norma nº 124/1991

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº  124 de 17 de setembro de 1991.



Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.



 A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:





     Art. 1º - Ficam aprovados os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, para o mês de setembro de 1991, de acordo com as tabelas I, II e III, constantes da presente lei.



     Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se se necessário.



     Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de setembro de 1991, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 17 de setembro de 1991.





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

-Prefeito Municipal-







TABELA I







    C A R G O            SALÁRIO ANTIGO          SETEMBRO/91



AGENTE ADMINISTRATIVO      60.480,00              81.650,00



ARTÍFICE                   49.680,00              67.050,00



AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO  42.000,00              56.700,00



AUXILIAR DE ENFERMAGEM     50.400,00              68.040,00



AUXILIAR DE ENSINO         46.800,00              63.000,00



AUXILIAR DE SERV. GERAIS   34.200,00              46.200,00



CONTADOR                   97.320,00             131.380,00



ENFERMEIRO                 84.000,00             113.400,00



FISCAL DE O. E URBANISMO   75.600,00             102.060,00



FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA    97.320,00             131.380,00



FISCAL DE TRIBUTOS         75.600,00             102.060,00



MÉDICO                    107.040,00             144.500,00



MERENDEIRA                 34.200,00              46.200,00



MOTORISTA                  48.360,00              65.290,00



ODONTÓLOGO                107.040,00             144.500,00



OPERADOR DE MÁQUINAS       64.800,00              87.480,00



PROFESSOR A                62.640,00              84.560,00



PROFESSOR B                75.240,00             101.570,00



TÉCNICO DE CONTABILIDADE   63.120,00              85.210,00



TELEFONISTA                44.040,00              59.450,00



TOPÓGRAFO                  63.120,00              85.210,00





TABELA II 





 SÍMBOLO          SALÁRIO ANTIGO      SETEMBRO/91



DAS-1             147.408,00          199.000,00



DAS-2              95.815,20          129.350,00



DAS-3              73.704,00           99.500,00



DAS-4              66.333,60           89.550,00



DAS-5              51.592,80           69.650,00



DAS-6              36.852,00           49.750,00





TABELA III





 SÍMBOLO PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO DAS-1   VALOR



 CAI-1                 20%               39.800,00



 CAI-2                 15%               29.850,00



 CAI-3                 10%               19.900,00