| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1991 |
| Date | 1991-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 957 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 136 de 26 de novembro de 1991.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Paty do Alferes e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam incorporados ao Plano Plurianual de Investimentos do Município de Paty do Alferes, Lei nº 87 de 28 de dezembro de 1990, para o exercício de 1992 os investimentos conforme tabela constante do anexo único da presente Lei.
Art. 2º - Os valores previstos para Investimentos no exercício de 1992, ficam atualizados conforme tabela constante do Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º - Para efeito da execução dos Investimentos previstos para 1992, ficam fixados as Despesas de Capital no valor de Cr$ 738.848.417,00 (Setecentos e trinta e oito milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e dezessete cruzeiros).
Art. 4º - Os valores constantes da presente Lei são fixados a preços vigentes de julho de 1991, mantidos os critérios de reajustamento, conforme Legislação em vigor.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 1992.
Paty do Alferes, 26 de novembro de 1991
Eurico Pinheiro Bernardes Júnior
-Prefeito Municipal-
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992
01.07.021 Administração Geral 31.500.000,00
TOTAL 31.500.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEIRO
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992
03.07.020 Supervisão e Coordenação Superior 2.555.140,98
03.07.024 Informática 1.000.000,00
15.81.486 Assistência Social Geral 500.000,00
TOTAL 4.055.140,98
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992
03.07.021 Administração Geral 10.500.000,00
03.07.024 Informática 1.525.204,04
TOTAL 12.025.204,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992
03.08.021 Administração Geral 6.110.281,96
03.08.024 Informática 2.500.000,00
TOTAL 8.610.281,96
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária 108.321.170,96
13.81.483 Assistência ao Menor 11.600.000,00
TOTAL 119.921.170,96
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992
08.41.190 Educação Pré-Escolar 15.641.258,08
08.42.188 Ensino Regular 123.491.683,00
08.46.224 Desporto Amador 13.086.117,10
08.47.237 Material de Apoio Pedagógico 1.500.000,00
08.48.247 Difusão Cultural 5.793.058,55
08.49.252 Educação Compensatória 12.513.006,46
TOTAL 172.025.123,19
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992
10.07.021 Administração Geral 34.000.000,00
10.58.323 Planejamento Urbano 179.740.000,00
10.58.327 Iluminação Pública 15.913.405,09
10.60.325 Limpeza Pública 35.000.000,00
13.76.448 Saneamento Geral 72.758.351,27
TOTAL 337.411.756,36
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992
11.65.021 Administração Geral 2.427.505,45
11.65.363 Promoção do Turismo 9.500.000,00
TOTAL 11.927.505,45
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992
04.07.021 Administração Geral 1.400.000,00
04.14.078 Mecanização Agrícola 32.000.000,00
04.15.088 Desenvolvimento Animal 7.972.234,06
TOTAL 41.372.234,06