norma nº 4202/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
LEI N° 4.202 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orcamento da Seguridade Social da Prefeitura 
Municipal de Miguel Pereira, no valor de 
R$ 5.465.000,00 em favor do Fundo Municipal de 
Saude. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI, 
Art. 1°) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar 
na importancia de R$ 5.465.000,00 (cinco milhdes e quatrocentos e sessenta e cinco mil 
reais), com a seguinte classificacdo orcamentaria: 
FONTE 1500 - R$ 477.022,65 (Recursos nao Vinculados de Impostos) 
FONTE 1635 -R$ 169.673,53 (Royalties do Petréleo e Gas Natural Vinculados a Saude) 
FONTE 1704 - R$ 4.818.303,82 (Transferéncias da Uniao referentes a Compensacodes 
Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.082 — Construgao do Complexo de Saude 
ELEMENTO DA DESPESA: 
' 44.90.51.01.1500 | Execucéo de Obras e Projetos R$ 477.022,65 
144.90.51.01.1635 | Execucdo de Obras e Projetos R$ 169.673,53 
144.90.51.01.1704 | Execucédo de Obras e Projetos R$ 4.818.303,82 
Art. 2°) - Os recursos para atender a presente suplementacdo s&o oriuncos cas 
anulacdes totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso lll, do 
Paragrafo 1°, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de margo de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
- PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutengao e Funcionamento do Orgédo - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.70.41.00.1704 | Contribuicoes R$ 4.80C,00 
33.90.30.02.1704 | Material para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.36.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 2.000,00 | 
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia RS 19.884,40 | 
133.90.39.08.1704 | Servicos ref. Eventos e Shows R$ 30.000,00 | 
133.90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica RS 4.000,00 | 
33.90.39.16.1704 | Servicos de Cépias, Reprodugdes e Recargas R$ 5.604,G0 
33.90.39.19.1704 | Assinaturas e Publicacbes R$ 27.817,94 | 
33.90.39.22.1704 | Manutencao de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 5.000,00 
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 10.669,50 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutencao 
ELEMENTO DA DESPESA: 
de Veiculos Automotores - GAP 
[33.90.30.08.1704 | Combustiveis Lubrificantes RS 2.000.00 | 
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacao Veiculos Préprios R$ 5.325,00 
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencao de Veiculos Proprios R$ 500,00 
133.90.39.18.1704 | Servicos de Lanternagem de Veiculos Proprios R$ 1.000,00 | 
733.90.39.32.1704 | Locagao de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 17.537,37 | 
PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.03.062.047.2.009 — Procuradoria do Municipio 
ELEMENTO DA DESPESA! 
[33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia |R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 - 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Manutencdo e Funcionamento do Org&o - SMARH 
131 '00.16.00.1500 | Outras Despesas Variaveis — Pessoal Civil R$ 200.000,00 | 
131 '90.94.00.1500 | Indenizacdes e Restituicdes Trabalhistas R$ 141.370,85 | 
133.90.18.00.1500 | Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 30.000,0C | 
@.90.30.01 1704 | Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 218,90 | 
133.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.488,52 | 
133.90.30.03.1704 Materiais para Escritério e Expediente RS 6.661,07 | 
133.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 3.098,50 
33.90.30.21.1704 | Materiais p/a Cons. Manut. Bens Moveis/Imoveis R$ 138,60 
33 90.30.99.1704 | Materiais de Consumo - Outros R$ 12,40 
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 13.816,50 | 
133.90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 2.280,00 | 
133.90.39.99.1704 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 149.921,23 | 
33.90.40.02.1704 | Locag&o de Equip. de Informatica e Telefonia R$ 7.978,00 | 
144.90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 98,90 | 
"44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos RS 123,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
48.90.71.00.1500 | Principal as Divida Contratual Resgatada IR$ 38.526,64 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentencas Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
"33.90.91.00.1500 | Sentencas Judiciais IR$ 53.259,2C 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIiPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutengao € 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Funcionamento do Orgao - SMTDIC 
133.90.30.01.1704 | Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.535,81 | 
