.126 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
2126300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 200,00
2126300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 200,00
2126300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 500,00
2126309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 200,00
2126390715 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 856,25
2126399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 200,00
Total R$ 2.156,25
08.243.015.2.127 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2127140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 500,00
2127300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 500,00
2127300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 500,00
Total R$ 1.500,00
Total da Unidade em R$ 187.248,75
Total da Secretaria em R$ 187.248,75
Total do Órgão em R$ 187.248,75
Página 42 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 19.837.470/0001-32
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 7 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
SECRETARIA:0700000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE: 0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.046.2.128 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
2128300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.500 500,00
2128300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 500,00
2128309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2128391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 500,00
2128391615 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.500 500,00
Total R$ 2.500,00
08.241.046.2.129 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2129300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 1.200,00
2129309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2129391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 1.000,00
2129399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.000,00
2129480115 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.500 5.880,50
2129480117 3.3.9.0.48.01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.704 70.000,00
Total R$ 80.080,50
08.241.046.2.130 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
2130140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 500,00
2130300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 500,00
2130300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 500,00
Total R$ 1.500,00
Total da Unidade em R$ 84.080,50
Total da Secretaria em R$ 84.080,50
Total do Órgão em R$ 84.080,50
Página 43 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 37.164.127/0001-56
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SECRETARIA:0800000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.122.022.2.131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
2131309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 500,00
2131391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.500 500,00
2131399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
2131510115 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.500 631,25
Total R$ 2.131,25
16.122.022.2.164 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS
2164300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.500 500,00
Total R$ 500,00
Total da Unidade em R$ 2.631,25
Total da Secretaria em R$ 2.631,25
Total do Órgão em R$ 2.631,25
Página 44 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 30.863.043/0001-61
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:1001000 - FUNDEB
UNIDADE: 1001000 - FUNDEB
12.361.017.1.045 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
1045510115 4.4.9.0.51.01 - EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS 1.540 1.000,00
1045510215 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.540 250.000,00
1045519915 4.4.9.0.51.99 - OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS 1.540 1.000,00
Total R$ 252.000,00
12.367.017.2.140 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2140040015 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 1.000,00
2140110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.540 599.492,79
2140130215 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.540 68.836,40
2140430015 3.3.5.0.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.540 135.872,04
2140050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.540 3.500,00
2140300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.540 30.000,00
2140300615 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.540 30.000,00
Total R$ 868.701,23
12.366.018.2.141 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS
2141040015 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 1.200,00
2141110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.540 266.719,44
2141130215 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.540 32.000,00
2141050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.540 2.000,00
2141300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.540 2.000,00
2141300615 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.540 1.000,00
2141309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.540 1.000,00
2141369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.540 1.000,00
2141399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.540 1.000,00
Total R$ 307.919,44
12.361.017.2.142 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2142040015 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540 1.000,00
2142110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.540 15.084.026,75
2142130215 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.540 1.315.559,68
2142050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.540 1.000,00
2142300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.540 2.450,00
2142300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.540 91.664,45
2142300615 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.540 95.304,45
2142300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.540 397.398,49
2142309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.540 1.000,00
2142329915 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.540 1.000,00
2142369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.540 1.000,00
2142390215 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.540 1.000,00
2142390515 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.540 1.000,00
2142399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.540 52.000,00
2142930015 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.540 576.000,00
2142520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.540 1.000,00
2142520315 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.540 135.539,28
