norma nº 129/1991

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES







LEI nº  129 de 22 de novembro de 1991. 



Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I:



     Art. 1º - Ficam aprovados os novos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, para o mês de novembro de 1991, de acordo com as tabelas I, II e III, constantes da presente Lei.



     Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementando-se se necessário.



     Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1991, revogadas as disposições em contrário.





Paty do Alferes, 22 de novembro de 1991.





Eurico Pinheiro Bernardes Júnior

-Prefeito Municipal-







TABELA I







    C A R G O            SALÁRIO ANTIGO          NOVEMBRO/91





AGENTE ADMINISTRATIVO      81.650,00              96.500,00



ARTÍFICE                   67.050,00              79.200,00



AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO  56.700,00              67.000,00



AUXILIAR DE ENFERMAGEM     68.040,00              80.400,00



AUXILIAR DE SERV. GERAIS   46.200,00              54.600,00



CONTADOR                  131.380,00             155.300,00



ENFERMEIRO                113.400,00             134.000,00



FISCAL DE O. E URBANISMO  102.060,00             120.600,00



FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA   131.380,00             155.300,00



FISCAL DE TRIBUTOS        102.060,00             120.600,00



MÉDICO                    144.500,00             170.800,00



MERENDEIRA                 46.200,00              54.600,00



MOTORISTA                  65.290,00              77.200,00



OPERADOR DE MÁQUINAS       87.480,00             103.400,00



PROFESSOR A                84.560,00             100.000,00



PROFESSOR ESPECIAL         84.560,00             100.000,00



PROFESSOR B               101.570,00             120.000,00



TÉCNICO DE CONTABILIDADE   85.210,00             100.700,00



TELEFONISTA                59.450,00              70.200,00



TOPÓGRAFO                  85.210,00             100.700,00





TABELA II





 SÍMBOLO          SALÁRIO ANTIGO      NOVEMBRO/91





DAS-1             199.000,00           235.200,00



DAS-2             129.350,00           152.880,00



DAS-3              99.500,00           177.600,00



DAS-4              89.550,00           105.840,00



DAS-5              69.650,00            82.320,00



DAS-6              49.750,00            58.800,00





TABELA III





 SÍMBOLO  PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO DAS-1   VALOR



 CAI-1                 20%               47.040,00



 CAI-2                 15%               35.280,00



 CAI-3                 10%               23.520,00