133.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 389,42 | 
733.90.30.03.1704 | Materiais para Escritorio e Expediente R$ 1.000,00 | 
133.90.30.04.1704 | Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 4.339,2(U 
133.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 4.000,00 | 
133.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacéo Veiculos Préprios RS 2.000,00 | 
133.90.30.11.1704 | Mat. Sinal. de Marc. em Lograd e Cont. Trénsito R$ 2.000,00 | 
33.90.30.14.1704 | Materiais para Proteg&o e Seguranca R$ 30,68 
33 90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucdo e Reforma | R$ 2.545,00 
733.90.30.18.1704 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
133.90.30.20.1704 Materiais p/a Cons. de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 | 
133.90.30.21.1704 | Mats. Cons. e Manutencdo Bens Moveis/Imoveis R$ 3.447,00 
133.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 7.003,00 
E3.90.36.01.1704 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest. Inst. Bem Movel/ Imével | RS 1.000,00 | 
33.00.36.03.1704 | Bens Imdveis — Locagao de Pessoa Fisica RS 600,00 | 
33.90.36.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 2.000,00 | 
33.90.39.05.1704 | Servigos de Telefonia R3$ 728,52 | 
133.90.39.10.1704 | Bens Iméveis — Locacédo Pessoa Juridica R$ 4.000,00 | 
133.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencao de Veiculos Proprios R$ 3.000,00 | 
E3.90.39.25.1704 Manutencdo Aparelhos Eletroeletrénicos em Geral | R$ 1.000,00 | 
33.90.39.27.1704 | Servigos de Transporte, Frete e Carreto RS 13.340,00 | 
133.90.39.99.1704 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 2.446,27 | 
133.90.40.01.1704 Servicos Tecnologia da Informacao & Comunicacdo |R$ 1.000,00 | 
33.90.40.02.1704 | Locagao de Equip. de Informética e Telefonia |R$ 960,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02 04.000.23.695.009.2.016 — Promocao de Feiras, Exposicdes e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.36.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 2.000,00 | 
@.90.39.08.1704 Servicos ref. Eventos e Shows R$ 400.000,00 | 
133.90.39.19.1704 Assinaturas e Publicagdes R$ 5.600,04 
133.90.39.32.1704 | Locacao de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 2.500,00 | 
133.90.39.99.1704 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 9.100,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.018 - Revitalizagao e Criagdo dos Pontos Turisticos 
ELEMENTO DA DESPESA:! - 
133.90.36.99.1704 | Servigos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 2.000,00 | 
133.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros RS 10.514,8C 
[44.90.51.02.1704 | Ampliac&o, Reconstrucao e Reformas R$ 2.640,48 | 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalizagédo do Mobiliario Urbano e Infraestrutura Turistica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.30.99.1704 Material de Consumo - Qutros [R$ 23.000,00 | 
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros |R$ 33.520,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANCAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutengao e Funcionamento do Orgao — SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza € Higiene |R$ 800,00 | 
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritorio e Expediente R$ 100,50 | 
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas |R$ 240,40 | 
733.00.30.08.1704 Combustiveis e Lubrificantes R$ 2.000,00 | 
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons.. Manut. Adaptacao Veiculos Préprios R$ 3.000,00 | 
33.00.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 | 
33.90.39.05.1704 Servicos de Telefonia RS 3.642,60 | 
.33.90.39.06.1500 Servicos Bancarios R$ 13.865,96 | 
33.90.39.10.1704 | Bens Imoveis — Locagdo Pessoa Juridica R$ 1.300,00 | 
133.90.39.15.1704 Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica w 
33.00.39.16.1704 | Servicos de Copias, Reprodugoes e Recargas R$ 2.000,00 | 
\ 33.90.39.99.1704 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros RS 249.756,32 | 
133.90.40.01 1704 | Servicos Tecnologia da Informa 30 e Comunicagao R$ 392.950,00 | 
33.90.40.02.1704 |Locacao de Equip. de Informatica & Telefonia R$ 5265,00 | 
744.90.52.01.1704 RS 5.000,00 | 
44.90.52.03.1704 _obiliério em Geral R$ 17.000,00 | 
"44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos R$ 16.430,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, DIREITOS 
HUMANOS E HABITACAO 
PROGRAMA DE TRABALHO ) 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutengéao € Funcionamento do Orgéo — SMDDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptacao Veiculos Proprios R$ 2.420,00 
1 33.90.36.03.1704 Bens Imdveis — Loca Z0 de Pessoa Fisica R$ 1.332,98 
