norma nº 8898/2024

Portal de Legislação da Câmara Municipal de Petrópolis / RJ
LEI MUNICIPAL Nº 8.898, DE 02/09/2024 
ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 8.709 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada em 02 de setembro de 2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE:
Art. 1º Altera a ementa da Lei Municipal nº 8.709, passando a vigorar com a seguinte redação:
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO VISANDO INCENTIVAR A DENÚNCIA
DE CRIMES DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E
IDOSOS DENTRO E FORA DO SEIO FAMILIAR."
Art. 2º Ficam inalterados os demais dispositivos.
Mando, portanto, a todos a quem o
conhecimento da presente Lei competir, que a
executem e a façam executar, fiel e
inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito, em 02 de setembro de 2024
Rubens José França Bomtempo
Prefeito
Projeto de Lei - Proc: 0441/2023
Autor: JÚNIOR CORUJA.