GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 28 de julho de 2025
REQUERIMENTO Nº 14/GAB06/2025
Exmº Sr. Vereador
DIRCEU TARDEM
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Serve o presente para expor e em seguida Requerer, dentro das normas
regimentais, com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando ao Chefe do Poder Executivo e aos respectivos setores
responsáveis, sejam respondidas, em conformidade com a legislação, dentro do
prazo legal, com informações claras e precisas, bem como fornecer as cópias que
forem solicitadas, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:
O nosso mandato, em visita às Unidades e Estratégias de Saúde da Família do
município, verificou várias questões que chamam a atenção, das quais
destacamos:
1. Os servidores não possuem crachá de identificação, o que causa problemas,
inclusive de segurança, quando das visitas realizadas pelos dos ACS – Agentes
Comunitários de Saúde;
Pergunto:
1.1. Qual a razão da Secretaria de Saúde não fornecer crachá de identificação aos
servidores?
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2. Os servidores não possuem uniformes, jaleco, casaco ou outra indumentária de
caráter profissional;
Pergunto:
2.1. Qual a razão da Secretaria de Saúde não fornecer uniforme aos servidores?
3. Os ACS – Agentes Comunitários de Saúde não possuem equipamento de
trabalho (tablet) para registro dos atendimentos realizados, usando, para isso, o
próprio aparelho de telefone celular;
Pergunto:
3.1. Qual a razão da Secretaria de Saúde não fornecer o devido equipamento de
trabalho aos ACS, como o tablet, por exemplo?
4. As unidades são desprovidas de fogão, geladeira ou utensílios para equipar as
copas/cozinhas; o material encontrado nas unidades, como fogão e geladeira, são
fruto de doações de pacientes, amigos ou dos próprios servidores. Sendo que os
fogões são velhos, com problemas que poderão ocasionar riscos; os fornos de
micro-ondas encontrados nas unidades foram comprados pelos servidores que se
cotizaram para que possam aquecer as marmitas e outros alimentos;
Pergunto:
4.1. A Secretaria de Saúde tem ciência desse quadro?
a) Se sim, por qual motivo não equipou as cozinhas/copas das unidades com
fogão, geladeira, micro-ondas e outros utensílios?
b) Se não, justificar.
c) Pretende equipar as ESF com os itens acima descritos?
d) Se não, justificar.
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5. O município não fornece às Unidades pó de café, açúcar ou outro item para o
lanche dos servidores; todas as compras são realizadas a partir de cotização entre
os servidores.
Pergunto:
5.1. Qual a razão da Secretaria de Saúde não fornecer os itens mínimos como pó
de café, açúcar ou bolacha para o lanche dos servidores?
6. Os espaços destinados a refeição dos servidores são, na maioria das Unidades,
locais inadequados, apertados, com iluminação precária, sem ventilação, sem
mesa e cadeiras, com mobiliário escasso.
Pergunto:
6.1. A Secretaria de Saúde tem conhecimento dessa situação?
a) Se sim, informar o que pretende fazer e quando.
b) Se não, justificar.
7. Detectamos em algumas Unidades que os servidores se cotizam para a compra
de material de limpeza e para manutenção e reparos em pias, banheiros etc.
Pergunto:
7.1. A Secretaria de Saúde tem conhecimento dessa situação?
a) Se sim, informar o que fará para resolver o problema.
b) Se não, justificar.
8. Detectamos em algumas Unidades a existência de salas com infiltração por
goteiras nos períodos de chuvas; sala de curativo inabilitada por contaminação em
razão de mofo, paredes descascadas etc;
Pergunto:
8.1. A Secretaria de Saúde tem conhecimento desse quadro?
a) Se sim, informar quais medidas serão adotadas e quando.
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b) Se não, justificar.
9. Os servidores passam por exame médico periódico?
a) Se sim, informar quando foi o último ano em que foram realizados.
b) Se não, justificar.
10. Verificamos equipes incompletas, desvios de função e Unidade sem servidor
auxiliar de serviços gerais para fazer a limpeza;
10.1. A Secretaria de Saúde está ciente disso?
a) Se sim, informar quando as equipes serão completadas.
b) Se não, justificar.
11. Verificamos várias ESF com estrutura inadequada, improvisada, mobiliário
precário e não padronizado, macas, cadeiras, escadotes, armários, fogões,
geladeiras e outros itens enferrujados.
Pergunto:
11.1. A Secretaria de Saúde está ciente disso?
11.2. A Secretaria possui algum planejamento para a substituição dos itens acima
mencionados?
a) Se sim, informar quando serão substituídos.
b) Se não, justificar.
12. Os atendimentos para fisioterapia são restritos a poucas Unidades, embora a
demanda pelo atendimento seja grande. Há necessidade de descentralizar o
atendimento para dar conta de incluir pessoas que estão na fila de espera.
Pergunto:
12.1. Existe algum projeto de expansão do atendimento para outras Unidades de
modo a desafogar e melhorar o atendimento à população?
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a) Se sim, informar quais Unidades.
b) Se não, justificar.
13. Em todas as Unidades de Saúde/ESF que visitamos, ouvimos reclamações
quanto ao sistema eletrônico, software, contratado pela secretaria de saúde para
cadastro dos usuários do SUS, em substituição ao PEC – Prontuário Eletrônico do
Cidadão do SUS – Ministério da Saúde, que é gratuito, por um programa pago e
que apresenta graves problemas. Para efeito de informação, vale destacar que o
primeiro contrato foi da ordem R$3,9 milhões e o segundo, renovado no início
deste ano por R$4,3 milhões, ambos com a empresa Noxtec Serviços LTDA. Ainda
segundo relatos, não houve treinamento fornecido pela empresa aos servidores do
município.
Pergunto:
13.1. Qual a justificativa plausível para a secretaria de saúde substituir um sistema
grátis e funcional, PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão/SUS/Ministério da
Saúde, por outro sistema pago, conhecido como IS (da empresa Noxtec), e que
apresenta inúmeros problemas?
13.2. A Secretaria de Saúde está ciente de que há retrabalho dos servidores na
inserção de dados, vez que informações se perdem nesse sistema, por
instabilidade?
a) Se sim, quais providências serão adotadas?
b) Se não, justificar.
13.3. A Secretaria de Saúde está ciente de que a perda de informações pode
trazer prejuízos ao atendimento e ao usuário?
a) Se sim, quais providências serão adotadas?
b) Se não, justificar.
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13.4. Ouvimos relatos de que a fila de exames é afetada pela instabilidade do
Sistema IS, cujos dados somem e o paciente perde o lugar na fila.
Pergunto:
a) Quais prejuízos poderão ocorrer quanto ao registro de informações dos
pacientes, vez que o sistema apresenta permanente instabilidade?
b) Qual a solução dada ao paciente quanto a perda do seu lugar na fila para
exames etc?
14. A Secretaria de Saúde está ciente de que na Unidade do Cordoeira o piso da
copa é de cimento, pois não colocaram revestimento, faltam cadeiras e uma mesa
para refeição dos servidores?
a) Se sim, o que pretende fazer e quando?
b) Se não, justificar.
No aguardo das respostas, me despeço.
Atenciosamente,
Cláudio Damião
Vereador
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