133.90.39.05.1704 Servicos de Telefonia RS 1.405,50 
133.90.39.15.1704 Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 28,50 
33.90.39.17.1704 -“—Servi os de Manutengao de Veiculos Proprios RS 1.000,00 
33.90.39.99.1704 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros [RS8 7.905,75 
33.90.40.01.1704 -___-Servi os Tecnologia da Informacao € Comunicacdo |R$ 208,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.244.2.027 _ Assisténcia a Populagao em Vulnerabilidade Social 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.00.32.99.1704 Material de Distribuicao Gratuita - Outros 
33.00.39.27.1704 Servicos de Trans orte, Frete € Carreto |R$ ¢ p IR 2O.7hEm 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1 012 — Urbanizagao de Areas Publicas 
ELEMENTO DA DESPESA: ucao e Reforma RS 59.210,30 | 
RS 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.025.1 014 — Aquisigéo de Imoveis - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1 015 — Pavimentacao, Drenagem, Meio-Fio & Esgotamento Sanitario 
ELEMENTO DA DESPESA: 
23.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucao Reforma |R$ 
44 90.51.01.1704 | Execu 20 de Obras e Projetos R$ 
Ampliacao, Reconstrugao e Reformas 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.1 5.452.022.1.016 — Desapropriagao de Areas 
ELEMENTO DA DESPESA:! Desapropriacao Necessaria_Realiza 30 de Obras 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutengao € Ampliagdo de Redes de Drenagem € Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.32.1704 |Loca ao de 
33.90.39.99.1704 
Maguinas € Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 
rceiros — Pessoa Juridica - Outros 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451 1039.2.047 — Manutengao de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
\33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstru 30 e Reforma | RS 5.000,00 
} 33.90.39.99.1704 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros |R$ 2.000,00 
1 44.90.51 02.1704 -Wa 50, Reconstru 50 e Reformas RS 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO PROGRAMA DE I RADAL-~ 
02.08.000.1 5.122.022.2.048 — Manutengao € Funcionamento do Orgéo - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA:! 
33.00.30.01.1704 | Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00 | 
&33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza € Higiene RS 236,55 | 
\33.90.30.03.1704 Materiais 
RS 9.371,80 | 
33.90.30.04.1704 | Mat. Vest., Unif., Fardamento, R$ 4.870,00 | 
‘.33.90.30.07.1704 Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas RS 527,50 | 
33.90.30.14.1704 Materiais para Prote 30 e Seguranca R$ 1.398,00 | 
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucao € Reforma R$ 309.302,62 | 
\,33.90.30.18.1704 Cartuchos, Tonners € Insumos para Impressoras RS 500,00 | 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIiPIO DE MIGUEL PEREIRA 
133.90.30.20.1704 Materiais p/a Cons. de Computadores e Periféricos R$ 1.500,00 
133.90.30.21.1704 | Mats. Cons. e Manutencao Bens Moéveis/Imoveis R$ 500,00 
22.00.32.05.1704 | Fornecimento de Quentinhas RS 1.000,00 
133.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia RS 5.821,10 
133.90.39.10.1704 | Bens Imoveis — Locacdo Pessoa Juridica R$ 5.000,00 
33.90.39.22.1704 | Manutencéo de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.434 44 | 
33 90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 30.644,96 | 
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informacéo e Comunicagao R$ 2.000,00 | 
'44.90.51.02.1704 | Ampliacao, Reconstrucdo e Reformas R$ 2.000,00 | 
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 5.000,00 | 
" PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutengao dos Cemitérios Municipais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
53.90.30.04.1704 Mat. Vest.. Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 1.000,00 | 
144.90.51.02.1704 | Ampliagéo, Reconstrugéo e Reformas R$ 162.158,57 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02 08.000.15.452.022.2.050 — Manutengéo da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros | R$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservagao de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
™33 90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucdo e Reforma | R$ 17.600,00 | 
@-90-39-32-1704 Locacao de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 24.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02 08 000.15.452.022.2.052 — Manutengao de Abrigos de Onibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucdo e Reforma 'R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutengao de Veiculos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 ! 
