| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4937 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Cria o Programa de Combate à Depressão Pós-Parto, com a realização contínua do Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na Rede Pública de Saúde do Município de Nova Friburgo. |
| native_id | 2064 |
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