materia nº 370/2025

INDICAÇÃO N.º 370 / 2025



EMENTA:

Solicita ao Prefeito Municipal a concessão de isenção do pagamento de estacionamento rotativo aos feirantes da Feira Agroecológica de Paty do Alferes, mediante emissão de credencial de identificação, válida nos dias e horários de funcionamento da feira.

Senhor Presidente,



Apresento à Mesa, para cumprimento das determinações regimentais, a presente Indicação que visa solicitar do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, pelas razões abaixo, a realização do serviço a seguir mencionado:



Solicita ao Prefeito Municipal a concessão de isenção do pagamento de estacionamento rotativo aos feirantes da Feira Agroecológica de Paty do Alferes, mediante emissão de credencial de identificação, válida nos dias e horários de funcionamento da feira.



JUSTIFICATIVA





A Feira Agroecológica de Paty do Alferes tem grande relevância social, econômica e ambiental, promovendo o consumo de produtos orgânicos, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do pequeno produtor rural. Os feirantes que participam da feira precisam chegar cedo e permanecer por várias horas no local, muitas vezes desde a montagem das barracas até a desmontagem ao final do evento. Nesse contexto, a exigência do pagamento do estacionamento rotativo durante todo esse período representa um ônus desproporcional para esses trabalhadores, que já enfrentam custos com logística e transporte de mercadorias. A proposta de uma credencial de isenção temporária para uso nos dias da feira visa garantir mais dignidade, incentivo e valorização a esses profissionais, sem comprometer a organização do trânsito no município.



Por esta razão peço a Vossa Excelência que analise com carinho este meu pedido.













Plenário Vereador Oswaldo F. de Barros Filho, 24 de abril de 2025.

















LENICE DUARTE VIANNA 

- LENICE VIANNA -

Vereadora Autora da Proposição























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