norma nº 108/1991

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº  108 de 18 de junho de 1991



Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:





     Art. 1º - Ficam aprovados os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, para o mês de junho de 1991, de acordo com as tabelas I, II e III, constantes da presente lei.



     Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.



     Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 1991, revogadas as disposições em contrário.



Paty do Alferes, 18 de junho de 1991.





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

-Prefeito Municipal-







TABELA I







    C A R G O            SALÁRIO ANTIGO            JUNHO/1991





AGENTE ADMINISTRATIVO      37.000,00                50.400,00



ARTÍFICE                   31.400,00                41.400,00



AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO  28.500,00                35.000,00



AUXILIAR DE ENFERMAGEM     34.200,00                42.000,00



AUXILIAR DE SERV. GERAIS   23.200,00                28.500,00



CONTADOR                   56.000,00                81.100,00



ENFERMEIRO                 55.000,00                70.000,00



FISCAL DE O. E URBANISMO   47.000,00                63.000,00



FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA    55.000,00                81.100,00



FISCAL DE TRIBUTOS         47.000,00                63.000,00



MÉDICO                     72.600,00                89.200,00



MERENDEIRA                 23.200,00                28.500,00



MOTORISTA                  32.800,00                40.300,00



OPERADOR DE MÁQUINAS       40.000,00                54.000,00



PROFESSOR A                42.500,00                52.200,00



PROFESSOR B                51.000,00                62.700,00



TÉCNICO DE CONTABILIDADE   42.800,00                52.600,00



TELEFONISTA                30.000,00                36.700,00



TOPÓGRAFO                  42.800,00                52.600,00









TABELA II









SIMBOLO           SALÁRIO ANTIGO        JUNHO/1991







DAS-1             100.000,00            122.840,00



DAS-2              65.000,00             79.846,00



DAS-3              50.000,00             61.420,00



DAS-4              45.000,00             55.278,00



DAS-5              35.000,00             42.994,00



DAS-6              25.000,00             30.710,00









TABELA III







SÍMBOLO    PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO DAS-1      VALOR



CAI-1                 20%                  24.568,00



CAI-2                 15%                  18.426,00



CAI-3                 10%                  12.284,00