| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2969 / 2015 |
| Date | 2015-11-19 |
| Ementa | Revoga o inteiro teor da Lei Complementar n° 221, de 3 de agosto de 2015, que alterou os artigos 142, 143, 145, 146, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 199-A, todos do Código de Posturas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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Elsa passa LEI Nº 2.969 DE 19 DE NOVEMBRODE 2015 q E u m e en a d lt a e : ro “ u R o e s vogao inteiro teor da Lei Complementar nº22 |, de 03 de agosto de 2015, Código de Post a u rts. 142, 143, 145, 146, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 199-A todos do ra do Município de Miguel Pereira/RJ, e dá outras providências”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTELEI: Art.1º - Fica revogada na totalidade a Lei Complementar nº221, de 03 de agosto de 2015, publicada no BIM — Boletim Informativo nº356, de 01 à 10 de agosto de 2015, do Município de Miguel Pereira/RJ, órgão informativo criado pela Lei nº 2.030 de 17 de março de 2005. Art. 2º - Esta lei entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Câmara Municipal de Mig uel Pereira, 19 de Novembro de 2015 Ivanilson nâncio da Silva Vice Presidente DRESRDICESLRLTEDARE ALANALDA AGA ARAAALA daiiiiá dida Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 Ra TI Elsa passa LEI Nº 2.969 DE 19 DE NOVEMBRODE 2015 que Emenda: alterou “Revogao inteiro teor da Lei Complementar nº22 |, de 03 de agosto de 2015, Código de Postura os arts. 142, 143, 145, 146, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 199-A todos do do Município de Miguel Pereira/RJ, e dá outras providências”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTELEI: Art.1º - Fica revogada na totalidade a Lei Complementar nº221, de 03 de agosto de 2015, publicada no BIM — Boletim Informativo nº356, de 01 à 10 de agosto de 2015, do Município de Miguel Pereira/RJ, órgão informativo criado pela Lei nº 2.030 de 17 de março de 2005. Art. 2º - Esta lei entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Câmara Municipal de Miguel Pereira, 19 de Novembro de 2015 Ivanilson nâncio da Silva Vice Presidente DRESRDICESLRLTEDAREALANALDA AGA ARAAALA daiiiiá dida Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 Ra TI