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacao Veiculos Préprios R$ 5.944,00 | 
133.90.30.25.1704 | Mat. Cons., Manutencgao de Veiculos de Terceiros |R$ 3.000,00 | 
133.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencao de Veiculos Proprios R$ 4437220 | 
133.90.39.18.1704 | Servicos de Lanternagem de Veiculos Proprios R$ 2.000,00 | 
133.90.39.27.1704 | Servicos de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,(@_% 
133.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 2.299,06 | 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Publica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.1704 | Mat. vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 5.000,00 
33.90.30.13.1704 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 8,45 
33.90.30.14.1704 | Materiais para Protecdo e Segurancga R$ 3.812,20 
33.90.30.15.1704 | Lubrificantes de Motor de Combusté&o Interna RS 7.113,00 
33.90.30.17.1704 | Suprimentos para Rocadeiras R$ 9.811,58 | 
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.13.1704 | Manutencéo de Rocadeiras R$ 2.000,00 
44.90.52.99.1704 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisi¢ao de Veiculos Automotores - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
"44.90.52.02.1704 | Aut., Cam., Maquinas, Trat., Impl. Agricolas e Outros |R$ __ 93.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutengéo e Funcionamento do Org&o - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritério e Expediente R$ 3.000,00 
133.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
133.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 1.630,72 | 
133.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacdo Veiculos Préprios R$ 18.074,85 | 
133.90.30.18.1704 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 | 
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 | 
33.90.39.02.1704 | Servicos de Luz e Forga Motriz R$ 3.000,00 | 
33.90.39.16.1704 | Servicos de Copias, Reproducdes e Recargas R$ 2.004,00 
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencéo de Veiculos Préprios R$ 2.960,50 
133.90.39.32.1704 | Locac&o de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica | R$ 633,32 | 
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 3.409,28 | 
' 44.90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 3.000,00 
44 .90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 2.000,00 
44 .90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 | 
1 44.90.52.99.1704 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.058 — Prevencao, Erradicacdo e Combate as Doengas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.32.02.1704 | Medicamentos RS 1.359,20 | 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICiPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.059 — Apoio ao Pequeno Produtor 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.1704 [ Material de Consumo - Outros RS 5 000.00 | 
33 90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros |R$ 3.200,00 | 
33 90.46.00.1704 | Auxilio Alimentacao RS 1.400,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE. TRABALHO E ORDEM PUBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 - Aquisicao de Veiculos Automotores - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA! 
fi.90.52.02.1704 | Aut., Cam., Magquinas, Trat., Impl. Agricolas e Outros |R$ 10.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.022.1.020 - Infraestrutura da Secretaria 
ELEMENTO DA DESPESA: 
r——-——'—'———.’ 
