| materia |
6637/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA RUA AMÉRICO VENTURA BAIRRO DE OLARIA |
1 |
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| materia |
6638/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA RUA ANTÔNIO CORRÊA BAIRRO DE OLARIA |
1 |
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| materia |
6639/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA RUA URUGUAIANA BAIRRO DE OLARIA |
1 |
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| materia |
6640/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA RUA HUGO MOTTA BAIRRO DE OLARIA |
1 |
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| materia |
6641/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA RUA JACINTO JOAQUIM PEREIRA BAIRRO DE OLARIA |
1 |
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| materia |
6642/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA RUA TUPY BAIRRO DE OLARIA |
1 |
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| materia |
6643/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA TRAVESSA SÃO ROQUE BAIRRO DE OLARIA |
1 |
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| materia |
6644/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA RUA JOAQUIM ANTUNES BAIRRO DE OLARIA |
1 |
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| materia |
6645/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA RUA JOAQUIM MOREIRA BAIRRO DE OLARIA |
1 |
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| materia |
6646/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA TRAVESSA FOLLY BAIRRO DE OLARIA. |
1 |
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| materia |
6647/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA TRAVESSA ALMEIDA BAIRRO DE OLARIA |
1 |
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| materia |
6648/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA RUA JOAQUIM SIDNEY SOARES BAIRRO DE OLARIA |
1 |
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| materia |
6649/2010 |
2010-04-07 |
Indicação (não usar) |
ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ RAMINELLY BAIRRO DE OLARIA. |
1 |
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| materia |
9888/2010 |
2010-04-07 |
Moção |
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. |
1 |
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| materia |
9889/2010 |
2010-04-07 |
Moção |
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. |
1 |
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| materia |
9905/2010 |
2010-04-07 |
Requerimento Antigo (não usar) |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A PRESENÇA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PROFª LEDIR PORTO, PARA FALAR DO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
9907/2010 |
2010-04-07 |
Requerimento Antigo (não usar) |
CÓPIA, NA ÍNTEGRA, DA GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06/04/2010. |
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| materia |
9911/2010 |
2010-04-07 |
Moção |
PELA TRAGÉDIA OCASIONADAS PELAS CHUVAS NO RIO DE JANEIRO. |
1 |
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| materia |
9945/2010 |
2010-04-07 |
Moção |
PELA LUTA TRABALHISTA. |
1 |
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| materia |
9950/2010 |
2010-04-07 |
Moção |
PELA LUTA TRABALHISTA. |
1 |
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| materia |
9951/2010 |
2010-04-07 |
Moção |
PELA LUTA TRABALHISTA. |
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| materia |
6477/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O “DIA DA MÃE ADOTIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6478/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO(A) DE CÃO GUIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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| materia |
6479/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CLUBE POPULAR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COM INGRESSO A R$1,00. |
1 |
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| materia |
6480/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DO LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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| materia |
6481/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUTOS E OUTROS ENCARGOS. |
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| materia |
6482/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6483/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES PROMOVEREM ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. |
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| materia |
6484/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6485/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E CADASTRO DOS FORNECEDORES |
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| materia |
6486/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO |
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| materia |
6487/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A “SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO DA VERMINOSE” |
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| materia |
6488/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE CONSTAR EM TODAS AS PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, TARJA COM A SEGUINTE ORIENTAÇÃO "ESPORTE É VIDA, DROGAS NÃO". |
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| materia |
6489/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE ENFERMAGEM EM CADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO DURANTE TODO O EXPEDIENTE. |
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| materia |
6490/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CRIAR UMA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS: CIRURGIAS, EXTRAÇÕES, OBTURAÇÕES E CORREÇÕES NA ARCADA DENTÁRIA. |
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| materia |
6491/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO “CONCURSO DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES". |
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| materia |
6492/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO A CRIAR O PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO. |
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| materia |
6493/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A SEMANA SEM MULTAS NO TRÂNSITO |
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| materia |
6494/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ISENTA DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO O TRABALHADOR DESEMPREGADO, POR UM PERÍODO DE ATÉ DOIS MESES. |
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| materia |
6495/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES DE TODAS AS MODALIDADES EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6496/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA ALTERNATIVAS DE CONTROLE DE PREÇOS NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E AFINS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO |
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| materia |
6497/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PALESTRAS EDUCATIVAS SOBRE O TRATAMENTO DO VITILIGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO |
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| materia |
6498/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6499/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR A LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, TORNANDO OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE INSCRIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. |
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| materia |
6500/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PINTURA NAS FAIXAS DE ROLAMENTO FIXANDO OS LIMITES DE VELOCIDADE PERMITIDA NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6501/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. |
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| materia |
6502/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM DEFICICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. |
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| materia |
6503/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A “RÁDIO ÔNIBUS”, A SER IMPLANTADA EM TODOS OS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVA DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS. |
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| materia |
6504/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A REDE HOSPITALAR DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMA DE PEDOFILIA E ABUSO SEXUAL. |
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| materia |
6505/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E O LÚPUS ERITEMATOSO DISCÓIDE (LED). |
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