norma nº 151/1992

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº 151 de 26 de fevereiro de 1992 



Ementa: Autoriza o poder Executivo a alterar a relação de subvenções a instituições privadas no quadro de detalhamento de despesas do orçamento de 1992 e dá outras providências.

 A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:



     Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Relação de Subvenções a Instituições Privadas no Quadro de Detalhamento de Despesas do Orçamento de 1992, conforme Anexo 01 da presente Lei.



     Art. 2º - A alteração de que trata o caput do artigo 1º foi objeto de remanejamento de recursos no Programa de trabalho abaixo:



SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO



2027.11.65.247.2003 - Subvenções e Auxílios a Instituições Privadas



     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 26 de fevereiro de 1992.





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

-Prefeito Municipal-

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Paty do Alferes



GABINETE DO PREFEITO



ANEXO 01



RELAÇÃO DE SUBVENÇÕES E AUXILIOS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS

------------------------------------------------------------------



20.27.11.65.247.2003 - Subvenções e Auxílios a Instituições Privadas......Cr$ 23.809.470,71





Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Avelar:.......................Cr$  6.042.980,46



Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos Paty do Alferes..............Cr$  7.110.000,00



Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Floresta..................Cr$  5.110.000,00



Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Granja........................Cr$  4.110.000,00



Blocos Carnavalescos......................................................Cr$  1.436.490,23

------------------------------------------------------------------