I‘_——_-_—} 
44 90.51.02.1704 | Ampliagéo, Reconstrucao e Reformas RS 3.100,00 | 
;44.90.52.03.1704 Mobiliario em Geral R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucao e Reforma R$ . 2.116,05 
133.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros RS .000,0f 
33.90.36.01.1704 Serv.Re ‘Adapt.Cons.Rest. Inst. Bem Mével/ Imovel R$ 
133.90.39.27.1704 Servicos de Transporte, Frete e Carreto RS 24.565,03 | 
144.90.51.01.1704 Execucéo de Obras € Projetos R$ . 11.230,07 
144.90.51.02.1704 Ampliacéo, Reconstrucao € Reformas 
144.90.52.99.1704 Equipamentos € Material Permanente - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.022.2.062 — Manutengao do Terminal Rodoviério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza € Higiene 
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros 
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO ) 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutengao € Funcionamento do Orgao - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
3.90.30.01.1704 |Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 | 
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza € Higiene 125,00 
233.90.30.07.1704 Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas RS 3.955,0C 
133.90.30.08.1704 Combustiveis e Lubrificantes RS 76.168,16 
33.90.30.18.1704 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras |R$ 800,00 
| 33.00.30.99.1704 Material de Consumo - Outros |R$ 53C,4C 
133.90.32.05.1704 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 3.125,C 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICiPIO DE MIGUEL PEREIRA 
33.90.36.03.1704 | Bens imoveis — Locacdo de Pessoa Fisica R$ 1.059,20 
133.90.39.02.1704 Servicos de Luz e Forca Motriz R$ 10.000,00 | 
1&3490.39.17.1704 Servicos de Manutencao de Veiculos Préprios RS 832,80 
}13.90.39.18.1704 Servicos de Lanternagem de Veiculos Proprios RS 2.000,00 | 
133.90.39.20.1704 Servicos de Manutencao de Impressoras R$ 1.000,00 | 
133.90.39.32.1704 Locacdo de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica R$ 2.451,76 
133.90.39.99.1704 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros RS 1.094,64 
733.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informacao e Comunicacao | R$ 202,@ 
144.90.52.03.1704 Mobiliario em Geral |R$ 222,00 
[44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos 'R$ 677,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalizacdo de Transito — Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA:! 
@.90.30.04.1704 Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5000,0@ 
133.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptacao Veiculos Préprios R$ 22.366,564] 
33.90.30.11.1704 | Mat. Sinal. de Marc. em Lograd. e Controle Transito |R$ 101.013,60 | 
133.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 5.642,20 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICiPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutencao e Funcionamento do Orgéao - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44 90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica RS 2.000,00 | 
h.90.52.04.1704 | Eletrodomeésticos RS 301,00 | 
SECRETARIA DE GOVERNO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.04.122.003.2.078 - Manutengao e Funcionamento do Orgéo - SG 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza € Higiene IR$ 500,00 
133.90.30.04.1704 | Mat. Vest,, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 500,00 
P3.90.30.07.1704 Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas |R$ 5.000,00 
33 90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 321,10 | 
133.90.39.08.1704 | Servicos ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 | 
33.90.39.22.1704 | Manutencao de Aparelhos de Ar Condicionado RS 2.000,00 | 
@.90.39.32.1704 Locacdo de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica RS 2.695,00 | 
L3_§.90A39.99.1704 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros |R$ 4.409,28 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E RECREACAO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 - Implementag&o de Espagos Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
3_3@.90.39.99.1704 [ Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Qutros |R$ 2.000,0C | 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICiPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02 15.000.27.812.020.2.080 — Realizagado de Eventos Desportivos 
ELEMENTQO DA DESPESA: [33.90.39.08.1704 | Servicos ref. Eventos € Shows RS 11.671.00 | 
33.00.39.15.1704 | Servigos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 5.000,00 | 
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 505,36 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.30.07.1704 [ Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas |R$ 4.367,70 | 
PROGRAMA DE TRABALHO ) 
02 15.000.27.812.020.2.084 — Manuteng&o e Funcionamento do Orgao - SMELR 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33 00.30.03.1704 | Materiais para Escritério e Expediente R$ 2.005,92 
33.90.30.08.1704 | Combustiveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucao e Reforma | R$ 15,05 
