norma nº 251/1994

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº 251 de 26 de maio de 1994. 





Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos de Palmares / AMA-PALMARES, com sede em Paty do Alferes.





 A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:





         Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação dos Moradores e Amigos de Palmares / AMA-PALMARES, Associação sem fins lucrativos, com Sede à Alameda Central nº 1695, Palmares, Paty do Alferes / RJ.





         Parágrafo Único - A duração de reconhecimento de Utilidade Pública, está condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas na Lei nº 130, de 25 de novembro de 1991.





         Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







Paty do Alferes, 26 de maio de 1994.











Alexandre Veiga Lisbôa

-Prefeito Municipal-