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norma nº 2969/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2969 / 2015
Date 2015-11-19
EmentaRevoga o inteiro teor da Lei Complementar n° 221, de 3 de agosto de 2015, que alterou os artigos 142, 143, 145, 146, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 199-A, todos do Código de Posturas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
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 Elsa passa
LEI Nº 2.969 DE 19 DE NOVEMBRODE 2015
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ra do Município de Miguel Pereira/RJ, e dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTELEI:
Art.1º - Fica revogada na totalidade a Lei Complementar nº221, de 03 de agosto de 2015, publicada no BIM — Boletim
Informativo nº356, de 01 à 10 de agosto de 2015, do Município de Miguel Pereira/RJ, órgão informativo criado pela Lei
nº 2.030 de 17 de março de 2005.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Mig
 uel Pereira, 19 de Novembro de 2015
Ivanilson nâncio da Silva
Vice Presidente
DRESRDICESLRLTEDARE
 
ALANALDA AGA ARAAALA daiiiiá dida
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000
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 Elsa passa
LEI Nº 2.969 DE 19 DE NOVEMBRODE 2015
que
Emenda:
alterou
“Revogao inteiro teor da Lei Complementar nº22 |, de 03 de agosto de 2015,
Código de Postura
os arts. 142, 143, 145, 146, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 199-A todos do do Município de Miguel Pereira/RJ, e dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTELEI:
Art.1º - Fica revogada na totalidade a Lei Complementar nº221, de 03 de agosto de 2015, publicada no BIM — Boletim Informativo nº356, de 01 à 10 de agosto de 2015, do Município de Miguel Pereira/RJ, órgão informativo criado pela Lei nº 2.030 de 17 de março de 2005.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 19 de Novembro de 2015
Ivanilson nâncio da Silva
Vice Presidente
DRESRDICESLRLTEDAREALANALDA
 
AGA ARAAALA daiiiiá dida
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000
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