materia nº 261/2025

INDICAÇÃO N.º 261 / 2025



EMENTA:

Solicita ao Prefeito Municipal a implementação da gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para exames médicos e/ou consultas nas cidades de Vassouras, Paraíba do Sul e Três Rios, mediante apresentação de documentação comprobatória.

Senhor Presidente,



Apresento à Mesa, para cumprimento das determinações regimentais, a presente Indicação que visa solicitar do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, pelas razões abaixo, a realização do serviço a seguir mencionado:







Solicita ao Prefeito Municipal a implementação da gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para exames médicos e/ou consultas nas cidades de Vassouras, Paraíba do Sul e Três Rios, mediante apresentação de documentação comprobatória.









JUSTIFICATIVA





O acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e muitas vezes, a população de Paty do Alferes precisa buscar atendimento especializado em municípios vizinhos. Entretanto, os custos com transporte representam um obstáculo significativo para pacientes em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não dispõem de recursos financeiros para custear deslocamentos. Dessa forma, a implementação da gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para esses pacientes contribuirá diretamente para a ampliação do acesso à saúde, garantindo que nenhum cidadão deixe de realizar exames ou consultas essenciais por falta de condições financeiras.



Por esta razão peço a Vossa Excelência que analise com carinho este meu pedido.















Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 25 de março de 2025.





















HELIOMAR VELLOSO DO NASCIMENTO

- HELIOMAR DO GÁS -

Vereador Autor da Proposição





APOIAMENTO: