norma nº 8811/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 8.811, DE 18/06/2024 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS O DIA MUNICIPAL DA MOTO
ROMARIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE OUTUBRO, DIA DE
NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada em 18 de junho de 2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Moto romaria, a ser comemorado anualmente no dia
12 de Outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2º No mês de outubro de cada ano, a critério dos organizadores e apoiadores, o poder
executivo poderá através de seus órgãos competentes, apoiar a realização do evento.
Art. 3º Inclui-se o Dia Municipal da Moto romaria, no calendário oficial de eventos do Município
de Petrópolis.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que lhe couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o
conhecimento da presente Lei competir, que a
executem e a façam executar, fiel e
inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de 2024.
Rubens José França Bomtempo
Prefeito