pe
ESTADO DO & E JANEIRO
MUNICÍPIO Di NOVA FRIBURGO
GABINETE DO PREFEITO
Nova Friburgo-RJ, 30 de julho de 2014.
irc
Excelen hor Presidente,
Cumprimerto-o cordialmente com o propósito de encaminhar o incluso
Anteprojeto de Lei Municipal, que tem como objeto alterar o Anexo Il da Lei Municipal nº.
4.791/2013, a fim ce incluir E es anteriormente não contempladas, bem como
promover adequação à incorre ; anteriormente perpetradas.
A proposição ern tela se justifica diante dos inúmeros expedientes originários
de diversos órgãos munici; sendo da Lei Municipal em comento, mormente quanto
a não previsão de alguris cargos /furções hoje existentes nos quadros municipais.
Ademais, necessário ainda o ajuste a pequenas incorreções preteritamente
perpetradas no tocante aos vencirmartos de profissionais da rede de saúde.
A planilha de impacto físico-financeiro encontra-se devidamente evidenciada
no Anexo | do presente aniegrojeto, sendo certo ainda que para melhor entendimento de
tudo que se aduz, s cópia dos mermarandos acima citados.
requeiro a autuação do competente Projeto de Lei Municipal
ção do Plenário, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, nos termos da Lei
Por é razõ
e sua submissão, à aprecia
Orgânica Municipal.
Aproveito o ensejo pars externar votos de elevada estima e distinto apreço
por Vossa Excelência e dernais compenentes dessa Honrosa Casa Legislativa.
Atenciosame
Excelentíssimo Senhor
Vereador MÁRCIO DAMÁZIO
Mi, Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Averida Alberto Eaune. n.
tro - Nova Friburgo/RJ — CEP 28610-001 1
rata da Prefeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO PREFEITO
IOJETO DE LEI MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL NS. 4.291/2013
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso das suas atribuições
legais, faz saber que « Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei Munic pál:
Art. 1º. O anexo Il ca Lei Municipal nº. 4.291/2013 fica acrescido das seguintes
funções e respectivos salários:
* SALÁRIO
R$ 2.157,10.
R$745,80 —
R$ 745,80
R$ 963,60
alterados os salários das seguintes funções, contempladas no
nal nº, 4.291/2013:
ALTERAÇÃO DO ANEXO II —
MUNICPAL Nº 4.291/2013
0. eo
R$ 2.157,10
R$ 1.540,00
amo a declaração dos ordenadores de despesa de que
adequação orçamentária e financeira com a Lei
Orçamentária Anuc mm petibilicade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
nc Anexo |.
Orçamentárias estã
Art. 4º, Esta lai entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
de “de 2014.
E cm eee meras
Palãc o barãc de Nove Friburgo
ROGÉRIO CAHRAL
Prefeito
entre — Nova Friburgo/RJ — CEP 28610-001 2
“abirete da Prefeita
a
R$215710 j
nanças, Planejamento, Desenvol
ANEXO
impacto Financeiro Lei Municipal 4,204 - Inclusão
FUNÇÃO VENCIMENTO Qt INSS (22,24%) FGTS (8%) PASEP (1%) ENCARGOS Vencimento +
Empresa Encargos
[Coordenador Pesquisas Operacionais | 1.243,00] 1 276,44 99,44 12,43 388,31 1.631,31
Professor de Musica 963,60] 1 214,30 77,09 9,64 301,03 1.264,63
Médico CTU Ortopedista 4.314,20] 2 959,48 345,14 43,14 1.347,16 5.661,96
Técnico em Biblioteconomia | 1.491,60] 2 33473 119,33 14,92 465,98 1.957,58
Médico CTU Pediatra ( Med Ill) 3.197,70] 1 | 711,17 255,82 31,98 998,96 4.196,66
; co Geral ( Med ll) o 3ASIO| 1 | - 55,82]. 31,98 998,96 4.196,66
o 96360] 1 -— 709 9,64 301,03 1.264,63
Ajudante de Caminhão Ea . 59,66) 746 232,99] 978,79
o É Lo. di, 1.289,38] 161,17 5.035,01 21.152,21
IMPACTO ME R$
tmpacto Anual 2014 ( Inclusive 13º Sal R$ 274.978,73
Impacto Financeiro Lei Municipal 4.291 - Alteração
FUNÇÃO Diferença para o valor | Qt | Total Diferença | INSS (22,24%) FGTS (8%) | PASEP (1%) ENCARGOS Diferença +
aengidisamiro Empresa Encargos
Médico Obstetra Plantonista 826,10] 8 6.608,80 1.469,80 528,70 66,09 2.064,59 8.673,39
| ras 8 6.608,80 1.469,80 528,70 66,09 2.064,59
FUNÇÃO Diferença para o valor | Qt | Total Diferença | INSS (22,24%) | FGTS (8%) | PASEP (1%) ENCARGOS Diferença +
de R$ 1.437,70 | Empresa Encargos
Médico Pneumo Il. 474,10) 2 948,20 9,48 296,22 É 1.244,42
. o TOTAL => 2 948,20 9,48 296,22/.
FUNÇÃO Diferença para o vulor | Qt | Total Diferença PASEP (1%) ENCARGOS Diferença +
a de R$ 1.540,00 Encargos
Odontólogo o 3430/20 | 6.864,00, —6864[ 2144,31 9.008,31
TT “1x - 6.864,00] 68,64] 2.144,31
de Prefeitura do Município de Nova Friburgo
Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão
IMPACTO MENSAL R$ 18.926,12
Impacto Anual 2014 ( inclusive 13º Salário) R$ 246.039,56
Lei Municipal
4 nº4.291/2013 | Qt | Salário Reai
iMédico Radiologista | 6.917,24 | 2 2.157,10
Médico Pediatra | . 2.427,70 | 3 2.157,10 í
no ferença Salário 10.332,08
| Diferença Encargos 3.227,74
DIFERENÇ : R$ 13.558,82
Diferença Anual 2014 ( inclusive 13º Salário) R$ 476.277,88
IMPACTO MENSAL FINAL R$ 26.518,51
impacto Anual Final 2014 (inclusive 13º Salário) R$ 344.740,63