materia nº 907/2025

REQUERIMENTO Nº 907 / 2025





Senhor Presidente,



       

       Requeremos à Mesa Diretora, que seja expedida, na forma regimental, solicitação de Audiência Pública para discutir os problemas na gestão dos recursos hídricos, atendimento aos consumidores e outros problemas relatados pelos munícipes em relação aos serviços prestados pela concessionária Iguá Saneamento, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes, especificamente o Artigo 268, considerando as inúmeras reclamações referentes a falhas e abusos cometidos pela empresa em nosso município.





JUSTIFICATIVA



Justifica-se o presente requerimento diante das constantes reclamações da população de Paty do Alferes quanto aos serviços prestados pela empresa Iguá Saneamento, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.



Os relatos envolvem cortes indevidos no fornecimento de água, cobranças abusivas, taxas de religamento, valores excessivos por serviços básicos e cobrança de esgoto em locais onde o serviço não é prestado, práticas que ferem os princípios do Código de Defesa do Consumidor e causam sérios prejuízos aos cidadãos.



A realização de uma Audiência Pública é essencial para que sejam prestados esclarecimentos à população, além de permitir o diálogo direto entre a concessionária, o Poder Público e os órgãos de defesa do consumidor, promovendo transparência, responsabilidade e solução efetiva para os problemas relatados.



Solicita-se, portanto, que sejam convidados para participar da Audiência Pública:



Representantes da empresa Iguá Saneamento;

Autoridades municipais competentes;

Representantes do Ministério Público;

Representantes do PROCON;

Membros da sociedade civil interessados no tema.



Propõe-se que a Audiência seja realizada no Plenário da Câmara Municipal de Paty do Alferes, em data e horário a serem definidos, e que o evento seja amplamente divulgado nos meios de comunicação locais e nas 



plataformas digitais da Câmara, garantindo a efetiva participação da população.

        





Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 14 de outubro de 2025.

















 GUILHERME ROSA RODRIGUES           CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI         EDSON DA SILVA ALMEIDA

                    - GUILHERME ROSA -                              - CLÁUDIO JAPONÊS -                      - EDINHO DA DENGUE -



                 Presidente Autor da Proposição                Vereador Autor da Proposição              Vereador Autor da Proposição



















UBERLIÊ DA SILVA MACHADO            WILSON ROSA DE SOUZA               LENICE DUARTE VIANNA 

                 - NEGUINHO DA OFICINA -                          - MACARRÃO -                                   - LENICE VIANNA -





  Vereador Autor da Proposição            Vereador Autor da Proposição            Vereadora Autora da Proposição



















OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO       VINICIUS ROSA DE SOUZA    FLAVIO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS

                    - ZANINHO -                                                - VINICINHO -                                          - FEIJÃO -

  



        Vereador Autor da Proposição                  Vereador Autor da Proposição                  Vereador Autor da Proposição



	















MARCO AURELIO DE AZEEDO GOULART                                           HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO

       - MARCO AURELIO TOMATEIRO -                                                                    - HELIOMAR DO GÁS -

          Vereador Autor da Proposição                                                                            Vereador Autor da Proposição