| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2006 |
| Date | 2006-03-21 |
| Ementa | ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS, VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE, JUNTAMENTE COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE UMA LEI, PARA ESTABELECER O PAGAMENTO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE ESPECÍFICA E DE ALCANCE DESTE PODER EXECUTIVO, PARA INCENTIVAR A MAIOR PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONFORME PREVISÃO LEGAL NO ARTIGO 39, PARÁGRAFO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JUSTIFICATIVA |
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