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 5.753,04 | 
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 1.223,02 | 
33.90.39.16.1704 | Servicos de Copias, Reprodugdes e Recargas R$ 1.000,00 | 
33.00.39.17.1704 | Servicos de Manutengéo de Veiculos Préprios R$ 2.000,00 | 
33.90.39.18.1704 | Servicos de Lanternagem de Veiculos Préprios R$ 2.000,(30;1 
33.90.39.19.1704 | Assinaturas e Publicacdes R$ 5.333,30 | 
33 90.39.32.1704 | Locacdo de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 2.328,64 | 
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 4.000,00 | 
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informacao e Comunicacédo |R$ 3.182,40 | 
33 00.40.02.1704 | Locacao de Equip. de Informatica e Telefonia R$ 1.212,00 | 
144.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.030.1.033 — Infraestrutura da Secretaria de Seguranca 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucdo e Reforma | R$ 35.000,10 
'44.90.51.01.1704 | Execugo de Obras e Projetos RS . 873,11 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.036.2.038 — Fiscalizagao de Transito e Fiscalizagdo de Postura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.40.02.1704 [Locacao de Equip. de Informatica e Telefonia RS 6.315,30 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02 16.000.06.181.036.2.039 — Locagéo de Imével para Veiculos Apreendidos 
ELEMENTO DA DESPESA: » 
@.90.39.10.1704 Bens Imoveis — Locacéo Pessoa Juridica RS 10.000,00 | 
133.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros 'R$ 1.000,00 | 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIiPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutencgéo e Funcionamento do Orgao - SMSEG 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritorio e Expediente Rg 6.221.24 | 
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 | 
33.90.36.03.1704 | Bens Imoveis — Locagao de Pessoa Fisica R$ 648,12 
33.90.39.02.1704 | Servicos de Luz e Forga Motriz R$ 10.000,00 
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 8.032,10 
33.90.39.16.1704 | Servicos de Cépias, Reproducdes e Recargas R$ 507,00 
33.90.39.19.1704 | Assinaturas e Publicacdes R$ 14.006,68 
33 90.39.22.1704 | Manutencao de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.339,48 
33.00.39.32.1704 | Locacéo de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 278.196,32 
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 213.064,85 
33.90.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informag&o e Comunicacao R$ 44 60 
33.90.40.02.1704 | Locacio de Equip. de Informatica e Telefonia R$ 600,00 
44 90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 10.000,00 | 
44.90.52.99.1704 | Equipamentos e Material Permanente - Qutros R$ 32.186,52 | 
PROGRAMA DE TRABALHO ' 
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA! 
33 90.30.04.1704 | Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 40.000,00 1 
33.90.30.11.1704 | Mat. Sinal. de Marc. em Lograd. e Controle Transito RS 2.544 15 | 
133.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 23.329,59 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02 17.000.13.392.021.2.137 — Manuteng&o e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.1704 | Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 
133.90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 | 
133.90.30.03.1704 | Materiais para Escritorio e Expediente R$ 5.000,00 | 
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucao e Reforma | R$ 5.000,00 | 
33.90.39.08.1704 | Servicos ref. Eventos e Shows R$ 20.000,00 | 
33 00.39.10.1704 | Bens Imdveis — Locagdo Pessoa Juridica R$ 43.397,1C | 
33 90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 8.900,0C | 
44.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 1.100,00 | 
'44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02 17.000.13.392.021.2.138 — Manutengao e Funcionamento do Espago do Arteséao 
ELEMENTO DA DESPESA:! 
133.90.39.02.1704 | Servicos de Luz e Forca Motriz RS 5.000,00 ! 
133.90.39.99.1704 | Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 21.228,0C | 
33.90.40.02.1704 | Locac&o de Equip. de Informatica e Telefonia RS 2.000,00 | 
133.90.48.01.1704 | Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica R$ 5.400,00 
144.90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 2.000,00 | 
& 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIiPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE PROJETOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.451.024.1.050 — Aperfeicoamento & Capacitagao dos Servidores - SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA:! 
133.90.39.99.1704 [ Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros | R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.451.024.1.051 — Aquisigao de Veiculos Automotores - SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.1704 | Aut., Cam., Maquinas, Trat., Impl. Agricolas e Outros |R$ 80.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02 18.000.15.122.022.2.148 — Manutengéo da SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA:! 
