materia nº 313/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR ANDRÉ



Ao

Exmo. Sr. Vereador

MAX BILL

D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo



Senhor Presidente,



	Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte proposição:



PROJETO DE LEI:



	“Institui como Utilidade Pública a Festa do Morango com Chocolate e a Festa da Flor”

	

		

	Art. 1º – Esta Lei estabelece que ficarão instituídos como Utilidade pública do Município de Nova Friburgo, a Festa do Morango com Chocolate e a Festa da Flor.

	

	Art. 2º – Fica incluído, no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo, a Festa do Morango com Chocolate e a festa da Flor, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.



	Art. 3º – No mês em que se comemora a Festa do Morango com Chocolate e a Festa da Flor, a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo através de parceria público/privada poderá promover ações de divulgação desse evento local, que passou a atrair turistas de todo o Estado.



	Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.





Sala Dr. Jean Bazet, 03 de Outubro de 2023.









PROFESSOR ANDRÉ

VEREADOR – PL





CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR ANDRÉ





JUSTIFICATIVA



	Nova Friburgo é o maior produtor de morango e de flores de corte do Estado do Rio de Janeiro.

	Quanto ao cultivo de morango a cidade possui uma produção de cerca de 700 toneladas de morango por ano, o município conta com aproximadamente 40 produtores. A maior parte da produção está concentrada no distrito de Campo do Coelho, com cultivo feito em estufas de forma suspensa do solo. Alguns espaços permitem visitação e se tornaram ponto de parada obrigatório para turistas e visitantes, fomentando o turismo na região.

	Nova Friburgo se consolida como grande produtor da fruta e proporciona mais um elemento essencial para a gastronomia da cidade, a partir de tortas, geleias, bombons, sobremesas, até os famosos espetinhos e coxinhas. 

	Em relação a floricultura o município é o maior polo de produção de flores sendo responsável por grande parte da produção estadual. Segundo o IBGE, Nova Friburgo, na região serrana do Rio, é a cidade que mais concentra produtores e é o segundo município do Brasil que mais produz flores de corte, produzindo anualmente  mais de seis milhões de maços. A produção é vendida para os estados do Rio, Minas Gerais e São Paulo e conta com duzentos agricultores que tem a sua produção cultivada em aproximadamente duzentos e trinta hectares.

	E por fim, o Chocolate remete a nossa colonização suíça inclusive, possuindo uma fábrica de Chocolates na cidade, a Frialp Queijaria Escola, uma chocolataria no estilo suíço onde são produzidas cerca de cinco toneladas do produto por ano na fábrica, que existe desde 1996. Além disso, toda a produção da chocolataria é feita com as receitas originais da Suíça, país da Europa Central que ganhou notoriedade no mundo todo com chocolates considerados os mais deliciosos.

	Logo, visando dar visibilidade e valorização cultural e turística do município, se faz indispensável a colocação dessas importantes festas como Utilidade Pública Municipal.

Sala Dr. Jean Bazet, 03 de Outubro de 2023









PROFESSOR ANDRÉ

VEREADOR – PL