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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaAtualiza as Tabelas de Vencimentos dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Complementar nº 50/2010, referentes aos profissionais do Magistério Público Municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 50/2010 e dá outras providências.
native_id45027

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-14 Arquivado(a) — —
2022-01-10 Publicada/o — Lei Complementar publicada no DOENF, edição nº 885, de 27/12/2021.
2021-12-21 Enviado(a) ao Executivo — Matéria enviada ao executivo por meio do ofício nº 50/DL/21, de 15/12/21
2021-12-14 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2021-12-13 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.
2021-12-13 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável.
2021-12-03 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-12-03 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2021-11-29 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-11-25 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-11-24 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T19:22:11.293095-03:00 Aprovado em discussão única 21 0 0

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