| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 1995 |
| Date | 1995-03-31 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MÉDICO DE PATY DO ALFERES |
| native_id | 3249 |
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Lei n.º 289 de 31 de março de 1995. “Dá denominação ao Centro Médico de Paty do Alferes.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte. LEI Art. 1° - Fica denominado de Dr. Heitor Gouvêa Lima, o Centro Médico de Paty do Alferes, situada à Rua Capitão Zenóbio, Centro, 1° Distrito deste Município. Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paty de Alferes, 31 de março de 1995. Hugo Corrêa Bernardes Filho Prefeito Municipal em exercício