2142529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.540 68.500,00
Total R$ 17.826.443,10
12.361.017.2.143 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2143300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.540 85.450,00
2143301015 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.540 285.200,00
2143309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.540 234.000,00
2143391715 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.540 61.215,32
2143399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.540 35.000,00
Total R$ 700.865,32
12.361.017.2.144 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2144300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.540 60.000,00
2144300615 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.540 1.000,00
2144329915 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.540 8.000,00
2144399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.540 79.021,12
Total R$ 148.021,12
12.361.017.2.146 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
2146300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.000,00
2146309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
Página 45 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 30.863.043/0001-61
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:1001000 - FUNDEB
UNIDADE: 1001000 - FUNDEB
2146399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 1.000,00
Total R$ 3.000,00
12.365.019.2.158 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2158110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.540 1.091.075,64
Total R$ 1.091.075,64
12.365.019.2.159 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
2159110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.540 816.685,80
Total R$ 816.685,80
Total da Unidade em R$ 22.014.711,65
Total da Secretaria em R$ 22.014.711,65
Página 46 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 30.863.043/0001-61
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.017.1.010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
1010510215 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.500 15.000,00
1010510215 4.4.9.0.51.02 - AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMAS 1.573 399.229,06
Total R$ 414.229,06
12.365.019.2.029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2029040015 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 1.500,00
2029110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 200.000,00
2029110215 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 2.000,00
2029130315 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 500,00
2029160015 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500 6.500,00
2029940015 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 6.000,00
2029130215 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 10.000,00
2029050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 1.000,00
2029080015 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 5.000,00
2029140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 10.000,00
2029300115 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.550 20.976,00
2029300415 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 200.000,00
2029300415 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.573 685.645,00
2029300615 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.550 38.596,00
2029300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 6.000,00
2029300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.573 2.000,00
2029309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.550 46.298,00
2029390215 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.500 500,00
2029390515 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.500 500,00
2029520315 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.550 18.296,00
2029529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.550 12.400,00
Total R$ 1.273.711,00
12.361.017.2.030 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2030040015 3.1.9.0.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500 648.000,00
2030110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 4.501.817,60
2030110215 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.500 780.000,00
2030110515 3.1.9.0.11.05 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO 1.500 150.239,45
2030130315 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.500 85.000,00
2030160015 3.1.9.0.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500 1.200.000,00
2030940015 3.1.9.0.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500 160.000,00
2030130215 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 885.658,96
2030050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 23.717,52
2030080015 3.3.9.0.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500 4.500,00
2030140015 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500 12.000,00
2030300115 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.550 15.982,00
2030300215 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.550 85.280,00
2030300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.550 48.920,00
2030300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.551 500,00
2030300415 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.500 60.000,00
2030300415 3.3.9.0.30.04 - MAT. VESTUÁRIO, UNIF. FARD. TEC. AVIAMENTOS 1.573 155.000,00
2030300615 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.500 10.000,00
2030300615 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.550 45.880,00
2030300615 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.551 3.095,60
2030300615 3.3.9.0.30.06 - MAT. ESCOLAR, DIDÁTICO, CULTURAL, CÍVICO E TÉCNICO 1.570 38.695,39
2030300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.000,00
2030300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.550 28.580,00
2030300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.550 332.671,65
2030300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.573 485.468,00
2030301315 3.3.9.0.30.13 - MATERIAIS PARA COLETA DE LIXO 1.500 500,00
2030301415 3.3.9.0.30.14 - MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA 1.500 500,00
2030301615 3.3.9.0.30.16 - MATS.DEST.A OBRAS, INCL. DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA 1.550 270.630,00
2030301715 3.3.9.0.30.17 - SUPRIMENTOS PARA ROÇADEIRAS 1.550 3.190,40
2030301815 3.3.9.0.30.18 - CARTUCHOS, TONERS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS 1.550 30.000,00
2030302015 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.550 2.976,00
2030302115 3.3.9.0.30.21 - MATS.P/A CONSERV. E MANUT. DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS 1.550 20.000,00
2030302215 3.3.9.0.30.22 - MAT.P/A FOTOGR., FILM., TELECOM. REPR. SOM/IMAGEM 1.500 500,00