33 90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.025,13 | 
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritorio e Expediente R$ 3.493,70 | 
33 900.30.14.1704 | Materiais para Protec&o e Seguranca R$ 3.000,00 
33.90.30.16.1704 | Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrucao e Reforma RS 3.000,00 | 
33.90.30.18.1704 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 134,00 | 
33.90.30.20.1704 | Materiais p/a Cons. de Computadores e Periféricos R$ 8.000,00 | 
33 90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 
33 90.36.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 3.000,00 | 
33 90.39.02.1704 | Servicos de Luz e Forca Motriz R$ 50.000,00 | 
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 2.523,90 | 
33 90.39.06.1704 | Servicos Bancarios R$ 600,00 | 
33 90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 3.000,00 | 
33.90.39.16.1704 | Servicos de Copias, Reproducdes e Recargas R$ 10.000,00 | 
33 90.39.20.1704 | Servicos de Manutencéo de Impressoras |R$ 1.000,00 | 
33.90.39.99.1704 [ Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros | R$ 30.440,00 | 
133.20.40.01.1704 | Servicos Tecnologia da Informacgao e Comunicacédo |R$ 60.000,00 | 
94.90.52.01 1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 25.000,00 | 
"44.00.52.03.1704 | Mobiliario em Geral RS 3.000,00 | 
44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00 
144.90.52.99.1704 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 10.000,0C 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.26.122.022.2.149 — Manutengao de Veic 
ELEMENTO DA DESPESA: 
ulos Automotores - SMPGP 
133.90.30.08.1704 | Combustiveis & Lubrificantes R$ 2.000,00 | 
733.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptagao Veiculos Proprios R$ 10.000,00 | 
133.90.30.25.1704 | Mat. Cons., Manutencdo de Veiculos de Terceiros | RS 2.000,00 | 
33.90.39.17.1704 | Servicos de Manutencéo de Veiculos Préprios RS 3.000,00 
33 00.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 500,00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICiPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02 19 000.06.182.036.1.003 — Implantagéo do NUPDEC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.1704 | Material de Distribuicdo Gratuita - QOutros |R$ 2.000,00 
133.90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.19.000.06.182.036.1 011 — Infraestrutura da Secretaria de Defesa Civil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.1704 | Bens Imoveis — Locagao de Pessoa Fisica |R$ 64.000,00 
33.90.39.10.1704 | Bens Imoveis — Locagao Pessoa Juridica RS 1.000,00 
44 90.51.01.1704 | Execugdo de Obras € Projetos 2.000,00 | 
44 90.51.02.1704 | Ampliagao, Reconstrucao e Reformas 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.19.000.06.122.043.1 058 — Aquisigao de Veiculos Automotores - SMDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
@90.52.02.1704 | Aut., Cam., Maquinas, Trat., Impl. Agricolas e Outros | R$ 6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.19.000.06.122.022.2.155 - Manutencéo e Funcionamento do Orgao - SMDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.1704 |Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 | 
33.90. 
t TR E. ..+ 2L 
30.02.1704 | Materiais para Limpeza € Higiene RS 1.000,00 | 
33.00.30.03.1704 | Materiais para Escritério € Expediente RS 5.000,00 | 
733.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas RS 1.000,00 | 
133.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacdo Veiculos Préprios RS 5.000,00 | 
33.90.30.11.1704 | Mat. Sinal. de Marc. em Lograd. e Controle Transito | R$ 2.000,00 | 
33.90.30.14.1704 | Materiais para Protecdo e Seguranca RS 4.000,00 | 
33 90.30.17.1704 | Suprimentos para Rocadeiras |R$ 4.000,00 | 
33.90.30.20.1704 | Materiais p/a Cons. de Computadores € Periféricos ) 
'33.90.36.03.1704 | Bens Imoveis — Locacdo de Pessoa Fisica 
33.90.39.15.1704 | Servicos Graficos em Geral por Pessoa Juridica 
33.90.39.17.1704 | Servigos de Manutencao de Veiculos Préprios 
33.90.39.32.1704 | Locacao de Maquinas e Veiculos — Pessoa Juridica |R$ 
33.90.40.01.1704 | Servigos Tecnologia da Informacéo e Comunicacdo |R$ 
44 90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica RS ‘ 
44 90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 2.000,00 
'44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos 'R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.19.000.06.122.036.2.156 - Prevencao e Combate as Enchentes e Calamidade Publica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.00.36.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros / 
RS 10.500,00 
33.00.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros |R$ 10.500,0C v,uyv 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICiPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.20.000.04.122.004.2.040 — Manutengao e 
ELEMENTO DA DESPESA:! 
