| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 1991 |
| Date | 1991-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 958 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
LEI nº 137 de 03 de dezembro de 1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o Orçamento Vigente, abrindo créditos suplementares.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento vigente, abrindo Créditos Suplementares, na importância de Cr$ 205.163.443,45 (Duzentos e cinco milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três cruzeiros e quarenta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias.
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.03.07.020.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.00 - Pessoal Civil...................... Cr$ 1.326.730,13
3120.00.00 - Material de Consumo................ Cr$ 200.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo................ Cr$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.22.03.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.00 - Pessoal Civil...................... Cr$ 319.468,84
3111.00.06 - Pessoal Civil...................... Cr$ 317.788,48
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos......... Cr$ 11.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.23.03.08.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.00 - Pessoal Civil...................... Cr$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.00 - Pessoal Civil...................... Cr$ 2.010.000,00
3120.00.12 - Material de Consumo................ Cr$ 27.600.000,00
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais... Cr$ 7.014.456,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.1003 - Aquisição de Equipamentos Audiovisuais.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.12 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 5.500.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.1024 - Reforma e Ampliação da Escola Mun. Campo
Verde - N. Senhora das Graças
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 7.400.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.1025 - Reforma e Ampliação da Escola Mun. Maravi-
lha- Gioconda Bernardes.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 7.400.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.1027 - Reforma e Ampliação da Escola Mun. Quanta
Sol - José Lopes Mello.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 6.000.000,00
4110.00.12 - Obras e Instalações................ Cr$ 7.966.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.1028 - Reforma e Ampliação da Escola Mun. Horizon-
te - Major Monteiro Soares.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 6.000.000,00
4110.00.12 - Obras e Instalações................ Cr$ 7.966.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.00 - Pessoal Civil...................... Cr$ 11.000.000,00
3111.00.06 - Pessoal Civil...................... Cr$ 3.310.000,00
3120.00.00 - Material de Consumo................ Cr$ 4.000.000,00
4120.00.12 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 3.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.2004 - Aquisição de Material Didático
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.12 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 25.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.46.224.1007 - Conclusão das Obras do Ginásio Esportivo.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 4.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.07.021.1001 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.12 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 23.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.00 - Material de Consumo................ Cr$ 2.265.887.57
3253.00.06 - Salário Família.................... Cr$ 1.734.112,43
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos......... Cr$ 2.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1008 - Pavimentação das Estradas, Ruas, Avenidas,
Praças e Jardins.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.06 - Material de Consumo................ Cr$ 2.000.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 8.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1032 - Pavimentação do Morro do Fama.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 4.819.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.2007 - Construção de Pontes.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 1.000.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 7.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.27.11.65.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.06 - Pessoal Civil...................... Cr$ 124.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos......... Cr$ 668.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.27.11.65.363.1013 - Aquisição de Painéis, Stand e Palanque.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 2.501.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.28.04.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3111.00.06 - Pessoal Civil...................... Cr$ 220.000,00
3120.00.00 - Material de Consumo................ Cr$ 170.000,00
3120.00.06 - Material de Consumo................ Cr$ 230.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são adquiridos das Anulações Parciais dos Programas de Trabalho abaixo e de acordo com o inciso III, Parágrafo 1º, Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64.
