materia nº 100/2026

INDICAÇÃO N.º 100 / 2026



EMENTA:

Solicita ao Prefeito Municipal melhoria e ampliação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos funcionários responsáveis pela coleta de lixo, incluindo a disponibilização de camisas térmicas e protetor solar. Reiterando minha indicação de nº 167/2025.

Senhor Presidente,



Apresento à Mesa, para cumprimento das determinações regimentais, a presente Indicação que visa solicitar do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, pelas razões abaixo, a realização do serviço a seguir mencionado:



Solicita ao Prefeito Municipal melhoria e ampliação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos funcionários responsáveis pela coleta de lixo, incluindo a disponibilização de camisas térmicas e protetor solar. Reiterando minha indicação de nº 167/2025.



JUSTIFICATIVA



Os trabalhadores da coleta de lixo desempenham uma função essencial para a saúde pública e a limpeza urbana, estando diariamente expostos a diversos riscos, como materiais perfurocortantes, agentes biológicos e condições climáticas adversas. Atualmente, esses profissionais dispõem apenas de luvas como EPI, o que é insuficiente para garantir a proteção completa necessária. A Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) estabelece requisitos e medidas de prevenção para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Além das luvas, é essencial fornecer outros equipamentos de proteção individual aos coletores de lixo, como uniformes adequados que auxiliem na regulação da temperatura corporal, protetor solar para proteger a pele da exposição prolongada ao sol, máscaras de proteção para evitar a inalação de partículas e agentes contaminantes, botas impermeáveis e antiderrapantes para proteger os pés contra objetos cortantes e substâncias químicas, além de prevenir escorregões, e óculos de proteção para resguardar os olhos de possíveis respingos de materiais perigosos. A implementação desses EPIs é fundamental para minimizar os riscos ocupacionais e promover a saúde e segurança dos trabalhadores da coleta de lixo. 



Por essa razão, peço a Vossa Excelência que analise com carinho este meu pedido.









Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 10 de fevereiro de 2026.















CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI 

- CLÁUDIO JAPONÊS -

Vereador Autor da Proposição







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