materia nº 229/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
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REQUERIMENTO Nº 229 / 2025
Senhor Presidente,
 
 Requeiro à Mesa Diretora que seja expedida na forma
regimental MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA AS PRÁTICAS DA EMPRESA TIM
BRASIL.
JUSTIFICATIVA
 Justifica-se esta MOÇÃO DE REPÚDIO, pelo descaso e
desprezo perante a população de Paty do Alferes. A deficiência
na qualidade do sinal, com frequentes quedas e áreas sem
cobertura, tem comprometido a comunicação dos usuários e
afetado negativamente suas atividades pessoais e
profissionais. A falta de um serviço de telefonia adequado e
eficiente é um direito básico do consumidor, garantido pelo
Código de Defesa do Consumidor, especialmente no artigo 4º,
inciso III, que enfatiza a necessidade de garantir a
transparência e a qualidade na prestação dos serviços.
A TIM Brasil tem se mostrado negligente em fornecer uma
cobertura de sinal adequada, prejudicando a população em
momentos de necessidade de comunicação urgente, o que
representa uma falha grave no cumprimento das obrigações legais
previstas.
 O Poder Legislativo de Paty do Alferes manifesta através
desta MOÇÃO DE REPÚDIO às já referenciadas declarações de pleno
desprezo social, que ofende não apenas seus próprios clientes,
mas toda a população.
 
Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 14 de março de 2025.
 GUILHERME ROSA RODRIGUES CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI EDSON DA SILVA ALMEIDA
 - GUILHERME ROSA - - CLÁUDIO JAPONÊS - - EDINHO DA DENGUE -
 Presidente Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição
UBERLIÊ DA SILVA MACHADO WILSON ROSA DE SOUZA LENICE DUARTE VIANNA 
 - NEGUINHO DA OFICINA - - MACARRÃO - - LENICE VIANNA -
 Vereador Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição Vereadora Autora da Proposição
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
2
OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO VINICIUS ROSA DE SOUZA DENILSON DA COSTA NOGUEIRA
 - ZANINHO - - VINICINHO - - DENILSON LIGEIRINHO -
 Vereador Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição
MARCO AURELIO DE AZEEDO GOULART HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO
 - MARCO AURELIO TOMATEIRO - - HELIOMAR DO GÁS -
 Vereador Autor da Proposição Vereador Autor da Proposição