GABINTE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.03.07.020.1003 - Aquisição de Equipamentos Audiovisuais.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 180.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.03.07.020.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.12 - Material de Consumo................ Cr$ 1.300.000,00
3132.00.12 - Outros Serviços e Encargos......... Cr$ 300.000,00
4120.00.00 - Equipamento e Material Permanente.. Cr$ 272.602,70
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente.. Cr$ 274.127,43
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.22.03.07.021.1002 - Aquisição de Equipamentos de Telefonia.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.06 - Equipamento e Material Permanente.. Cr$ 1.450.000,00
4250.00.00 - Aquisição de Títulos Representati-
vos de Capital já Integralizado.... Cr$ 900.000,00
4250.00.06 - Aquisição de Títulos Representati-
vos de Capital já Integralizado.... Cr$ 900.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.22.03.07.021.1003 - Aquisição de Equipamentos Audiovisuais.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 387.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.22.03.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 321.127,84
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.217.788,48
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.22.03.07.024.1005 - Aquisição de Equipamentos de Informática.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 77.341,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 784.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.1001 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.800.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.1033 - Construção e Reforma do Hospital Municipal
de Paty do Alferes.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 1.200.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 3.307.515,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3131.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais... Cr$ 200.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos......... Cr$ 910.000,00
3132.00.06 - Outros Serviços e Encargos......... Cr$ 900.000,00
3191.00.00 - Sentenças Judiciárias.............. Cr$ 100.000,00
3251.00.00 - Inativos........................... Cr$ 50.000,00
3252.00.00 - Pensionistas....................... Cr$ 50.000,00
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 885.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 491.400,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.2002 - Reforma e Ampliação em Postos de Saúde.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 1.680.541,00
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 250.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.2009 - Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.600.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.600.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.24.13.75.428.2010 - Aquisição de Equipamentos Médico-Odontoló-
gico.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.600.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.1001 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.318.930,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 2.181.070,00
4120.00.12 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 3.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.1006 - Construção de Escolas.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 23.131.700,00
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 7.676.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.1021 - Aquisição de Micro-ônibus.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.361.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.1023 - Construção da Escola Barro Branco - Deo-
linda de Fraga.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.12 - Obras e Instalações................ Cr$ 12.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.1029 - Construção da Vila Olímpica Municipal.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 500.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 500.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.12 - Material de Consumo................ Cr$ 41.000.000,00
3131.00.12 - Remuneração de Serviços Pessoais... Cr$ 32.433.000,00
3132.00.00 - Outros Serviços e Encargos......... Cr$ 6.543.399,00
3191.00.00 - Sentenças Judiciárias.............. Cr$ 200.000,00
3251.00.00 - Inativos........................... Cr$ 100.000,00
3252.00.00 - Pensionístas....................... Cr$ 100.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.42.188.2003 - Reforma e Ampliação de Escolas.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 3.497.901,00
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 2.000.000,00
4110.00.12 - Obras e Instalações................ Cr$ 10.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.25.08.46.224.2005 - Aquisição de Material Esportivo.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 2.000.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.1011 - Fábrica de Artefatos de Concreto.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 700.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 100.000,00
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.300.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 100.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.07.021.1012 - Montagem da Oficina Mecânica.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 100.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 100.000,00
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 100.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 449.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.07.021.1030 - Aquisição de Retroescavadeira.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 500.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 500.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.07.024.1005 - Aquisição de Equipamentos de Informática.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 700.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 2.200.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.2006 - Urbanização.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 250.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 750.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.26.10.58.323.2007 - Construção de Pontes.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.000.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 7.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.27.11.65.021.1003 - Aquisição de Equipamentos Audiovisuais.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 684.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.27.11.65.024.1005 - Aquisição de Equipamentos de Informática.
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.27.11.65.363.1015 - Aquisição de Postes de Ferro.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 500.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 668.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.27.11.65.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
3120.00.06 - Material de Consumo................ Cr$ 200.000,00
3131.00.06 - Remuneração de Serviços Pessoais... Cr$ 300.000,00
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.317.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 894.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.28.04.15.088.1016 - Aquisição de Equipamentos p/ melhoramento
da pecuária.
ELEMENTO DA DESPESA:
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 1.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.28.04.07.021.2001 - Manutenção da Unidade.
ELEMENTO DA DESPESA:
4110.00.00 - Obras e Instalações................ Cr$ 2.000.000,00
4110.00.06 - Obras e Instalações................ Cr$ 1.000.000,00
4120.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 170.000,00
4120.00.06 - Equipamentos e Material Permanente. Cr$ 450.000,00
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº 87 de 28/12/90, Plano Plurianual de investimentos, no que se refere ao exercício de 1991 em razão da presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paty do Alferes, 03 de dezembro de 1991.
Eurico Pinheiro Bernardes Júnior
-Prefeito Municipal-