norma nº 115/1991

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº  115 de 20 de agosto de 1991



Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:



     Art. 1º - Ficam aprovados os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, para o mês de agosto de 1991, de acordo com as tabelas I, II e III, constantes da presente lei.



     Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.



     Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 1991, revogadas as disposições em contrário.



Paty do Alferes, 20 de agosto de 1991.





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

-Prefeito Municipal-







TABELA I 







    C A R G O            SALÁRIO ANTIGO           AGOSTO/1991



AGENTE ADMINISTRATIVO      50.400,00                60.480,00



ARTÍFICE                   41.400,00                49.680,00



AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO  35.000,00                42.000,00



AUXILIAR DE ENFERMAGEM     42.000,00                50.400,00



AUXILIAR DE SERV. GERAIS   28.500,00                34.200,00



CONTADOR                   81.100,00                97.320,00



ENFERMEIRO                 70.000,00                84.000,00



FISCAL DE O. E URBANISMO   63.000,00                75.600,00



FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA    81.100,00                97.320,00



FISCAL DE TRIBUTOS         63.000,00                75.600,00



MÉDICO                     89.200,00               107.040,00



MERENDEIRA                 28.500,00                34.200,00



MOTORISTA                  40.300,00                48.360,00



OPERADOR DE MÁQUINAS       54.000,00                64.800,00



PROFESSOR A                52.200,00                62.640,00



PROFESSOR B                62.700,00                75.240,00



TÉCNICO DE CONTABILIDADE   52.600,00                63.120,00



TELEFONISTA                36.700,00                44.040,00



TOPÓGRAFO                  52.600,00                63.120,00









TABELA II







SIMBOLO           SALÁRIO ANTIGO       AGOSTO/1991





DAS-1             122.840,00            147.408,00



DAS-2              79.846,00             95.815,20



DAS-3              61.420,00             73.704,00



DAS-4              55.278,00             66.333,60



DAS-5              42.994,00             51.592,80



DAS-6              30.710,00             36.852,00









TABELA III







SÍMBOLO    PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO DAS-1      VALOR



CAI-1                 20%                  29.481,60



CAI-2                 15%                  22.111,20



CAI-3                 10%                  15.408,00