| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1994 |
| Date | 1994-08-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1601 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 258 de 18 de agosto de 1994.
Dispõe sobre os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam aprovados os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, para o mês de agosto de 1994, de acordo com o Anexo Único constante da presente Lei;
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 1994, revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 18 de agosto de 1994.
Alexandre Veiga Lisbôa
Prefeito Municipal
TABELA I
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CARGO ANTIGO AGOSTO/94
------------------------------------------------------------------ ADVOGADO 216,33 259,60
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 134,43 161,32
ARTÍFICE 110,32 132,38
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 93,40 112,08
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 112,04 134,45
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 76,05 91,26
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS 76,05 91,26
ASSISTENTE SOCIAL 186,68 224,02
AUX. SERV. ODONTOLÓGICOS 112,04 134,45
BIOQUÍMICO 186,68 224,02
CONTADOR 216,33 259,60
ENFERMEIRO 186,68 224,02
FISIOTERAPEUTA 186,68 224,02
FISCAL DE OBRAS E URBANISMO 168,05 201,66
FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA 216,33 259,60
FISCAL DE TRIBUTOS 168,05 201,66
FONOAUDIÓLOGO 186,68 224,02
LABORATORISTA 140,28 168,34
MÉDICO 237,95 285,54
MERENDEIRA 76,05 91,26
MOTORISTA 107,58 129,10
ODONTÓLOGO 237,46 284,95
OPERADOR DE RAIO X 140,28 168,34
OPERADOR DE MÁQUINAS 144,06 172,87
PROFESSOR A 139,31 167,17
PROFESSOR B 167,20 200,64
PROFESSOR ESPECIAL 139,31 167,17
TÉCNICO DE CONTABILIDADE 140,28 168,34
TELEFONISTA 97,85 117,42
TOPÓGRAFO 140,28 168,34
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TABELA II
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SIMBOLO ANTIGO AGOSTO/94
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DAS-1 304,44 365,33
DAS-2 197,89 237,47
DAS-3 152,22 182,66
DAS-4 136,99 164,39
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TABELA III
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PERCENTUAL EM
SÍMBOLO RELAÇÃO AO DAS-1 ANTIGO AGOSTO/94
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CAI-1 25% 76,11 91,33
CAI-2 15% 45,67 54,80
CAI-3 10% 30,44 36,53
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