norma nº 288/1995

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES



AUTÓGRAFO









Lei n.º 288	de 31 de março de 1995.



“Dá denominação ao Mercado Municipal de Paty do Alferes.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte.



LEI



Art. 1° - Fica denominado de Adrião Alves da Costa, o Mercado Municipal de Paty do Alferes, situada à Praça George Jacob Abdue, Centro, 1° Distrito deste Município.



Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.



Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Paty de Alferes, 31 de março de 1995.





Hugo Corrêa Bernardes Filho Prefeito Municipal em exercício