| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5122 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Prêmio de Resultado da Aprendizagem (PRA) e Reconhecimento da Qualidade Educacional, em cota única extraordinária, aos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Educação de Nova Friburgo, e sobre a premiação de estudantes, e dá outras providências (Regime de Urgência). |
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