norma nº 8854/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 8.854, DE 30/07/2024 
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS/RJ A FESTA DOS PADROEIROS SANT’ANNA E SÃO JOAQUIM REALIZADA
ANUALMENTE PELA IGREJA DE SANT’ANNA E SÃO JOAQUIM - IGREJA MATRIZ DE
CASCATINHA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS APROVOU E EU,
JUNIOR CORUJA, PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 2º E 7º DO
ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE:
Art. 1º Fica declarado como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do Município de
Petrópolis/RJ, a festa e celebrações dos Padroeiros Sant’anna e São Joaquim, realizada
anualmente pela Igreja Matriz de Cascatinha, bem como suas manifestações artístico-culturais.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, consideram-se patrimônio cultural imaterial da FESTA E
CELEBRAÇÕES DOS PADROEIROS SANT’ANNA E SÃO JOAQUIM em Petrópolis/RJ:
 I - A Trezena;
 II - A Missa;
 III - A Procissão;
 IV - A Festa.
 Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal apoiará no que couber através do Instituto
Municipal de Cultura e de outros órgãos da administração pública com a realização dos festejos
dispostos no caput.
Art. 3º A festa e celebrações dos Padroeiros Sant’anna e São Joaquim serão incluídas no
calendário oficial de eventos do Município de Petrópolis.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Mando, portanto, a todos a quem o
conhecimento da presente Lei competir, que a
executem e a façam executar, fiel e
inteiramente como nela se contém.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 29 de abril de
2024.
JUNIOR CORUJA
PRESIDENTE
Autoria: Fred Procópio 
CMP: 1592/2024