Funcionamento do Orgao — SMEAE 
33 90.30.02.1704 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.460,41 | 
33.90.30.03.1704 | Materiais para Escritorio e Expediente R$ 120,03 | 
33 00.30.06.1704 | Mat. Escolar, Didatico, Cultural, Civico/Técnico RS 2.785,7&] 
33.90.30.07.1704 | Géneros Alimenticios, inclusive Bebidas R$ 2.214 45 
33.90.30.10.1704 | Mat. Cons., Manut. Adaptacao Veiculos Proprios R$ 204,00 | 
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 | 
33 90.36.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 3.000,00 | 
33 90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 421,10 
33 90.39.16.1704 | Servicos de Copias, Reprodugdes e Recargas R$ 2.000,00 | 
33.90.39.22.1704 | Manutencéo de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00 | 
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Qutros R$ 85.632,84 | 
33.00.40.02.1704 | Locacao de Equip. de Informatica e Telefonia R$ 2.000,00 | 
44 90.52.01.1704 | Maquinas e Equipamentos de Informatica R$ 7.000,00 | 
44 90.52.03.1704 | Mobiliario em Geral R$ 8.000,00 
44.90.52.04.1704 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.21.000.04.131.004.2.161 - Manutencao e Funcionamento do Orgéo 
ELEMENTO DA DESPESA:! 
33.90.39.15.1704 | Servicos Gréficos em Geral por Pessoa Juridica RS 15.937,08 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04 .01.000.10.122.012.2.094 — Gestao, Estruturagao e Manutencdo da Rede de Saude 
ELEMENTO DA DESPESA: - 
733.90.36.03.1635 | Bens Imoveis — Locacao de Pessoa Fisica R$ 644,24 
133.90.39.08.1635 | Servigos ref. Eventos e Shows R$ 498,82 
133.90.39.10.1635 | Bens Imoveis — Locacao Pessoa Juridica RS 23.133,71 | 
33.90.39.99.1635 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros RS 2.076,22 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04 01.000.10.305.013.2.104 — Vigilancia em Saude 
ELEMENTO DA DESPESA: 
733.90.39.99.1635 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros |R$ 8.684.48 | 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assisténcia, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA!: 
33.71.70.01.1635 | Rateio pela Participacdo em Consércio Publico R$ 246,64 
33.90.39.08.1635 | Servicos ref. Eventos e Shows R$ 285,54 
33.90.39.17.1635 | Servicos de Manutencéo de Veiculos Proprios R$ 550,00 
33.90.39.99.1635 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 133.555,88 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
10.02.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Basica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
133.90.39.10.1704 | Bens Imoveis — Locagéo Pessoa Juridica |[R$ 72.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
10.02.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.1704 | Material de Consumo - Outros R$ 80.000,00 
33.90.39.02.1704 | Servicos de Luz e Forca Motriz R$ 90.000,00 
33.90.39.05.1704 | Servicos de Telefonia R$ 3.500,00 
33.90.39.99.1704 | Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 24.729,13 
Art. 3°) - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicac&o, revogando-se as 
disposicdes em contrario. 
Municipio de Miguel P 
Em 29 de dezembro 
ANDRE PINTO D 
Prefeito Mu 
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