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6506/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES DE NOVA FRIBURGO EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS QUANDO DA ALTA DAS GESTANTES. |
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6507/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA. |
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6508/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº. 3.677, QUE AUTORIZA E ORIENTA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A PREFEITURA MUNICIPAL... |
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6509/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “PASSE GESTANTE”, DESTINADO AO TRANSPORTE GRATUITO ÀS GESTANTES E MÃES DE RECÉM-NASCIDOS, COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ 01 SALÁRIO MÍNIMO. |
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6510/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A VENDA DE TINTAS EM EMBALAGENS SPRAY, PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES. |
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6511/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS FREQÜENTADORES DE CASAS NOTURNAS |
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6512/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO TEMA TRANSVERSAL, O CONTEÚDO SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃO E TECIDOS. |
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6513/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "CORREIO ESCOLAR" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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6514/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VINCULANDO CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER. |
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6515/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O EVENTO "A VIRADA DO ANO" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO |
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6516/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO |
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6517/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E INCLUSÃO SÓCIOAMBIENTAL DOS CATADORES INFORMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO |
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6518/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA AS FARMÁCIAS, A MANTEREM NO INTERIOR DE SEUS ESTABELECIMENTOS, RECIPIENTES PARA RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. |
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6519/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS PORTADORES DE ALERGIAS E INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO. |
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6520/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO NO RECESSO ESCOLAR E NOS FINAIS DE SEMANA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. |
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6521/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE PRAZO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO/BUEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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6522/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS DIRECIONADO A DEFICIENTES, GESTANTES E IDOSOS. |
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6523/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
INSTALAÇÃO DE ORELHÕES (TELEFONE PÚBLICO), NA RUA THOMAZ, LOTEAMENTO JACINA, CHÁCARA DO PARAÍSO. |
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6524/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA THOMAZ, LOTEAMENTO JACINA, CHÁCARA DO PARAÍSO. |
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6525/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
CONSTRUÇÃO DE ÀREA DE LAZER PARA CRIANÇAS E JOVENS, NA RUA DO CONDOR, LOTEAMENTO OURO VERDE, VARGINHA |
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6526/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
REPAROS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ERCI GUIMARÃES DE SOUZA, JARDIM CALIFÓRNIA. |
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6527/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ERCI GUIMARÃES DE SOUZA, JARDIM CALIFÓRNIA . |
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6528/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA COSTA GUIMARÃES, CATARCIONE. |
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6529/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
CALÇAMENTO AO LONGO DA RUA THOMAZ, LOTEAMENTO JACINA, CHÁCARA DO PARAÍSO |
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6530/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO STUCKY |
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6531/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA SANTO ANTONIO- MURY |
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6532/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA MAXMILIAM FALCK- MURY |
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6533/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
RECUPERAÇAÕ DA ESTRADA DO ALTO CINQUENTA- MURY |
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6534/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SITIO AZUL -MURY |
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6535/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
REUPERAÇÃO DA ESTRADA GERTRUDES STERN-MURY |
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6536/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LINA ROSA DOS SANTOS |
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6537/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
OBRAS DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS CAÇAMBAS DE LIXO NO CATETE E ALTO DO CATETE |
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6538/2010 |
2010-04-06 |
Indicação (não usar) |
CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA LOCALIDADE DE PENA BRANCA EM AMPARO |
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6539/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Indicação Legislativa (não usar) |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E A MARINHA DO BRASIL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE BIOTECNOLOGIA VEGETAL NO SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO. |
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6541/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DOS CIEPS. |
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6542/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E POLÍTICA DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO |
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6544/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE O COMÉRCIO DE PULSEIRAS DE SILICONE COLORIDAS CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO NO MUNICÍPIO |
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6545/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE O USO DE PULSEIRAS DE SILICONE COLORIDAS CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO NO AMBIENTE ESCOLAR. |
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6546/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS NA SAÍDA DOS ESTACIONAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO |
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6547/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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6548/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO |
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6549/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA CONHECIMENTO E PROGRESSO" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO |
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6550/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISOS QUE ESTIMULEM AO USO DO TÁXI COMO MEIO DE TRANSPORTE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA. |
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6551/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, REFERENTE À HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE NOVA FRIBURGO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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6552/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, EXIBIREM AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE APARELHO DE MARCA-PASSO. |
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6553/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "SAÚDE NA RUA" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6554/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE LEGENDAS DE IDENTIFICAÇÃO PELAS MOTOCICLETAS UTILIZADAS NO SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS |
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6555/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA “DEZESSEIS DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” |
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6556/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO SOBRE OS EFEITOS PREJUDICIAIS DAS QUEIMADAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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6557/2010 |
2010-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO BENGALAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO |
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