norma nº 8907/2024

Portal de Legislação da Câmara Municipal de Petrópolis / RJ
LEI MUNICIPAL Nº 8.907, DE 17/09/2024 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4.640/1989.
Publicada em 17 de setembro de 2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal 4.640/1989, passando a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º O Logradouro Público denominado Servidão Antonio Paulo Rodrigues, localizado no Bairro
Samambaia, no 2º Distrito deste Município, passa a ter início no nº 424 da Rua Luiz Salomão Viana,
com aproximadamente 225 metros de extensão."
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todos a quem o
conhecimento da presente Lei competir, que a
executem e a façam executar, fiel e
inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito, em 17 de setembro de 2024
Rubens José França Bomtempo
Prefeito
Projeto de Lei - Proc: 3180/2024
Autor: MARCELO CHITÃO.