| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5032 / 2024 |
| Date | 2024-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento do bicentenário da primeira colonização alemã em Nova Friburgo, a declaração da primeira igreja luterana do município como patrimônio cultural municipal e estabelece diretrizes para a preservação, promoção e difusão deste legado. |
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