materia nº 330/2025

INDICAÇÃO N.º 330 / 2025





EMENTA:

Solicita ao Prefeito Municipal a ampliação do número de mediadores escolares para alunos autistas e a contratação de mais monitores para os ônibus escolares, garantindo suporte e segurança no transporte.

Senhor Presidente,



Apresento à Mesa, para cumprimento das determinações regimentais, a presente Indicação que visa solicitar do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, pelas razões abaixo, a realização do serviço a seguir mencionado:





Solicita ao Prefeito Municipal a ampliação do número de mediadores escolares para alunos autistas e a contratação de mais monitores para os ônibus escolares, garantindo suporte e segurança no transporte.



JUSTIFICATIVA







A inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino regular é um direito assegurado por lei e requer medidas efetivas para garantir que essas crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade com o suporte necessário. Os mediadores escolares desempenham um papel fundamental no acompanhamento individualizado desses estudantes dentro da sala de aula, auxiliando na adaptação às rotinas escolares, na interação social e no desenvolvimento pedagógico. No entanto, há uma demanda crescente por esses profissionais, tornando necessária a ampliação do quadro de mediadores na rede municipal de ensino. Além disso, o transporte escolar também precisa ser adaptado para atender às necessidades desses alunos. Muitos estudantes com TEA requerem supervisão especializada e assistência durante o trajeto, o que torna indispensável a presença de monitores nos ônibus escolares para garantir a segurança e o bem-estar dessas crianças e adolescentes.



Por esta razão peço a Vossa Excelência que analise com carinho este meu pedido.











Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 11 de abril de 2025.





















LENICE DUARTE VIANNA 

- LENICE VIANNA -

Vereadora Autora da Proposição









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