2030302315 3.3.9.0.30.23 - MATERIAIS PARA ESPORTE E LAZER 1.550 500,00
Página 47 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 30.863.043/0001-61
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2030309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.550 7.800,00
2030309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.573 2.000,00
2030310015 3.3.9.0.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTÍST.,CIENT.,DESPORT.OUTRAS 1.500 2.000,00
2030320515 3.3.9.0.32.05 - FORNECIMENTO DE QUENTINHAS 1.550 4.200,00
2030329915 3.3.9.0.32.99 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - OUTROS 1.500 5.000,00
2030330015 3.3.9.0.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500 10.000,00
2030360115 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.550 12.000,00
2030360315 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.500 39.000,00
2030360315 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.573 150.000,00
2030369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.550 2.000,00
2030390115 3.3.9.0.39.01 - SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA 1.500 1.000,00
2030390215 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.500 10.000,00
2030390215 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.550 178.125,80
2030390515 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.500 6.000,00
2030390515 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.550 75.000,00
2030390615 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.500 500,00
2030390715 3.3.9.0.39.07 - DESP.MIÚDAS PRONTO PAGTO.OU CARÁTER EXTRAORDINÁRIO 1.500 1.500,00
2030390815 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.550 2.000,00
2030391015 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.500 1.000,00
2030391315 3.3.9.0.39.13 - MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRAS 1.550 4.000,00
2030391515 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.550 18.000,00
2030391615 3.3.9.0.39.16 - SERVIÇOS DE CÓPIAS, REPRODUÇÕES E RECARGAS 1.550 24.000,00
2030391815 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.550 4.000,00
2030391915 3.3.9.0.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES 1.500 2.000,00
2030392015 3.3.9.0.39.20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS 1.550 4.000,00
2030392215 3.3.9.0.39.22 - MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 1.550 6.400,00
2030392515 3.3.9.0.39.25 - MANUTENÇÃO APARELHOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL 1.550 5.000,00
2030392615 3.3.9.0.39.26 - MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 1.550 7.800,00
2030392715 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.550 127.674,01
2030392815 3.3.9.0.39.28 - MANUTENÇÃO DE FOTOCOPIADORAS 1.550 4.800,00
2030393215 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.573 115.000,00
2030393315 3.3.9.0.39.33 - PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA 1.573 537.605,52
2030399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 780.562,00
2030399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.550 16.000,00
2030400115 3.3.9.0.40.01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA1.550 73.400,00
2030400215 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.550 104.800,00
2030920015 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.500 10.000,00
2030930015 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500 1.000,00
2030520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.550 9.000,00
2030520215 4.4.9.0.52.02 - AUT.CAM.MÁQS.TRATORES IMPLEM.AGRÍCOLAS E OUTROS 1.550 18.000,00
2030520315 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.550 6.000,00
2030529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.550 6.000,00
Total R$ 12.484.969,90
12.361.017.2.031 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
2031320115 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.500 231.610,88
2031320115 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.552 300.229,80
2031320115 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.573 307.199,29
Total R$ 839.039,97
12.361.017.2.032 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2032300115 3.3.9.0.30.01 - MAT. UT. EM GERAL P/A COPA, COZINHA MESA E OUTROS 1.550 4.000,00
2032300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.550 8.972,00
2032369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.550 8.000,00
2032390815 3.3.9.0.39.08 - SERVIÇOS REF. EVENTOS E SHOWS 1.550 1.000,00
2032399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.550 10.000,00
Total R$ 31.972,00
12.361.017.2.033 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2033300315 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.550 4.000,00
2033309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.550 25.350,00
2033360115 3.3.9.0.36.01 - SERV.REP.ADAPT.CONS.REST.INST.BEM MÓVEL E IMÓVEL 1.550 2.300,00
2033369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.550 4.000,00
2033399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.550 8.000,00
2033520115 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.550 4.000,00
Página 48 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 30.863.043/0001-61
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA:1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2033529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.550 8.000,00
Total R$ 55.650,00
12.361.017.2.034 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2034300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.500 5.000,00
2034300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.550 50.869,09
2034300815 3.3.9.0.30.08 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.553 6.000,00
2034301015 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.550 335.505,11
2034301015 3.3.9.0.30.10 - MAT. CONSERVAÇÃO, MANUT. ADAPT. VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.553 116.950,57
2034301115 3.3.9.0.30.11 - MAT.SINALIZ.DE MARC.EM LOGRAD.E CONTR.TRÂNSITO 1.550 400,00
2034309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.550 20.000,00
2034369915 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.550 1.500,00
2034391715 3.3.9.0.39.17 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.553 10.160,00
2034391815 3.3.9.0.39.18 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS 1.550 2.000,00
2034392715 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.550 355.521,10
2034392715 3.3.9.0.39.27 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO 1.573 2.056.200,00
2034399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.550 52.136,90
2034529915 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.550 1.000,00
Total R$ 3.013.242,77
12.365.019.2.035 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
2035320115 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.500 156.020,80
2035320115 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.552 270.573,62
2035320115 3.3.9.0.32.01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.573 164.283,62
Total R$ 590.878,04
12.364.042.2.037 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
2037110115 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.500 29.818,32
2037130215 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.500 3.618,27
2037050115 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500 1.000,00
Total R$ 34.436,59
12.363.050.2.134 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2134309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.573 80.000,00
2134390215 3.3.9.0.39.02 - SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA MOTRIZ 1.573 90.000,00
2134390515 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.573 3.500,00
2134399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.573 92.060,00
Total R$ 265.560,00
12.361.017.2.145 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2145300715 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.500 1.500,00
2145309915 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.500 1.000,00
2145399915 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.500 500,00
Total R$ 3.000,00
12.365.019.2.152 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
2152360315 3.3.9.0.36.03 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 1.500 390.000,00
Total R$ 390.000,00
Total da Unidade em R$ 19.396.689,33
Total da Secretaria em R$ 19.396.689,33
Total do Órgão em R$ 41.411.400,98
Página 49 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 47.144.934/0001-60
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 11 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:110100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 110101 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
09.122.007.1.101 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
11013999180 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.802 12.000,00
Total R$ 12.000,00
09.122.007.2.163 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI
2163110118 3.1.9.0.11.01 - VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO 1.802 446.494,88
2163110218 3.1.9.0.11.02 - REM. DE CARGOS DE DIR. E ASSSIT. SUPERIOR - DAS 1.802 485.503,73
2163130318 3.1.9.0.13.03 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.802 112.551,02
2163130218 3.1.9.1.13.02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS 1.802 16.055,92
2163140018 3.3.9.0.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.802 131.248,95
2163300218 3.3.9.0.30.02 - MATERIAIS PARA LIMPEZA E HIGIENE 1.802 3.941,52
2163300318 3.3.9.0.30.03 - MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE 1.802 3.150,73
2163300718 3.3.9.0.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDAS 1.802 1.000,00
2163302018 3.3.9.0.30.20 - MATS.P/A CONSERVAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 1.802 500,00
2163309918 3.3.9.0.30.99 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS 1.802 1.000,00
2163369918 3.3.9.0.36.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS 1.802 15.000,00
2163390518 3.3.9.0.39.05 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 1.802 500,00
2163390618 3.3.9.0.39.06 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.802 500,00
2163391018 3.3.9.0.39.10 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA 1.802 147.000,00
2163391518 3.3.9.0.39.15 - SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL POR PESSOA JURÍDICA 1.802 1.000,00
2163393218 3.3.9.0.39.32 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA 1.802 24.000,00
2163399918 3.3.9.0.39.99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS 1.802 211.123,48
2163400218 3.3.9.0.40.02 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA 1.802 8.332,01
2163470118 3.3.9.0.47.01 - PASEP 1.802 12.000,00
2163920018 3.3.9.0.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (QUE Ñ PESSOAL) 1.802 500,00
2163930018 3.3.9.0.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.802 3.400,00
2163520118 4.4.9.0.52.01 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.802 10.000,00
2163520318 4.4.9.0.52.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL 1.802 10.000,00
2163520418 4.4.9.0.52.04 - ELETRODOMÉSTICOS 1.802 3.000,00
21635299180 4.4.9.0.52.99 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS 1.802 12.000,00
Total R$ 1.659.802,24
Total da Unidade em R$ 1.671.802,24
Página 50 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 47.144.934/0001-60
MIGUEL PEREIRA RJ -
CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 11 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA:110100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN DE MIGUEL PEREIRA
UNIDADE: 110102 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
09.272.008.2.165 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2165010118 3.1.9.0.01.01 - APOSENTADOS PAGOS C/ REC. VINCULADOS(RPPS) 1.800 13.926.284,80
2165010418 3.1.9.0.01.04 - APOSENTADOS PAGOS C/REC. VINCULADOS (RPPS) LEGISLATIVO 1.800 204.772,57
2165030118 3.1.9.0.03.01 - PENSÕES PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS (RPPS) 1.800 2.285.275,13
2165050118 3.3.9.0.05.01 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.800 6.979,00
Total R$ 16.423.311,50
09.272.008.2.167 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
21670102150 3.1.9.0.01.02 - APOSENTADOS PAG C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 1.500 460.739,36
2167030215 3.1.9.0.03.02 - PENSÕES PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 1.500 363.486,22
Total R$ 824.225,58
09.272.008.2.168 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
2168999918 7.7.9.9.99.99 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA 1.800 4.123.841,86
Total R$ 4.123.841,86
Total da Unidade em R$ 21.371.378,94
Total da Secretaria em R$ 23.043.181,18
Total do Órgão em R$ 23.043.181,18
Total do Poder em R$ 192.637.751,72
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 198.812.604,84
FONTES DE RECURSOS
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
1501 - Outros Recursos não Vinculados
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1550 - Transferência do Salário- Educação
1551 - PDDE
1552 - PNAE
1553 - PNATE
1570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos 
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais
1632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1750 - CIDE
1751 - COSIP
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
1899 - Outros Recursos Vinculados
Página 51 de 51
Modernização Pública e Informática Ltda